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materia nº 74/2025

Tipo Respostas Requerimentos
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 074/2025.
native_id8279

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-01 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
GABINETE DA PREFEITA 
OFÍCIO Nº 216/2025/GP 
Assunto: REQUERIMENTO Nº 074/2025 
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Exmo. .; ~ 
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento nº 
07 4/2025, de autoria do Nobre Vereador Milton Cesar Pires, encaminho as 
informações concedidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano, a saber: 
Em relação ao estacionamento mencionado, cumpre informar que o mesmo 
respeita as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 
acordo com o que se descreve a seguir. 
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece normas 
para vagas de estacionamento, incluindo dimensões mínimas para garantir a 
segurança e facilidade de manobra. As vagas podem variar em tamanho 
dependendo do tipo de veículo e do tipo de estacionamento (paralelo, 
perpendicular, em ângulo). 
Dimensões padrão para vagas de estacionamento de veículos de passeio: 
o Largura: 
Geralmente, a largura mínima é de 2,30 metros. 
o Comprimento: 
O comprimento mínimo pode variar, mas costuma ser de 5 metros para vagas 
perpendiculares e 5,50 metros para vagas paralelas à via. 
• Vagas para Pessoas com Deficiência (PCD): 
As vagas para PCD devem ser mais largas, com acréscimo de 1,20 metros de 
espaço lateral, além de contar com sinalização específica, como o símbolo 
internacional de acessibilidade. 
• Vagas para Motos: 
Para motos, as medidas podem ser menores, geralmente com largura de 1 metro 
e comprimento de 2,20 metros. 
Outros pontos importantes: 
• Inclinação de rampas: 
A inclinação das rampas de acesso à garagem também é regulamentada pela 
ABNT (NBR 9050), não devendo ultrapassar 20%. 
Ilha Comprida, 31 de julho de 2025. 
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000-www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
GABINETE DA PREFEITA 
.... 
• Espaços de manobra: 
É importante considerar os espaços de manobra necessários para a entrada e 
saída dos veículos, que podem variar dependendo do tipo de estacionamento. 
• Legislação municipal: 
Além das normas da ABNT, é importante verificar a legislação específica do 
município, que pode ter regras adicionais sobre dimensões de vagas e outros 
aspectos relacionados a estacionamentos. 
No que tange à uma nova proposta referente a este local, é manifesto o 
interesse da gestão atual em reformular a Av. Copacabana, transformando-a em 
um boulevard. 
Cumpre ressaltar que, devido ao reduzido número de vagas disponíveis 
(25), estudos indicam que as vias do entorno poderão absorver tais vagas sem 
dificuldades, o que tornará a via mais benéfica para seus usuários. 
Quanto ao prazo de execução deste projeto, este está condicionado à sua 
apresentação a esta casa legislativa, respeitando os prazos legais estabelecidos 
para as etapas de apresentação e discussão com os comerciantes. 
Tal abordagem visa garantir que as medidas não sejam impostas, mas sim 
aprovadas de forma unânime. 
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Maristela Osório d M
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s Carâona 
Prefeita unicipal 
Ao Exmo. Senhor 
Milton Cesar Pires 
Presidente da Câmara Municipal 
ILHA COMPRIDA/SP 
Av. Beira Mar, 11.000 - Bal. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 - www.ilhacomprída.sp.gov.br 

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