Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2025 - 18:00;
Encerramento: 27/05/2025 -21:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário:
MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO
RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; MILTON CESAR PIRES / A V ANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação,
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 063/2025: De autoria do Vereador
Milton Cesar Pires, dispõe sobre a denominação de logradouro público no
Bairro de Pedrinhas, neste município, como "Praça Jayme Lisboa", e dá outras
providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 063/2025
para ser pelas Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro
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Secretário que fizesse a leitura do mesmo: REQUERIMENTO Nº 045/2025:
De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida,
Maristela Osório de Marques Cardona, para que preste informações acerca do
barco escolar que faz a rota de Pedrinhas ao Boqueirão Sul; - o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO Nº 052/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que
responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 042/2023 e
que seja enviado cópia da medição ( devidamente aprovada) dos serviços
executados pela empresa EPCCO ENG\ - o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 053/2025: De
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais,
ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela
Osório de Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo,
quando será realizada a instalação de banheiro público no Cemitério dos
Índios, localizado neste município; - o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 054/2025: De
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ~
ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela '"'
Osório de Marques Cardona, que envie, a esta Casa, cópia integral dos
documentos relacionados ao Contrato nº 00 l /2022, originado no Processo nº
126/2021 e Pregão Presencial nº 39/2021, celebrado com o Fornecedor nº 9683
- Alta Transportes e Serviços L TDA; - o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por
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cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 055/2025: De
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades
regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela
Osório de Marques Cardona, para que informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de prestar esclarecimentos acerca da renovação do contrato com
a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), especialmente considerando
que o referido serviço da Escola Náutica (alunos sem deficiência) se encontra
sem professor desde dezembro de 2024; - o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 056/2025: De
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades
regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela
Osório de Marques Cardona, para que esta Casa de Leis seja devidamente
informada sobre as datas, horários e providências para realização dos eventos
Ilha Blues e Ilha Julina neste ano; - o Senhor Presidente colocou em discussão
e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 057 /2025: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, nas formalidades regimentais,
ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona,
informações sobre a distribuição de pães para a Unidade de Pronto de
Atendimento; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por cinco votos contrários e três
votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse
com a leitura: REQUERIMENTO Nº 058/2025: De autoria do Vereador
Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques
Cardona, que encaminhe, esta Casa de Leis, informações sobre o coveiro para
o cemitério municipal; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 059/2025: De autoria do
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Vereador Miguel da Silva Tallada, requer, nas formalidades regimentais,
ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se ao
Diretor Presidente da SABESP e ao responsável local para que preste
informações atualizadas sobre o andamento das obras de implantação da rede
de abastecimento de água no bairro Boqueirão Sul e áreas adjacentes; - o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza apresentando
requerimento verbal para que Senhor Vice-Prefeito Rogério Lopes Revitti
fizesse o uso da tribuna, antes da tribuna livre dos Vereadores ; - o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO Nº 060/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de
Ramos, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência do Plenário
na 15ª Sessão Ordinária; - o Senhor Presidente colocou em discussão c
posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é de
dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno
da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo o mesmo
aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
Indicações: INDICAÇÃO Nº 097/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar
Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência
a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí Norte~,
INDICAÇÃO Nº 098/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica ~
nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela
Osório de Marques Cardona, para que realize a correção da sinalização na
Rotatória localizada na Avenida Candapuí Norte e Sul, Alameda Júlio de
Almeida e Avenida Copacabana; INDICAÇÃO Nº 100/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques
Cardona, que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica,
com a instalação de luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho
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compreendido entre a Avenida São Paulo e o final da rua; INDICAÇÃO Nº
102/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica,
nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos
Competentes, para que seja feito o serviço de cata treco na Rua Netuno, no
Balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 103/2025: De autoria do Vereador Ivan
Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que
se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante o período do ano
todo; INDICAÇÃO Nº 104/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da
Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à
possibilidade da utilização de material intertravado no trajeto, com início no
Araçá sentido à Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 106/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques
Cardona, que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua
Humberto Paladini, Balneário Britânia lado sul da Avenida Candapuí;
INDICAÇÃO Nº 107 /2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica,
nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a
manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas existentes entre
Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo; INDICAÇÃO Nº 108/2025: De
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais,
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques
Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia
localizadas na Avenida São Paulo, Balneário Adriana; INDICAÇÃO Nº
109/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, serviços de
limpeza e zeladoria no Balneário Di Franco; INDICAÇÃO Nº 110/2025: De
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais,
à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que
seja realizada com urgência os serviços de cascalhamento e poda de mato na
rua Um no Balneário Sulmar, e também, que seja realiza limpeza da vegetação
na lagoa, que se encontra nas proximidades, do citado local- referência Esquina
Imobiliária Yamaguchi; INDICAÇÃO Nº 111/2025: De autoria do Vereador
Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra.
17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça
gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja
realizado serviço de manutenção nas pinturas das lombadas da estrada de
Pedrinhas, neste município; INDICAÇÃO Nº 112/2025: De autoria do
Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para
que faça gestão junto ao departamento competente com urgência, para que seja
realizado serviço de manutenção, como nivelamento na Rua Casa Verde, no
Balneário Leão de Iguape, neste município; INDICAÇÃO Nº 113/2025: De
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com
urgência, realizando serviço de manutenção na iluminação pública no retorno
da Candapuí, em frente à empresa SOAÇO, localizado entre o Balneário Icaraí
de Iguape e o Balneário Carolina, neste município; INDICAÇÃO Nº 114/2025:
De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques
Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos
departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de
patrolagem na Alameda Carlos A. S. de Carvalho, no Balneário Ponta da Praia;
INDICAÇÃO Nº 115/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias,
com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja
realizado o serviço de roçada na região do Balneário Vila Nova; INDICAÇÃO
Nº 116/202S: De autoria do Vereador Emerson Gry llo Rodrigues, indica, nos
termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que
adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos
competentes, a fim de que seja realizado a troca de 04 luminárias na Rua
Tamoto Matuoka, na altura do número 360, no Balneário Xandú;
INDICAÇÃO Nº 117/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de
Souza, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria
competente a realização imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua
Sandra, no Balneário Mar Azul; INDICAÇÃO Nº 118/2025: De autoria do
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à
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Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja
realizada com urgência a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cannes
465 no Balneário Monte Carlo; - finalizada a leitura das Indicações, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo,
conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº O 17 /2025: De congratulações, de autoria
do Vereador Ivan Heleno da Silva, aos alunos residentes em Ilha Comprida,
matriculados na ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros; - o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum
voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: MOÇÃO Nº O 18/2025: De congratulações, de autoria do Vereador
Ivan Heleno da Silva, à Faculdade de Medicina de Santo Amaro - UNISA, aos
seus estudantes e à Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Comprida; - o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum
voto contrário; em seguida foi concedido o uso da palavra ao Senhor Rogério
Lopes Revitti, Vice-Prefeito; em seguida o Senhor Presidente pediu ao ~
Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna
Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Miguel da Silva
Tallada; Mozart Roberto Silvestre; Oeder Kuznier de Ramos, com aparte (
concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; Edina Barbosa
Colaço; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto J _
Venâncio de Souza; Milton Cesar Pires, com aparte concedido ao Vereador
José Roberto Venâncio de Souza; encerradas as manifestações o Senhor
Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem
o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento
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Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 64/2025; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO
DE LEI Nº 065/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o
parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada
a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno
da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis
o Projeto de Lei nº 65/2025; em seguida o Senhor proferiu então as suas
palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia três de junho
de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão,
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida,
discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
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