sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em três de março 
de dois mil e vinte e dois. 
Aos três dias de março de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no município de 
Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antônio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel 
Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de 
Souza e Wagner Benedito de Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 3ª sessão ordinária, que foi aprovada 
por doze votos favoráveis. Na sequência, a 1ª secretária iniciou a leitura do expediente 
do dia. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Resposta aos requerimentos – Ofício nº 
95/2022 a 108/2022. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº 02/2022, de 
autoria do vereador Dyhego França, que dispõe sobre a aplicação, nas unidades de 
saúde e creches do município de Iguape, do questionário M-CHAT a todas as crianças 
de 16 a 30 meses de idade, encaminhado às comissões competentes; 
REQUERIMENTOS: Nº 30/2022 e 31/2022, de autoria do vereador Alexandre Macau, 
aprovados por doze votos favoráveis; nº 32/2022, de autoria do vereador Dyhego 
França, aprovado por doze votos favoráveis; nº 33/2022 e 36/2022, de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa, aprovados por doze votos favoráveis; nº 34/2022, de 
autoria do vereador Benilto Curruira, aprovado por doze votos favoráveis; nº 35/2022, 
de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por doze votos favoráveis. Os 
requerimentos serão enviados ao executivo na forma regimental. MOÇÕES: Moção 
de pesar nº 05/2022, de autoria da vereadora Márcia Maciel, à família do senhor João 
da Cruz Franco, pelo seu falecimento ocorrido em 26 de fevereiro de 2022. 
EXPEDIENTE DIVERSOS: Apresentação do Projeto “Você Pode”, coordenado 
pelas advogadas Dra. Patrícia Mara Benevides Roche, Dra. Daniela Rita de Oliveira e 
Dra. Estela Braga Chagas, que visa atender, orientar e inserir mulheres vítimas de 
violência doméstica no mercado de trabalho. TRIBUNA LIVRE: o vereador Teka 
Avelar declina ao uso da tribuna livre; o vereador Dyhego França cumprimenta a 
todos e inicia expressando o seu apoio ao projeto “Você Pode” e falando do seu 
trabalho, onde tem conseguido emendas para melhorias no município e população; 
segue dizendo que é a favor da liberdade de expressão, do direito de ir e vir e da 
tentativa da retomada das atividades no município, para que possam ser gerados 
empregos e os munícipes tenham onde buscar o seu sustento rumo a um futuro 
melhor. Finalizado o uso da tribuna livre, o presidente Eduardo Lara pede a palavra e 
inicia dizendo que foi favorável e apoiou as festividades de carnaval, pois o 
Governador do Estado não proibiu, apenas recomendou que não houvesse, e isso 
ajudaria muito os comerciantes e ambulantes do município, e que muitas pessoas que 
se posicionaram de forma contrária a realização do carnaval, apoiaram e divulgaram 
festas particulares e em ambientes fechados, o que também causa aglomeração. 
Finalizada a fala do presidente, inicia-se o INTERVALO REGIMENTAL. Refeita a 
chamada regimental, contatou-se a presença de todos os vereadores e deu-se início a 
ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do vereador 
Dyhego França, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade contra 
animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais, aprovado 
por doze votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia sete 
de março de dois mil e vinte e dois às dezoito horas, e declarou encerrada a sessão às 
vinte e uma horas e vinte minutos. Eu, Josemar Corrêa, secretário, lavrei a presente 
ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos 
regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Márcia Maciel 
2º Secretário: Josemar Corrêa
 

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 PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
 EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS
Ofício do nº 95/2022 à 108/2022
 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 02/2022
Autoria: Vereador Dyhego França – PL
Assunto: Dispões sobre à aplicação, nas Unidades de Saúde e Creches do Município 
de Iguape, do questionário M-CHAT a todas as crianças de 18 à 24 meses de idade.
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 30/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a instalação de redutores de velocidade (lombada) na estrada da 
Barra do Ribeira, nas proximidades do bairro Batidão e Praia do Leste, neste 
Município.
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REQUERIMENTO Nº 31/2022
De autoria do Vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer a possibilidade da realização do transporte escolar da escola Elvira 
Silva adentrar na Praia do Leste, no período noturno.
REQUERIMENTO Nº 32/2022
De autoria do Vereador Dyhego França
Assunto: Requer informações sobre Emenda Parlamentar no valor de 
R$ 300.000,00. 
REQUERIMENTO Nº 33/2022
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer a instalação de placas de sinalização e identificação do Bairro 
Chácara Patrícia, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 34/2022
De autoria do Vereador Benilto Curruira
Assunto: Requer informação se existe a previsão de abertura de edital de 
chamamento público para incentivo financeiro para associações de judô e outras 
modalidades. 
REQUERIMENTO Nº 35/2022
De autoria do Vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer se verifique junto ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem) 
se existe a possibilidade de construir acostamento amplo na Rodovia Casimiro 
Teixeira SP 222, na altura do Km 16 e ½ .
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REQUERIMENTO Nº 36/2022
De autoria do Vereador Lucinete Japonesa
Assunto: Requer informação se existe a possibilidade de realizar manutenção da 
Rua Pampola e todas as Ruas do Bairro Morretes.
 MOÇÃO
MOÇÃO DE PESAR Nº 05/2022
De autoria da Vereadora Márcia Maciel 
 EXPEDIENTES DIVERSOS
Apresentação do Projeto “VOCÊ PODE”
 USO DA TRIBUNA LIVRE
 INTERVALO REGIMENTAL
 ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n° 01/2022 - Autoria: Vereador Dyhego França – PL
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 
 
07 de Março de 2022, às 20 horas.