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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaSUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA COM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
native_id8247

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14
2025-07-15 Aguardando promulgação da norma jurídica — Projeto APROVADO em Plenário na 6ª Sessão Extraordinária em 15/07/2025.
2025-07-15 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 6ª Sessão Extraordinária em 15/07/2025.
2025-07-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T15:24:04.484035-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMAR~ MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
= ESTÂNCIA TURÍSTICA - 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 
~~man Municipal de Ilha Comµ,••,. 
APROYAD B 
o. 
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO 
DA CÂMARA COM ANULAÇÃO 
PARCIAL DE DOTAÇÃO DO 
ORÇAMENTO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso de 
uas ibuições legais, e com fulcro no disposto no inciso III do artigo 25 da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art.l º- Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a suplementação 
de verba, no Orçamento do Legislativo, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e 
setenta mil reais) na seguinte unidade do Orçamento vigente do Legislativo: 
O 1.01-Câmara Municipal de Ilha Comprida 
O 1.031.0001.2001 - Manutenção da Câmara Municipal 
3.3.90.30 - material de consumo 
Suplementação: ------------------------------------------- R$ 
3.3.90.39- outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Suplementação: ------------------------------------------- R$ 
4.4.90.52 -- equipamentos e material permanente 
Suplementação: -------------------------------------------R$ 
Total --------------------------------------------------------- R$ 
40.000,00 
160.000,00 
170.000,00 
370.000,00 
Art.2°- A cobertura para suplementação autorizada no artigo primeiro desta Resolução, 
ocorrerá com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente do 
Legislativo: 
01.01-Câmara Municipal de Ilha Comprida 
O 1.031.0001.2001 - Manutenção da Câmara Municipal 
3.1.90.11 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Anulação: -------------··------------------------------------R$ 
3 .1. 90. 13 -· obrigações patronais 
Anulação: -------------------------------------------------- R.$ 
'l'otal ---------------------------------------------------------R.$ 
240.000,00 
130.000,00 
370.000,00 
CÂMAR~ MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA 
- ESTÃ.NCIA TURÍSTICA - 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e cumpra-se 
MESA DA CÂMARA M 
EM, 07 D 
E ILHA COMPRIDA 
2025. 
LTON 1 CEr.6 S P :;,S 
Presidente .' a Câm~ 
MOZART ROBERTO SILVESTRE 
1 º Secretário 
EMERS 
CÂMAQ,A MUNIClPAt DE ILHA C<QJMPltIDA 
-. ESTÂNCIA TURÍSTlCA - 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 
MENSAGEM 
Srs. V creadores, 
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Resolução que 
dispõe sobre a suplementação de verbas no Orçamento Geral do Legislativo. J\ presente proposta 
visa possibilitar a reestruturação de dotações orçamentárias, por meio de anulações parciais, a 
fim de garantir recursos necessários para a execução de serviços e aquisições indispensáveis ao 
funcionamento e manutenção das atividades da Câmara Municipal. 
A suplementação orçamentária proposta permitirá a realização de 
diversas ações, entre elas: aquisição de veículo institucional; aquisição de materiais de 
construção para reparos contínuos no prédio; contratação de serviços de manutenção de ar￾condicionado, serviços de serralheria e manutenção do telhado; implantação de placas solares; 
aditivo no contrato de manutenção elétrica; aquisição de mobiliário para a sala de reuniões; 
aquisição de equipamentos de informática, como computadores, impressoras e periféricos; além 
da aquisição de tonncrs para impressoras. 
Tais investimentos são essenciais para garantir a continuidade e a 
qualidade dos serviços administrativos e legislativos, bem como para atender às demandas 
estruturais do prédio da Câmara. 
Contamos com a colaboração dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente proposição, a fim de viabilizar, com celeridade, as melhorias necessárias ao bom 
funcionamento desta Casa Legislativa. 
Atenciosamente 
MESA DA CÂMARA M ICIPAL D ~ ILHA COMPRIDA 
EM, 07 E\ ULHO DE/ 025. 
1 / 
MILTON CESA ~rn 
Presidente da ~~ra 
MOZ/\RT ROBERTO SILVESTRE 
1 º Secretário )DRIOUES 

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