sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e 
um de junho de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e um dias de junho de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário 
Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 
20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada 
regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antônio Carlos de 
Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto José de Brito, 
Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, José Nilson Duarte 
Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida 
Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 19ª sessão 
que foi aprovada por doze votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de 
Lei nº 22/2021 de 02 de junho de 2021, de autoria do executivo, que dispõe 
sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas do município de 
Iguape e dá outras providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido 
do vereador Josemar Corrêa e aprovado por doze votos. Resposta aos 
requerimentos – ofício nº 240/2021, resposta ao requerimento nº 115/2021, 
de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, Márcia Maciel e Alexandre Macau; 
ofício nº 241/2021, resposta ao requerimento 117/2021, de autoria do vereador 
Dyhego França; ofício nº 242/2021, resposta ao requerimento nº 118/2021, de 
autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 243/2021, resposta ao 
requerimento nº 119/2021, de autoria do vereador Josemar Corrêa; ofício nº 
244/2021, resposta ao requerimento 120/2021, de autoria dos vereadores 
Márcia Maciel, Tuca Enfermeiro e Alexandre Macau; ofício nº 245/2021, 
resposta ao requerimento 121/2021, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 02/2021 de 21 de junho de 2021, de autoria dos vereadores, que 
dispõe sobre a alteração do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Clayton Negri e 
aprovado por doze votos. Requerimentos – nº 154/2021, 159/2021 e 
160/2021, de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos; 
nº 155/2021, de autoria dos vereadores Dyhego França, Eduardo de Lara e 
Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 156/2021 e 157/2021, de 
autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e Márcia Maciel, 
aprovados por doze votos; nº 158/2021, de autoria dos vereadores Josemar 
Correa e Daniel Vassão, aprovado por 12 votos. INDICAÇÕES: nº 171/2021, 
vereador Teka Avelar; nº 172/2021 e 173/2021, vereador Eduardo de Lara; nº 
174/2021, vereador Antony Damasio. . MOÇÕES: Moção de Aplausos nº 30 
ao Doutor Victor Emanuel da Silva Lisboa pela sua conquista ao assumir o 
cargo de promotor substituto no Estado do Paraná, de autoria dos vereadores 
Alexandre Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro, aprovada por doze votos; 
Moção de Aplausos nº 32/2021 ao delegado da polícia civil, escrivães e 
investigadores pelo trabalho de investigação e solução da morte do senhor 
Bertoldo Rosa Carneiro, de autoria do vereador Benilto José de Brito, aprovada 
por 12 votos; Moção de Pesar nº 31/2021 em honra pelo falecimento do 
senhor Bertoldo Rosa Carneiro ocorrido em 14/06/2021. INSCRITOS PARA A 
TRIBUNA LIVRE: o vereador Tuca Enfermeiro cumprimenta a todos e inicia 
lamentando a morte de aproximadamente 102 pessoas no município, mas 
também a sua alegria pelo andamento da vacinação, das testagens rápidas e 
da diminuição das reclamações quanto ao atendimento no posto Covid; 
prossegue falando que tem recebido muitas reclamações de usuários sobre o 
atendimento recebido nos serviço de saúde municipal, que esses atendimentos 
precisam ser mais humanizados, que alguns funcionários precisam ter mais 
empatia para com os pacientes, que já se encontram fragilizados ao procurar 
um serviço de saúde; finaliza pedindo para que esses profissionais revejam as 
suas atitudes, pois estamos numa época em que precisamos do maior 
acolhimento e ajuda possível. A vereadora Márcia Maciel cumprimenta a 
todos e inicia falando da sua indignação e impotência diante do projeto de lei 
complementar nº 06, encaminhado pelo executivo, que tem por finalidade 
nomear residentes jurídicos através de processo seletivo simplificado, que 
segundo ela, é elitista e servirá para atender profissionais de outros lugares, o 
que demonstra total desprezo aos profissionais locais, e que Vossa Majestade 
quer mandar goela abaixo do povo um projeto desses em plena pandemia, 
quando o município mais precisa de investimentos na área da saúde, e enfatiza 
a sua rejeição a esse projeto; finaliza dizendo que não entende porque a 
mudança do estatuto do servidor público foi aprovada pela casa, pois se a 
justificativa era uma maior economia para o município, com a exoneração de 
funcionários aposentados, porque os aposentados com cargos comissionados 
continuam trabalhando e ainda foram criados outros cargos com altos salários. 
