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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº ___/2025
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que a infraestrutura viária adequada é fundamental para a
segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos munícipes, impactando diretamente no bem-estar social
e no desenvolvimento local;
CONSIDERANDO que a Rua Sandra no Balneário Mar Azul apresenta, atualmente,
um estado precário de conservação, com a presença de buracos, desníveis e outras irregularidades, que
comprometem a segurança de pedestres e condutores, além de causarem danos aos veículos;
CONSIDERANDO que a manutenção e conservação das vias públicas são
responsabilidades primárias do Poder Executivo Municipal, conforme preceituado na legislação vigente;
CONSIDERANDO que a situação de precariedade dessas vias tem sido objeto de
reiteradas reclamações por parte da população, gerando transtornos e insatisfação generalizada;
CONSIDERANDO, em especial, que a demanda por manutenção viária nessas
localidades já foi formalmente registrada junto aos canais da Prefeitura, conforme Pedido nº 1691097,
protocolado em outubro de 2023, e que, lamentavelmente, até a presente data, não houve a devida
providência por parte da administração municipal, mesmo após a mudança de gestão, o que demonstra a
urgência e a persistência do problema;
CONSIDERANDO que a omissão na realização de tais serviços pode acarretar riscos
de acidentes e prejuízos materiais aos cidadãos, além de desvalorizar as propriedades e dificultar o acesso
a serviços essenciais;
INDICO, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, DRA.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, que determine à Secretaria competente a realização
imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua Sandra, no Balneário Mar Azul; pelos motivos
expostos.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas
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