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materia nº 111/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8287

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-20 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 272/2025-CMIC/GP.
2025-08-12 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Executivo da 22ª. Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 22ª. Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T19:22:50.068334-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• r 
Município de Ilha Comprida 
Estância Ba~neária 
MENSAGEM 
OF. GP. Nº 111/2025 
Ilha Comprida, 25 de julho de 2025. 
Senhora Presidente, 
Nobres Vereadores, 
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei, que INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A inclusão de eventos que promovam a conscientização e a valorização das 
pessoas com deficiência é fundamental para fortalecer uma sociedade mais justa, igualitária e 
solidária. O "Jantar da Inclusão", a ser realizado em setembro, representa uma oportunidade única de 
reunir a comunidade para refletir sobre a importância da acessibilidade, do respeito às diferenças e das 
ações práticas que podem ser implementadas para garantir os direitos e a participação plena de todas 
as pessoas. 
Ao inserir essa data no calendário municipal, Ilha Comprida demonstra seu 
compromisso com a promoção da inclusão social, sensibilizando a sociedade, autoridades e 
instituições sobre a necessidade de ações concretas. Além disso, o evento serve como uma plataforma 
para divulgar boas práticas, estimular o engajamento comunitário e fortalecer o sentimento de 
pertencimento de pessoas com deficiência, promovendo uma cultura de respeito e solidariedade. 
Por ser uma data de grande relevância social, o "Jantar da Inclusão" 
contribuirá para a construção de uma cidade mais acolhedora e consciente das potencialidades de 
todos os seus habitantes, além de reforçar o compromisso do município com os direitos humanos e a 
inclusão social. Certo de poder contar com vossa colaboração, aguardo orientações para dar 
andamento no Projeto. 
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto 
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis. 
Ao Exmo. Senhor 
Milton César Pires 
- MARISTELA OSÓRI
*'
? }OE Maul ~:8-~ QUES CARDONA 
Prefeit Municipal r.: ,. ~ ,- .... H71J ·• -:""'" · , I"\ r-• -"r.,t. , . ..,_,, .,• -J'1.i 
~~-t~js_ 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
ILHA COMPRIDA/SP 
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br 
PRO.l LEI! l 1/2025 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
PROJETO DE LEI N.º 111/25, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
ILHA COMPRIDA/SPO JANTAR DA 
INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Artigo 1 º Fica instituído o "Jantar da Inclusão" como Evento, passando a integrar o 
Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Ilha Comprida/SP. 
Parágrafo único O Evento Jantar da Inclusão, deverá ser realizado todos os anos, no mês 
de setembro. 
Artigo2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Artigo3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. 
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 25 DE JULHO DE 2025. - 
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA 
Prefeita Municipal 
Av. Beira Mar, 11.000- Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br 
PRO.I LEI I l 1/2025 
Página 2 d.; 2 

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