Câmara Municipal de Ilha Comprida
Gabinete do Vereador José Roberto Venâncio de Souza
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INDICAÇÃO N°fü2025
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
CONSIDERANDO que o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, atento às
necessidades de Ilha Comprida, destinou e já se encontram no caixa da Prefeitura Municipal, o
montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em emendas
parlamentares, recursos cruciais para o aprimoramento dos serviços públicos de saúde e
infraestrutura;
CONSIDERANDO que, adicionalmente a esses valores, o Município de Ilha
Comprida já possui em conta outros R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de emendas
de 2024, especificamente para exames oftalmológicos, bem como R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde da Família (PSF) do Boqueirão Sul e R$
100.000,00 (cem mil reais) para a reforma do PSF do Araçá, totalizando R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) adicionais já disponíveis para aplicação imediata;
CONSIDERANDO a expressiva demanda reprimida por procedimentos e
consultas médicas essenciais que afeta diretamente a saúde e o bem-estar de nossos munícipes,
conforme detalhado na tabela abaixo:
_,,
Tipo de Demanda --- Quantidade de Munícipes Aguardando
Endoscopia Digestiva Alta 205
Rastreamento 311
Teste Ergométrico 244
Consultas Dermatológicas 463
Consultas Neurológicas 349
Consultas Oftalmológicas 2304
Ortopedia 275
Urologia 384
Audiometria 253 y
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Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
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CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de equipar a rede de saúde com
recursos que garantam o atendimento emergencial e o transporte adequado de pacientes, visando
a preservação de vidas e a dignidade daqueles que precisam de deslocamento para tratamento
em outros municípios;
CONSIDERANDO a relevância de políticas públicas de saúde preventiva e
planejamento familiar, como a disponibilização de implantes contraceptivos, que contribuem
significativamente para a saúde da mulher e o bem-estar social;
CONSIDERANDO, por fim, que a aplicação estratégica e célere desses
recursos financeiros, já disponíveis, é fundamental para mitigar as deficiências atuais na saúde
municipal e otimizar o atendimento à população de Ilha Comprida;
INDICO, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, que utilize os recursos financeiros já
disponíveis no caixa da Prefeitura Municipal, provenientes das emendas parlamentares do
Deputado Estadual Rodrigo Moraes e de outras fontes, da seguinte forma:
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a zerar as filas das
demandas reprimidas de exames e consultas, conforme detalhado na tabela acima;
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de uma
nova ambulância, fortalecendo a frota de atendimento de urgência e emergência;
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a aquisição de uma Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) Móvel, equipamento vital para o transporte seguro de pacientes em estado
grave e para a preservação de vidas;
R$ 200.000,00 (duzentos reais) para a compra de implantes contraceptivos
subdérmicos, ampliando o acesso a métodos de planejamento familiar e saúde reprodutiva para
as munícipes;
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a aquisição de veículos
destinados ao transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico em outros
municípios, garantindo o acesso e a continuidade dos tratamentos;
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Que os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) já em caixa para exames
oftalmológicos sejam utilizados com a máxima celeridade para este fim específico, somando-se
aos esforços para zerar a fila de consultas oftalmológicas;
Que os R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à aqtasiçao de
equipamentos para o PSF do Boqueirão Sul e os R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a reforma
do PSF do Araçá sejam aplicados com a máxima urgência, visando melhorar a infraestrutura e a
qualidade do atendimento nas respectivas unidades de saúde.
1 ;
Vereador I Progressistas
MARc1.l
s.
101L
:
HA 121OORo ROMANO
Vereadora I Progressistas
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