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materia nº 121/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8293

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-20 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 273/2025-CMIC/GP.
2025-08-12 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 22ª. Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 22ª. Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T19:27:43.281356-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
JUSTIFCATIVA
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores e Vereadoras, 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de uma 
figura ímpar na história de Ilha Comprida, a senhora Ofélia Aparício da Silva, atribuindo seu nome 
a um logradouro público que ela tanto ajudou a desbravar e desenvolver.
Nascida em 07 de fevereiro de 1919 e falecida em 24 de outubro de 2024, aos 
105 anos e 8 meses, Dona Ofélia, filha de espanhóis, não negou sua descendência e seu espírito 
pioneiro. Aos 47 anos de idade, em uma época desprovida de infraestrutura básica, onde a 
iluminação era à luz de velas e lampiões a gás, e a água provinha de poços, Dona Ofélia 
demonstrou uma resiliência e visão extraordinárias.
Sua casa, localizada na então Rua Raposo Tavares, número 247, tornou-se 
um ponto de apoio fundamental para muitos que, inspirados por sua coragem, também decidiram 
apostar no potencial da ilha. Em um cenário onde existiam apenas o Bar do Mineiro e a "Dona 
Amelinha", Dona Ofélia emprestou sua residência para amigos e familiares, suprindo a inexistência 
de pousadas e hotéis e incentivando a construção de novas moradias. Sua atitude foi um 
catalisador para a urbanização do que hoje é um verdadeiro paraíso.
A dedicação de Ofélia Aparício da Silva à Ilha Comprida, sua perseverança e 
seu papel como incentivadora do desenvolvimento local, fazem dela merecedora desta justa e 
perene homenagem. Nomear um logradouro com seu nome é um reconhecimento público de sua 
inestimável contribuição para a construção e o progresso de nosso município, perpetuando sua 
memória e seu legado para as futuras gerações.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital. 
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressista
Av. Beira Mar nº 11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP – Tel.: (13) 3842-2000 
Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA 
COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Artigo 1º Fica alterada a denominação da Rua Raposo Tavares, localizada no 
Município de Ilha Comprida, para “Rua Dona Ofélia Aparício da Silva”.
Artigo 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, 
deverá adotar as providências necessárias para a identificação e implantação da respectiva placa 
denominativa, bem como para a atualização dos registros cadastrais e cartográficos.
Artigo 3º A homenagem presta-se à senhora Ofélia Aparício da Silva, nascida 
em 07 de fevereiro de 1919 e falecida em 24 de outubro de 2024, aos 105 anos e 8 meses de 
idade.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital. 
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas 

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