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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/06/2025 - 18:00;
Encerramento: 03/06/2025 -20:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário:
MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO
RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; MILTON CESAR PIRES/ AVANTE;
OEDER KUZNIER DE RAMOS /AVANTE;
Ao terceiro dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a ausência do Vereador Mozart Roberto Silvestre, havendo
quórum o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os
Vereadores receberam cópia da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da ()\l
Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da - 't
mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão,
não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação,
sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrári ;
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
066/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
067 /2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - o Senhor Presidente
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encaminhou os Projetos de Lei nº 066 e 06712025 para serem apreciados na
Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se
em caráter de urgência; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 061/2025: De autoria da
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida,
Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis,
informações sobre a concessão do benefício financeiro aos estudantes do
Município de Ilha Comprida que frequentam cursos de ensino superior na
modalidade presencial em instituições de ensino localizadas fora do município;
- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em
votação, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
leitura: REQUERIMENTO Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar
Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano
Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja
estudada a viabilidade de liberar o espaço público localizado ao lado do
laboratório, no Boqueirão Sul, onde anteriormente funcionava a horta
comunitária, a fim de possibilitar sua reativação; -o Senhor Presidente colocou
em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado
por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações:
INDICAÇÃO Nº 119/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maristela Cardona, que adote as providências, com urgência, junto aos
departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminárias
na Rua das Grutas, na altura do número 41, no Balneário Samburá ·
INDICAÇÃO Nº 120/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryll
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto
aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de
luminárias na Rua Barretos, na altura do número 145, no Balneário Ubatuba;
INDICAÇÃO Nº 121/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo
Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita
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Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com
urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a
operação tapa-buraco na esquina da Rua Rio de Janeiro com a Avenida Beira
Mar, no Balneário Adriana; INDICAÇÃO Nº 122/2025: De autoria do
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que
seja realizado os serviços de roçada e limpeza de vala na Rua Dez, localizada
no Balneário City Mar; INDICAÇÃO Nº 123/2025: De autoria da Vereadora
Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe
do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça
gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja
feito o serviço de tapa buraco e patrolagem por toda a extensão da Alameda
das Violetas, no Balneário Yemar; INDICAÇÃO Nº 124/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja
verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura
Municipal, da realização de instalação de tubulação para o escoamento de
águas pluviais da Rua 11 em direção à praia, situada no Boqueirão Sul -
Cananéia Park; INDICAÇÃO Nº 125/2025: De autoria do Vereador Milton
Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja verificada a
possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal,
manutenção nas luminárias públicas do Boqueirão Sul; INDICAÇÃO Nº
126/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório
de Marques Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do setor
competente da Prefeitura Municipal, da realização de serviço de patrolagem
nas vias do Balneário Y emar; - finalizada a leitura das Indicações, o Senho
Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo,
conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº 015/2025: De agradecimento, assinada por
todos os Vereadores, aos servidores públicos municipais que, após décadas de /
dedicação, foram desligados da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida em
virtude de aposentadoria; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de
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maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada,
Ivan Heleno da Silva e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por oito
votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO Nº 019/2025: De apelo, de
autoria dos Vereadores, à permanência do Tenente Coronel Marcos Botaro
Xavier no comando do 14° Batalhão de Polícia Militar do Interior,
reconhecendo a relevância de sua liderança para a continuidade das ações de
segurança pública e para o fortalecimento da cooperação entre a Polícia Militar
e a sociedade civil; - o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada,
Ivan Heleno da Silva e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por oito
votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da
Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Oeder Kuznier de
Ramos; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada,
com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza;
encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo
regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio
de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o
intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
Nº 066/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
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Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada e Ivan Heleno da
Silva, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 66/2025;
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 067/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Ta li ada e Ivan Heleno da Silva, sendo aprovado por sete votos favoráveis o
Projeto de Lei nº 67/2025; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as
suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dez de junho
de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão,
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida,
discutida e aprovada, vai devidament assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
Mi
Presidente
ngues
ecretário
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