sessao nº 24

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e três 
de agosto de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 24ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 23ª sessão 
ordinária, que foi aprovada por doze votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto 
de Lei nº 32/2021 de 23 de agosto de 2021, de autoria do executivo, dispondo sobre 
a autorização da abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Correa e aprovado 
por doze votos. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de lei nº 06/2021 de 23 de 
agosto de 2021, de autoria do vereador Dyhego França, retirado da pauta do dia a 
pedido do próprio vereador. REQUERIMENTOS: nº 186/2021, de autoria da vereadora 
Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 187/2021, de autoria dos vereadores 
Dyhego França e Márcia Maciel, aprovado por doze votos; nº 188/2021, de autoria da 
vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos; nº 189/2021, de autoria da 
vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos; nº 190/2021, de autoria do 
vereador Teka Avelar, aprovado por doze votos; nº 191/2021, de autoria do vereador 
Teka Avelar, aprovado por doze votos; nº 192/2021, de autoria do vereador Teka 
Avelar, aprovado por doze votos; nº 193/2021, de autoria do vereador Alexandre 
Macau, aprovado por 12 votos; nº 194/2021, de autoria do vereador Alexandre Macau, 
aprovado por doze votos; nº 195/2021, de autoria do vereador Alexandre Macau, 
aprovado por 12 votos; nº 196/2021, de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado por 
doze votos; nº 197/2021, de autoria do verador Marciano, aprovado por doze votos; nº 
198/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 
199/2021, de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por doze votos. MOÇÕES: 
Moção de Apoio nº 42/2021, aos proprietários de quiosques do município de Ilha 
Comprida, que estão lutando contra o fechamento e demolição dos seus comércios, 
de autoria dos vereadores Marciano Manoel de Souza, Daniel Vassão e Lucinete 
Japonesa, aprovada por doze votos. Os requerimentos serão encaminhados ao Poder 
Executivo na forma regimental. EXPEDIENTE DIVERSOS: Ministério da Justiça e 
Segurança Pública – Fundação Nacional do Índio – Ofício 1215/2021 – Presidência 
FUNAI – Assunto: resposta ao requerimento da Câmara Municipal de Iguape – Ofício 
111/2021, requerimento 119/2021 de autoria do vereador Josemar Correa; Governo 
do Estado de São Paulo – Secretaria de Saúde, Gabinete do Secretário – Assistência 
Técnica Administrativa 1, Expediente de Atendimento SES-EXP-2021/44680 – 
Assunto: Solicita informações ao Programa MEDCASA, ofício nº 143/2021-GP-zcs, 
requerimento nº 154/2021 de autoria do vereador Dyhego França com o apoio dos 
demais vereadores. INSCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE: O vereador Tuca 
Enfermeiro cumprimenta a todos e inicia parabenizando a todos os envolvidos na 4ª 
Conferência Municipal de Saúde no município da qual participou e onde foram 
debatidos assuntos e soluções para uma saúde melhor para a cidade; segue 
agradecendo ao doutor Diego Meloni, do “Programa Mais Médicos”, sobre a 
possibilidade de enviar mais médicos para o município, e finaliza reforçando o seu 
pedido, feito em requerimento, juntamente com os vereadores Márcia Maciel e 
Alexandre Macau ao poder executivo, para a construção de um novo cemitério no 
bairro da Barra do Ribeira. O vereador Dyhego França cumprimenta a todos e inicia 
relatando o seu trabalho como vereador nesses meses de mandato, tendo seis 
projetos de lei de sua autoria aprovados pela casa e sancionados pelo prefeito Wilson 
Almeida Lima, dentre estes o “Programa Adote uma Praça”, do qual muito se orgulha, 
que tem sido realizado em algumas áreas da cidade, trazendo benefícios ao 
município; finaliza agradecendo aos demais vereadores por ajudá-lo, votando a favor e 
apoiando os seus projetos. O vereador Teka Avelar cumprimenta a todos e inicia 
falando sobre o trabalho que mantém em conjunto com a população mesmo antes de 
ser eleito vereador e que continuará exercendo até o final do seu mandato; segue 
agradecendo ao vereador Dyhego França pelo seu projeto “Adote uma Praça”, que 
tem contribuído muito para o município e ao chefe do poder executivo pela execução 
de obras e serviços no município; finaliza reiterando o seu apoio aos projetos de lei 
enviados à Câmara Municipal. O vereador Josemar Correa cumprimenta a todos e 
inicia pedindo para que haja uma sensibilização da parte do poder judiciário no que diz 
respeito à decisão tomada com relação à retirada dos quiosqueiros da praia de Ilha 
Comprida, pois isso acarretará no desemprego de muitas pessoas, tanto do município 
de Ilha Comprida quanto de Iguape; segue citando a sua participação no “Programa 
Mais Ruas” no Palácio do Governo, juntamente com os vereadores Daniel Vassão e 
Teka Avelar e também sobre a importância da campanha “Agosto Lilás”, que trata da 
conscientização e combate à violência contra a mulher, incentivando a denúncia 
desses abusos e a punição dos agressores; finaliza citando a sua indignação com a 
resposta que recebeu da FUNAI sobre a questão da retirada dos caiçaras das áreas 
demarcadas, que deixa explícita que essas pessoas são invasoras e finaliza dizendo 
que, por várias vezes, convocou a FUNAI para participar de audiência pública para dar 
uma resposta a essa população e nunca foi atendido. Intervalo Regimental. Refeita a 
chamada regimentar constatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início 
à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 32 de 23 de agosto de 2021, de 
autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências, aprovado por doze votos; Projeto de Resolução nº 03 de 16 de 
agosto de 2021, de autoria da mesa, que dispõe sobre a instituição de adiantamento 
para viagens e despesas de pronto pagamento e dá outras providências, aprovado por 
doze votos; Projeto de Lei nº 31 de 16 de agosto de 2021, de autoria do executivo, 
que institui o dia 06 de outubro como o Dia do Rio Ribeira de Iguape e cria a Semana 
do Rio Ribeira de Iguape de 06 a 12 de outubro e dá outras providências, aprovado 
por doze votos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia trinta de agosto de 
dois mil e vinte e um às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às dez horas e 
vinte e cinco minutos. Eu, José Nilson Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata 
que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 

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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras 
providências.
