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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES
Requerimento nº 064/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano plenário que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona,
para que verifique a possibilidade de doação de um lote de terreno pertencente
ao patrimônio público municipal à Associação Amigos de Bairro Vila Caiçara e
Claudiamara, bem como às demais associações de bairro regularmente
constituídas, considerando que o Município é detentor de milhares de lotes ainda
não destinados a políticas públicas específicas.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender a demandas legítimas da
comunidade, representadas por entidades legalmente formadas e atuantes nos
bairros, com destaque para a mencionada associação, que desenvolve ações de
cunho social, cultural e comunitário.
A doação de lote (s) permitirá que essas entidades possam construir
suas sedes próprias, o que viabiliza o funcionamento adequado das atividades
comunitárias, a realização de eventos, reuniões e atendimentos à população
local.
Além disso, a posse formal de um imóvel possibilita que as
associações participem de programas estaduais e federais, buscando convênios
e repasses de verbas públicas para projetos sociais, culturais e de infraestrutura,
o que fortalece a atuação dessas organizações na base da sociedade,
Portanto, trata-se de uma iniciativa que contribuirá de forma concreta
para o desenvolvimento social e comunitário do município, promovendo a
cidadania ativa e a valorização das organizações logãis.
Plenário dos Emancipadores, 02 de junho de 2025
Vereador - AVANTE
Av. Beira Mar nº 11476-Bal. Icaraí - Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 - Tel (13) 3842-2000
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