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materia nº 8/2025

Tipo Ata da Sessão
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaAta da Oitava Sessão Ordinária.
native_id7976

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Proposição arquivada. — Ata APROVADA em Plenário na 9ª. Sessão Ordinária em 01/04/2025.
2025-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 9ª. Sessão Ordinária em 01/04/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T18:57:24.679567-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1 ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/03/2025 - 18:00; 
Encerramento: 25/03/2025 -20:40. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao vigésimo quinto dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a 
Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador 
Milton Cesar Pires, foi realizada a Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, 
sendo constatada constada a presença de todos os Vereadores o Presidente 
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos 
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da 
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona 
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, 
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a 
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER ~ 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 046/2025: Autoriza a Chefe do Poder 1 
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI Nº 048/2025: Autoriza a Chefe do Poder 
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; em seguida o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 
8ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
046/2025 para ser apreciado na Ordem do dia, uma vez que já possui parecer 
das Comissões e encontra-se em caráter de urgência, e o Projeto de Lei nº 
048/2025 para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; pediu pela ordem 
o Vereador Emerson Gry llo Rodrigues apresentando Requerimento Verbal 
para que o Projeto de Lei nº 048/2025 fosse apreciado pelas Comissões no 
intervalo regimental, e se exarado o parecer o mesmo fosse encaminhado para 
a Ordem do Dia; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente 
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e 
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO Nº 004/2025: - PMIC - 
Encaminha Balancete ref. ao mês de fevereiro/2025; - o Senhor Presidente 
informou que o Balancete encontra-se afixado no átrio da Câmara Municipal, 
e disponível no site oficial da Câmara; em seguida o Senhor Presidente pediu 
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 047/2025: De autoria da Vereadora 
Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe sobre a proibição da colagem e 
afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes de iluminação e 
outros equipamentos públicos no município de ilha comprida, e dá outras 
providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 47/2025 
para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos 
Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 020/2025: De autoria do Vereador 
Oeder Kuznier de Ramos, requeiro, nas formalidades regimentais, para que 
seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques ( 
Cardona, para que informe a essa Casa de Leis, se há possibilidade da realizar~ , 
reforma do Campo Durval Marietto Júnior, também conhecido como Campo 
do Caju, afim de garantir a segurança, a qualidade e o conforto dos usuários do 
espaço esportivo; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário 
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 02 l /2025: De autoria do 
Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo 
o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela 
Osório de Marques Cardona, a fim de que se realize um estudo e planejamento 
voltados à fiscalização e aplicação de penalidades para o trânsito irregular de 
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8ª. Sessão O r d i n ária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
veículos na praia de Ilha Comprida, conforme a legislação municipal vigente; 
- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em 
votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto 
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a 
leitura: REQUERIMENTO Nº 022/2025: De autoria do Vereador Mozart 
Roberto Silvestre, requeiro, com base no Art. 167 do Regimento Interno desta 
Casa, que seja oficiada à DD. Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de 
Marques Cardona, para que envie a esta casa informações sobre o processo de 
aquisição do veículo AZERA, lotado no gabinete do ex-Prefeito, processo este 
ocorrido no ano de 2023; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário 
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 023/2025: De autoria do 
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades 
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a 
Biblioteca Municipal; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; pediu pela ordem o Vereador Ivan Heleno 
da Silva apresentando Requerimento Verbal, para que a Sabesp informe se 
existe um cronograma ou procedimentos de ligação da rede de água nas 
residências do Boqueirão Sul tendo em vista a aparente conclusão ligação dos 
canos de água entre o continente e o município de Ilha Comprida naquela ;( 
localidade, e para que a Prefeitura que informe a esta Casa se já existe um plan~ ~ 
de execução para a obra referente à tubulação da Rua 11, localizada no 
Boqueirão Sul, com o objetivo de evitar alagamentos na região e mitigar o~ 
sofrimento da população; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo os mesmos aprovados por oito 
votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: 
INDICAÇÃO Nº 062/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro 
Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo 
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos 
Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de 
roçagem em toda a extensão da Rua Nossa Senhora de Fatima, no Balneário 
8ª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Dois Mares; INDICAÇÃO Nº 063/2025: De autoria da Vereadora Márcia 
Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do 
Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões 
junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o 
serviço de troca de lâmpada em toda a extensão da A v. Lo urdes Azevedo 
Nascimento, no balneário Araçá; INDICAÇÃO Nº 065/2025: De autoria da 
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades 
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com 
urgência, para que seja feito o serviço de roçagem e limpeza de valeta em toda 
a extensão da Rua Dona Emília, Balneário Bermudas; INDICAÇÃO Nº 
066/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos 
termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que 
adote as providências necessárias, com Urgência, junto aos departamentos 
competentes, a fim de que seja realizada a manutenção geral da Rua Dona 
Emília, localizada no Balneário Bermudas; INDICAÇÃO Nº 067/2025: De 
autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as 
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, 
a fim de que seja realizada a substituição das lâmpadas da iluminação pública 
na Rua lndaiá, localizada no Balneário Janaína II; INDICAÇÃO Nº 068/2025: 
De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as 
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, 
a fim de que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza na Rua Indaiá, 
localizada no Balneário Janaína II; INDICAÇÃO Nº 069/2025: De autoria da 
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades ~ 
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com 
urgência, para que seja feito o serviço de roçagem em toda a extensão da 
Alameda Porto de Santos, no balneário Atlântico; INDICAÇÃO Nº 070/2025: 
De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com 
urgência, para que seja feito o serviço de manutenção asfáltica (foto anexa), na 
rua Pitangui, em frente ao número 200, neste município; INDICAÇÃO Nº 
8ª. Sessão Ordinária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
071/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório 
de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente 
com urgência, para que seja feito o serviço de limpeza das valas do Balneário 
Sulmar, neste município; INDICAÇÃO Nº 072/2025: De autoria do Vereador 
Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. 
Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça 
gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja feito o 
serviço de limpeza do Rio Candapuí, e que o serviço seja iniciado entre o trecho 
da Rotatória da Candapuí Norte/Sul, localizada no boqueirão norte e Unidade 
de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Bom Jesus de Iguape, 
esquina com a Marginal Candapuí Sul, no Balneário Samburá, posteriormente 
dando continuidade por toda sua extensão; INDICAÇÃO Nº 073/2025: De 
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com 
urgência, para que seja feito o serviço de limpeza das calçadas do Campo 
Durval Marietto Júnior, também conhecido como Campo do Cajú, até o 
balneário Claúdia Mara, neste município; INDICAÇÃO Nº 074/2025: De 
autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as 
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, 
a fim de que seja realizada a substituição das lâmpadas da iluminação pública 
na Alameda Tibiriça, localizada no Balneário São Januário; - finalizada a \ 
leitura das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da . 
mesma ao Poder Executivo, conforme solicitado; em seguida o Senhor J 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS: CM - ITARIRI: Convite Sessão Solene de Emancipação; 
CRAS: 2ª reunião; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor President~ ~- 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da~ 
Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o 
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Oeder Kuznier de @:\ 
Ramos, com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; 1:3· 
Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva, com aparte concedido ao 
Vereador José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; 
Miguel da Silva Tallada; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor 
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Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, conforme 
determina o Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação 
de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 
Nº 046/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das 
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão 
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, 
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina 
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, 
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da 
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o 
Projeto de Lei nº 046/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que 
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 048/2025: Autoriza a Chefe 
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial 
e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente 
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, 
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os 
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier 
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, (' 
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, \ 
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 048/2025; em J - 
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não 
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e ~ 
cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a ~ 
presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e 
aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
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sar Pires 
Presidente 
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