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materia nº 16/2025

Tipo Ata da Sessão
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaAta da Décima Sexta Sessão Ordinária.
native_id8106

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição arquivada. — Ata APROVADA em Plenário na 17ª. Sessão Ordinária em 27/05/2025.
2025-05-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 17ª. Sessão Ordinária em 27/05/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-04T14:09:14.372765-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 19/05/2025 -20:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; Primeiro-Secretário: 
MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO 
RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao vigésimo dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira 
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar 
Pires, foi realizada a Décima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, 
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a 
proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, 
informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia das Atas da 
Décima Quarta e Décima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura das mesmas e passaria 
para a sua apreciação, em seguida colocou-as em discussão, não havendo 
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Senhor Presidente informou que, em razão do julgamento das Contas .. 
Municipais, referentes aos exercícios de 2021, o expediente desta sessão seria 
reduzido a 30 minutos e, finalizado este tempo, passaria imediatamente para' 
ordem do dia, reservada preferencialmente à apreciação das contas, conform 
estabelece o artigo 235, parágrafo 4° do Regimento Interno; em seguida o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do 
16ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 062/2025: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder o repasse de 
pagamento adicional por desempenho, destinado aos profissionais da saúde 
bucal na Atenção Primária à Saúde - APS - vinculadas ao ESF, conforme 
Portaria GM/MS nº 960/2023 do Ministério de Saúde do Governo Federal, e 
dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a Chefe do 
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 065/2025: Autoriza a Chefe do 
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências; OFÍCIO Nº 007 /2025: PMIC - Encaminha Balancete ref. 
ao mês de abril/2025; OFÍCIO Nº 008/2025: Edital de Audiência Pública 
referente a Meta Fiscal relativa ao I O Quadrimestre de 2025; - o Senhor 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 062/2025 para ser apreciado na 
Ordem do dia, uma vez que já possui parecer das Comissões e encontra-se em 
caráter de urgência; e o Projeto de Lei nº 064 e 065/2025 para serem apreciados 
pelas Comissões Permanentes; e informou que o Balancete encontra-se afixado 
no átrio da Câmara Municipal, e disponível no site oficial da Câmara; - o 
Senhor Presidente informou, conforme parágrafo primeiro do artigo 40 da Lei 
Orgânica do Município, que o Requerimento nº 048/2025 não será objeto de 
discussão e nem votação; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse 
a leitura do mesmo: REQUERIMENTO Nº 048/2025: De autoria do Vereador 
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano e Oeder 
Kuznier de Ramos, requerem, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito 
(CPI), visando a apuração de possíveis irregularidades na execução 
orçamentária, financeira e contratual da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços (SMOS) de Ilha Comprida, relativas ao exercício de 2025; em seguida 
pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com 
a leitura: REQUERIMENTO Nº 050/2025: De autoria do Vereador Ivan 
Heleno da Silva, requer, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico 
do Estado de São Paulo - SABESP, para que esta preste esclarecimentos sobre 
intervenções e manutenções na rede água e esgoto, especificamente, no 
Balneário Claudia Mara, e se há um cronograma de recuperação das vias onde 
tais operações foram realizadas; - o Senhor Presidente colocou em discussão, 
pediu pela ordem o Vereador Miguel da Silva Tallada apresentando adendo 
requerimento para que informasse não só os Balneários Caiçara e Claudia 
Mara, mais sim em todas vias públicas asfaltadas, porque é um anseio muito 
16ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
grande da população ter a sua rua com pavimentação asfáltica, e parece uma 
coisa, quando chega o asfalto na rua, dias depois a SABESP está cortando este 
asfalto novo para estar fazendo novas ligações de rede e água, e o reparo não 
vem a contento, então seria importante, também, eles estarem respondendo esta 
questão; em seguida o Senhor Presidente colocou em votação, sendo o 
requerimento junto com o adendo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum 
voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com 
a leitura: REQUERIMENTO Nº 051/2025: De autoria do Vereador Milton 
Cesar Pires, requer, após a aprovação pelo Plenário, o envio de expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela 
Osório de Marques Cardona, com o objetivo de solicitar esclarecimentos 
acerca da ausência de dados no Portal da Transparência sobre os pagamentos 
referentes aos aluguéis do prédio que abriga o Paço Municipal); - o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo 
o mesmo rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis; em 
Seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 016/2025: De pesar, assinada por todos os 
Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Lucinete Duarte Santana Dos 
santos; ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em 
posição de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; finalizado o tempo 
estabelecido para o expediente o Senhor Presidente determinou o intervalo 
regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem o Vereador Miguel da Silva 
Tallada, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o 
intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que 
passaria para o EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA, para proceder o 
julgamento das contas municipais; em seguida pediu ao Primeiro Secretário 
que fizesse a leitura do Relatório do Tribunal de Contas e do Parecer da 
Comissão de Orçamento e Finanças, que trata das Contas do Poder Executivo 
Municipal, referente ao exercício de 2022 - PROCESSO TC 004138.989.22- 
3; - lido os pareceres, o Senhor Presidente abriu a palavra ao Relator a 
Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Oeder Kuznier de Ramos, qu 
dispensou o uso da palavra; em seguida o Senhor Presidente franqueou a 
palavra aos demais Vereadores manifestou-se o Vereador José Roberto 
Venâncio de Souza; em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
16ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
responsável pelas contas do exercício de 2022, Dr. Geraldino Barbosa de 
