sessao nº 38

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e nove 
de novembro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e nove dias de novembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, no 
município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador 
Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à 
Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 38ª Sessão Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel e Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 37ª sessão que 
foi aprovada por doze votos favoráveis. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de 
Lei nº 46, de 26 de novembro de 2021, de autoria do executivo, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, encaminhado para 
a ordem do dia a pedido da vereadora Lucinete Japonesa e aprovado por doze votos 
favoráveis; Projeto de Lei nº 47, de 29 de novembro de 2021, de autoria do 
executivo, que dispõe sobre a alteração parcial da Lei 2.080 de 20 de junho de 2011, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido da vereadora Lucinete Japonesa e 
aprovado por doze votos favoráveis; Ofício nº 528/2021, de autoria do executivo - 
denúncia por ilícito político em face do vereador Antônio de Camargo Costa, 
requerendo o seu recebimento e processamento, arquivado por onze votos favoráveis. 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS: Ofício nº 536/2021, resposta ao requerimento 
nº 263/2021, de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 537/2021, resposta ao 
requerimento nº 264/2021, de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº 
538/2021, resposta ao requerimento nº 265/2021, de autoria do vereador Dyhego 
França; Ofício nº 539/2021, resposta ao requerimento 266/2021, de autoria do 
vereador Alexandre Macau; Ofício nº 540/2021, resposta ao requerimento nº 
267/2021, de autoria do vereador Teka Avelar; Ofício nº 541/2021, resposta ao 
requerimento 268/2021, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro; Ofício nº 542/2021, 
resposta ao requerimento nº 269/2021, de autoria do vereador Dyhego França. 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 29 de 
novembro de 2021, de autoria do vereador Eduardo Lara, que dispõe sobre a 
denominação da sala de reuniões das comissões, e dá outras providências, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Dyhego França e aprovado 
por doze votos favoráveis. REQUERIMENTOS: nº 274/2021 e 275/2021, de autoria do 
vereador Dyhego França e aprovados por doze votos favoráveis; nº 276/2021, de 
autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por doze votos favoráveis; nº 
277/2021, de autoria do vereador Anthony Damasio, aprovado por doze votos 
favoráveis. INDICAÇÕES: nº 294/2021, 302/2021 e 303/2021, vereador Anthony 
Damasio; nº 295/2021 e 297/2021, vereador Dyhego França; nº 296/2021, 298/2021 e 
299/2021, vereador Alexandre Macau; nº 300/2021 e 301/2021, vereador Marciano. 
EXPEDIENTE DIVERSOS: Ofício CRECI – Segunda Região, parabenizando o 
município de Iguape pelo seu aniversário. Sem inscritos para a tribuna livre, inicia-se o 
intervalo regimental. Refeita a chamada, constatou-se a presença de todos os 
vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 46, de 
26 de novembro de 2021, de autoria do executivo, aprovado por doze votos 
favoráveis; Projeto de Lei nº 47, de 29 de novembro de 2021, de autoria do 
executivo, aprovado por doze votos favoráveis; Projeto de Decreto Legislativo nº 14, 
de 29 de novembro de 2021, de autoria do vereador Eduardo Lara, aprovado por 
doze votos favoráveis; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04 de 16 de novembro 
de 2021, de autoria dos vereadores, aprovado por onze votos favoráveis e dois votos 
contrários. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro 
de 2021, às vinte horas e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e 
quarenta minutos. Eu, Josemar Correa, secretário, lavrei a presente ata que será lida 
e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
 
1º Secretário: Clayton Negri 
2º Secretário: Josemar Correa