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materia nº 114/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA A LEI 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8320

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-26 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 277/2025-CMIC/GP.
2025-08-19 Aguardando assinatura do autógrafo S Projeto APROVADO, em segundo turno, em Plenário na 24ª Sessão Ordinária em 19/08/2025.
2025-08-12 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto APROVADO, em primeiro turno, em Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-11 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T19:28:31.454585-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2025-08-12T19:21:01.957446-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
MENSAGEM 
OF. GP. Nº 114/2025 
Ilha Comprida, 01 de agosto de 2025. 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores, 
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO 
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 
REVOGA A LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A presente propositura tem por objeto, dispor sobre a reestruturação 
dos órgãos do Poder Executivo do Município de Ilha Comprida, bem como a composição dos 
cargos comissionados e suas remunerações; e fixa princípios e diretrizes de gestão. 
A intenção do presente Projeto de Lei é adequar os Órgãos da 
Administração Pública Municipal às Legislações vigentes, bem como as atuais necessidades 
administrativas, tendo em vista o crescimento exponencial do município. 
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o 
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda 
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA. 
MARISTELA OSÓ 
Prefe a Municipal 
Ao Exmo. Senhor 
Milton César Pires 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
ILHA COMPRIDA/SP. 
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Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
PROJETO DE LEI N.º 114/2025 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO 
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, REVOGA 
A LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Artigo 1 º Os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida obedecerão à 
classificação, quantidade, nomenclatura, e forma de remuneração, estabelecidos nesta 
Lei. 
Artigo 2º- Os servidores da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo, de provimento em comissão ou exercendo funções de confiança, 
estão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 
CAPÍTULO II 
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL 
Artigo 3°- O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, incluindo-se os 
cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e 
assessoramento, no âmbito da Prefeitura do Município de Ilha Comprida, ficam 
disciplinados nos termos desta Lei. 
Parágrafo único Para os fins desta Lei considera-se: 
I - Quadro de pessoal: o conjunto de cargos que integram a estrutura administrativa da 
Prefeitura do Município de Ilha Comprida; 
II - Subquadro de cargos de comissão da estrutura básica: o conjunto de cargos, providos 
por livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, preenchidos por agentes políticos que 
auxiliam direta e imediatamente o Chefe do Poder Executivo do Município de Ilha 
Comprida, exercendo atividades típicas do governo municipal; 
III - Subquadro de cargos de comissão de direção, chefia e assessoramento: o conjunto de 
cargos, providos por livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, preenchidos por agentes 
públicos que exercem funções de direção, chefia e assessoria na Prefeitura do Município 
de Ilha Comprida, pressupondo relação de confiança entre a autoridade nomeante e o 
servidor nomeado, parcialmente ocupado por servidores públicos efetivos; 
IV - Competência ou atribuição: função relativa a determinado cargo, definida em 
dispositivo legal, que estabelece as obrigações e restrições a que o ocupante deve se ater 
no exercício do cargo em comissão; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Pr, •1c-10 dl' 1 ,·i 11-1 2•1 ', 
Púgi11;,1 2 d~ 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
V - Agente público: toda pessoa física que presta serviços ao Poder Público do Município 
de Ilha Comprida; 
VI - Servidor público: em sentido amplo, toda a pessoa física que presta serviços à 
Prefeitura do Município de Ilha Comprida; 
VII - Servidor estatutário: servidor público sujeito ao regime estatutário, instituído pela 
Lei Municipal nº 806, de 12 de março de 201 O; 
VIII - Empregado público: denominação dada à unidade de atribuição, designada como 
emprego público, criada por lei e ocupada por agente público vinculado ao serviço 
público municipal por contrato sob o regime da legislação trabalhista; 
IX - Servidor público efetivo: servidor estatutário, em exercício de cargo ou emprego 
público, após aprovação regular em concurso público e o decurso do estágio 
confirmatório; 
X - Servidor temporário: pessoa física contratada, por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 
37, da Constituição Federal, para o exercício de função, sem vinculação a cargo ou a 
emprego público. 
XI - Cargo público: é a denominação criada por lei e dada à unidade de poderes e deveres 
estatais, a serem expressos por agente público, vinculado ao serviço público municipal 
por meio da Lei Municipal nº 806, de 12 de março de 201 O; 
XII - Função: atribuição exercida por servidor público, sem correspondente cargo ou 
emprego público previsto em lei, em caráter temporário, para atender excepcional 
necessidade do serviço público municipal, ou em caráter permanente, para o desempenho 
de atividade de direção, chefia ou assessoria, com base na confiança da autoridade 
nomeante. 