O vereador Teka Avelar cumprimenta a todos e inicia agradecendo ao prefeito 
Wilson Almeida Lima por sancionar o projeto de lei de sua autoria para a 
regularização do nome de logradouro público e por seu compromisso com as 
obra no Bairro Nova Iguape; continua dizendo que se posiciona contrário ao 
projeto de lei para reeleição da presidência da câmara municipal que será 
votado pela casa nesta noite, que tem hombridade e palavra, pois em uma 
reunião com o presidente Eduardo de Lara, ele e mais três colegas vereadores 
já haviam se posicionado contrários ao projeto e, portanto, mantém a sua 
palavra, que nada o fará mudar de opinião, pois é um homem de caráter; 
finaliza dizendo que esse projeto não necessita de urgência, que precisa ser 
melhor apreciado, e que o regimento interno da casa não dá o direito ao 
presidente à reeleição. Finalizada a fala do vereador Teka Avelar na tribuna 
livre, o presidente Eduardo de Lara responde, por ter sido citado, que o projeto 
a que o vereador se referiu na tribuna não é novidade, pelo contrário, é bem 
antigo na casa, e que qualquer outro futuro presidente, que venha a fazer uma 
boa gestão, como ele está fazendo, tem o direito de concorrer à reeleição para 
dar continuidade ao seu trabalho e ajudar o município; finaliza dizendo que o 
projeto será votado, que na casa não existe burburinho e fuxico e que cada 
vereador tem o seu direito de voto e responde por seus atos. O vereador 
Dyhego França cumprimenta a todos e inicia agradecendo ao executivo, a 
toda a equipe de saúde municipal e ao presidente Eduardo de Lara pelo seu 
mandato, pois graças a ele e ao apoio dos demais vereadores, foi repassado 
para o executivo a quantia de cem mil reais para a compra de testes rápidos 
que estão sendo realizados no município, facilitando muito o diagnóstico e 
tratamento da Covid-19; continua dizendo que sente-se honrado em participar 
dessa gestão, onde cada vereador, com o seu jeito próprio de fazer política, 
sempre de forma participativa, vem ajudando o município, pois graças a esse 
repasse, Iguape é a primeira cidade do Vale do Ribeira a fazer a testagem em 
massa da população; continua citando que o projeto de reeleição para 
presidência da câmara é válido sim, pois se um presidente faz uma boa gestão 
e isso reflete em melhorias para o município, ele tem todo o direito de dar 
continuidade ao seu trabalho por mais dois anos; finaliza citando o 
requerimento feito à Empresa Valle Sul, onde solicita informações acerca do 
abandono da linha Rocio-Ilha Comprida, que está prejudicando muitas pessoas 
que dependem desse serviço para o seu trajeto. INTERVALO REGIMENTAL: 
o intervalo regimental foi suspenso a pedido do vereador Clayton Negri e 
aprovado por 12 votos; refeita a chamada regimentar constatou-se a presença 
de todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 de 02 de junho de 2021, de autoria 
do executivo, que dispõe sobre a criação do programa de residência jurídica no 
âmbito da Procuradoria Geral do Município de Iguape, aprovado por nove votos 
favoráveis e três contrários; Projeto de Lei nº 22/2021 de 02 de junho de 
2021, de autoria do executivo, que institui o programa de parcerias público￾privada do município de Iguape e dá outras providências, aprovado por doze 
votos; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 de 21 de junho de 
2021, de autoria dos vereadores, que dispõe sobre a alteração do Artigo 24 da 
Lei Orgânica do Município, aprovado por dez votos favoráveis e três votos 
contrários. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e oito 
de junho de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte horas e quarenta e cinco minutos. Eu, José Nilson Duarte 
Avelar, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 

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20ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 22/2021 de 02 de junho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Institui o programa de parcerias público-privada do município de Iguape e 
dá outras providências.
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES 
Ofícios 240/2021 à 244/2021
 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2021 de 21 de junho de 
2021.
Autoria: Dos Vereadores 
Assunto: Dispõe sobre alteração do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município. 
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 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 154/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer informações do Sr. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo sobre o 
programa MEDCASA.
REQUERIMENTO N° 155/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer que informações da empresa Valle Sul.
REQUERIMENTO N° 156/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro 
 Alexandre Macau 
 Márcia Maciel 
Requer informações do Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, sobre os médicos que 
atendem nas “ESFs” deste município.
REQUERIMENTO N° 157/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro 
 Alexandre Macau 
 Márcia Maciel 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, se existe a possibilidade de 
melhorar a sinalização na Avenida Princesa Izabel, descida da Rua Porto São Miguel.
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REQUERIMENTO N° 158/2021
De autoria dos Vereadores Josemar Correa
 Daniel Vassão 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, se existe a possibilidade de 
realizar o serviço de manutenção, nivelamento e cascalhamento da estrada do 
bairro do Coveiro, deste município.
REQUERIMENTO N° 159/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer informações do Chefe do Executivo Municipal sobre a previsão da Licitação 
para instalação de pontos de iluminações públicas neste Município.
REQUERIMENTO N° 160/2021 
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer informações do Chefe do Executivo Municipal se existe previsão da 
instalação dos bloquetes de concreto retirados da Rua Dom Edílio José Soares que 
serão colocados nas ruas da Barra do Ribeira deste Município.
 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N° 171/2021 
De autoria do Vereador Teka Avelar
Indica realização de manutenção de ruas.
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INDICAÇÃO N° 172/2021 
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
Indica realização de manutenção de estradas.
INDICAÇÃO N° 173/2021 
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
Indica realização de limpeza de ruas e manutenção de postes.
INDICAÇÃO N° 174/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica providências para jogar cascalho e passar máquina na Rua João Souza 
Negrão.
 MOÇÕES
De autoria dos Vereadores Alexandre Macau
Márcia Maciel
 Tuca Enfermeiro
MOÇÃO DE APLAUSOS
De autoria do Vereador Benilto Curruira
 MOÇÃO DE PESAR 
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De autoria do Vereador Benilto Curruira
MOÇÃO DE APLAUSOS
 USO DA TRIBUNA LIVRE 
 INTERVALO REGIMENTAL 
 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 de 02 de junho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Cria o programa de residência jurídica no âmbito da Procuradoria Geral do 
Município de Iguape.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 28 de Junho de 2021.
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