sessao nº 31

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária - 
Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em treze de 
outubro de dois mil e vinte e um.
Aos treze dias de outubro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no município de 
Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 31ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel e Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas da 29ª e 30ª 
sessões ordinárias que foram aprovadas por doze votos favoráveis. EXPEDIENTE DO 
EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 09 de 04 de outubro de 2021, de 
autoria do executivo, que institui o Programa de Regularização de Edificações e dá 
outras providências, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Clayton 
Negri e aprovado por doze votos favoráveis. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: 
Ofício nº 478/2021, resposta ao requerimento nº 239/2021, de autoria do vereador 
Alexandre Macau; Ofício nº 479/2021, resposta ao requerimento nº 240/2021, de 
autoria dos vereadores Daniel Vassão e Josemar Correa; Ofício nº 480/2021, 
resposta ao requerimento nº 241/2021, de autoria do vereador Clayton Negri. 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº 07 de 13 de outubro de 2021, 
de autoria dos vereadores Anthony Damásio e Eduardo de Lara, que cria o Programa 
de Estímulo à Contratação Prioritária de Mão de Obra local pelas Empresas 
prestadoras de Serviços e Executoras de Obras Públicas no Município de Iguape, e dá 
outras providências, encaminhado às comissões competentes. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02 de 13 de outubro de 2021, de autoria do vereador Anthony 
Damásio, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão iguapense ao Sr. Clebes 
Marcos Santos de Oliveira – Bob Orla, e dá outras providências. A pedido do vereador 
Dyhego França, uma vez que já havia sido disponibilizado o projeto na íntegra para 
todos os vereadores, foi suspensa a leitura das justificativas dos decretos, e 
encaminhado para a ordem do dia com aprovação por doze votos favoráveis; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 03 de 13 de outubro de 2021, de autoria do vereador 
Teka Avelar, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão iguapense à Dra. 
Daniela Aparecida Flausino, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 04 de 13 de outubro de 2021, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, 
que dispõe sobre a concessão de título de cidadão iguapense ao Deputado Dr. 
Rodrigo Augusto Moraes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 05 de 13 de outubro de 2021, de autoria do vereador Josemar Correa, que dispõe 
sobre a concessão de título de cidadão iguapense à Deputada Dra. Damaris Dias 
Moura Kuo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 06 de 13 de 
outubro de 2021, de autoria do vereador Daniel Vassão, que dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão iguapense ao Sr. Marcos Vinholi e dá outras 
providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 07 de 13 de outubro de 2021, de 
autoria da vereadora Márcia Maciel, que dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão iguapense ao Sr. Benedito Domingues Martins e dá outras providências; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 08 de 13 de outubro de 2021, de autoria do 
vereador Benilto José de Brito, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
iguapense ao Sr. Joel Martins e dá outras providências; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 09 de 13 de outubro de 2021, de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão iguapense ao Sr. Carlos 
Maurício Vianini e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 
13 de outubro de 2021, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, que dispõe sobre a 
concessão de título de cidadão iguapense ao Dr. Antônio Carlos dos Reis e dá outras 
providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 13 de outubro de 2021, de 
autoria do vereador Eduardo de Lara, que dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão iguapense ao Sr. Antônio José Cruz Guilhermino e dá outras providências; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 13 de outubro de 2021, de autoria do 
vereador Dyhego França, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
iguapense ao Deputado André Luís do Prado e dá outras providências; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 13 de 13 de outubro de 2021, de autoria do vereador 
Alexandre Macau, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão iguapense ao 
Sr. Henri Kleber Osawa e dá outras providências. REQUERIMENTOS: nº 246/2021, 
de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis; nº 
247/2021, de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis; 
nº 248/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos 
favoráveis; nº 249/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por 
doze votos favoráveis; nº 250/2021, de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado 
por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES: nº 242/2021, Marciano Manoel de Souza; 
243/2021, Dyhego França; nº 244/2021, Dyhego França; nº 245/2021, Dyhego França; 
nº 246/2021, Dyhego França. Os requerimentos e indicações serão encaminhados ao 
executivo na forma regimental. Sem vereadores inscritos para a tribuna livre, iniciou-se 
o intervalo regimental. Refeita a chamada regimental, constatou-se a presença de 
todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
nº 09 de 04 de outubro de 2021, de autoria do executivo, aprovado por doze votos 
favoráveis; a leitura dos projetos de decretos legislativos de números 02 a 13 foi 
dispensada a pedido do vereador Benilto e aprovado por unanimidade, seguindo-se a 
votação; Decreto nº 02/2021, de autoria do vereador Anthony Damásio, aprovado por 
doze votos favoráveis; Decreto nº 03/2021, de autoria do vereador Teka Avelar, 
aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 04, de autoria do vereador Marciano 
Manoel de Souza, aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 05, de autoria do 
vereador Josemar Correa, aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 06, de 
autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 
07, de autoria da vereadora Márcia Maciel, aprovado por doze votos favoráveis; 
Decreto nº 08, de autoria do vereador Benilto José de Brito, aprovado por doze votos 
favoráveis; Decreto nº 09, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por 
doze votos favoráveis; Decreto nº 10, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, 
aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 11, de autoria do vereador Eduardo 
de Lara, aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 12, de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovado por doze votos favoráveis; Decreto nº 13, de autoria do 
vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis. Não havendo mais 
nada a tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e um às vinte 
horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e cinco minutos. Eu, 
Josemar Correa, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
 
1º Secretário: Clayton Negri 
2º Secretário: Josemar Correa