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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº089/2025
Ilha Comprida, 16 de junho de 2025.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com. o repasse da Secretaria de Esportes - Termo de Convênio nº 111/2025,
destinado a realização do evento intitulado "Interior na Praia com a Melhor Idade".
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis, em
caráter de URGÊNCIA.
MARISTELA OSO, RIO ~~ MARQUES CARDONA
Prefeita unicipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DO. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP - ---
hr.,,11 l 1 ,,,,. "\f '"I.,:
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEI N.º 089/25,
AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1 º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
distribuídos na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.27 DEPARTAMENTO DE DESENVOLV!MENTO SOCIAL
02.27.99 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0039.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 100.071 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com o
repasse da Secretaria de Esportes - Termo de Convênio nº 111/2025, destinado a
realização do evento intitulado "Interior na Praia com a Melhor Idade".
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 16 DE
JUNHO DE 2025.
MARISTELA OSO, RIO ~DE M'.JaAowRQUlevui_ ES CARDONA
Prefeita M nicipal
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