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Município de Ilha Comprida
Estância Ba~neária
MENSAGEM
OF. GP. Nº 111/2025
Ilha Comprida, 25 de julho de 2025.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei, que INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A inclusão de eventos que promovam a conscientização e a valorização das
pessoas com deficiência é fundamental para fortalecer uma sociedade mais justa, igualitária e
solidária. O "Jantar da Inclusão", a ser realizado em setembro, representa uma oportunidade única de
reunir a comunidade para refletir sobre a importância da acessibilidade, do respeito às diferenças e das
ações práticas que podem ser implementadas para garantir os direitos e a participação plena de todas
as pessoas.
Ao inserir essa data no calendário municipal, Ilha Comprida demonstra seu
compromisso com a promoção da inclusão social, sensibilizando a sociedade, autoridades e
instituições sobre a necessidade de ações concretas. Além disso, o evento serve como uma plataforma
para divulgar boas práticas, estimular o engajamento comunitário e fortalecer o sentimento de
pertencimento de pessoas com deficiência, promovendo uma cultura de respeito e solidariedade.
Por ser uma data de grande relevância social, o "Jantar da Inclusão"
contribuirá para a construção de uma cidade mais acolhedora e consciente das potencialidades de
todos os seus habitantes, além de reforçar o compromisso do município com os direitos humanos e a
inclusão social. Certo de poder contar com vossa colaboração, aguardo orientações para dar
andamento no Projeto.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis.
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
- MARISTELA OSÓRI
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Prefeit Municipal r.: ,. ~ ,- .... H71J ·• -:""'" · , I"\ r-• -"r.,t. , . ..,_,, .,• -J'1.i
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DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
PRO.l LEI! l 1/2025
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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEI N.º 111/25,
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ILHA COMPRIDA/SPO JANTAR DA
INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1 º Fica instituído o "Jantar da Inclusão" como Evento, passando a integrar o
Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Ilha Comprida/SP.
Parágrafo único O Evento Jantar da Inclusão, deverá ser realizado todos os anos, no mês
de setembro.
Artigo2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 25 DE JULHO DE 2025. -
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
Av. Beira Mar, 11.000- Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
PRO.I LEI I l 1/2025
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