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materia nº 30/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona informações sobre a aquisição de medicamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.
2025-04-17 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 118/2025-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2025-04-17 Proposição aprovada — APROVADO na 11ª Sessão Ordinária em 15/04/2025.
2025-04-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 17ª Sessão Ordinária em 15/04/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T16:12:27.116047-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2025-04-16T16:12:26.808491-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº ___/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações 
sobre a falta de medicamentos nas farmácias municipais da URA e da UPA; 
CONSIDERANDO que duas licitações objetivando a aquisição de 
medicamentos, foram revogadas, em tese, sem nenhuma justificativa legal; 
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida optou pela 
adesão a um procedimento licitatório realizado no Município de Monte Mor; 
CONSIDERANDO que os preços que estão sendo praticados nessa licitação, 
estão muito superiores aos que vinham sendo praticados até o final do ano passado; 
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo 
o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
DRA. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando que sejam encaminhados os 
seguintes documentos:
1. Relação de todos os medicamentos adquiridos nos últimos 12 meses, 
incluindo as requisições e notas fiscais atestadas pelos farmacêuticos responsáveis; 
2. Cópia do arquivo gerado pelo sistema 1Doc desde a primeira solicitação de 
compra de medicamentos, realizada em 2024, até a sua última movimentação, incluindo as 
revogações dos pregões; 
3.Cópia do Processo Administrativo que resultou na adesão ao Pregão 
Eletrônico 27/2024, oriundo do Município de Monte Mor; 
4. Relação de ouvidorias registradas por falta de medicamento e lista das 
ações judiciais sobre o mesmo tema em que o Município de Ilha Comprida figura como réu. 
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital. 
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas

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