sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e 
cinco de outubro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 33ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel e Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 32ª sessão 
ordinária que foi aprovada por doze votos favoráveis. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 
Projeto de Lei nº 42 de 25 de outubro de 2021, de autoria do executivo, que autoriza 
o Poder Executivo do município de Iguape a celebrar convênio com o Governo do 
Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de segurança pública, para a 
execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e 
outros que, por natureza, insiram-se no âmbito de atuação do corpo de bombeiros da 
polícia militar, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar 
Correa e aprovado por doze votos favoráveis. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: 
Ofício nº 477/2021, resposta ao requerimento nº 245/2021, de autoria do vereador 
Teka Avelar; Ofício nº 478/2021, resposta ao requerimento nº 246/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Requerimento nº 
252/2021, de autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovado por doze votos 
favoráveis; requerimento nº 253/2021, de autoria do vereador Eduardo de Lara, 
aprovado por doze votos favoráveis; requerimento nº 254/2021, de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos favoráveis. INDICAÇÕES: nº 
253/2021, vereador Anthony Damásio; nº 254/2021, vereador Anthony Damasio; nº 
255/2021, vereador Anthony Damásio; nº 256/2021, vereador Anthony Damasio; nº 
257/2021, vereador Dyhego França; nº 258/2021, vereador Marciano; nº 259/2021, 
vereador Marciano; nº 260/2021, vereador Eduardo de Lara; nº 261/2021, vereador 
Eduardo de Lara. MOÇÕES: Moção de apoio nº 52/2021, de autoria do vereador 
Dyhego França, à PEC nº 14/2021 que altera o artigo 198 da Constituição Federal, 
para estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários 
de saúde e agentes de combate às endemias no município, aprovada por doze votos 
favoráveis; Moção de aplausos e agradecimentos nº 53/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França, aos agentes comunitários de saúde e endemias no 
município, aprovada por doze votos favoráveis; Moção de congratulações nº 
56/2021, de autoria dos vereadores Tuca Enfermeiro, Márcia Maciel, Alexandre 
Macau, Anthony Damasio e Lucinete Japonesa, ao vereador Eduardo de Lara pelo 
trabalho realizado em comemoração ao Dia das Crianças, aprovada por doze votos 
favoráveis; Moção de congratulações nº 57/2021, de autoria dos vereadores Tuca 
Enfermeiro, Márcia Maciel, Alexandre Macau e Lucinete Japonesa, à Adriana Cunha 
de Almeida, pelo trabalho realizado na praça Edite Duarte Costa de Alencar, localizada 
no Bairro do Rocio, aprovada por doze votos favoráveis. Sessão suspensa por 10 
minutos. Refeita a chamada regimentar, constatou-se a presença de todos os 
vereadores, e com o declínio dos vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, deu￾se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 07 de 13 de outubro de 
2021, e autoria dos vereadores Anthony Damásio e Eduardo de Lara, que cria o 
programa de estímulo à contratação de mão de obra local pelas empresas prestadoras 
de serviços e executoras de obras públicas no município de Iguape e dá outras 
providências, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 39 de 18 de 
outubro de 2021, de autoria do executivo, que denomina o beco, localizado na 
Avenida Nossa Senhora do rocio, neste município, “Vereador Almir Alves Pereira” e dá 
outras providências, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 42 de 25 
de outubro de 2021, de autoria do executivo, aprovado por doze votos favoráveis. 
Antes de finalizar, o presidente Eduardo de Lara corrige a sua fala no início da sessão, 
pois cometeu um equívoco ao dizer que declarava aberta a 32ª sessão ordinária e 
colocava em votação a ata da 31ª sessão ordinária, quando o correto seria a 33ª 
sessão ordinária a ser aberta e a 32ª ata a ser votada. Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, 
a ser realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte e um às vinte horas, e 
declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. Eu, 
Josemar Correa, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
 
1º Secretário: Clayton Negri 
2º Secretário: Josemar Correa