sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em dezesseis de 
agosto de dois mil e vinte e um.
Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no município de 
Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 23ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas da 22ª sessão 
ordinária e 5ª e 6ª sessões extraordinárias, que foram aprovadas por doze votos. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 31/2021 de 16 de agosto de 2021, 
de autoria do executivo, que institui o dia 06 de outubro como o Dia do Rio Ribeira de 
Iguape e cria a Semana do Rio Ribeira de Iguape de 06 a 12 de outubro, encaminhado 
às comissões competentes; Ofício nº 312/2021, de autoria do executivo, referente ao 
estudo prévio da Previsão de Receita do Plano Plurianual 2022/2025 do Poder 
Legislativo. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: Ofício nº 324/2021, resposta ao 
requerimento nº 121/2021 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 325/2021, 
resposta ao requerimento nº 122/2021 de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, 
Márcia Maciel e Alexandre Macau; Ofício nº 326/2021, resposta ao requerimento nº 
123/2021 de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Tuca Enfermeiro e Márcia 
Maciel; Ofício nº 327/2021, resposta ao requerimento nº 124/2021 de autoria dos 
vereadores Márcia Maciel, Alexandre Macau e Tuca Enfermeiro; Ofício nº 328/2021, 
resposta ao requerimento nº 125/2021 de autoria dos vereadores Josemar Correa, 
Daniel Vassão, Teka Avelar, Marciano Manoel de Souza e Anthony Damasio; Ofício 
nº 329/2021, resposta ao requerimento nº 126/2021 de autoria dos vereadores Teka 
Avelar, Daniel Vassão, Anthony Damasio e Marciano Manoel de Souza; Ofício nº 
330/2021, resposta ao requerimento nº 128/2021 de autoria dos vereadores Teka 
Avelar, Daniel Vassão, Anthony Damasio e Marciano Manoel de Souza; Ofício nº 
331/2021, resposta ao requerimento nº 129/2021 de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa; Ofício nº 332/2021, resposta ao requerimento nº 130/2021 de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº 333/2021, resposta ao requerimento nº 
131/2021 de autoria do vereador Eduardo de Lara; Ofício nº 334/2021, resposta ao 
requerimento nº 147/2021 de autoria dos vereadores Lucinete Japonesa e Josemar 
Correa; Ofício nº 335/2021, resposta ao requerimento nº 156/2021 de autoria dos 
vereadores Tuca Enfermeiro, Márcia Maciel e Alexandre Macau; Ofício nº 336/2021, 
resposta ao requerimento nº 157/2021 de autoria dos vereadores Márcia Maciel, 
Alexandre Macau e Tuca Enfermeiro; Ofício nº 337/2021, resposta ao requerimento nº 
158/2021 de autoria dos vereadores Josemar Correa e Daniel Vassão; Ofício nº
338/2021, resposta ao requerimento nº 159/2021 de autoria do vereador Dyhego 
França; Ofício nº 339/2021, resposta ao requerimento nº 162/2021 de autoria do 
vereador Daniel Vassão; Ofício nº 340/2021, resposta ao requerimento nº163/2021 de 
autoria do vereador Eduardo de Lara; Ofício nº 341/2021, resposta ao requerimento 
nº 164/2021 de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e Márcia 
Maciel; Ofício nº 342/2021, resposta ao requerimento nº 165/2021 de autoria dos 
vereadores Márcia Maciel, Alexandre Macau e Tuca Enfermeiro; Ofício nº 343/2021, 
resposta ao requerimento nº 166/2021 de autoria do vereador Marciano; Ofício nº 
344/2021, resposta ao requerimento nº 167/2021 de autoria do vereador Dyhego 
França; Ofício nº 345/2021, resposta ao requerimento nº 168/2021 de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº 346/2021, resposta ao requerimento nº 
169/2021 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 347/2021, resposta ao 
requerimento nº 170/2021 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 348/2021,
resposta ao requerimento nº 171/2021 de autoria do vereador Anthony Damasio; 
Ofício nº 349/2021, resposta ao requerimento nº 172/2021 de autoria do vereador 
Dyhego França; Ofício nº 350/2021, resposta ao requerimento nº 173/2021 de autoria 
do vereador Dyhego França; Ofício nº 351/2021, resposta ao requerimento nº 
174/2021 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 352/2021, resposta ao 
requerimento nº 175/2021 de autoria do vereador Dyhego França. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO: Projeto de Resolução nº 03/2021 de 16 de agosto de 2021, de 
autoria da Mesa Diretora, que institui o regime de adiantamento para viagens e 
despesas de pronto pagamento e dá outras providências, encaminhado às comissões 
competentes. REQUERIMENTOS: nº 176/2021, de autoria dos vereadores Daniel 
Vassão, Teka Avelar e Josemar Correa, aprovado por doze votos; nº 177/2021, de 
autoria dos vereadores Lucinete Japonesa, Dyhego França e Marciano Manoel de 
Souza, aprovado por doze votos; nº 178/2021, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, aprovado por doze votos; nº 179/2021, de autoria do vereador Teka Avelar, 
aprovado por doze votos; nº 180/2021, de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado 
por doze votos; nº 181/2021, de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por 
doze votos; nº 182/2021, de autoria do vereador Clayton Negri, aprovado por doze 
votos; nº 183/2021, de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por doze votos; 
nº 184/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 
185/2021, de autoria do vereador Eduardo Lara, aprovado por doze votos. 
