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materia nº 47/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 047/2025.
native_id8095

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição rejeitada pelo Plenário. — Projeto REJEITADO em Plenário na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.

Documents (1)

texto original #

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CÂMAR,A. MUNICIPAL, DE ILHA COMPRJDA 
COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER 
Projeto de Lei nº. 042/2025 
Origem: Poder Executivo 
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei 
nº 042/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões 
cm conjunto exaram o seguinte parecer: 
1- o Projeto ele Lei nº 042/2025, dispõe sobre abertura ele Crédito Adicional l~special, no 
valor de R$ 3 .400,00 (três mil e quatrocentos reais); 
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela 
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço; 
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apreço, 
recomendando que seja o Projeto de Lei nº 042/2025, encaminhado ao Douto e Soberano 
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta 
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2º do artigo 51 da Lei Orgânica cio 
Município. 
SALA DAS COMISSÕES EM, 06 DE MARÇO DE 2025. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 

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