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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO Nº 203/2025/GP
Assunto: REQUERIMENTO Nº 068/2025
Ilha Comprida, 24 de julho de 2025.
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nº
068/2025, de autoria do Nobre Vereador José Roberto Venâncio de Souza, venho
por meio deste comunicar que foram realizadas as devidas diligências a fim de
redigir e encaminhar os ofícios às entidades devidamente constituídas no âmbito
municipal, com o intuito de cumprir o disposto no Artigo 7° da Lei nº 1.486/2018.
Informo ainda, que se encontra em processo de elaboração o Edital de
Chamamento, o qual será publicado em um prazo estimado de 20 dias, e terá
ampla divulgação no site oficial da Prefeitura, nos demais meios de comunicação
oficiais e, visando maior transparência, também no Diário Oficial.
Tal medida tem como propósito garantir a máxima adesão e participação
da população na instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento da
Aplicação dos Royalties de Petróleo e Gás Natural no município de Ilha Comprida,
dada a relevância deste Conselho.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Maristela Osório ~~~ona
Prefeitauf unicipal
Ao Exmo. Senhor
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal
ILHA COMPRIDA/SP
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprida.sp.gov.br
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