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materia nº 117/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaIndico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente a realização imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua Sandra, no Balneário Mar Azul.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição arquivada. — Encaminhada nos termos solicitados através do Ofício 173/2025-CMIC. Arquivo Corrente P. 03.
2025-05-27 Proposição apresentada em Plenário — Leitura no Expediente da 17ª Sessão Ordinária em 27/05/2025.
2025-05-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Protocolizada e aguardando leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ___/2025
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que a infraestrutura viária adequada é fundamental para a 
segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos munícipes, impactando diretamente no bem-estar social 
e no desenvolvimento local;
CONSIDERANDO que a Rua Sandra no Balneário Mar Azul apresenta, atualmente, 
um estado precário de conservação, com a presença de buracos, desníveis e outras irregularidades, que 
comprometem a segurança de pedestres e condutores, além de causarem danos aos veículos;
CONSIDERANDO que a manutenção e conservação das vias públicas são 
responsabilidades primárias do Poder Executivo Municipal, conforme preceituado na legislação vigente;
CONSIDERANDO que a situação de precariedade dessas vias tem sido objeto de 
reiteradas reclamações por parte da população, gerando transtornos e insatisfação generalizada;
CONSIDERANDO, em especial, que a demanda por manutenção viária nessas 
localidades já foi formalmente registrada junto aos canais da Prefeitura, conforme Pedido nº 1691097, 
protocolado em outubro de 2023, e que, lamentavelmente, até a presente data, não houve a devida 
providência por parte da administração municipal, mesmo após a mudança de gestão, o que demonstra a 
urgência e a persistência do problema;
CONSIDERANDO que a omissão na realização de tais serviços pode acarretar riscos 
de acidentes e prejuízos materiais aos cidadãos, além de desvalorizar as propriedades e dificultar o acesso 
a serviços essenciais;
INDICO, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, DRA. 
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, que determine à Secretaria competente a realização 
imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua Sandra, no Balneário Mar Azul; pelos motivos 
expostos.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital. 
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas

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