sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e um de 
fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e um dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município 
de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel 
Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de 
Souza e Wagner Benedito de Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 2ª sessão ordinária da segunda sessão 
legislativa, que foi aprovada por doze votos favoráveis. Na sequência, a primeira 
secretária inicia a leitura do expediente do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto 
de Lei Complementar nº 02, de 14 de fevereiro de 2022, de autoria do executivo, que 
dispõe sobre a jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de 
descanso dos servidores públicos no âmbito da administração Pública Municipal direta, 
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Josemar Corrêa com aprovação 
por doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 03 de 17 de fevereiro de 
2022, de autoria do executivo, que institui o valor da hora trabalhada pelos servidores 
públicos sujeitos à escala de plantões nas Unidades de Pronto Atendimento da Área da 
Saúde do Município, e em outros postos de trabalho da Prefeitura de Iguape à vista da 
necessidade pública, e dá outras providências, encaminhado para a ordem do dia a 
pedido do vereador Josemar Corrêa com aprovação por doze votos favoráveis. 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do vereador 
Dyhego França, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos 
contra os animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: 
Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências, encaminhado às comissões 
competentes. REQUERIMENTOS: nº 22/2022 e 23/2022, de autoria do vereador 
Alexandre Macau, aprovados por doze votos favoráveis; nº 24/2022, de autoria do 
vereador Anthony Damásio, aprovado por doze votos favoráveis; nº 25/2022, 26/2022 e 
27/2022 de autoria do vereador Dyhego França, aprovados por doze votos favoráveis; 
nº 28/2022, de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado por doze votos favoráveis; 
nº 29/2022, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por doze votos 
favoráveis. INDICAÇÕES: nº 16/2022 e 17/2022, vereador Anthony Damásio; nº 
18/2022, 19/2022, 20/2022, 21/2022 e 22/2022, vereador Dyhego França; nº 23/2022 e 
24/2022, vereador Marciano Manoel de Souza; nº 25/2022, vereador Waguinho Wasat. 
MOÇÕES: Moção de Congratulações nº 03/2022, de autoria do vereador Dyhego 
França, aos colaboradores da travessia Iguape/Juréia, em reconhecimento aos serviços 
prestados, aprovada por doze votos favoráveis; Moção de Pesar nº 04/2022, de autoria 
do vereador Eduardo Lara em honra ao recente falecimento do senhor Gilberto Mateus 
da Veiga. EXPEDIENTE DIVERSOS: Ofício CFOP nº 09/2022 – deputado Gilmaci 
Santos, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Assunto: 
Audiência Pública para debates do Orçamento Estadual 2023 do Vale do Ribeira. USO 
DA TRIBUNA LIVRE: o vereador Teka Avelar cumprimenta a todos e inicia dizendo 
que sempre que fala na tribuna é sobre o seu trabalho e não o de outros vereadores, e 
que se responsabiliza por sua fala, quando disse na sessão anterior, que usou o carro 
da câmara apenas uma vez; segue falando acerca do seu requerimento do dia e sobre 
o seu posicionamento quanto ao carnaval, onde diz que não é o momento para 
incentivar aglomerações, parabeniza o prefeito Wilson Almeida Lima por ter cancelado 
o evento na cidade; finaliza dizendo que sempre estará trabalhando e ajudando quando 
for para benefício da população. O vereador Dyhego França cumprimenta a todos e 
inicia a sua fala parabenizando os vereadores pela ótima atuação, sempre buscando 
recursos e trabalhando constantemente para tentar melhorar a vida dos munícipes; 
segue falando que recebeu a informação de que falta merenda na Escola Amância Alves 
Muniz, mas que apurou os fatos e constatou que tal informação é falsa e que o café da 
manhã e almoço são servidos todos os dias nas escolas de acordo com o cardápio 
preparado pela nutricionista do município, finaliza agradecendo às merendeiras e 
funcionárias da Escola Amância e ao departamento de logística da prefeitura pelo 
trabalho realizado. Sem mais inscritos para a tribuna livre, a pedido do vereador 
Josemar Corrêa e aprovado por doze votos favoráveis, foi suspenso o intervalo 
regimental e dado início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº 02, de 14 de fevereiro de 2022, de autoria do executivo, aprovado 
por doze votos favoráveis; Projeto de Lei Complementar nº 03 de 17 de fevereiro de 
2022, de autoria do executivo, aprovado por doze votos favoráveis. Antes de finalizar a 
sessão, o presidente Eduardo Lara pede a palavra e fala sobre as críticas que vem 
sofrendo por conta de uma distorção da sua fala na sessão anterior, onde falava sobre 
a realização do carnaval e a importância para movimentar o comércio local, que foi muito 
criticada por algumas pessoas que incoerentemente apoiam festas e eventos em locais 
privados onde também geram aglomerações; segue dizendo que se não se envergonha 
da sua vida, pelo contrário, sente orgulho, pois desde cedo correu atrás do trabalho com 
muita dignidade. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de março de 
2022, às 20 horas e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e cinquenta 
minutos. Eu, Josemar Correa, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
 
1º Secretário: Márcia Maciel
2º Secretário: Josemar Correa