Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/04/2025 - 18:00;
Encerramento: 15/04/2025 -20:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÚ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / A V ANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao décimo quinto dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início s
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópi da
Ata da Décima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da No a
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação,
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Primeiro Secretano que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da
Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de
Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul-CONSAÚDE; PROJETO DE LEI Nº
055/2025: Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1949,
de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências; - o Senhor Presidente
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encaminhou os Projetos de Lei nº 52 e 55/2025 para serem apreciado na Ordem
do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em
caráter de urgência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO Nº 005/2025: - PMIC -
Encaminha Prestação de Contas 2024; - o Senhor Presidente informou que a
prestação de contas encontra-se afixada no átrio da Câmara Municipal, e
disponível no site oficial da Câmara; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 053/2025: De autoria do Vereador
José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a equiparação salarial dos
cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no
Município de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
054/2025: De autoria do Vereador Mozart Robert Silvestre, denomina
logradouro público que especifica e dá outras providências; - o Senhor
Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 53 e 54/2025 para serem
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 029/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha
Izidoro Romano, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques
Cardona, a fim de que sejam prestadas informações sobre a existência de plano
municipal, ações realizadas, parcerias firmadas e previsão orçamentária
voltados à prevenção e combate à erosão costeira no município; - o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sen o
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO Nº 030/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto
e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe
informações sobre a aquisição de medicamentos; - o Senhor Presidente
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº
031/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro,
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nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que,
se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela
Osório de Marques Cardona, que encaminhe informações sobre os alunos da
Rede Municipal de Ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista
(TEA); - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador Oeder Kuznier
de Ramos que assumisse a Presidência; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 032/2025: De
autoria ào Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida,
Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que se sejam encaminhadas a
esta Casa de Leis informações detalhadas referentes ao Processo Seletivo nº
01/2025, que se encontra suspenso por decisão da própria Administração; - o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUEFJMENTO Nº 033/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a respeito
da possibilidade de Realização de manutenção geral no Balneário Viaréggio
adjacências; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum voto contrário; --:e- o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos ~
favoráveis e nenhum. voto contrário; pediu pela ordem o Vereador Milton 1'
Cesar Pires, apresentando requerimento verbal para que os membros do
CONSEG pudessem fazer uso da, palavra e realizar uma apresentação do
Conselho; -.- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente \
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado. por oito votos favoráveis e }1
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador
Milton Cesar Pires reassumisse a Presidência; em seguida.o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro. Secretário que fizesse a leitura das Indicações:
INDICAÇÃO Nº 085/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro
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Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos
Departamentos Competentes, para que seja realizada a substituição das placas
de sinalização de lombadas que se encontram danificadas; INDICAÇÃO Nº
086/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica,
nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos
Competentes, para que sejam colocadas placas de sinalização alertando sobre
a presença de detritos (vigas, blocos, pedaços de cerâmica, entre outros) no
mar, na praia no balneário Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 087/2025: De
autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades
regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com
urgência, para que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Mercúrio,
altura do nº 45, no balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 088/2025: De autoria
do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que
seja realizada a limpeza de bueiro entupido e a retirada de mato, localizado em
frente ao Mercado Monte Carlo, no Balneário Marusca; INDICAÇÃO Nº
089/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, para que faça
a realização de manutenção na Rua Piratininga, no Balneário Kennedy, c
roçada, limpeza geral e desobstrução das valas; - finalizada a leitura das
Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas
ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 012/2025: De pesar,
assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Marilsa
Pereira de Oliveira; MOÇÃO Nº 013/2025: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Enzo Duarte Sena Correia;
ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição
de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE
DE DIVERSOS: CONVITE: 1 º Aulão Taekwondo em Pedrinhas; finalizada a
leitura do Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sargento
Levi, Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Ilha Comprida, e ao
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11ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Senhor Charles Henrique da Silva Lorenzon, Presidente do CONSEG; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os
Vereadores: Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel
da Silva Tallada; Oeder Kuznier de Ramos; encerradas as manifestações na
Tribuna o Vereador José Roberto Venâncio de Souza fez o uso da palavra
como líder de partido conforme artigo 277 do Regimento Interno; em seguida
o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos,
conforme determina o Regimento Interno da Casa; pediu pela ordem o
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, apresentando Requerimento Verbal para
que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou
em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos
os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº
004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de Saúde do Vale
do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE; - lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padi a
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Moza ·
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 52/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a"
leitura: PROJETO DE LEI Nº 055/2025: Dispõe sobre a revogação de
dispositivo da Lei Municipal nº 1949, de 22 de setembro de 2022, e dá outras
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson J
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 55/2025; em seguida o Senhor
proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar,
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar11ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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se no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.
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