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19ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
IdentificaçãoBásica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/06/2025 - 18:00;
Encerramento: 10/06/2025 –20:30.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao décimo dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Décima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
PODER EXECUTIVO: VETO AO ROJETO DE LEI Nº 051/2025: altera o
§5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo
3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de
práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências; VETO AO
ROJETO DE LEI Nº 053/2025: dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos
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de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de
Ilha Comprida e dá outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os
Vetos aos Projetos de Lei nº 051 e 053/2025 para serem apreciados na Ordem
do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em
caráter de prioridade; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse
com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 068/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e
Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
069/2025: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da Lei de
Diretrizes Orçamentárias; PROJETO DE LEI Nº 070/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 071/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 072/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 073/2025: Dispõe sobre o
Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto
extrajudicial de créditos da fazenda municipal e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 074/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 075/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 076/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 077/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 078/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 079/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 080/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 069,
070, 071, 072, 074, 075, 076, 077 e 078/2025 para serem apreciados na Ordem
do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em
caráter de urgência, e os Projetos de Lei 068 e 073 para serem apreciados pelas
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Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse
a leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 062/2025: De autoria da
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida,
Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis,
informações sobre a aquisição e distribuição de Equipamento de Proteção
Individual (EPI) aos funcionários da coleta de resíduos, roçagem e serviços
afins; – o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
leitura: REQUERIMENTO Nº 064/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar
Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano
plenário que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que verifique a
possibilidade de doação de um lote de terreno pertencente ao patrimônio
público municipal à Associação Amigos de Bairro Vila Caiçara e Claudiamara,
bem como às demais associações de bairro regularmente constituídas,
considerando que o município é detentor de milhares de lotes ainda não
destinados a políticas públicas específicas; – o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 065/2025: De
autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, apresenta, na forma regimental,
Justificativa de Ausência na 18ª Sessão Ordinária; – o Senhor Presidente
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, informou que o
quórum para rejeição é de dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores
Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos,
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar
Pires sendo o mesmo aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 066/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o
douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques
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Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as informações
relativas aos Relatórios de todos os contratos vigentes, incluindo, restos a pagar
e os Saldos bancários atuais, com informe das eventuais aplicações financeiras
e por fim o Cronograma de pagamentos futuros; – o Senhor Presidente colocou
em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado
por cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações:
INDICAÇÃO Nº 127/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço,
indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maristela Cardona, que adote as providências necessárias com urgência, junto
aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado os serviços de
roçada e a troca de luminárias na Rua Bauru nº 800, localizada no Balneário
Icaraí; INDICAÇÃO Nº 128/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha
Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder
Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto
aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feito o serviço
patrolagem nas vias do Bal. Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 129/2025: De autoria
da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades
regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para
que seja feita a retirada de entulhos da Rua Piratininga, no Bal. Kennedy;
INDICAÇÃO Nº 130/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro
Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos
Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de
patrolagem por toda a extensão da R. Porto Velho (rua que dá acesso a creche),
no Bal. Porto Velho 1; INDICAÇÃO Nº 131/2025: De autoria da Vereadora
Edina Barbosa Colaço, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias,
com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja
realizado o serviço de patrolagem em toda extensão na Rua Alameda Eldorado,
localizada no Balneário Kenedy; INDICAÇÃO Nº 132/2025: De autoria do
Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja
verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura
Municipal, da realização de reparo de 23 (vinte e três) postes de iluminação
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pública em LED localizados no trecho compreendido entre o Porto da Balsa e
a entrada da trincheira; INDICAÇÃO Nº 133/2025: De autoria da Vereadora
Edina Barbosa Colaço, indica nas formalidades regimentais, à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias,
com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja
realizado a troca de luminárias na Rua Nereu Ramos nº130, localizada no
Balneário São Martinho; INDICAÇÃO Nº 134/2025: De autoria da Vereadora
Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe
do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça
gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja
feito o serviço de cascalhamento pela rota do circular no Bal. Mares do Pontal
(até o ponto final no Recreio Jd. Da Barra); INDICAÇÃO Nº 135/2025: De
autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades
regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para
que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Otavio Burati, altura dos
nº 700 e 950, no Bal. Araçá; INDICAÇÃO Nº 136/2025: De autoria do
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que
seja realizado a troca de luminária na Rua 01, na altura do número 45, no
Balneário Estrela; INDICAÇÃO Nº 137/2025: De autoria da Vereadora
Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que
seja realizado a troca de luminárias na Rua Alameda das Margaridas na Viela
do nº 711, localizada no Balneário Yemar; – finalizada a leitura das Indicações,
o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder
Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº 021/2025: De apoio, de autoria
do Vereador Ivan Heleno da Silva, ao Projeto de Lei nº 520/2025, de autoria
do nobre Deputado Estadual Caio França, que trata da instituição do Plano
Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista e Litoral Sul durante
o período de alta temporada; – o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
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Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada,
Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; finalizada a leitura do
Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os
Vereadores: Oeder Kuznier de Ramos; Ivan Heleno da Silva; José Roberto
Venâncio de Souza; Miguel da Silva Tallada; Milton Cesar Pires; encerradas
as manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 10
minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo
regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: VETO AO ROJETO DE LEI Nº
051/2025: altera o §5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e
acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras
providências; – lido o parecer das comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de dois terços para rejeição do veto, informou ainda que a rejeição
do veto determinará a aprovação do Projeto, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Miguel da
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo mantido
por cinco votos favoráveis o Veto Total ao Projeto de Lei 051/2025 e quatro
votos contrários dos Vereadores Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano e Milton Cesar Pires; em
seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: VETO AO ROJETO DE LEI Nº 53/2025: dispõe
sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil
e professor de creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providências;
– lido o parecer das comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é
de dois terços para rejeição do veto, informou ainda que a rejeição do veto
determinará a aprovação do Projeto, votaram pela aprovação os Vereadores
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19ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Miguel da Silva Tallada,
Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo mantido por cinco
votos favoráveis o Veto Total ao Projeto de Lei 53/2025 e quatro votos
contrários dos Vereadores Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio
de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano e Milton Cesar Pires; em seguida
pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 069/2025: Dispõe sobre a alteração do Plano
Plurianual e das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei nº 69/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 070/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 70/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 071/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 71/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 072/2025: Autoriza a Chefe do Poder
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19ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 72/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 074/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 74/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 075/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 75/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 076/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
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19ª. Sessão Or d i n á r i a da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 76/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 077/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 77/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 078/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 78/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura; em
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
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Milton Cesar Pires
Presidente
Mozart Roberto Silvestre
1º Secretário
Emerson Gryllo Rodrigues
2º Secretário