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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
JUSTIFCATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de uma
figura ímpar na história de Ilha Comprida, a senhora Ofélia Aparício da Silva, atribuindo seu nome
a um logradouro público que ela tanto ajudou a desbravar e desenvolver.
Nascida em 07 de fevereiro de 1919 e falecida em 24 de outubro de 2024, aos
105 anos e 8 meses, Dona Ofélia, filha de espanhóis, não negou sua descendência e seu espírito
pioneiro. Aos 47 anos de idade, em uma época desprovida de infraestrutura básica, onde a
iluminação era à luz de velas e lampiões a gás, e a água provinha de poços, Dona Ofélia
demonstrou uma resiliência e visão extraordinárias.
Sua casa, localizada na então Rua Raposo Tavares, número 247, tornou-se
um ponto de apoio fundamental para muitos que, inspirados por sua coragem, também decidiram
apostar no potencial da ilha. Em um cenário onde existiam apenas o Bar do Mineiro e a "Dona
Amelinha", Dona Ofélia emprestou sua residência para amigos e familiares, suprindo a inexistência
de pousadas e hotéis e incentivando a construção de novas moradias. Sua atitude foi um
catalisador para a urbanização do que hoje é um verdadeiro paraíso.
A dedicação de Ofélia Aparício da Silva à Ilha Comprida, sua perseverança e
seu papel como incentivadora do desenvolvimento local, fazem dela merecedora desta justa e
perene homenagem. Nomear um logradouro com seu nome é um reconhecimento público de sua
inestimável contribuição para a construção e o progresso de nosso município, perpetuando sua
memória e seu legado para as futuras gerações.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressista
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA
COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica alterada a denominação da Rua Raposo Tavares, localizada no
Município de Ilha Comprida, para “Rua Dona Ofélia Aparício da Silva”.
Artigo 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes,
deverá adotar as providências necessárias para a identificação e implantação da respectiva placa
denominativa, bem como para a atualização dos registros cadastrais e cartográficos.
Artigo 3º A homenagem presta-se à senhora Ofélia Aparício da Silva, nascida
em 07 de fevereiro de 1919 e falecida em 24 de outubro de 2024, aos 105 anos e 8 meses de
idade.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas
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