XIII - Função de confiança - atribuição de natureza permanente, correspondente à 
direção, chefia ou assessoria, sem correspondente cargo previsto em lei, cujo servidor 
público efetivo que a exerça é nomeado e exonerado livremente pela autoridade 
nomeante. 
XIV - Remuneração: importância percebida pelo agente público da Prefeitura do 
Município de Ilha Comprida como retribuição dos serviços prestados; 
XV - Subsídio: a importância paga em parcela única pela Prefeitura do Município de Ilha 
Comprida a agentes políticos como retribuição dos serviços prestados; 
XVI - vencimento: a importância básica paga a servidores públicos pela Prefeitura do 
Município de Ilha Comprida como retribuição dos serviços prestados, sem prejuízo de 
eventuais acrescimos, como gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de 
representação ou outra espécie remuneratória prevista em lei; e 
XVII - referência: símbolo indicativo do nível de remuneração para o cargo de 
provimento em comissão. 
CAPÍTULO III 
DOS SERVIDORES COMISSIONADOS 
Artigo 4° Fica criado o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Ilha Comprida - 
QPPMIC, o qual compreende cargos efetivos e cargos em comissão, de acordo com o 
Anexo II desta Lei. 
§ 1 ° O Quadro de Cargos em Comissão - QCC compreende dois sub-quadros, conforme 
previsto nos Anexos III-A e III-B, integrantes desta Lei, nos seguintes termos: 
I - Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de 
Ilha Comprida, Anexo III-A: 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
a) Chefe de Gabinete - CG; 
b) Secretário Municipal - SM; 
c) Secretário Municipal Adjunto - SMA; 
d) Coordenadores de Subprefeituras - CSP; 
e) Procurador Geral do Município - PGM; 
f) Subprocurador Geral do Município - SPGM. 
II - Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, estão 
relacionados no Anexo III-B, parte integrante desta Lei. 
§2º A denominação de cada cargo de provimento em comissão de direção, chefia e assessoria 
da Prefeitura do Município de Ilha Comprida, a quantidade, o respectivo símbolo, a 
correspondente referência para fins de remuneração e os requisitos mínimos exigidos do 
nomeado para ingresso estão previstos nos Anexos III-A e III-B, que integra esta Lei. 
§3º Os ocupantes de cargos de Chefe de Gabinete, Secretário, Secretário Adjunto, 
Procurador-Geral do Município e Subprocurador Geral do Município, da Prefeitura do 
Município de Ilha Comprida serão remunerados pelo regime de subsídio. 
§4º A natureza de estipêndios e a remuneração de todos os cargos de comissão da Prefeitura 
de Ilha Comprida, estão previstos na Tabela 2, do Anexo V integrante desta Lei. 
CAPÍTULO IV 
DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
Artigo 5° Os vencimentos dos servidores lotados em cargos e empregos públicos, abrangidos pela 
presente Lei, serão fixados nas tabelas de vencimentos constantes da Tabela 1, do 
ANEXO V, os quais são parte integrante desta Lei, observada á seguinte distribuição: 
I - Escala de vencimentos contida na Tabela 1 do ANEXO V: constituída de 32 (trinta e 
duas) referências enumeradas em algarismos arábicos, correspondendo cada uma a 1 O 
(dez) graus indicados por letras de "A" a "J", destinada aos cargos de provimento efetivo 
e aos empregos públicos ligados ao Programa de Saúde da Família; 
II - Escala de subsídios e vencimentos contida na Tabela 2 do ANEXO V é constituída de 
duas sub-tabelas: Tabela A destinadas aos Cargos de Provimento em Comissão na 
Estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida; e a Tabela B, destinados aos 
Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento. 
Artigo 6° A natureza de estipêndios e a remuneração dos cargos de provimento em comissão de 
direção, chefia e assessoria da Prefeitura do Município de Ilha Comprida, estão previstos 
no Anexo V integrantes desta Lei. 
§ 1 º O servidor titular de cargo efetivo, quando nomeado para o provimento de cargos em 
comissão, ou no exercício de substituição destes, poderá optar pela percepção do 
vencimento do seu cargo de provimento efetivo. 
