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materia nº 11/2025

Tipo Ata da Sessão
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaAta da Décima Primeira Sessão Ordinária.
native_id8017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-22 Proposição arquivada. — Ata APROVADA em Plenário na 12ª. Sessão Ordinária em 22/04/2025.
2025-04-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 12ª. Sessão Ordinária em 22/04/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T19:17:21.829930-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 15/04/2025 -20:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÚ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao décimo quinto dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida 
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton 
Cesar Pires, foi realizada a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira 
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores 
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente 
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início s 
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópi da 
Ata da Décima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da No a 
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, 
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fa~or~veis e nen~~m voto contrário; e1~ seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretano que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da 
Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de 
Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul-CONSAÚDE; PROJETO DE LEI Nº 
055/2025: Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1949, 
de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências; - o Senhor Presidente 
11". Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
encaminhou os Projetos de Lei nº 52 e 55/2025 para serem apreciado na Ordem 
do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em 
caráter de urgência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO Nº 005/2025: - PMIC - 
Encaminha Prestação de Contas 2024; - o Senhor Presidente informou que a 
prestação de contas encontra-se afixada no átrio da Câmara Municipal, e 
disponível no site oficial da Câmara; em seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 053/2025: De autoria do Vereador 
José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a equiparação salarial dos 
cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no 
Município de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 
054/2025: De autoria do Vereador Mozart Robert Silvestre, denomina 
logradouro público que especifica e dá outras providências; - o Senhor 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 53 e 54/2025 para serem 
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos: 
REQUERIMENTO Nº 029/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha 
Izidoro Romano, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e 
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques 
Cardona, a fim de que sejam prestadas informações sobre a existência de plano 
municipal, ações realizadas, parcerias firmadas e previsão orçamentária 
voltados à prevenção e combate à erosão costeira no município; - o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sen o 
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em 
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUERIMENTO Nº 030/2025: De autoria do Vereador José Roberto 
Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto 
e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe 
informações sobre a aquisição de medicamentos; - o Senhor Presidente 
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo 
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu 
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 
031/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, 
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Estância Turística 
nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, 
se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela 
Osório de Marques Cardona, que encaminhe informações sobre os alunos da 
Rede Municipal de Ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA); - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou 
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto 
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador Oeder Kuznier 
de Ramos que assumisse a Presidência; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 032/2025: De 
autoria ào Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades 
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, 
Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que se sejam encaminhadas a 
esta Casa de Leis informações detalhadas referentes ao Processo Seletivo nº 
01/2025, que se encontra suspenso por decisão da própria Administração; - o 
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, 
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; 
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUEFJMENTO Nº 033/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, 
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário 
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a respeito 
da possibilidade de Realização de manutenção geral no Balneário Viaréggio 
adjacências; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente 
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e 
nenhum voto contrário; --:e- o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos ~ 
favoráveis e nenhum. voto contrário; pediu pela ordem o Vereador Milton 1' 
Cesar Pires, apresentando requerimento verbal para que os membros do 
CONSEG pudessem fazer uso da, palavra e realizar uma apresentação do 
Conselho; -.- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente \ 
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado. por oito votos favoráveis e }1 
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador 
Milton Cesar Pires reassumisse a Presidência; em seguida.o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro. Secretário que fizesse a leitura das Indicações: 
INDICAÇÃO Nº 085/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo 
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos 
Departamentos Competentes, para que seja realizada a substituição das placas 
de sinalização de lombadas que se encontram danificadas; INDICAÇÃO Nº 
086/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, 
nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório 
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos 
Competentes, para que sejam colocadas placas de sinalização alertando sobre 
a presença de detritos (vigas, blocos, pedaços de cerâmica, entre outros) no 
mar, na praia no balneário Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 087/2025: De 
autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades 
regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com 
urgência, para que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Mercúrio, 
altura do nº 45, no balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 088/2025: De autoria 
do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizada a limpeza de bueiro entupido e a retirada de mato, localizado em 
frente ao Mercado Monte Carlo, no Balneário Marusca; INDICAÇÃO Nº 
089/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, para que faça 
a realização de manutenção na Rua Piratininga, no Balneário Kennedy, c 
roçada, limpeza geral e desobstrução das valas; - finalizada a leitura das 
Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas 
ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 012/2025: De pesar, 
assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Marilsa 
Pereira de Oliveira; MOÇÃO Nº 013/2025: De pesar, assinada por todos os 
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Enzo Duarte Sena Correia; 
ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição 
de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS: CONVITE: 1 º Aulão Taekwondo em Pedrinhas; finalizada a 
leitura do Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sargento 
Levi, Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Ilha Comprida, e ao 
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Estância Turística 
Senhor Charles Henrique da Silva Lorenzon, Presidente do CONSEG; em 
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a 
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze 
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os 
Vereadores: Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel 
da Silva Tallada; Oeder Kuznier de Ramos; encerradas as manifestações na 
Tribuna o Vereador José Roberto Venâncio de Souza fez o uso da palavra 
como líder de partido conforme artigo 277 do Regimento Interno; em seguida 
o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, 
conforme determina o Regimento Interno da Casa; pediu pela ordem o 
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, apresentando Requerimento Verbal para 
que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou 
em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos 
os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 
004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de Saúde do Vale 
do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE; - lido o parecer das Comissões, o 
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em 
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padi a 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Moza · 
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei 
nº 52/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a" 
leitura: PROJETO DE LEI Nº 055/2025: Dispõe sobre a revogação de 
dispositivo da Lei Municipal nº 1949, de 22 de setembro de 2022, e dá outras 
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em 
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o 
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson J 
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José 
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por 
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 55/2025; em seguida o Senhor 
proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar￾11ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Estância Turística 
se no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, 
dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro 
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada 
pelos Membros da Mesa Diretora. 
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