INDICAÇÕES: nº 180/2021, vereador Anthony Damasio; nº 181/2021, vereador 
Anthony Damasio; nº 182/2021, vereador Anthony Damasio; nº 183/2021, vereador 
Anthony Damasio; nº 184/2021, vereador Anthony Damasio; nº 185/2021, vereador 
Anthony Damasio; nº 186/2021, vereador Anthony Damasio; nº 187/2021, vereador 
Anthony Damasio; nº 188/2021, vereador Anthony Damasio; nº 189/2021, Anthony 
Damasio; nº 190/2021, vereador Anthony Damasio; nº 191/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº 192/2021, vereador Anthony Damasio; nº 193/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº 194/2021, vereador Anthony Damasio; nº 195/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº196/2021, vereador Anthony Damasio; nº 197/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº 198/2021, vereador Anthony Damasio; nº 199/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº 200/2021, vereador Daniel Vassão; nº 201/2021, vereador Dyhego 
França; nº 202/2021, vereador Dyhego França; nº 203/2021, vereador Teka Avelar; nº 
204/2021, Dyhego França; nº 205/2021, vereador Dyhego França. MOÇÕES: Moção 
de Aplausos nº 37/2021, de autoria do vereador Josemar Correa à deputada estadual 
Dra. Damaris Moura em virtude das indicações e emendas parlamentares que 
totalizam um milhão de reais a serem destinados ao município de Iguape, aprovada 
por doze votos; Moção de Congratulações nº 38/2021, de autoria do vereador 
Dyhego França, ao pastor José Márcio Martins, pela inauguração da Igreja Nova 
Morada, aprovada por doze votos; Moção de Aplausos nº 39/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França, à Paulo Roberto Carneiro Gonçalves e Ana Beatriz França, 
pela vitória alcançada no concurso de miss e mister regional 2021, aprovada por doze 
votos; Moção de Repúdio nº 40/2021, de autoria do vereador Dyhego França, contra 
os cidadãos que jogam lixo na rua de forma irregular e proposital, aprovada por treze 
votos; Moção de pesar nº 41/2021, de autoria do vereador Marciano Manoel de 
Souza, em honra ao recente falecimento do senhor Caetano Francisco dos Passos, 
ocorrido no dia 14 de agosto de 2021. Os requerimentos e indicações serão 
encaminhados ao Poder Executivo na forma regimental. EXPEDIENTE DIVERSOS: 
Ofício DR-5/EXTº-071 de 15 de julho de 2021, referente ao ofício 069/2021, resposta 
ao requerimento nº 95/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Márcia 
Maciel e Tuca Enfermeiro; Ofício SES-EXP-2021/29029, assunto: leitos de uti covid, 
resposta ao ofício 59/2021, requerimento nº 68/2021 de autoria do vereador Dyhego 
França; Ofício nº 166/2021, Hospital Regional de Registro, referente ao ofício 
125/2021, resposta ao requerimento nº 121/2021 de autoria do vereador Dyhego 
França. INSCRITOS PARA TRIBUNA LIVRE: o vereador Teka Avelar cumprimenta a 
todos e inicia agradecendo a população e reiterando o seu compromisso com o melhor 
para o município, agradece também ao chefe do poder executivo, Wilson Almeida 
Lima, aos deputados Damaris Moura e Milton Leite pelo envio de emendas para a 
pavimentação asfáltica de travessas no Bairro do Rocio, parabeniza o prefeito Wilson 
Almeida Lima pelo projeto da ÚNICA, que é de grande importância para o município e 
aos profissionais da saúde pelo empenho no avanço da vacinação no município, 
finaliza agradecendo ao deputado César pela destinação de emenda parlamentar para 
a construção da academia ao ar livre na Praça Edite Duarte Costa de Alencar, no 
bairro do Rocio. O vereador Josemar Correa cumprimenta a todos e inicia 
agradecendo a deputada estadual do PSDB, Dra. Damaris pelos recursos destinados 
para infraestrutura e saúde do município, e pela parceria no CCI – Centro de 
