sessao nº 19

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em quatorze de 
junho de dois mil e vinte e um.
Aos quatorze dias de junho de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 19ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 18ª sessão que 
foi aprovada por 12 votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Resposta aos 
requerimentos – ofício nº 228/2021, resposta ao requerimento nº 97/2021 de autoria 
da vereadora Lucinete Japonesa; ofício nº 229/2021, reposta ao requerimento nº 
98/2021 de autoria do vereador Teka Avelar; ofício 230/2021, resposta ao 
requerimento nº 99/2021 de autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 231/2021, 
resposta ao requerimento nº 100/2021 de autoria do vereador Dyhego França; ofício 
nº 232/2021, resposta ao requerimento 101/2021 de autoria dos vereadores Alexandre 
Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro; ofício nº 233/2021, resposta ao 
requerimento nº 102/2021 de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Márcia Maciel 
e Tuca Enfermeiro; ofício nº 234/2021, resposta ao requerimento nº 103/2021 de 
autoria dos vereadores Alexandre Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro. 
EXPEDIENTE APRESENTADO PELA MESA DIRETORA: Projeto de Resolução nº 
03/2021, de autoria da Mesa, que dispõe sobre autorização para alienação de bem 
móvel de propriedade da Câmara Municipal como parte de pagamento na aquisição de 
novo bem, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Clayton Negri e 
aprovado por 12 votos. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Requerimentos – nº
134/2021, 135/2021, 136/2021, 142/2021 e 143/2021 de autoria do vereador Dyhego 
França, aprovados por 12 votos; nº 137/2021, 138/2021 e 144/2021 de autoria dos 
vereadores Lucinete Japonesa e Eduardo de Lara, aprovados por 12 votos; nº 
139/2021 e 140/2021 de autoria dos vereadores Márcia Maciel, Alexandre Macau e 
Tuca Enfermeiro aprovados por 12 votos; nº 145/2021 de autoria do vereador 
Marciano, aprovado por 12 votos; nº 146/2021 de autoria dos vereadores Teka Avelar, 
Daniel Vassão, Anthony Damasio e Marciano Manoel de Souza, aprovado por 12 
votos; nº 147/2021 de autoria dos vereadores Lucinete Japonesa e Josemar Correa, 
aprovado por 12 votos; nº 148/2021 e 149/2021 de autoria do vereador Alexandre 
Macau, aprovado por 12 votos; os requerimentos nº 150/2021, 151/2021 e 152/2021 
de autoria do vereador Eduardo de Lara foram retirados da pauta do dia; nº 
153/2021 de autoria dos vereadores Lucinete Japonesa e Eduardo de Lara, aprovado 
por 12 votos. MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 28/2021 a José Benedito Ribeiro, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento social 
do município, de autoria dos vereadores Dyhego França e Eduardo de Lara, aprovada 
por 12 votos. Moção de Pesar nº 29/2021 à família do senhor Norival Pereira Ribeiro, 
pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de junho de 2021. Os requerimentos serão 
encaminhados ao Poder Executivo na forma regimental. EXPEDIENTE DIVERSOS: 
Presidência da República – Gabinete Pessoal da Presidência da República – Ofício nº 
2908/2021/GPPR-GAGI/GPPR, resposta ao requerimento nº 104/2021 – Plano de 
expansão de radioterapia; Ofício nº 2910/2021/GPPR-GAGI/GPPR – Acusa 
recebimento de Moção de Apoio nº 22/2021; Mensagem Recebida: Assunto – Crédito 
de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Contrato de 
Repasses OGU – MDR 895304/2019 – Operação 1068431-09. INTERVALO 
REGIMENTAL: refeita a chamada regimentar constatou-se a presença de todos os 
vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº
21/2021 de 02 de junho de 2021, e autoria do executivo, que dispõe sobre a Criação 
do Serviço Voluntariado no Âmbito da Prefeitura do Município de Iguape e dá outras 
providências, aprovado por 12 votos; Projeto de Lei nº 21/2021 de 02 de junho de 
2021, de autoria do vereador Teka Avelar, que dispõe sobre a denominação de 
logradouro público do Município de Iguape, que recebe o nome de Simão Soares de 
Carvalho, aprovado por 12 votos; Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria da 
Mesa, que dispõe sobre autorização para alienação de bem móvel de propriedade da 
Câmara Municipal como parte de pagamento na aquisição de novo bem, aprovado por 
12 votos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e um de 
junho de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e declarou encerrada a sessão às 
vinte horas e cinquenta e oito minutos. Eu, José Nilson Duarte Avelar, secretário, lavrei 
a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos 
termos regimentais.
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: 
Respostas aos Requerimentos nº 97/2021 à 103/2021
EXPEDIENTE APRESENTADO PELA MESA DIRETORA: 
Projeto de Resolução nº 03-2021, De Autoria da Mesa, que dispõe sobre 
autorização para alienação, de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal, 
como parte de pagamento na aquisição de novo bem. 
