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JUSTIFCATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Vereadoras,
O presente Projeto de Lei tem como finalidade prestar uma justa e merecida
homenagem a João Batista Barbosa, figura intrinsecamente ligada à história e ao desenvolvimento
do bairro Boqueirão Sul, em Ilha Comprida. A propositura visa a alterar a denominação da Rua 4,
localizada no Balneário Cananéia Park, para “Rua João Batista Barbosa”, perpetuando a memória
de um cidadão que dedicou sua vida a este lugar.
João Batista Barbosa nasceu e foi criado no Boqueirão Sul, sendo neto dos
primeiros fundadores e moradores da localidade. Sua mãe, Aparecida Patrícia Barbosa, faleceu
quando ele ainda era bebê, em sua própria casa no Boqueirão Sul, e ele foi carinhosamente criado
por sua avó, Evarista Patrícia Barbosa. Essa profunda raiz familiar e comunitária moldou sua
trajetória.
Ao longo de sua vida, João Batista Barbosa foi um verdadeiro desbravador e
trabalhador, dedicando anos à pesca na região. Casou-se e, em um período de sua vida, serviu
ao Município de Ilha Comprida como motorista da Prefeitura por dois mandatos, demonstrando
seu compromisso com a comunidade. Mesmo quando residiu fora do município, sua ligação com
Ilha Comprida, e em especial com o Boqueirão Sul, permaneceu inabalável.
Sua família – avós, mãe, tios e tias – teve um papel fundamental na formação
e no estabelecimento do Boqueirão Sul. Hoje, restam apenas seus sobrinhos na localidade,
mantendo viva essa herança.
A relevância desta homenagem é ainda mais tocante por ser um pedido de seu
filho, João Henrique da Silva Barbosa, de 14 anos, que é autista. A iniciativa de um filho em buscar
o reconhecimento público do legado de seu pai confere a esta propositura um valor humano e
simbólico inestimável, reforçando a importância da memória e do pertencimento.
A Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida, em seu Art. 9º, inciso XVI,
confere a esta Câmara a competência para denominar ou alterar a denominação de logradouros
públicos. Adicionalmente, o Art. 126, §1º, veda a utilização de nomes de pessoas vivas, o que não
se aplica ao caso, uma vez que a homenagem é póstuma. Para a aprovação desta matéria, é
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importante ressaltar que a Lei Orgânica, em seu Art. 51, §1º, inciso VI, exige o voto favorável de
2/3 (dois terços) dos membros da Câmara em um único turno de votação.
Homenagear João Batista Barbosa é reconhecer não apenas a vida de um
indivíduo, mas também a história de uma família e a dedicação de gerações que contribuíram para
a construção e o desenvolvimento do Boqueirão Sul e de Ilha Comprida.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressista
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA
COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica alterada a denominação da Rua 4, localizada no Balneário
Cananéia Park, em Ilha Comprida, para “Rua João Batista Barbosa”.
Artigo 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes,
deverá adotar as providências necessárias para a identificação e implantação da respectiva placa
denominativa, bem como para a atualização dos registros cadastrais e cartográficos.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário dos Emancipadores, data da assinatura digital.
JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA
Vereador | Progressistas