sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em cinco de 
julho de dois mil e vinte e um.
Aos cinco dias de julho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no município de 
Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 22ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 21ª sessão que 
foi aprovada por doze votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 
26/2021 de 30 de junho de 2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, encaminhado para a ordem 
do dia a pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por 12 votos; Projeto de lei 
nº 27/2021 de 01 de julho de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre a 
criação do prêmio Cultural “Tito França”, para fins de fomento e incentivo à cultura, no 
âmbito do município de Iguape, durante o período de calamidade pública gerada pela 
pandemia deflagrada pelo Coronavírus, e dá outras providências, encaminhado para a 
ordem do dia a pedido do vereador Dyhego França e aprovado por 12 votos; Projeto 
de Lei Complementar nº 07/2021 de 01 de julho de 2021, de autoria do executivo, 
que dispõe sobre a instituição da taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não￾residencial nos termos do novo marco legal regulatório criado pela lei federal nº 14.026 
de 15 de julho de 2020, e dá outras providências, encaminhado para a ordem do dia a 
pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por 12 votos. RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS: ofício nº 253/2021, resposta ao requerimento nº 106/2021, de 
autoria do vereador Teka Avelar; ofício nº 254/2021, resposta ao requerimento nº 
107/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; ofício nº 255/2021, resposta 
ao requerimento 110/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; ofício nº 
256/2021, resposta ao requerimento 111/2021, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa; ofício nº 257/2021, resposta ao requerimento nº 112/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França; ofício nº 258/2021, resposta ao requerimento 113/2021, de 
autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 262/2021, resposta ao requerimento 
132/2021, de autoria do vereador Benilto José de Brito; ofício nº 263/2021, resposta 
ao requerimento 133/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Tuca 
Enfermeiro e Márcia Maciel; ofício nº 264/2021, resposta ao requerimento nº 
134/2021, de autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 265/2021, resposta ao 
requerimento nº 136/2021, de autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 266/2021, 
resposta ao requerimento nº 137/2021, de autoria dos vereadores Lucinete Japonesa 
e Eduardo de Lara; ofício nº 267/2021, resposta ao requerimento nº 138/2021, de 
autoria dos vereadores Lucinete Japonesa e Eduardo de Lara; ofício nº 268/2021, 
resposta ao requerimento nº 139/2021, de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, 
Márcia Maciel e Alexandre Macau; ofício nº 269/2021, resposta ao requerimento nº 
140/2021, de autoria dos vereadores Márcia Maciel, Alexandre Macau e Tuca 
Enfermeiro; ofício nº 270/2021, resposta ao requerimento nº 142/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França; ofício nº 271/2021, resposta ao requerimento nº 143/2021, 
de autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 272/2021, resposta ao requerimento 
nº 144/2021, de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e Márcia 
Maciel; ofício nº 273/2021, resposta ao requerimento nº 145/2021, de autoria do 
vereador Marciano; ofício nº 274/2021, resposta ao requerimento nº 146/2021, de 
autoria dos vereadores Teka Avelar, Daniel Vassão, Anthony Damasio e Marciano 
Manoel de Souza; ofício nº 275/2021, resposta ao requerimento nº 148/2021, de 
autoria do vereador Alexandre Macau; ofício nº 276/2021, resposta ao requerimento 
nº 149/2021, de autoria do vereador Alexandre Macau. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO: REQUERIMENTOS: nº 168/2021, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, aprovado por 12 votos; nº 169/202, 170/2021, 172/2021, 173/02021, 
174/2021, 175/2021, de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por 12 votos; 
nº 171/2021, de autoria do vereador Anthony Damasio, aprovado por 12 votos. 