Convivência do Idoso, para que esse projeto pudesse ser realizado e concluído no 
Bairro do Rocio, parabeniza o prefeito Wilson Almeida Lima pela bela administração 
frente ao poder executivo, mantendo as contas em dia, permitindo assim, que o 
município consiga avançar nas melhorias que a população necessita, e finaliza 
agradecendo ao Governo do Estado e ao prefeito Wilson Almeida Lima por ter 
conseguido o recurso de um milhão de reais para a instalação da iluminação de LED 
em localidades do município. Sem intervalo regimental e expediente para a ordem do 
dia e não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores 
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e três de agosto de dois 
mil e vinte e um às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às dez horas e vinte e 
cinco minutos. Eu, José Nilson Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata que 
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 
 
 

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 31/2021 de 16 de agosto de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Institui o dia 06 de Outubro como dia do Rio Ribeira de Iguape e cria a 
semana do Rio Ribeira de Iguape, de 06 à 12 de Outubro.
OFÍCIO N° 312/2021 
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Estudo prévio da Previsão de Receita do Plano Plurianual 2022/2025 do 
Poder Legislativo. 
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES 
Ofícios 324/2021 à 352/2021 
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 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2021 de 16 de Agosto de 2021
De autoria da Mesa Diretora 
Assunto: Institui o Regime de Adiantamento para viagens e despesas de pronto 
pagamento. 
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 176/2021
De autoria dos Vereadores Daniel Vassão
 Teka Avelar
 Josemar Corrêa
Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar a construção ou instalação de abrigos para ponto de ônibus, e manutenção 
dos já existentes, na Rodovia Casemiro Teixeira SP-222, em toda sua extensão.
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REQUERIMENTO N° 177/2021
De autoria dos Vereadores Lucinete Japonesa
 Dyhego França
 Marciano
Requer informações ao setor competente, sobre a instalação do ponto de ônibus, no 
Bairro Pé da Serra.
REQUERIMENTO N° 178/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar a pintura da “Passarela Vereador Gasparino Costa”, que liga o Centro ao 
Bairro do Rocio, neste município, com desenhos ou grafites. 
REQUERIMENTO N° 179/2021
De autoria do Vereador Teka Avelar
Requer que informe a esta casa de Leis, em que fase se encontra o projeto de 
recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Carvalho Pinto, entre o trecho 
do Cemitério São Paulo e a barragem, neste município.
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REQUERIMENTO N° 180/2021
De autoria do Vereador Teka Avelar
Requer que informe a esta casa de Leis, se existe a possibilidade de realizar a 
revitalização da área pública localizada entre a rua Benedito Massa e a Rua Antônio 
Alves Carneiro, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 181/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer informações ao setor competente, sobre a pintura da Escola EMEIF 
Professor José Luiz de Aguiar, no Bairro Itimirim. 
REQUERIMENTO N° 182/2021
De autoria do Vereador Clayton Negri
Requer que informe a esta casa de Leis, se existe a possibilidade de ser realizada a 
manutenção corretiva do calçamento da Rua Coronel Jeremias Muniz. 
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REQUERIMENTO N° 183/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer que informações sobre recurso destinado pela APM para as escolas do 
Município de Iguape.