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 134/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, sobre a possibilidade de compras 
para empréstimo de cadeiras de rodas, muletas cadeira de banho e andador pelo 
Departamento Municipal de Promoção Social.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO N° 135/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer seja solicitado ao responsável pela Vara do Trabalho de Registro, 
informações sobre o andamento do processo para que os Servidores Públicos 
Municipais, possam sacar o valor integral do FGTS.
REQUERIMENTO N° 136/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre a possibilidade da 
manutenção de nivelamento e cascalhamento da estrada da Ponte do Mathias.
REQUERIMENTO N° 137/2021 
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Eduardo de Lara
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para que verifique a realização da 
manutenção da estrada do Peropava.
REQUERIMENTO N° 138/2021
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Eduardo de Lara
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para que verifique a realização da 
reforma do prédio do posto de saúde do Bairro Peropava.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO N° 139/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro
 Márcia Maciel
 Alexandre Macau 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para informar se existe a 
possibilidade de ser construída uma cobertura, em frente ao PSF da Avenida 
Aeroporto, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 140/2021
De autoria dos Vereadores Márcia Maciel
 Alexandre Macau
 Tuca Enfermeiro
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, se existe possibilidade de 
proceder manutenção das luminárias do Canteiro Central, da Rua Antônio José de 
Morais.
REQUERIMENTO N° 141/2021
De autoria dos Vereadores Márcia Maciel
 Alexandre Macau
 Tuca Enfermeiro 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para informar quais as 
providências serão tomadas, referente as reclamações dos feirantes de quinta￾feira e domingo, sobre o fiscal que lá trabalha.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO Nº 142/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Que se oficie o Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade da manutenção 
da estrada do Jairê.
REQUERIMENTO Nº 143/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Que se oficie o Chefe do Executivo Municipal para trazer informações sobre as 
modificações da expansão das escolas em tempo integral.
REQUERIMENTO Nº 144/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro
 Alexandre Macau
 Márcia Maciel
 Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe se existe a 
possibilidade de ampliação do cemitério Nossa Senhora de Guadalupe, no Bairro 
Barra do Ribeira, ou a construção de um novo cemitério vertical.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO Nº 145/2021
De autoria do Vereador Marciano
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, sobre a possibilidade de instalar 
uma cobertura de proteção em frente ao velório municipal do Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 146/2021
De autoria dos Vereadores Teka Avelar
 Daniel Vassão
 Anthony Damásio
 Marciano 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para que verifique a realização de 
manutenção das estradas.
REQUERIMENTO Nº 147/2021.
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, a realização de manutenção da 
iluminação do Cemitério São Paulo, no Bairro do Rocio.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO Nº 148/2021.
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, a realização de manutenção das 
luminárias da Praça São Benedito.
REQUERIMENTO Nº 149/2021
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, no sentido de realizar manutenção 
e nivelamento das ruas do Bairro Icapara, Quatinga, Pontal e Aquarius.
REQUERIMENTO Nº 150/2021
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, no sentido de realizar a 
manutenção e limpeza das valas da Rua Job Fabiano de Andrade, no Bairro Barra do 
Ribeira.
REQUERIMENTO Nº 151/2021
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, no sentido de realizar a 
manutenção e limpeza das valas da Alameda Santos, Bairro Nova Iguape.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO Nº 152/2021
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, no sentido de realizar 
cascalhamento e manutenção das ruas do Bairro Sabaúna.
REQUERIMENTO Nº 153/2021
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Eduardo de Lara
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, no sentido de realizar a troca dos 
canos que conduzem água para a comunidade do Peropava.
 MOÇÕES
De autoria dos Vereadores Dyhego França 
 Eduardo de Lara 
MOÇÃO DE APLAUSO À JOSÉ BENEDITO RIBEIRO 
De autoria do Vereador Eduardo Lara
MOÇÃO DE PESAR NORIVAL PEREIRA RIBEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: 
Ofício nº 2908/2021/ GPPR-GAGI/GPPR
Resposta ao Requerimento 104/2021- Plano de expansão de radioterapia.
Ofício nº 2910/2021/ GPPR-GAGI/GPPR
Acusa Recebimento de Moção de Apoio nº 22/2021 
Mensagem Recebida
ASSUNTO: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União 
REF: Contrato de Repasse OGU – MDR 895304/2019 – Operação 1068431-09
 USO DA TRIBUNA LIVRE 
 INTERVALO REGIMENTAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária - 
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 21 de 02 de Junho de 2021,
De autoria do EXECUTIVO
ASSUNTO: Cria o Serviço Voluntariado no Âmbito da Prefeitura do 
Município de Iguape e dá outras Providências. 
PROJETO DE LEI Nº 21/2021 de 02 de Junho de 2021
De autoria do Vereador Teka Avelar 
ASSUNTO: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Município de 
Iguape que recebe o nome de “Simão Soares de Carvalho”. 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 21 de Junho de 2021.