Requerimento verbal: o vereador Dyhego França solicita para que seja incluída na 
ordem do dia uma Moção de Congratulações ao Clube de Motociclistas Abutres, pelo 
reconhecimento aos seus trabalhos voluntários prestados no município, aprovado por 
12 votos. INDICAÇÕES: nº 178/2021, vereador Anthony Damasio; nº 179/2021,
vereador Dyhego França. MOÇÕES: Moção de Congratulações nº 35/2021 aos 
policiais militares cabo Domingues e soldado Chicarelli, que no atendimento de uma 
ocorrência, salvaram a vida de uma criança de dois anos de idade que estava 
inconsciente por asfixia, de autoria do vereador Benilto José de Brito, aprovada por 12 
votos; Moção de Congratulações nº 36/2021 ao Clube de Motociclistas Abutres, pelo 
reconhecimento aos trabalhos voluntários prestados no município, de autoria do 
vereador Dyhego França, aprovada por 12 votos. Os requerimentos e indicações 
serão encaminhados ao Poder Executivo na forma regimental. Sem inscritos para a 
tribuna livre, deu-se início ao Intervalo Regimental. Refeita a chamada regimentar 
constatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021 de 21 de junho de 
2021, que altera o artigo 24 da lei orgânica e dá outras providências, de autoria dos 
vereadores Tuca Enfermeiro, Clayton Negri, Dyhego França, Lucinete Japonesa, 
Márcia Maciel e Marciano Manoel de Souza, aprovado por 10 votos favoráveis e 3 
votos contrários; Projeto de Lei nº 22/2021 de 25 de junho de 2021, de autoria do 
vereador Dyhego França, que institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária 
– Projeto Vizinhança Solidária, e dá outras providências, aprovado por 12 votos; 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 de 01 de julho de 2021 de autoria do 
executivo, que dispõe sobre a instituição da taxa de coleta de resíduos sólidos 
residencial e não-residencial nos termos do novo marco legal regulatório criado pela lei 
federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, e dá outras providências, aprovado por 12 
votos; Projeto de lei nº 27/2021 de 01 de julho de 2021, de autoria do executivo, que 
dispõe sobre a criação do prêmio Cultural “Tito França”, para fins de fomento e 
incentivo à cultura, no âmbito do município de Iguape, durante o período de 
calamidade pública gerada pela pandemia deflagrada pelo Coronavírus, e dá outras 
providências, aprovado por 12 votos; Projeto de Lei nº 26/2021 de 30 de junho de 
2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências, aprovado por 12 votos. Por ser a última sessão 
antes do recesso, o presidente Eduardo de Lara abriu a palavra aos vereadores que 
quisessem se pronunciar. O vereador Josemar Correa inicia cumprimentando a 
todos e agradecendo ao deputado Sargento Neri e deputada Damaris pelo recurso no 
valor de trezentos mil reais enviado ao município, que será destinado ao asfaltamento 
da Avenida Antônio Filadelfo Colaço; agradece também ao prefeito Wilson Almeida 
Lima por todo o empenho em atender as demandas do Bairro do Rocio e convida os 
demais vereadores para a reunião que será realizada no dia oito de julho para tratar 
do assunto da demarcação das terras indígenas no município e finaliza agradecendo 
aos seus colegas vereadores pela luta nesses seis primeiros meses de mandato, em 
prol da população. O vereador Dyhego França cumprimenta a todos e inicia 
agradecendo a atuação de todos os vereadores durante os seis primeiros meses de 
mandato, cada um com o seu jeito de fazer política, mas em conjunto, sempre 
buscando por emendas junto aos deputados para investimentos no município; 
agradece também os votos recebidos e a confiança depositada em sua pessoa e o 
seu compromisso de trabalho para todos. A vereadora Lucinete Japonesa
cumprimenta a todos e inicia agradecendo aos seus colegas vereadores pelo trabalho 
em prol da população; parabeniza o presidente Eduardo de Lara pelo seu trabalho, 
sempre voltado para o bem do município e o prefeito Wilson Almeida Lima por seu 
esforço em atender aos pedidos dos vereadores por melhorias para a população; 
agradece também ao deputado Rodrigo Moraes pelo envio da emenda no valor de um 
milhão e duzentos mil reais, onde desse valor, duzentos mil reais será destinado para 
a compra de um aparelho de mamografia e um milhão de reais para melhorias no 
Bairro Jardim Primavera. O vereador Teka Avelar cumprimenta a todos e inicia 
agradecendo o apoio da população que tem entendido o seu mandato, onde tem 
sempre trabalhado em prol da população; agradece também ao executivo pelas obras 
realizadas, as que estão em andamento e outras que ainda serão realizadas no bairro 
do Rocio e em outros bairros do município, que são de suma importância para a 