REQUERIMENTO N° 184/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que verifique se existe a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica 
das Ruas Jair Pereira Gonçalves, Anisia Monteiro e Maria Anicio Duarte, do Bairro 
do Rocio. 
REQUERIMENTO N° 185/2021
De autoria do Vereador Eduardo Lara 
Requer que verifique se existe a possibilidade de disponibilizar poltronas 
hospitalares para acompanhantes na ala de internação da Unidade Mista de Iguape. 
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 INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N° 180/2021 
De autoria do Vereador Anthony Damasio
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da estrada do Embu e 
Aldeia.
INDICAÇÃO N° 181/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da Rua José Olavo Rollo. 
INDICAÇÃO N° 182/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica que proceda com pintura das lombadas da Avenida Manoel Gonçalves Pires.
INDICAÇÃO N° 183/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica que proceda com a instalação de duas lombadas na Avenida Manoel Gonçalves 
Pires.
INDICAÇÃO N° 184/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica que proceda com a instalação de lombada na Rua Airton Santana de Morais.
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INDICAÇÃO N° 185/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da Rua Ciriaco Caetano 
Pereira. 
INDICAÇÃO N° 186/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com manutenção das placas de sinalização e pintura das 
lombadas da Avenida Carvalho Pinto.
INDICAÇÃO N° 187/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com a construção de galeria pluvial e boca de lobo para 
escoamento de água na Rua Hercílio Ribeiro de Lima. 
INDICAÇÃO N° 188/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da Rua Tucano Iguape. 
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INDICAÇÃO N° 189/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com a construção de galeria pluvial e boca de lobo para 
escoamento de água na Avenida Aeroporto, Travessa 2.
INDICAÇÃO N° 190/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro 
Coveiro. 
INDICAÇÃO N° 191/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da Rua Manoel Camargo. 
INDICAÇÃO N° 192/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com a pavimentação da Rua Vereador Trudes Pereira.
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INDICAÇÃO N° 193/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com pavimentação da Rua Jalde Antônio Fragoso, Travessa 
15. 
INDICAÇÃO N° 194/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com pavimentação da Rua Waldir Chamizo Fortes. 
INDICAÇÃO N° 195/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com a pavimentação da Rua Manoel Camargo.
INDICAÇÃO N° 196/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com o funcionamento do Banheiro Público nos finais de 
semana. 
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INDICAÇÃO N° 197/2021
De autoria do Vereador Anthony Damasio 
Indica para que proceda com nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro do 
Jaire e Bairro Arataca. 
INDICAÇÃO Nº 198/2021
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica que proceda com a instalação de lombada na Rua Vereador Sidney 
Chabaribery.
INDICAÇÃO Nº 199/2021
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica que proceda com a instalação de lombada na Rua Airton Santana de Morais.
INDICAÇÃO Nº 200/2021
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Indica que proceda manutenção da Estrada do Bianco (em frente ao Bairro 
Agrovila), na altura do Km 17.
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INDICAÇÃO N° 201/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica que proceda a instalação de Bicicletário de chão no Centro em nosso 
Município.
INDICAÇÃO Nº 202/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica para que verifique o que está causando o alagamento da Rua João Souza 
Negrão, no Bairro do Rocio.
INDICAÇÃO Nº 203/2021
De autoria do Vereador Teka Avelar
Indica para que proceda com manutenção da pintura das lombadas das Rua Benedito 
Massa e Jalde Antonio Fragoso, ambas no Bairro do Rocio. 
INDICAÇÃO Nº 204/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica para que proceda com a pintura da faixa de pedestre e manutenção de tapa 
buraco na Avenida Adhemar de Barros, em frente ao supermercado Nova Vida.
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INDICAÇÃO Nº 205/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Indica para que proceda com a limpeza da Rua Maria Andrada Rollo no Bairro do 
Porto do Ribeira. 
 MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES n° 37/2021
De autoria do Vereador Josemar Corrêa
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES n° 38/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES n° 39/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
MOÇÃO DE REPÚDIO n° 40/2021
De autoria do Vereador Dyhego França 
MOÇÃO DE PESAR n° 41/2021
De autoria do Vereador Marciano 
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 USO DA TRIBUNA LIVRE 
 INTERVALO REGIMENTAL 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 23 de Agosto de 2021.