br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

materia nº 54/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 054/2025.
native_id8099

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-23 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-05-22 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 153/2025-CMIC/GP.
2025-05-20 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.
2025-05-20 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 16ª Sessão Ordinária em 20/05/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÃMAR<A MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
COMlSSÕE.S PERMANENTES 
PARECER 
Projeto de Lei nº. 054/2025 
Origem: Poder Legislativo 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida 
ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei nº 054/2025, de 
autoria do Nobre Vereador Mozart Roberto Silvestre, após analisar a matéria, a Comissão exara 
o seguinte parecer: 
1- o Projeto de Lei nº 054/2025, denomina logradouro público que especifica e dá outras 
providências. 
2- a Comissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de Lei em apreço; 
3- a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando que 
seja o Projeto de Lei nº 054/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para 
apreciação, observado o quórum de dois terços dos membros da Câmara, na forma do 
parágrafo 1 ° do artigo 51 da Lei Orgânica do Município. 
SALA DAS COMISSÕES EM, 12 DE MAIO DE 2025. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Edina Barbosa Colaço 
Presidente 
\ 

open original →