população; finaliza agradecendo aos demais vereadores pelo trabalho realizado e 
respeito mútuo. O vereador Eduardo de Lara agradece a todos os seus eleitores e 
amigos que acreditaram nele e o apoiaram durante as eleições; agradece aos 
funcionários da Câmara Municipal pela ajuda com o bom desempenho de suas 
funções e aos demais vereadores pela compreensão e confiança na sua gestão, por 
entenderem as mudanças que precisaram ser feitas para o bom andamento da Casa, 
pelo empenho em seus mandatos, sempre buscando o melhor para a população e 
pela aprovação do projeto de lei que dará o direito a reeleição ao presidente que 
exercer um bom mandato. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e declarou encerrada a 
sessão às dezenove horas e quarenta e sete minutos. Eu, José Nilson Duarte Avelar, 
secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 
 

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22ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 26/2021 de 30 de junho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI Nº 27/2021 de 01 de julho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Cria o Premio Cultural “Tito França”, para fins de fomento e incentivo à 
Cultura, no âmbito do Município de Iguape, durante o período de calamidade pública 
gerada pela pandemia deflagrada pelo coronavírus, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021 de 01 de julho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial, 
nos termos do novo marco legal regulatório criado pela lei federal n° 14.026 de 15 
de julho de 2020, e dá outras providências.
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RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES 
Ofícios 253/2021 à 258/2021 e 262/2021 à 276/2021
 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 168/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, que verifique junto ao setor 
competente, no sentido de realizar obra pavimentação asfáltica na Avenida 
Filadelfo Colaço, no bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 169/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre informações sobre a limpeza 
das tubulações de escoamento de águas nas bocas de lobos no decorrer da Orla 
Beira Rio. 
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REQUERIMENTO N° 170/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre informações da iluminação na 
Praça de Nossa Senhora da Conceição, centro do Bairro Icapara. 
REQUERIMENTO N° 171/2021 
De autoria do Vereador Anthony Damasio
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, que verifique junto ao setor 
competente, a possibilidade da redução dos impostos e taxas cobradas dos taxistas 
do município de Iguape.
REQUERIMENTO N° 172/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Requer informações sobre a possibilidade de informações da estrada do Morro 
Seco.
REQUERIMENTO N° 173/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Requer informações sobre a iluminação na praça, da Rua Júlio João de Carvalho, 
vulgo praça dos cachorros, no Bairro do Icapara.
REQUERIMENTO N° 174/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Requer informações sobre a iluminação do Banheiro Público Municipal, de Iguape. 
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REQUERIMENTO N° 175/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Requer informações sobre as providências necessárias para a pintura dos redutores 
de velocidade com a devida sinalização na Avenida Manoel Gonçalves Pires, antigo 
Aeroporto, no Bairro do Rocio. 
 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N° 178/2021 
De autoria do Vereador Anthony Damasio
Indica a possibilidade de disponibilizar dois tratores à cooperativa. 
INDICAÇÃO N° 179/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
Indica para que proceda à limpeza e roçagem do mato na Rua Maestro Aquilino 
Jarbas de Carvalho, no Jardim Primavera. 
 MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 
De autoria do Vereador Benilto Curruira
 
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 USO DA TRIBUNA LIVRE 
 INTERVALO REGIMENTAL 
 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2021 de 21 de junho de 
2021.
De autoria dos Vereadores: Tuca Enfermeiro 
 Clayton Negri
 Dyhego França 
 Lucinete Japonesa 
 Márcia Maciel
 Marciano
Assunto: Altera o artigo 24 da lei orgânica e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 22/2021 de 25 de junho de 2021 
De autoria do Vereador Dyhego França 
Assunto: Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto 
Vizinhança Solidária” e dá outras providências. 
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PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 16 de Agosto de 2021.