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materia nº 97/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 097/2025.
native_id8258

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-07-18 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 241/2025-CMIC/GP.
2025-07-15 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 6ª Sessão Extraordinária em 15/07/2025.
2025-07-15 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 6ª Sessão Extraordinária em 15/07/2025.

Documents (1)

texto original #

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CÀMAR$,Ã MUNUCIPAL, IDE ILHA COMPRJDA 
COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER 
Projeto de Lei nº. 097/2025 
Origem: Poder Executivo 
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento 
e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto 
de Lei nº 097/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as 
Comissões cm conjunto exaram o seguinte parecer: 
1- o Projeto de Lei nº 097/2025, dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela 
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço; 
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apreço, 
recomendando que seja o Projeto de Lei nº 097/2025, encaminhado ao Douto e Soberano 
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta 
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2° do artigo 51 da Lei Orgânica do 
Município. 
SALA DAS COMISSÕES EM, 15 DE JULHO DE 2025. 
Edina Barbosa Colaço 
r Kuznicr de Ramos 
Membro 

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