Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2025 - 18:00;
Encerramento: 08/04/2025 -19:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÚ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao oitavo dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Décima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa,
da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo
constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que
uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Nona Sessão \
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona, Legislatura, dispensaria a _i ✓
leitura da mesma e passaria para a sua apreciação em seguida colocou-a em ,
discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a eTI1 /
votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum votJ
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LEI Nº 49/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar
convênio com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVRcampus de Registro da UNESP, e dá outras providências; - o Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 49/2025 para ser apreciado na
Ordem do dia, uma vez que já possui parecer das Comissões e encontra-se em
10ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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caráter de urgência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 050/2025: De autoria do Vereador
Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre a alteração da redação dos anexos II
e VII da Lei nºl 983 de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE
LEI Nº 051/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
altera o §5° do artigo 2° da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta
o artigo 3°-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas
salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências; - o
Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 50 e 51/2025 para serem
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 028/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto
e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre
arrecadação e gasto do Custeio do Serviço de Iluminação Pública, disposto na
Lei Municipal 429/2002; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº
081/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica,
nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos
Competentes, com urgência, para que se possível, sejam construídos dois
pontos de ônibus no Balneário Araçá nas seguintes ruas: Av. Lourdes Azevedo
Nascimento e Rua Otavio Burati; INDICAÇÃO Nº 082/2025: De autoria da
Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com
urgência, para que seja feito o serviço de tapa buraco em toda a extensão da
Av. Maria Zanella Previdi, no Balneário Marisol; INDICAÇÃO Nº 083/2025:
De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de ~
Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departarnent'\\ ~
Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de pintura das faix"__\~
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1 Oª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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de pedestres deste municipio; INDICAÇÃO Nº 084/2025: De autoria da
Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com
urgência, para que seja feita a remoção dos cartazes não autorizados, colados
nos pontos de ônibus deste município; - finalizada a leitura das Indicações, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder
Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 011/2025: De pesar, assinada por
todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Evanaldo Pereira;
ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição
de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE
DE DIVERSOS: CM - ITARIRI: Apoio a Moção Nº 07/2025; Guará
Vermelho: Convite "Evento Mundo Melhor"; finalizada a leitura do
Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os
Vereadores: Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romanos; encerradas as
manifestações na Tribuna o Senhor Presidente determinou o intervalo
regimental de 1 O minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa;
pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando
Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em
votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; pediu pela ordem
a Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romanos, apresentando Requerimento
Verbal para que o Projeto de Lei nº 47/2025 fosse retirado da Ordem do Dia,
ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou
em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do =
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 049/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a ~
Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de\
Registro da UNESP, e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões,
o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
10ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 49/2025; em seguida o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia quinze de abril de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
Milton, esar Pires
Presidente
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