§2° A remuneração dos agentes públicos que ocupam cargos de provimento em comissão de 
direção, chefia e assessoria compreende, além do vencimento, as vantagens pecuniárias 
abaixo enumeradas, se previstas em lei: 
I - décimo terceiro salário e eventual adiantamento; 
II - remuneração de férias, acrescida do terço constitucional; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
III - vale refeição; 
IV - salário família; 
V - diárias para viagens; 
VI - anuênio; 
VII - adicional de escolaridade. 
Artigo 7º A remuneração e o adicional previstos nesta Lei não se incorporarão à remuneração do 
servidor e nem a ela se tornarão permanentes, para quaisquer efeitos. 
Parágrafo único Sobre o acréscimo remuneratório tratado nos incisos I e II do parágrafo único 
do artigo anterior desta Lei não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor, 
vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe 
acréscimo de outra vantagem pecuniária. 
Artigo 8º- A jornada de trabalho dos empregados públicos, sejam eles efetivos, ocupantes de cargos 
de provimento em comissão de direção, chefia e assessoria, comissionados, ou 
empregados públicos, será de no máximo 40 (quarenta) horas semanais, salvo os casos 
determinados por Lei, e a necessidade de horas extras. 
§ 1 º O ocupante do cargo de direção técnica da unidade de pronto atendimento da área da 
saúde fica submetido à jornada semanal de 20 (vinte) horas de trabalho. 
§2° A jornada de trabalho de que trata este artigo não poderá ser cumprida em regime de 
plantão. 
§3º A Prefeita poderá estabelecer, por Decreto, carga horária e horário de trabalho 
diferenciados, para cada cargo, categoria profissional ou área de trabalho, em razão de 
peculiaridade dos serviços. 
Artigo 9º Fica instituído o adicional por função aos seguintes profissionais da saúde: 
I - Profissional de nível superior na área de enfermagem, farmácia e fisioterapia, 
devidamente inscrita em seu conselho, que desempenhar a atividade de coordenação de 
equipe, sendo responsável pela mesma; passará a ser considerado Responsável Técnico, e 
fará jus a uma gratificação de 1,5 salários mínimos federal; 
II - Profissional de nível técnico, devidamente inscrito em seu conselho, que desempenhar 
a atividade de coordenação de equipe, sendo responsável pela mesma; passará a ser 
considerado Responsável Técnico - Técnico em Radiologia, fazendo jus a uma 
gratificação no importe de 0,5 salários mínimos federal; 
III - Profissional de nível superior na área de odontologia, devidamente inscrito em seu 
conselho, que pelo desempenho da atividade de coordenação e responsabilidade dos 
ortodontistas do Programa Saúde da Família, passa a ser considerada Responsável 
Técnico Odontologia, fazendo jus a uma gratificação no importe de 1,69 salários mínimos 
federal; 
IV - Profissional de nível superior na área de enfermagem, devidamente inscrito em seu 
conselho, que desempenhar a atividade de coordenação de equipe, sendo responsável pela 
mesma; passará a ser considerado Coordenador da Vigilância em Saúde, fazendo jus a 
uma gratificação de 1,69 salários mínimos federal; 
V - Profissional de nível superior na área de enfermagem, devidamente inscrito em seu 
conselho, que desempenhar a atividade de coordenação de equipe, sendo responsável pela 
mesma; passará a ser considerado Coordenador de Atenção Básica, fazendo jus a uma 
gratificação de 1,69 salários mínimos federal; 
Av. Beira Mar. 11.000 · Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Tel.: D 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
VI - Profissional de nível superior na área de medicina, devidamente inscrito em seu 
conselho, que pelo desempenho da atividade de coordenação e responsabilidade dos 
médicos do Programa Saúde da Família, passa a ser considerado Responsável Técnico￾Medicina, fazendo jus a uma gratificação no importe de um salário mínimo federal; 
VII - Profissional de nível superior na área de medicina, devidamente inscrito em seu 
conselho, que pelo desempenho da atividade de coordenação e responsabilidade do corpo 
clinico dos médicos do pronto atendimento, passa a ser considerado Diretor Técnico I, 
fazendo jus a uma gratificação no importe de 6,6 salários mínimos federal; 
Parágrafo Único Será realizado reajuste anual de acordo com o salário mínimo. 
Artigo 10 Os vencimentos dos servidores são irredutíveis, ressalvado o disposto no artigo 37, 
incisos XI e XIV da Constituição Federal. 
