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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº098/2025
Ilha Comprida, 01 de julho de 2025.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com o superávit financeiro do exercício anterior, e será destinado à manutenção da
merenda escolar.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis, em
caráter de URGÊNCIA.
. , ~ lnQ/\,Ol<M,O, MARISTELA OSORI Í>E MARQUES CARDONA
Prefeit Municipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
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Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Te!.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEI N.º 098/25,
AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1 º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial, na importância de R$ 12.376,40 (doze mil, trezentos e setenta
e seis reais e quarenta centavos), distribuídos na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.30 DEP ART AM ENTO DE EDUCAÇÃO
02.30.99 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0045.2051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 200.010 12.376,40
TOTAL R$ 12.376,40
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com o
superávit financeiro do exercício anterior.
Artigo 3° Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 01 DE
JULHO DE 2025.
MARISTELA OSO, RI ~1oDE cnoMk ARQUES CARDONA
Prefei a Municipal
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
PRO.J I I· I il'IK 2111 'i
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