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Cârnara Municipal de Ilha Comprida
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ATA DA 6" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1’ SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
IdentiHcação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 15/07/2025 -
14:30; Encerramento: 15/07/2025 – 15:30,
Mesa Diretora: Presidente: MII.TON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZAR'i- l{OBER’i'O SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: 11Ml_':RSON
GRYLT.O RODRIGUES / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GR\’LI'O RODRIGUES / PODEMOS ; IVAN I-IEI,ENO DA SILVA / PI,; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZII)ORO ROMANO
/ PP; MIGUEI/ DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AV/\N’I*l«::
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao décimo quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas e trinta minutos, na sede Câmara Municipal de Ilha Comprida,
sito a Avenida Beira Mar n') 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do
Vereador Milton Cesar Pires, foi realizada a Sexta Sessão Extraordinária, da
Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solic it 1
ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhora
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Sonho;
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; em segui.
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Ofício de Convocação\
para a 6- Sessão Extraordinária; lido o ofício, pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a Leitura da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI N'’ 073/2025: Autoriza a
Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental
e Infraestrutura – FMS AT e dá outras providências; pediu pela ordem o
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requerendo que o Projeto de Lei
fosse retirado de Pauta, pelo mesmo ter perdido o prazo do Parecer das
Comissões; em seguida o Senhor Presidente retirou o Projeto de Lei n'’ 73/2025 ;
pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza requerendo a
retirada do Projeto de Lei n') 96/2025; pediu pela ordem o Vereador Emerson
Gryllo Rodrigues informando que era de competência do Presidente retirar o
Projeto de Lei de Pauta; em seguida o Senhor Presidente retirou o Projeto dR
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64. Sessão Extraordinária da lg, Sessão Legislativa da 93 !.cgislatura
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, Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Lei no 96/2025 da ordem do dia; ato contínuo o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE 1,El N'’
081/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza;
Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da
Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 081/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 083/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha
Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart ,-
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei no \
083/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 086/2025: Institui
conselhos escolares e o fórum dos conselhos escolares na rede municipal
ensino de Ilha Comprida/SP e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussã_o/Q,
colocou em votação nomin,1, inf,rm,„ q„, , q„ó„„m é d, m,i„i, ,b„6ã\ }\
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina }hP
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Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N') 090/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito /
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o_,'/
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
63. Sessão Extraordinária da 18. Sessão l.egislativa da 99 I.egisldLura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Ttlrís€i€a
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha
Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’
090/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NO 091/2025: Institui o programa
de incentivo ao estudante de Ilha Comprida passaporte universitário; – lido o
parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, C)eder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de
Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno
da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 091/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N') 092/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Ocder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha
Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei np
092/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário qI
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 097/2025: Dispõe sobre'
alteração do Plano Plurianual e das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
– lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discuss MÁ \\
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum éL\ \
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Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, C)eder Kuznier de Ramos; José Roberto i /
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; d
Ivan I–Ielcno da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos
favoráveis o Projeto de Lei n'’ 097/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N' /
098/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura del //
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
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68. Sessão Extraordinária da lg. Sessão l.egislativa da 93 Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson (Iryllo Rodrigues, F-:dina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza;
Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan I-Ieleno da
Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 098/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’ 099/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, E:dina Barbosa Colaço,
C)eder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha
Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’
099/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI NC) 100/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação o'
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznicr
de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha Tzidoro Romano
Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo
aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 100/2025; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:c=
PROJETO DE LEI N'’ 101/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a (\\
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; 'q
– lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é
de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto
Venâncio de Souza; Márcia Padilha lzidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; /
Ivan Heleno da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos-------''’
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N'’
102/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza;
Márcia Padilha Tzidoro Romano; Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da
Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei n'’ 102/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE RESOLUÇÃO N'’
06/2025: Suplementa verba do orçamento da Câmara com anulação parcial de
dotação do orçamento; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, C)eder Kuznier
de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha izidoro Romano;
Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno da Silva; Mozart Roberto Silvestre, sendo
aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Resolução n') 06/2025; o Senhor
Presidente da Câmara proferiu então as suas palavras finais, manifestaram-sc
também os Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, Emerson Gryllo=\ \.
Rodrigues e Miguel da Silva Tallada, não havendo mais nada a tratar, convocou -NA
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia =.3
cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por
encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, /-*.,.
que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelo;/*~~\ i\
Membros da Mesa Diretora. -a,
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63. Sessão Extraordinária da la. Sessão Legislativa da 9a Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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68. Sessão Extraordinária da la. Sessão Legislativa da 98 Legislatura
137