sessao nº 26

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Ata da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em oito de 
setembro de dois mil e vinte e um.
Aos oito dias de agosto de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no município de 
Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 26ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 25ª sessão 
ordinária, que foi aprovada por doze votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto 
de Lei nº 34 de 31 de agosto de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre o 
plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências, encaminhado 
às comissões competentes; Projeto de Lei nº 35 de 31 de agosto de 2021, de 
autoria do executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras proviências, 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei nº 36 de 31 de agosto de 
2021, de autoria do executivo, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher, encaminhado às comissões competentes. RESPOSTA DOS 
REQUERIMENTOS: ofício nº 371/2021, resposta ao requerimento nº 176/2021, de 
autoria dos vereadores Daniel Vassão, Teka Avelar e Josemar Correa; ofício nº 
372/2021, resposta ao requerimento nº 177/2021, de autoria dos vereadores Lucinete 
Japonesa, Marciano Manoel de Souza e Dyhego França; ofício nº 373/2021, resposta 
ao requerimento 178/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; ofício 
374/2021, resposta ao requerimento nº 179/2021, de autoria do vereador Teka Avelar; 
ofício nº 375/2021, resposta ao requerimento nº 180/2021, de autoria do vereador 
Teka Avelar; ofício nº 376/2021, resposta ao requerimento nº 181/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França; ofício nº 377/2021, resposta ao requerimento nº 182/2021, 
de autoria do vereador Clayton Negri; ofício nº 378/2021, resposta ao requerimento nº 
183/2021, de autoria do vereador Dyhego França; ofício nº 379/2021, resposta ao 
requerimento nº 184/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; ofício nº 
380/21, resposta ao requerimento nº 185/2021, de autoria do vereador Eduardo de 
Lara. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTOS: nº 212/2021, de autoria 
da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 213/2021, de autoria da 
vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos; nº 214/2021, de autoria da 
vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos; nº 215/2021, de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 216/2021, de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos; nº 217/2021, de autoria do 
vereador Teka Avelar, aprovado por doze votos. INDICAÇÕES: nº 210/2021, vereador 
Anthony Damasio. Os requerimentos e indicações serão encaminhados ao Poder 
Executivo na forma regimental. MOCÕES: Moção de Congratulações nº 44/2021, 
aos atletas Fernando Rufino “Cowboy” e Giovane de Paula “Pantera Negra”, que 
conquistaram medalhas de ouro e prata, respectivamente, nas paralimpíadas de 
Tóquio-Japão, juntamente com o técnico da seleção brasileira de canoagem Professor 
Thiago Puppo, de autoria do vereador Marciano, aprovada por doze votos; Moção de 
pesar nº 43/2021, aos familiares, pelo falecimento da senhora Osmarina dos Santos 
Domingues, ocorrido no dia 28 de agosto de 2021, de autoria dos vereadores Dyhego 
França e Benilto José de Brito; Moção de pesar nº 45/2021, à família, pelo 
falecimento do senhor Celso Yoshiaki Nakate, ocorrido em 01 de setembro de 2021, 
de autoria do vereador Eduardo de Lara. INSCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE: o 
vereador Josemar Correa cumprimenta a todos e inicia agradecendo ao deputado 
Frederico D’Àvila e sua equipe que o recebeu para uma conversa e em seguida 
conseguiram marcar uma audiência em Brasília, com a FUNAI, para tratar do assunto 
referente a demarcação de terras indígenas na região; segue falando que participou 
da reunião e foi muito bem recebido, e obteve informação de que o órgão não tinha 
conhecimento de todas as etapas do processo de demarcação e que algumas etapas 
estavam suspensas para serem melhor estudadas, e se prontificaram em ter uma 
conversa com a comunidade caiçara, que até o momento não foi ouvida. O vereador 
Dyhego França cumprimenta a todos e inicia fazendo uma breve leitura sobre os três 
pilares da sociedade, que são educação, saúde e segurança, que são muito 
importantes e precisam ser melhor assistidos, pois se complementam entre si e em 
outros aspectos da sociedade, facilitando a vida do cidadão; segue falando que cada 
vereador trabalha de acordo com as suas convicções e que na Câmara Municipal não 
existe uma bancada do prefeito e nem um líder de grupo do prefeito, e sim, de 
vereadores que unem forças para ajudar o município; finaliza parabenizando o senhor 
Junior Carvalho pelos serviços prestados como diretor de educação, pela sua luta, 
trabalho e equipe, pois exerceu a sua função sempre cooperando com a educação em 
Iguape. O vereador Teka Avelar cumprimenta a todos e inicia agradecendo ao 
prefeito Wilson Almeida Lima por disponibilizar equipamentos para a realização dos 
trabalhos nas ruas do Jardim Primavera; segue reiterando que sempre que possível irá 
conversar com o chefe do executivo para tentar resolver os problemas do município, 
sempre respeitando o trabalho dos demais vereadores, e finaliza que não será 
nenhum vereador que o calará, pois foi eleito pelo povo a quem representa e pelo qual 
sempre está lutando. Não havendo expediente para a ordem do dia e mais nada a 
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, 
a ser realizada no dia treze de setembro de dois mil e vinte e um às vinte horas, e 
declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte minutos. Eu, José Nilson 
Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 34 de 31 de Agosto de 2021
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Dispões sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras 
providências
PROJETO DE LEI Nº 35 de 31 de Agosto de 2021
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 36 de 31 de Agosto de 2021
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES 
Ofícios 371/2021 à 380/2021
 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
• REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 212/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que se verifique a possibilidade de instalar tubos nas cabeceiras da ponte 
sobre o Rio Nhumguara. Bairro Bocuí, bem como seja realizado o nivelamento da 
estrada.
REQUERIMENTO Nº 213/2021
De autoria da Vereadora Márcia Maciel 
Requer que se verifique se existe a possibilidade de ampliação dos alambrados das 
quadras esportivas, localizadas na Orla da Avenida Princesa Izabel.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
REQUERIMENTO N° 214/2021
De autoria da Vereadora Márcia Maciel
Requer que verifique a possibilidade de proceder a limpeza e manutenção do 
Cemitério São Miguel, no Centro.
REQUERIMENTO N° 215/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que verifique a possibilidade de realizar nivelamento e cascalhamento da 
estrada do Bairro Morretes.
REQUERIMENTO Nº 216/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Requer que se verifique a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua 
Antônio Costa Cardoso, Bairro do Rocio.
REQUERIMENTO Nº 217/2021
De autoria do Vereador Tela Avelar
Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar a limpeza das valas do Bairro Jardim Primavera e da vala mestre no Bairro 
do Rocio.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
INDICAÇÃO Nº 210/2021
De autoria do Vereador Anthony Damásio
Indica ao setor competente, para que proceda a manutenção e troca das lâmpadas 
dos postes de iluminação pública localizada no Sitio Sete Belo. 
• MOÇÕES
MOÇÃO DE PESAR Nº 43/2021
De autoria dos Vereadores Dhyego França
 Benilto Curruira
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 44/2021
De autoria do Vereador Marciano
MOÇÃO DE PESAR Nº 45/2021
De autoria do Vereador Eduardo de Lara
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Rua das Neves, nº 01 – CEP: 11.920-000 –Iguape – Fone (13) 3841-1040
WWW. IGUAPE.SP.LEG.BR
• USO DA TRIBUNA LIVRE 
• INTERVALO REGIMENTAL 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 13 de Setembro de 2021.