CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA TURÍSTICA –
Vereador Milton cesar pires
PROJETO DE LEI Nº 063/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO NO
BAIRRO DE PEDRINHAS, NESTE
MUNICÍPIO, COMO “PRAÇA JAYME
LISBOA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como “Praça Jayme Lisboa” o logradouro público atualmente não
nominado, situado no centro do Bairro de Pedrinhas, delimitado pelas ruas Teotônio
Sizenando Lisboa, Rua dos Paulistas e Rua Celso de Oliveira, neste Município de
Ilha Comprida-SP.
Art. 2º A área referida no artigo anterior passa a ser oficialmente reconhecida como praça
pública, devendo o Poder Executivo adotar as providências necessárias para a sua
identificação e implantação da respectiva placa denominativa.
Art. 3º A homenagem presta-se ao senhor Jayme Lisboa, nascido em 28 de junho de 1929,
natural de Cananéia-SP e residente histórico do Bairro de Pedrinhas, onde atuou
como pescador, comerciante e líder comunitário. Ao longo de mais de 50 anos,
contribuiu significativamente para o desenvolvimento local, inclusive cedendo,
mediante permuta, o terreno onde se localiza o atual centrinho do bairro, com o
intuito de ali ser instalada uma praça pública.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
__________________________
Milton César Pires
Vereador – Avante
Plenário dos Emancipadores, 12 de maio de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA TURÍSTICA –
Vereador Milton cesar pires
PROJETO DE LEI Nº 063/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO NO
BAIRRO DE PEDRINHAS, NESTE
MUNICÍPIO, COMO “PRAÇA JAYME
LISBOA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atender ao justo clamor dos moradores do
Bairro de Pedrinhas, que solicitam o reconhecimento oficial e a nomeação do espaço
central do bairro — atualmente sem denominação legal — como Praça Jayme Lisboa.
O local, compreendido entre as ruas Teotônio Sizenando Lisboa, Rua dos Paulistas e
Rua Celso de Oliveira, é conhecido pela população como "centrinho de Pedrinhas", e
já é utilizado de forma comunitária, configurando-se, de fato, como uma praça pública.
A escolha do nome Jayme Lisboa representa o reconhecimento da significativa
contribuição deste ilustre cidadão para o desenvolvimento do bairro e para a história
da Ilha Comprida. Nascido em 28 de junho de 1929, em Cananéia-SP, o Sr. Jayme
Lisboa foi pescador, comerciante e atuante líder comunitário em Pedrinhas. Com sua
esposa, Luiza Camargo Lisboa, manteve um comércio justamente no local hoje
conhecido como centrinho, o qual foi cedido mediante permuta com o poder público,
com o propósito de se tornar uma área de convivência para a comunidade.
Homem de grande bondade e espírito solidário, o Sr. Jayme foi um exemplo de
dedicação à coletividade, tendo ajudado inúmeros moradores em tempos difíceis.
Também participou da vida política local, sendo candidato a vereador e exercendo o
cargo de administrador do bairro.
Nomear a praça com seu nome é, portanto, um ato de justiça histórica e de valorização
da memória de um cidadão que deixou um legado de trabalho, solidariedade e amor
por sua comunidade.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Lei.
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Milton César Pires
Vereador – Avante
Plenário dos Emancipadores, 12 de maio de 2025.