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← Ilha Comprida (SP)

materia nº 79/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitando que seja encaminhada a prestação de contas completa e detalhada do evento "Arraial da Ilha".
native_id8295

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.
2025-08-26 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 258/2025-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2025-08-05 Proposição aprovada — APROVADO na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T18:53:33.949299-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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dpde=jo
4. Câmara Municipal de Ilha Comprida
ig% Gabinete do Vereador José Roberto Venâncio de Souza
GA
JK
ae Instagram / Facebook: Orobertofrajola | WhatsApp: 13 99728-7326
a
REQUERIMENTO nt zças
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
E]
CONSIDERANDO a fundamental importância da transparência e da
fiscalização na gestão dos recursos públicos, pilares essenciais para uma administração municipal
eficiente e responsável, em conformidade com os princípios da Administração Pública previstos
na Constituição Federal;
CONSIDERANDO que eventos de grande porte, como o "Arraial da Ilha”,
realizado no Centro de Eventos de Ilha Comprida, nos dias 25, 26 e 27 de julho, envolvem a
mobilização de recursos públicos e a contratação de diversos serviços e bens;
CONSIDERANDO que a população de Ilha Comprida tem o direito de
conhecer detalhadamente a aplicação dos recursos públicos em eventos promovidos ou apoiados
pela Administração Municipal;
CONSIDERANDO que o exercício da função fiscalizadora desta Casa
Legislativa exige o acompanhamento rigoroso da destinação e dos gastos efetuados com verbas
públicas, a fim de assegurar a probidade e a economicidade;
Assim, diante do exposto, REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo
o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, solicitando que seja encaminhada a prestação
de contas completa e detalhada do evento "Arraial da Ilha", realizado no Centro de Eventos de Ilha
Comprida nos dias 25, 26 e 27 de julho, incluindo a relação de todos os gastos diretos e indiretos
relacionados à organização, produção e realização do evento, discriminando: gastos com serviços
de montagem de estrutura, segurança, limpeza, sonorização, iluminação, atrações artísticas e
outros realizados no respectivo evento.
-uiwira Municipal de Ilha Compeigta
APROVADO 9
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura dgtgk Favoráveis:
s E Assinado de forma digital por JOSE Votos
Das JOSE ROBERTO VENANCIO. RoseaTo VENANciO dé” ”
Em STR DE SOUZA:32227842806 SOUZAS2227842806
8 = g8s Dados: 2025.08.04 08:32:52 -03/00'
E é:
EE 355 JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
E — Ei :
TES dgr Vereador | Progressistas
ss O8$
do eso Av. Beira Mar n$11476 - Balneário Icaraí - Ilha Comprida/SP - Tel.: (13) 3842-2000
E E, E Fiscalize as contas públicas: www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br
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