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materia nº 21/2025

Tipo Moção
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei nº 520/2025, de autoria do nobre Deputado Estadual Caio França, que trata da instituição do Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista e Litoral Sul durante o período de alta temporada.
native_id8159

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T19:07:59.130511-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
- Estância Balneária - 
GABINETE DO VEREADOR IVAN HELENO DA SILVA - PL 
EXECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
MOÇÃO Nº lJ. /2025. 
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 520/2025, de autoria do Deputado Estadual 
Caio Franca, que institui o Plano Estadual de Reforco à Saúde Pública na Baixada 
Santista e Vale Do Ribeira durante o período de alta temporada. 
A Câmara Municipal de Ilha Comprida, por iniciativa do Vereador Ivan 
Heleno, vem, nos termos regimentais, apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto 
de Lei nº 520/2025, de autoria do nobre Deputado Estadual Caio França, que trata 
da instituição do Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista 
e Litoral Sul durante o período de alta temporada. 
A iniciativa é de suma importância, considerando o expressivo aumento 
populacional nas cidades litorâneas durante os meses de verão, feriados 
prolongados e temporadas festivas, o que sobrecarrega os sistemas locais de 
saúde e compromete a qualidade do atendimento à população residente e aos 
turistas. 
O referido projeto busca garantir suporte técnico, logístico e financeiro aos 
municípios da Baixada Santista, promovendo o reforço de equipes médicas, 
estrutura hospitalar e serviços de urgência e emergência, em um esforço integrado 
com o Governo do Estado de São Paulo. 
Diante disso, manifestamos nosso irrestrito apoio à proposta legislativa, 
reconhecendo seu mérito, relevância e impacto positivo para a população dos 
municípios litorâneos, especialmente para Ilha Comprida, que também enfrenta 
desafios semelhantes durante os períodos de grande fluxo turístico. 
Encaminhe-se a presente moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Caio França, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -ALESP, 
bem como aos demais parlamentares da Casa Legislativa, como forma de 
Avenida Beira Mar, nº 11.476, Balneário lcaraí - CEP 11.925-000 
Telefone (13) 3842.2000 
EMAIL- vereador ivan@ilhacomprida.sp.leg.br 
assessoria ivan@ilhacornprida.sp. leg. br 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
- Estância Balneária - 
GABINETE DO VEREADOR IVAN HELENO DA SILVA - PL 
demonstrar o reconhecimento e o apoio deste Poder Legislativo Municipal à medida 
proposta. 
Pelo exposto, ficam dispensadas quaisquer outras justificativas da presente 
Moção. 
Plenário dos Emancipadores, 03_ de junho de 2025. 
Avenida Beira Mar, nº 11.476, Balneário Icaraí- CEP 11.925-000 
Telefone (13) 3842.2000 
EMAIL- vereador ivan@ilhacornprida.sp.leg.br 
assessoria ivan@i lhacomprida.sp. lcg.br 

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