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materia nº 58/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 058/2025.
native_id8052

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

"' 
CAMAR~ MUNICIPAL DE: llLHA <COMPRIDA 
COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER 
Projeto de Lei nº. 058/2025 
Origem: Poder Executivo 
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei 
nº 058/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões 
em conjunto exaram o seguinte parecer: 
1- o Projeto de Lei nº 058/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 4.396, 76 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos); 
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela 
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço; 
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço, 
recomendando que seja o Projeto de Lei nº 058/2025, encaminhado ao Douto e Soberano 
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta 
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2° do artigo 51 da Lei Orgânica do 
Município. 
SALA DAS COMISSÕES EM, 28 DE ABRIL DE 2025. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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