Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1 ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/03/2025 - 18:00;
Encerramento: 25/03/2025 -20:40.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao vigésimo quinto dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a
Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador
Milton Cesar Pires, foi realizada a Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada constada a presença de todos os Vereadores o Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação,
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER ~
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 046/2025: Autoriza a Chefe do Poder 1
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 048/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; em seguida o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
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046/2025 para ser apreciado na Ordem do dia, uma vez que já possui parecer
das Comissões e encontra-se em caráter de urgência, e o Projeto de Lei nº
048/2025 para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; pediu pela ordem
o Vereador Emerson Gry llo Rodrigues apresentando Requerimento Verbal
para que o Projeto de Lei nº 048/2025 fosse apreciado pelas Comissões no
intervalo regimental, e se exarado o parecer o mesmo fosse encaminhado para
a Ordem do Dia; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO Nº 004/2025: - PMIC -
Encaminha Balancete ref. ao mês de fevereiro/2025; - o Senhor Presidente
informou que o Balancete encontra-se afixado no átrio da Câmara Municipal,
e disponível no site oficial da Câmara; em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 047/2025: De autoria da Vereadora
Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe sobre a proibição da colagem e
afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes de iluminação e
outros equipamentos públicos no município de ilha comprida, e dá outras
providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 47/2025
para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos
Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 020/2025: De autoria do Vereador
Oeder Kuznier de Ramos, requeiro, nas formalidades regimentais, para que
seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques (
Cardona, para que informe a essa Casa de Leis, se há possibilidade da realizar~ ,
reforma do Campo Durval Marietto Júnior, também conhecido como Campo
do Caju, afim de garantir a segurança, a qualidade e o conforto dos usuários do
espaço esportivo; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 02 l /2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo
o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela
Osório de Marques Cardona, a fim de que se realize um estudo e planejamento
voltados à fiscalização e aplicação de penalidades para o trânsito irregular de
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veículos na praia de Ilha Comprida, conforme a legislação municipal vigente;
- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em
votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
leitura: REQUERIMENTO Nº 022/2025: De autoria do Vereador Mozart
Roberto Silvestre, requeiro, com base no Art. 167 do Regimento Interno desta
Casa, que seja oficiada à DD. Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de
Marques Cardona, para que envie a esta casa informações sobre o processo de
aquisição do veículo AZERA, lotado no gabinete do ex-Prefeito, processo este
ocorrido no ano de 2023; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 023/2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques
Cardona, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a
Biblioteca Municipal; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; pediu pela ordem o Vereador Ivan Heleno
da Silva apresentando Requerimento Verbal, para que a Sabesp informe se
existe um cronograma ou procedimentos de ligação da rede de água nas
residências do Boqueirão Sul tendo em vista a aparente conclusão ligação dos
canos de água entre o continente e o município de Ilha Comprida naquela ;(
localidade, e para que a Prefeitura que informe a esta Casa se já existe um plan~ ~
de execução para a obra referente à tubulação da Rua 11, localizada no
Boqueirão Sul, com o objetivo de evitar alagamentos na região e mitigar o~
sofrimento da população; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo os mesmos aprovados por oito
votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações:
INDICAÇÃO Nº 062/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro
Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos
Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de
roçagem em toda a extensão da Rua Nossa Senhora de Fatima, no Balneário
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Dois Mares; INDICAÇÃO Nº 063/2025: De autoria da Vereadora Márcia
Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do
Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões
junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o
serviço de troca de lâmpada em toda a extensão da A v. Lo urdes Azevedo
Nascimento, no balneário Araçá; INDICAÇÃO Nº 065/2025: De autoria da
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com
urgência, para que seja feito o serviço de roçagem e limpeza de valeta em toda
a extensão da Rua Dona Emília, Balneário Bermudas; INDICAÇÃO Nº
066/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos
termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que
adote as providências necessárias, com Urgência, junto aos departamentos
competentes, a fim de que seja realizada a manutenção geral da Rua Dona
Emília, localizada no Balneário Bermudas; INDICAÇÃO Nº 067/2025: De
autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
a fim de que seja realizada a substituição das lâmpadas da iluminação pública
na Rua lndaiá, localizada no Balneário Janaína II; INDICAÇÃO Nº 068/2025:
De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
a fim de que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza na Rua Indaiá,
localizada no Balneário Janaína II; INDICAÇÃO Nº 069/2025: De autoria da
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades ~
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com
urgência, para que seja feito o serviço de roçagem em toda a extensão da
Alameda Porto de Santos, no balneário Atlântico; INDICAÇÃO Nº 070/2025:
De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com
urgência, para que seja feito o serviço de manutenção asfáltica (foto anexa), na
rua Pitangui, em frente ao número 200, neste município; INDICAÇÃO Nº
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071/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório
de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente
com urgência, para que seja feito o serviço de limpeza das valas do Balneário
Sulmar, neste município; INDICAÇÃO Nº 072/2025: De autoria do Vereador
Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça
gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja feito o
serviço de limpeza do Rio Candapuí, e que o serviço seja iniciado entre o trecho
da Rotatória da Candapuí Norte/Sul, localizada no boqueirão norte e Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Bom Jesus de Iguape,
esquina com a Marginal Candapuí Sul, no Balneário Samburá, posteriormente
dando continuidade por toda sua extensão; INDICAÇÃO Nº 073/2025: De
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com
urgência, para que seja feito o serviço de limpeza das calçadas do Campo
Durval Marietto Júnior, também conhecido como Campo do Cajú, até o
balneário Claúdia Mara, neste município; INDICAÇÃO Nº 074/2025: De
autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes,
a fim de que seja realizada a substituição das lâmpadas da iluminação pública
na Alameda Tibiriça, localizada no Balneário São Januário; - finalizada a \
leitura das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da .
mesma ao Poder Executivo, conforme solicitado; em seguida o Senhor J
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE
DE DIVERSOS: CM - ITARIRI: Convite Sessão Solene de Emancipação;
CRAS: 2ª reunião; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor President~ ~-
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da~
Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Oeder Kuznier de @:\
Ramos, com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; 1:3·
Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva, com aparte concedido ao
Vereador José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano;
Miguel da Silva Tallada; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor
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Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, conforme
determina o Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação
de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os
Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
Nº 046/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei nº 046/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 048/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, ('
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, \
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 048/2025; em J -
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e ~
cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a ~
presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e
aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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sar Pires
Presidente
igues
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