 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N° 06, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
DE AUTORIA DO VEREADOR DYHEGO FRANÇA 
Assunto: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão no âmbito 
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Câmara Municipal, órgãos e 
entidades administradas pelo Município de Iguape, de pessoas condenadas por 
crimes de violência contra a mulher, nos termos de Lei Federal nº 11.340, de 7.816 –
Lei Maria da Penha.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 186/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que se verifique a possibilidade de instalar tubos nas valas da Rua Antônio 
Filadelfo Colaço, na altura da Igreja Quadrangular, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 187/2021
De autoria dos Vereadores Dyhego França e Márcia Maciel
Requer que se verifique se existe a possibilidade de fazer a manutenção da 
tubulação e valeta para escoamento da água que vem do morro, passando pela Rua 
das Acácias e Rua Capitão José Izidro de Oliveira, na Vila Sapo.
REQUERIMENTO N° 188/2021
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Requer que verifique a possibilidade de instalação de Guard rail, no Morro do 
Pinheiro, estrada do Icapara.
REQUERIMENTO N° 189/2021
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Requer que verifique a possibilidade de fazer a manutenção da calçada da Orla, na 
Beira do Valo, nos trechos que estão danificados.
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REQUERIMENTO Nº 190/2021
De autoria do Vereador Teka Avelar
Requer que se verifique a possibilidade de instalar redutor de velocidade (lombada) 
na Avenida Nossa Senhora do Rocio, entre os números 700 e 800, no Bairro do 
Rocio.
REQUERIMENTO Nº 191/2021
De autoria do Vereador Tela Avelar
Requer que se verifique junto ao setor competente, se tem previsão para a 
realização da manutenção das Ruas do Bairro Jardim Primavera, antes de receber a 
pavimentação asfáltica.
REQUERIMENTO N° 192/2021
De autoria da Vereador Teka Avelar
Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
implantar um projeto de ronda patrimonial no nosso município.
REQUERIMENTO N° 193/2021
De autoria do Vereador Alexandre Macau 
Requer que se verifique a possibilidade de proceder a manutenção das Luminárias 
da Praça Imaculada Conceição, no Bairro do Icapara.
REQUERIMENTO N° 194/2021
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Requer que se verifique a possibilidade de proceder a instalação de uma proteção 
através de trave do Estádio João Trudes Pereira Macau, no Bairro do Icapara.
REQUERIMENTO N° 195/2021
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Requer se verifique a possibilidade de proceder o nivelamento e manutenção da 
Alameda II, no Bairro Nova Iguape.
REQUERIMENTO N° 196/2021
De autoria do Vereador Teka Avelar
Requer se verifique junto ao setor competente, se existe previsão para realizar s 
pavimentação asfáltica da Rua Antônio Alves Carneiro, no Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO N° 197/2021
De autoria do Vereador Marciano 
Requer que se verifique a possibilidade de realizar manutenção das Estradas dos 
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Bairros Pávoa e Sítio da Paz.
REQUERIMENTO N° 198/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que se verifique se existe a possibilidade de realizar manutenção nas Ruas 
Rosa Rodrigues Pereira e Cyriaco Caetano Pereira, no Bairro Guaricana. 
REQUERIMENTO Nº 199/2021
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Requer se verifique a possibilidade de instalar placas de sinalização e realizar 
pinturas nos pontos de embarque e desembarque aos redores das escolas.
MOÇÕES
MOÇÃO DE APOIO n° 42/2021
De autoria dos Vereadores Marciano, Daniel, Lucinete 
USO DA TRIBUNA LIVRE
INTERVALO REGIMENTAL
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N°31, DE 16 DE AGOSTO DE 2021: 
Assunto: Institui o dia 06 de Outubro como Dia do Rio Ribeira de Iguape e 
cria a Semana do Rio Ribeira de Iguape, de 06 a 12 de Outubro e dá outras 
providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03, DE 16 DE AGOSTO DE 2021:
Assunto: Institui o regime de adiantamento para viagens e despesas de pronto 
pagamento e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 30 de Agosto de 2021.