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materia nº 7/2025

Tipo Respostas Requerimentos
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2025.
native_id7982

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
GABINETE DA PREFEITA 
OFÍCIO Nº 062/2025/GP 
Assunto: REQUERIMENTO Nº 007/2025 
Ilha Comprida, 27 de Março de 2025. 
Exmo. Senhor, 
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nº 
007/2025, de autoria do Nobre Vereador Milton César Pires, encaminho as 
informações concedidas pelo Senhor Guilherme Aires Rocha de Souza, 
Secretário Municipal de Gestão Administrativa, em resposta ao solicitado no 
item 01: é do interesse da gestão atual a organização dos pontos de táxis do 
Município, e para isso estão sendo realizados os estudos necessários para que 
se inicie o processo licitatório que trará a resolução para o tema levantado; 
Em referência ao item 2, segue anexa resposta oriunda da 
Divisão de Protocolo. 
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Maristela Osóri~ ~=-Cardona 
Pref~; Municipal 
Ao Exmo. Senhor 
Milton Cesar Pires 
Presidente da Câmara Municipal 
ILHA COMPRIDA/SP 
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 -www.ilhacomprida.sp.gov.br 
,.. !!,-,,. Prefeitur.ii Municipal CS.- 
1 LHA COMPRIDA 
1Doc 
Memorando 3- 2.357/2025 
De: Salomão S. - PROT 
Para: DADM - Departamento de Administração -A/C Marcelo M. 
Data: 18/03/2025 às 10:03:38 
Setores envolvidos: 
DADM,PROT,CGAB,DTRD 
REQUERIMENTO Nº 07/2025 
Prezados(as), 
em resposta ao requerimento nº 007/2025, item 2, segue memorando 03, com as informações sobre os pontos de 
Taxis e as pessoas que ocupam tais vagas. 
Ficamos a disposição para demais informações se necessárias. 
At.te. 
Salomão Raia da Silva 
Protocolo 
Anexos: 
MEMORANDO _03.pdf 
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Município de Ilha Comprida 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA 
Divisão de Rendas Diversas e Fiscalização Tributária 
f REMETENTE IIMEMORANDO 
li=D=M==S=Ã=O=D=E=RE==N=D=A=S==D=IVE==R=S=A=S===========:, ,03/2025 
li DATA l l l 7/03/2025 
f »ESTINATÁRIO li ASSUNTO 
1;::n=E=TP=O=. =AD=M==IN=IS=T=RA==ÇA=~ o==========~,, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
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Segue para conhecimento das informações, referente aos Pontos dEg 
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o A lei nº l.123 regulamenta as permissões de serviços de transporeé 
individual de passageiros através de automóveis de aluguel (taxis), com suas alterações na lei 1.144 de 1~ 
de abril de 2014 e na lei 1.292 de 10 de maio de 2016. :_ 
<X) Em 17 de julho de 2017 ocorreu o Processo Licitatório nº 192/2011,l 
na modalidade Concorrência Pública nº 03/2017. G 
Existe no município 10 (dez) pontos de taxi, com um total d~ 
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Ponto de taxi com duas vagas na Avenida Intermares - Porto da Balsa, ao lado do Iate Clube Rio Verde; .g ~ 
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• Vaga sem ocupante ~ 
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,::, "' ·e Ponto de taxi com uma vaga no Balneário Viareggio, na Avenida Beira Mar , ao lado do antigo Quiosqu( 
do Geraldo; ~ 
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Taxi. 
20(vinte) vagas. 
Ponto de taxi com uma vaga na Vila das Pedrinhas, na Avenida da Praia, altura do nº 3.545; 
• Vaga sem ocupante 
• Vaga sem ocupante 
Ponto de taxi com uma vaga no Balneário Tropical, na Rua: das Uvas próximo ao Clube Tropical; 
• Vaga sem ocupante 
Ponto de taxi com uma vaga no Balneário Caiçara, na Rua: Projetada II , na altura no nº 320; 
• Ocupado por Adegilço Pedroza da Silva - ultimo Alvará - Ano de 2022 
Ponto de taxi com três vagas na Avenida Copacabana, na altura do nº 16; 
• A primeira vaga era ocupada por Antonio Carlos Monteiro- ultimo alvará - Ano de 2025 ~o "' B 
• A segunda vaga esta sendo ocupada por Candido Batista dos Santos- ultimo alvará-Ano de 2023Íl 
CD > • A terceira vaga esta sendo ocupada por João Jose de Oliveira - ultimo alvará - Ano de 2025; -~ ; 
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Ponto de taxi com duas vagas na Avenida Copacabana, na altura do nº 440; 
• A primeira vaga sem ocupante 
• A segunda vaga sem ocupante 
Ponto de taxi com seis vagas na Rodoviária ( Terminal Rodoviário de Ilha Comprida); 
• A primeira vaga esta sendo ocupada por José Raimundo Rocha- ultimo alvará-Ano de 2025; 
• A segunda vaga esta sendo ocupada por João Batista Revitti-ultimo alvará-Ano de 2025; 
• A terceira vaga esta sendo ocupada por Paulo Rogerio Correa =ultimo avara - Ano de 2022; 
• A quarta vaga esta sendo ocupada por Ulisses Dias de Castro Junior - ultimo alvará - Ano de 2024; 
• A quinta vaga esta sendo ocupada por Luiz Rodrigues de Siqueira- ultimo alvará-Ano de 2024; 
• A Sexta vaga esta sendo ocupada por Normando Hirabaiashi - ultimo alvará-Ano de 2017; 
Ponto de taxi com duas vagas no Paço Municipal, na Avenida Beira Mar na altura do nº 11.000; 
~ • A primeira vaga esta sendo ocupada por Maciel Eustaquio Batista - ultimo alvará - Ano de 2025 ~ 
• A segunda vaga sem ocupante cf; 
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N Ponto de taxi com uma vaga no Balneário Araça, na Rua: Rafael Parisi , altura no nº 6.21 O; ~ 
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• Ocupado por Fabio Venâncio Mariano -ultimo alvará-Ano de 2019; 
DESISTÊNCIAS DE VAGAS 
• Manuel Alves Fernandes- solicitou cancelamento da vaga em 03/08/2021 - processo nº 
303/2021 
• Gerson Cardoso dos Santos- solicitou cancelamento da vaga em 26/07/2021-processo nº 304/2021 
• Pascoal Oliveira Silva - solicitou cancelamento da vaga em 25/02/2022 - processo nº 055/2022 
Taxista que participaram do processo de Licitação sendo contemplado com vaga e nunca Ocupou. 
• Adalberto Horvath Filho 
Considerando que das 20 (vinte) vagas, l(uma) é destinada aos 
condutores com mobilidade reduzida e 1 (uma) vaga para o serviço de tai adaptado denominado 
taxi acessível. 
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m VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
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Código para verificação: A040-C2DF-2473-6981 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
~ SALOMÃO RAIA DA SILVA (CPF 411.XXX.XXX-61) em 18/03/202510:04:03 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc {Assinatura 1Doc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https://ilhacomprida.1 doe.com. br/verificacao/ A040-C2DF-24 73-6981 

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