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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Twrís€i€a
ATA DA 21’ SESSÃO ORDINÁRIA DA 1’ SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/06/2025 - 18:00;
Encerramento : 24/06/2025 –20:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário :
MC)ZAR'1- ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇ'O / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TAIJLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; C)EDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao vigésimo quarto dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, n') 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia
da Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão l,egislativa da Nona
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação,
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou :
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI NO 086/2025: Institui os conselhos
escolares e o fórum dos conselhos escolares na rede municipal de ensino de
Ilha Comprida/SP e dá outras providências; PROJETO DE LEI NO 087/2025 :/
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Créditl
Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO .DE LEI NO 088/2025 :
21a. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 9ê Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estã-ncia Turística
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI N')
089/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – o Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei n'’ 087, 088 e 089/2025 para serem apreciados
na Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontramse em caráter de urgência, e o Projeto de Lei n'’ 086/2025 para ser apreciado
pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO N'’ 009/2025:
PMTC - Encaminha Balancete ref. ao mês de maio/2025; – o Senhor Presidente
informou que o Balancete encontra-se afixado no átrio da Câmara Municipal,
e disponível no site oficial da Câmara; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO, começando
pela leitura do Requerimentos: REQUERIMENTO NC) 071/2025: De autoria
do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvido
o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela
Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de
Leis, as informações oficiais referentes à obra em execução da Estrada Parque
de Pedrinhas, realizada com recursos oriundos do Governo do Estado de São
Paulo; – o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
leitura: REQUERIMENTO NO 072/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano
Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam
encaminhadas informações sobre ordem cronológica de pagamentos; –
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO N'’ 073/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da
Silva, requer, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência na 20:*
Sessão Ordinária; – o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é de
dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
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2jê. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 9g Legislatura
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Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno
da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo o mesmo
aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO N'’ 074/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de
que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de remoção do
estacionamento em ângulo de 45 graus implantado na primeira quadra da
Avenida Copacabana; – o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO NC)
150/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório
Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do setor de competente
da Prefeitura Municipal, de instalação de uma lombada na Rua Batatais, no
Balneário Icaraí; INDICAÇÃO NC) 151/2025: De autoria dos Vereadores José
Roberto Venâncio de Souza, indica, nas formalidades regimentais, à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que
envide esforços para a instalação de totens de monitoramento de segurança na
Orla, na Avenida Copacabana e na Avenida São Paulo, em Ilha Comprida;
INDICAÇÃO N'’ 152/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, nas T
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Os(
de Marques Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do s'
competente da Prefeitura Municipal, manutenção de 05 luminárias pública:
Rua Godofredo Vianna Filho 2550, Balneário Marusca, próximo à prÉ
INDICAÇÃO N'’ 153/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório
de Marques Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do setor '
competente da Prefeitura Municipal, manutenção de 06 luminárias públicas na
Rua Porto Cabral, Balneário Atlântico; – finalizada a leitura das Indicações, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder
Executivo, conforme solicitado; em seguida o Senhor concedeu o uso da
21a, Sessão Ordinária da la, Sessão Legislativa da 98 Legislatura
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Estância Turf$€{{:8
Tribuna Popular à Senhora Emanuelly da Conceição Lino Pereira; como a
mesma estava ausente, a Sessão prosseguiu, sendo concedido o uso da palavra
ao Procurador Jurídico Renaldo Rodrigues Júnior, para prestar esclarecimentos
sobre a obra de acessibilidade no prédio da Câmara; finalizado o uso da palavra
pelo Procurador Jurídico, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo
máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa,
inscreveram-se os Vereadores: Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da
Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel da Silva Tallada; Oeder
Kuznier de Ramos, com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio
de Souza; encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o
intervalo regimental de 10 minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse
suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N'’ 087/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 87/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nc> 088/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a*
proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n') 88/2025; em seguida o Senhor
2jê. Sessão Ordinária da 14. Sessão Legislativa da 94 Legislatura
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Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI NO 089/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n') 89/2025; em seguida o Senhor
Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a
tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.1
MiltEm
Prádente
Mo t Kogerto ÉNêM
E SecKÜÚo
ErriM f) duos
2c) Se
21g. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 9ê Legislatura
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