sessao nº 36

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em dezesseis de 
novembro de dois mil e vinte e um.
Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 36ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel e Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas da 35ª sessão 
ordinária e 7ª sessão extraordinária que foram aprovadas por doze votos favoráveis. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 45 de 16 de novembro de 2021, 
de autoria do executivo, que denomina a pista de skate, localizada na Avenida Jânio 
Quadros, Orla do Mar Pequeno, “Alexandre Magno Abrão – Chorão”, encaminhado 
para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos 
favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 10 de 05 de novembro de 2021, de 
autoria do executivo, que altera parcialmente a Lei Complementar 31 de 02 de 
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o quadro municipal de servidores e salários do 
magistério público municipal, encaminhado às comissões competentes; Projeto de Lei 
nº 11 de 12 de novembro de 2021, de autoria do executivo, que altera a Lei 
Complementar 127 de 07 de julho de 2021, que institui a taxa de coleta de resíduos 
sólidos residencial e não-residencial, nos termos do novo marco legal regulatório 
criado pela Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020, encaminhado para a ordem do 
dia a pedido do vereador Josemar Correa e aprovado por doze votos favoráveis. 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 16 
de novembro de 2021, que confere nova redação ao inciso XVII do artigo 10 da Lei 
Orgânica do Município de Iguape, de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Benilto 
José de Brito, Clayton Negri, Anthony Damásio, Daniel Vassão, Dyhego França, 
Josemar Correa, Lucinete Japonesa, Marciano Manoel de Souza, Márcia Maciel e 
Tuca Enfermeiro, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Clayton 
Negri e aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria dos 
vereadores Alexandre Macau e Benilto José de Brito, que institui o Dia Municipal do 
Terço dos Homens em Iguape, encaminhado para a ordem do dia a pedido do ereador 
Alexandre Macau e aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Resolução nº 05 
de 16 de novembro de 2021, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a 
constituição de comissão temporária de Representação da Câmara Municipal de 
Iguape, encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Clayton Negri e 
aprovado por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS: nº 263/2021 e 269/2021, de 
autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis; nº 
264/2021 e 266/2021, de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovados por doze 
votos favoráveis; nº 265/2021, de autoria dos vereadores Dyhego França e Alexandre 
Macau, aprovado por doze votos favoráveis; nº 267/2021, de autoria do vereador Teka 
Avelar, aprovado por doze votos favoráveis; nº 268/2021, de autoria dos vereadores 
Tuca Enfermeiro, Márcia Maciel e Alexandre Macau, aprovado por doze votos 
favoráveis. INDICAÇÕES: nº 277/2021, 278/2021, 279/2021, 280/2021 e 281/2021, 
vereador Anthony Damásio; nº 282/2021 e 283/2021, vereador Daniel Vassão; nº 
284/2021, vereador Benilto José de Brito. Os requerimentos e indicações serão 
encaminhados ao executivo na forma regimental. INSCRITOS PARA A TRIBUNA 
LIVRE: O vereador Teka Avelar cumprimenta a todos e inicia agradecendo e 
expondo a sua felicidade com a presença dos seus amigos na sessão; segue citando 
a luta dos moradores no entorno da Rua Registro, no Bairro do Rocio, na questão da 
ligação de água, que depende da ligação do esgoto para acontecer, e diz que em 
conversa com o gerente da Sabesp, obteve uma explicação sobre como proceder com 
essa questão, que está nessa luta junto com a população e que só deixará de cobrar 
quando todos os moradores conseguirem a instalação de água e esgoto para suas 
residências; segue dizendo que tem cobrado também o cascalhamento dessas ruas 
para torná-las transitáveis para os moradores e finaliza parabenizando os munícipes 
pela presença na sessão e pela mobilização e cobrança por melhorias em seus 
bairros. O vereador Tuca Enfermeiro cumprimenta a todos e inicia falando sobre o 
requerimento de sua autoria, juntamente com os vereadores Márcia Maciel e 
Alexandre Macau sobre a isenção do pagamento de IPTU para aposentados e viúvas 
com idade superior a 65 anos e que possuem um único imóvel, conforme lei que já foi 
aprovada pela casa, e que muitos contribuintes estão relatando indeferimentos nos 
pedidos de isenção por parte da Procuradoria Geral do Município; segue solicitando 
explicações sobre esses pareceres e em que estão sendo baseados esses 
indeferimentos, e lembra que uma lei só pode ser revogada por outra e não por 
pareceres, e que essa lei beneficia quem realmente precisa; finaliza pedindo ao 
executivo que olhe com carinho para essa população carente. Sem mais inscritos para 
a tribuna livre, inicia-se o intervalo regimental. Refeita a chamada, constatou-se a 
presença de todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Macau e Benilto José 
de Brito, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 34 de 31 de agosto 
de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o 
quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências, aprovado por doze votos favoráveis; 
Projeto de Lei nº 35 de 31 de agosto de 2021, de autoria do executivo, que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2022 e dá outras providências, aprovado por doze votos 
favoráveis; Projeto de Lei nº 45 de 16 de novembro de 2021, de autoria do 
executivo, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Lei nº 11 de 12 de 
novembro de 2021, de autoria do executivo, aprovado por doze votos favoráveis; 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04 de 16 de novembro de 2021, aprovado 
por dez votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção; Projeto de 
Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2021, de autoria da mesa diretora, aprovado 
por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte 
e dois de novembro de dois mil e vinte e um às vinte horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. Eu, Josemar Correa, 
secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
 
1º Secretário: Clayton Negri 
2º Secretário: Josemar Correa