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REQUERIMENTO Nº ___/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que este vereador tem recebido diversas reclamações
sobre a falta de medicamentos nas farmácias municipais da URA e da UPA;
CONSIDERANDO que duas licitações objetivando a aquisição de
medicamentos, foram revogadas, em tese, sem nenhuma justificativa legal;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida optou pela
adesão a um procedimento licitatório realizado no Município de Monte Mor;
CONSIDERANDO que os preços que estão sendo praticados nessa licitação,
estão muito superiores aos que vinham sendo praticados até o final do ano passado;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo
o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
DRA. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando que sejam encaminhados os
seguintes documentos:
1. Relação de todos os medicamentos adquiridos nos últimos 12 meses,
incluindo as requisições e notas fiscais atestadas pelos farmacêuticos responsáveis;
2. Cópia do arquivo gerado pelo sistema 1Doc desde a primeira solicitação de
compra de medicamentos, realizada em 2024, até a sua última movimentação, incluindo as
revogações dos pregões;
3.Cópia do Processo Administrativo que resultou na adesão ao Pregão
Eletrônico 27/2024, oriundo do Município de Monte Mor;
4. Relação de ouvidorias registradas por falta de medicamento e lista das
ações judiciais sobre o mesmo tema em que o Município de Ilha Comprida figura como réu.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas
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