Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/04/2025 - 18:00;
Encerramento: 01/04/2025 -19:40.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / A V ANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa,
da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo
constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que
uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Oitava Sessão
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a
leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em
discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em
votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 024/2025: De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se
aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório
de Marques Cardona para que encaminhe informações sobre pagamentos,
processo licitatório e renovação de contrato de prestação de serviços de
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sonorização volante; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por seis votos
contrários e dois votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 025/2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques
Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre emendas
pagas e ainda não utilizadas na Saúde de Ilha Comprida; - o Senhor Presidente
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo
rejeitado por seis votos contrários e dois votos favoráveis; em seguida pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº
026/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro,
nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que,
se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela
Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias
digitais de todas as dispensas realizadas entre novembro de 2024 e a presente
data, incluindo as que foram revogadas; - o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por
seis votos contrários e dois votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 027 /2025: De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se
aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório
~
de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes ,
informações sobre valorização da Auxiliares de Desenvolvimento Infantil ciJ
Ilha Comprida, diante da decisão judicial nº0010875- 35.2016.5.15.0128; - o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 075/2025: De autoria da Vereadora
Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com
urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a
roçada e limpeza no Balneário Jardim Portugal; INDICAÇÃO Nº 076/2025:
De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos
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regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, a
necessidade de instalação de dois pontos de ônibus nos seguintes locais:
Balneário Belo Mar; Balneário Luiz Antônio, Rua Ituverava, nº 80;
INDICAÇÃO Nº 077/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro
Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos
Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de
roçagem e patrolagem da Rua Cantareira, até a altura do nº 815, no Balneário
Leão de Iguape. INDICAÇÃO Nº 078/2025: De autoria do Vereador Milton
Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a
implementação de rampas de acesso adequadas na praça Lagoa Adriana,
garantindo assim a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e
demais cidadãos que necessitam de adaptações para usufruírem desse espaço
público com segurança e conforto; INDICAÇÃO Nº 079/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que
realize uma revisão da estrutura remuneratória desse cargo, buscando uma
equiparação justa e compatível com as responsabilidades da função. Essa
medida não apenas corrigirá a desigualdade existente, mas também
reconhecerá a importância do trabalho desses profissionais para a
administração pública e para o bem-estar da população; - finalizada a leitura
das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dai/
mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº 009/2025: ~
De apoio, de autoria do Vereador Milton Cesar Pires, ao Projeto de Lei nº
1126/2021, de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago, que altera a Lei
nº 11.350/2026 para equiparar as atividades e definir um piso salarial nacional~
para os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e ~
os Agentes de Combate às Endemias; - o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores
Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos,
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma
aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu
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ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO Nº 010/2025:
De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e
querido Manoel Joaquim Bezerra; ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a
todos que se colocassem em posição de respeito e que fizessem um minuto de
silêncio; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna
Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Edina Barbosa
Colaço; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto
Venâncio de Souza; Miguel da Silva Tallada; Mozart Roberto Silvestre, com
aparte concedido aos Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues e Oeder Kuznier
de Ramos; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor
proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar,
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizarse no dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por
encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora. \\
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