texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÀMAR$,Ã MUNUCIPAL, IDE ILHA COMPRJDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei nº. 097/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto
de Lei nº 097/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as
Comissões cm conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei nº 097/2025, dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei nº 097/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2° do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 15 DE JULHO DE 2025.
Edina Barbosa Colaço
r Kuznicr de Ramos
Membro
open original →