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materia nº 142/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaIndico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que utilize os recursos financeiros já disponíveis no caixa da Prefeitura Municipal para a devida destinação dos valores enviados pelo Deputado Estadual Rodrigo Moraes.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Proposição arquivada. — Encaminhada nos termos solicitados através do Ofício 221/2025-CMIC. Arquivo Corrente P. 03.
2025-07-01 Proposição apresentada em Plenário — Leitura no Expediente da 20ª Sessão Ordinária em 17/06/2025.
2025-06-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Protocolizada e aguardando leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Gabinete do Vereador José Roberto Venâncio de Souza 
lnstagrm11/Facebook: @robertofrajola I WhatsApp: 13 99728-7326 
INDICAÇÃO N°fü2025 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
CONSIDERANDO que o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, atento às 
necessidades de Ilha Comprida, destinou e já se encontram no caixa da Prefeitura Municipal, o 
montante de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais) em emendas 
parlamentares, recursos cruciais para o aprimoramento dos serviços públicos de saúde e 
infraestrutura; 
CONSIDERANDO que, adicionalmente a esses valores, o Município de Ilha 
Comprida já possui em conta outros R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de emendas 
de 2024, especificamente para exames oftalmológicos, bem como R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
para aquisição de equipamentos para o Posto de Saúde da Família (PSF) do Boqueirão Sul e R$ 
100.000,00 (cem mil reais) para a reforma do PSF do Araçá, totalizando R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) adicionais já disponíveis para aplicação imediata; 
CONSIDERANDO a expressiva demanda reprimida por procedimentos e 
consultas médicas essenciais que afeta diretamente a saúde e o bem-estar de nossos munícipes, 
conforme detalhado na tabela abaixo: 
_,, 
Tipo de Demanda --- Quantidade de Munícipes Aguardando 
Endoscopia Digestiva Alta 205 
Rastreamento 311 
Teste Ergométrico 244 
Consultas Dermatológicas 463 
Consultas Neurológicas 349 
Consultas Oftalmológicas 2304 
Ortopedia 275 
Urologia 384 
Audiometria 253 y 
Av. Beira Mar n!? 11476 - Balneário lcaraí - Ilha Comprida/SP - Te/.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Gabinete do Vereador José Roberto Venâncio de Souza 
lnstngm111 /Faccbook: @robertofrajola I W/111tsApp: 13 99728-7326 
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de equipar a rede de saúde com 
recursos que garantam o atendimento emergencial e o transporte adequado de pacientes, visando 
a preservação de vidas e a dignidade daqueles que precisam de deslocamento para tratamento 
em outros municípios; 
CONSIDERANDO a relevância de políticas públicas de saúde preventiva e 
planejamento familiar, como a disponibilização de implantes contraceptivos, que contribuem 
significativamente para a saúde da mulher e o bem-estar social; 
CONSIDERANDO, por fim, que a aplicação estratégica e célere desses 
recursos financeiros, já disponíveis, é fundamental para mitigar as deficiências atuais na saúde 
municipal e otimizar o atendimento à população de Ilha Comprida; 
INDICO, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, que utilize os recursos financeiros já 
disponíveis no caixa da Prefeitura Municipal, provenientes das emendas parlamentares do 
Deputado Estadual Rodrigo Moraes e de outras fontes, da seguinte forma: 
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a zerar as filas das 
demandas reprimidas de exames e consultas, conforme detalhado na tabela acima; 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de uma 
nova ambulância, fortalecendo a frota de atendimento de urgência e emergência; 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a aquisição de uma Unidade de 
Terapia Intensiva (UTI) Móvel, equipamento vital para o transporte seguro de pacientes em estado 
grave e para a preservação de vidas; 
R$ 200.000,00 (duzentos reais) para a compra de implantes contraceptivos 
subdérmicos, ampliando o acesso a métodos de planejamento familiar e saúde reprodutiva para 
as munícipes; 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a aquisição de veículos 
destinados ao transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico em outros 
municípios, garantindo o acesso e a continuidade dos tratamentos; 
Av. Beira Mar n!! 11476 - Balneário lcaraí - Ilha Comprida/SP - Te/.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
rt~. ...:~~ Gabinete do Vereador José Roberto Venâncio de Souza 
~f~-~ .'t-~i_· i .Jf ,• ~~ . " Jnstngrnm / Faccbook: @robertofrajola I WhatsApp: 13 99728-7326 
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Que os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) já em caixa para exames 
oftalmológicos sejam utilizados com a máxima celeridade para este fim específico, somando-se 
aos esforços para zerar a fila de consultas oftalmológicas; 
Que os R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à aqtasiçao de 
equipamentos para o PSF do Boqueirão Sul e os R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a reforma 
do PSF do Araçá sejam aplicados com a máxima urgência, visando melhorar a infraestrutura e a 
qualidade do atendimento nas respectivas unidades de saúde. 
1 ; 
Vereador I Progressistas 
MARc1.l
s.
101L
: 
HA 121OORo ROMANO 
Vereadora I Progressistas 
Av. Beira Mar n~ 11476 - Balneário lcaraí - Ilha Comprida/SP - Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br 

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