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materia nº 57/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre a distribuição de pães para a Unidade de Pronto de Atendimento.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição rejeitada pelo Plenário. — REJEITADO na 17ª Sessão Ordinária em 27/05/2025.
2025-05-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 17ª Sessão Ordinária em 27/05/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-04T14:11:15.659096-03:00 Rejeitado 3 5 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº ___/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do Município é prerrogativa inalienável do Poder Legislativo, conforme 
mandamento constitucional e legal, visando assegurar a probidade e a eficiência na gestão dos 
recursos públicos;
CONSIDERANDO que foram identificadas Notas de Liquidação de Empenho 
referentes à aquisição de pão francês pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 20 de 
março a 12 de maio de 2025, junto à fornecedora VERA LUCIA MAROLATO VOLANTE ME, 
inscrita no CNPJ 22.431.002/0001-78;
CONSIDERANDO que a soma das quantidades de pão francês adquiridas, 
conforme as notas de empenho, totaliza 891,00 kg, o que, considerando a especificação de 50 
gramas por unidade de pão francês, representa um volume de 17.820 (dezessete mil oitocentas 
e vinte) unidades do produto;
CONSIDERANDO que o número de pães é relativamente, haja vista, o curto 
período do fornecimento, totalizando cerca de 300 pães por dia; 
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo 
o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
DRA. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando que sejam encaminhados os 
seguintes documentos:
1. Cópia dos documentos que comprovam a entrega dos respectivos pães, 
contendo a justificativa e relação dos servidores do respectivo local; 
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital. 
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas

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