sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e oito 
de junho de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 21ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 20ª sessão que 
foi aprovada por doze votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 
24/2021 de 22 de junho de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre a 
autorização para receber em doação do Estado de São Paulo, o imóvel do Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Iguape, encaminhado para a ordem do dia a 
pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos; Projeto de Lei nº 
25/2021 de 23 de junho de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação 
da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP, encaminhado para a ordem do dia a 
pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº 22/2021 de 23 de junho de 2021, de autoria do 
vereador Dyhego França, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de 
Segurança Comunitária – Projeto Vizinhança Solidária, e dá outras providências, 
encaminhado às comissões competentes. Requerimentos – nº 161/2021 e 167/2021, 
de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos; nº 162/2021, de 
autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por doze votos; nº 163/2021, de autoria 
do vereador Eduardo de Lara, aprovado por doze votos; nº 164/2021 e 165/2021, de 
autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e Márcia Maciel, 
aprovados por doze votos; nº 166/2021, de autoria do vereador Marciano, aprovado 
por doze votos. INDICAÇÕES: nº 174/2021, 175/2021 e 176/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº 177/2021, vereadora Márcia Maciel. MOÇÕES: Moção de pesar nº 
34/2021 à família do saudoso senhor Chayenne Barbosa Aquino pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 22 de junho de 2021, de autoria do vereador Teka Avelar; Moção de 
aplauso nº 33/2021 ao MESPI – Movimento Especial e Social Pró-Inclusão, pelo 
excelente trabalho desenvolvido no município, de autoria dos vereadores Alexandre 
Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro, aprovada por doze votos. Os requerimentos 
e indicações serão encaminhados ao Poder Executivo na forma regimental. Sem 
inscritos para a tribuna livre, deu-se início ao Intervalo Regimental. Refeita a 
chamada regimentar constatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início 
à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 24 de 22 de junho de 2021, de 
autoria do executivo, aprovado por doze votos; Projeto de Lei nº 24 de 23 de junho 
de 2021, de autoria do executivo, aprovado por doze votos. Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, 
a ser realizada no dia cinco de julho de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e 
declarou encerrada a sessão às dezenove horas e quarenta minutos. Eu, José Nilson 
Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 

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Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 24/2021 
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Receber em doação do Estado de São Paulo, o imóvel do Cartório de 
registro de Imóveis da Comarca de Iguape.
PROJETO DE LEI Nº 25/2021
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios-CCP. 
 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI Nº 22/2021 de 23 de junho de 2021.
Autoria: DYHEGO FRANÇA 
Assunto: Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto 
Vizinhança Solidária”.
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 REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N° 161/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Informações ao Governador do Estado, Secretaria do Desenvolvimento 
Social do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados de São Paulo sobre o 
Programa Vale Gás.
REQUERIMENTO N° 162/2021
De autoria do Vereador Daniel Vassão 
Assunto: Providenciar manutenção da iluminação e das ruas do Bairro Xavante.
REQUERIMENTO Nº 163/2021
De autoria do Vereador Eduardo de Lara 
Assunto: Manutenção e limpeza da Escola de Ensino Fundamental Professora Neide 
Fernandes Franco, Bairro Subaúma, Km 81.
REQUERIMENTO N° 164/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro
 Alexandre Macau
 Márcia Maciel 
Assunto: Possibilidade de fazer a manutenção da Alameda 11, Nova Iguape, Bairro 
do Rocio.
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REQUERIMENTO N° 165/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro 
 Alexandre Macau 
 Márcia Maciel 
Assunto: Possibilidade de desativação de parte da Rua Antônio José de Morais, com 
a finalidade de ampliar o cemitério São Miguel.
REQUERIMENTO N° 166/2021
De autoria do Vereador Marciano
Assunto: Manutenção da Estrada do Bairro Coveiro.
REQUERIMENTO N° 167/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Assunto: Possibilidade de divulgação pelo site da Prefeitura do programa “ADOTE 
UMA PRAÇA”.
INDICAÇÃO Nº 174/2021
De autoria do Vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio
Assunto: Cascalhar e passar máquina na Alameda Santos, Travessa 6.
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INDICAÇÃO Nº 175/2021
De autoria do Vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio
Assunto: Cascalhar e passar máquina na Alameda 15, travessa 8.
INDICAÇÃO Nº 176/2021
De autoria do Vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio
Assunto: Cascalhar e passar máquina na Alameda 4.
INDICAÇÃO Nº 177/2021
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Assunto: Manutenção da Praça Largo Durvalino Vieira, perto da Passarela.
 MOÇÕES
MOÇÃO DE APLAUSO AO MESPI 
De autoria dos Vereadores Alexandre Macau 
 Márcia Maciel
 Tuca Enfermeiro
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MOÇÃO DE PESAR A CHAYENNE 
De autoria do Vereador Teka Avelar
 USO DA TRIBUNA LIVRE 
 INTERVALO REGIMENTAL
 ORDEM DO DIA 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 05 de Julho de 2021.