Oliveira Júnior, para que apresentasse defesa frente ao Parecer desfavorável 
exarado pelo Tribunal de Contas e ao Parecer desfavorável exarado pela 
Comissão de Orçamento e Finanças; estando ausente o responsável pelas 
contas do exercício de 2022, ou representante legal, o Senhor Presidente 
colocou em votação nominal, informou que o quórum para rejeição ao Parecer 
do Tribunal de Contas, logo para a aprovação das Contas Municipais referentes 
ao Exercício de 2022, era de dois terços, ressaltando aos Vereadores para que 
votassem pela aprovação ou rejeição das Contas; votaram pela rejeição os 
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues; Edina Barbosa Colaço; Oeder Kuznier 
de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, 
Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo as Contas Municipais, 
referentes ao Exercício de 2022, rejeitadas por sete votos contrários e dois 
votos favoráveis dos Vereadores Ivan Heleno da Silva e Ivan Heleno da Silva; 
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
PROJETO DE LEI Nº 059/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a 
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em 
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o 
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson 
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José 
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por 
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 59/2025; em seguida pediu ao 
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 
060/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das 
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão 
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, 
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina 
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, 
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da 
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o 
Projeto de Lei nº 60/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que 
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 062/2025: Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo municipal a conceder o repasse de pagamento adicional 
16ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
por desempenho, destinado aos profissionais da saúde bucal na Atenção 
Primária à Saúde - APS - vinculadas ao ESF, conforme Portaria GM/MS nº 
960/2023 do Ministério de Saúde do Governo Federal, e dá outras 
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em 
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o 
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson 
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José 
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por 
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 62/2025; pediu pela ordem o Vereador 
Emerson Gryllo Rodrigues apresentando requerimento verbal para que o 
Projeto de Lei nº 050/2025 fosse retirado da ordem do dia; sendo aceito o 
requerimento, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que 
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 04 7 /2025: De autoria da 
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe sobre a proibição da 
colagem e afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes de 
iluminação e outros equipamentos públicos no Município de Ilha Comprida, e 
dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente 
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, 
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela rejeição os 
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Miguel da 
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo rejeitado 
por cinco votos contrários e três votos favoráveis dos Vereadores Oeder 
Kuznier de Ramos, José Robe110 Venâncio de Souza e Márcia Padilha Izidoro 
Romano o Projeto de Lei nº 4 7 /2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário 
que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 051/2025: De autoria do 
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, altera o §5° do artigo 2° da Lei nº 
2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3°-A, dispondo sobre a 
instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas d 
Ilha Comprida, e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o 
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em 
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart 
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei 
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16ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Estância Turística 
nº 51/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a 
leitura: PROJETO DE LEI Nº 053/2025: De autoria do Vereador José Roberto 
Venâncio de Souza, dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar 
de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de Ilha 
Comprida e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor 
Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação 
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart 
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei 
nº 53/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a 
leitura: PROJETO DE LEI Nº 054/2025: De autoria do Vereador Mozart 
Robert Silvestre, denomina logradouro público que especifica e dá outras 
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em 
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o 
quórum é de dois terços dos membros da Câmara, votaram pela aprovação os 
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier 
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, 
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e 
Milton Cesar Pires, sendo aprovado por nove votos favoráveis o Projeto de Lei 
nº 54/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a 
leitura: PROJETO DE LEI Nº 061/2025: De autoria do Vereador Miguel da 
Silva Tallada, dispõe sobre a instalação de avisos sonoros nas passarelas de 
acesso à praia localizadas na região do boqueirão, no Município de Ilha 
Comprida, para auxiliar a orientação de pessoas com deficiência visual e dá 
outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente 
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, 
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os 
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier 
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, 
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, 
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 61/2025; em 
seguida o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais 
nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a realizar-se no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, 
16ª. Sessão O rd i n ária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata 
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
16ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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