br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

materia nº 37/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre a situação de regularização fundiária do Bairro de Pedrinhas em nossa cidade.
native_id8034

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.
2025-05-07 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 134/2025-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2025-04-29 Proposição aprovada — APROVADO na 13ª Sessão Ordinária em 29/04/2025.
2025-04-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 13ª Sessão Ordinária em 29/04/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T19:17:49.971468-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES
Av. Beira Mar nº 11476-Bal. Icaraí - Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 - Tel (13) 3842-2000
Requerimento nº 037/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano 
plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que 
sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre a situação 
de regularização fundiária do Bairro de Pedrinhas em nossa cidade, a saber:
1. Qual é o status atual do processo de regularização fundiária no Bairro 
de Pedrinhas?
2. Quais são as ações que a prefeitura tem tomado para regularizar a 
situação fundiária dos moradores do bairro?
3. Existe um prazo estimado para a conclusão do processo de 
regularização fundiária?
4. Quais são os principais obstáculos que estão sendo enfrentados para 
a regularização fundiária no bairro?
5. A prefeitura tem algum plano ou programa específico para atender às 
necessidades dos moradores do Bairro de Pedrinhas em termos de regularização 
fundiária?
6. Existe alguma propriedade no Bairro de Pedrinhas que esteja em 
processo de desapropriação? Se sim, quais são as propriedades e qual é o status 
atual do processo?
Solicito ainda que, na medida do possível, essas informações possam
ser fornecidas o mais rápido possível, a fim de que possamos ter uma visão clara 
da situação e trabalhar juntos para encontrar soluções para os moradores do bairro.
Plenário dos Emancipadores, 29 de abril de 2025
_____________________
MILTON CESAR PIRES
Vereador - AVANTE

open original →