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materia nº 50/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 050/2025.
native_id8096

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição retirada pelo autor. — Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.
2025-05-20 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da Ordem do Dia, atendendo requerimento verbal do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNI<ClPAL DE ILHA <COMPRIDA 
COMlSSÔES PERMANENTES 
PARECER 
Projeto de Lei nº. 050/2025 
Origem: Poder Legislativo 
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei 
nº 050/2025, de autoria dos Nobres Vereadores, após analisar a matéria, as Comissões cm 
conjunto exaram o seguinte parecer: 
1- o Projeto de Lei nº 050/2025, dispõe sobre a alteração da redação dos anexos II e VII da 
Lei nº 1983/23 de Ilha Comprida e dá outras providências. 
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela 
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço; 
3- As Comissões, cm conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apreço, 
recomendando que seja o Projeto de Lei nº 050/2025, encaminhado ao Douto e Soberano 
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta 
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2° do artigo 51 da Lei Orgânica do 
Município. 
SALA DAS COMISSÕES EM, 12 MAIO DE 2025. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
.JUSTIÇA E REDAÇÃO 
cder Kuznier de Ramos 
Relator 
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