CAPÍTULO V 
DO CENTRO DE ESTUDOS 
Artigo 11 Fica criado, como órgão vinculado à Secretaria de Gestão Administrativa, o Centro de 
Estudos, ao qual competirá promover o aprimoramento profissional, em atendimento ao 
disposto no Decreto Municipal nº 1.133, de 12 de maio de 2022. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 12 A quantidade dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e provimento está 
prevista nos Anexos III-A e III-B, integrante desta Lei. 
Artigo 13 As competências das funções de confiança são as previstas no Anexo IV desta Lei. 
Artigo 14 São critérios gerais para a ocupação de cargos de provimento em comissão de direção, 
chefia e assessoria da Prefeitura do Município de Ilha Comprida: 
I - Idoneidade moral e reputação ilibada; 
II - Perfil profissional compatível com o cargo de provimento em comissão para o qual 
tenha sido indicado; 
III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas em legislação e 
normatizações específicas. 
Parágrafo único O provimento dos cargos em comissão será regido pelo critério de confiança. 
Artigo 15 Os cargos de direção, chefia e assessoria, comportarão substituição remunerada nos 
impedimentos legais e temporários do ocupante, por ato da autoridade competente, 
conforme Sumula 159/TST. 
Parágrafo único O substituto deverá atender as mesmas exigências e condições para o 
provimento do cargo em comissão e sua remuneração observará as diretrizes 
estabelecidas nesta Lei. 
Artigo 16 Os cargos do quadro de efetivos disposto no Anexo I, da presente Lei, extinguem-se na 
vacância. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842- 7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Artigo 1 7 As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 18 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
sentido contrário, em especial a lei nº 1983, de 16 de janeiro de 2023. 
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 01 DE 
AGOSTO DE 2025. 
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DE 
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QUES CARDONA 
Prefei a Municipal 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
ANEXO! 
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA GERAL 
Quadro dos Agentes 
Públicos da Prefeitura 
do Município de Ilha 
Comprida - QAPPMIC 
1 
Quadro dos Cargos Quadro dos Cargos Efetivos - QCE Comissionados - QCC 
Cargos 
regulamentados por lei 
específica 
1 
Cargos de provimento Cargos de provimento 
em comissão da em comissão de direção, 
estrutura básica chefia e assessoramento 
A v. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
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ANEXOU 
QUADRO DE CARGOS EFETIVO 
REFERENCIA REFERENCIA 
N°DE *PROFESSOR *PROFESSOR 
QTDE CARGO ADMITIDO ANTES ADIMlTIDO APÓS ANEXO V ORDEM DA LEIN" A LEI N" TABELA 215412024 215412024 
l 35 AGENTE ADMINISTRATIVO 8 1 
2 6 AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS - 
ESF 1 6 
3 31 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- ESF l 6 
4 8 AGENTE SANEAMENTO 17 1 
5 9 AGENTE TRÂNSITO 17 1 
6 4 ANALISTA ADMINISTRATIVO 20 1 
7 2 ARQUITETO 23 1 
8 9 ASSISTENTE SOClAL-30 horas 20 1 
9 4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 5 1 
10 30 AUXILIAR DE DESENVOLVíMENTO 12 
INFANTIL 1 
li 28 AUXILIAR ENFERMAGEM 30 1 
12 5 AUXILIAR ENFERMAGEM - ESF 11 1 
13 5 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ESF li 1 
14 35 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS - feminino 3 1 
15 35 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS- masculino 3 1 
16 6 CHEFE SERVIÇOS 9 1 
17 3 CIRURGIÃO DENTISTA 20 horas 20 1 
18 2 CIRURGIÃO DENTISTA 40 horas 23 1 
19 5 CIRURGIÃO DENTISTA 40 horas - ESF 23 1 
20 5 COLETOR DE LIXO 3 1 
21 2 CONTADOR 22 1 
22 2 CONTINUO 4 1 
23 20 CONTROLADOR DE ACESSO 4 1 
24 1 CONTROLADOR INTERNO 22 l 
25 14 COORDENADOR PEDAGÓGICO 28 1 
26 15 CUIDADOR FEMININO PARA CADA DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE- EDUCAÇÃO 9 1 
27 15 CUIDADOR FEMININO PARA CADA DA 
9 CRIANÇA E ADOLESCENTE - SOCIAL 1 
28 3 DESENHISTA 13 1 
29 8 DIRETOR DE ESCOLA 29 l 
30 2 ELETRICISTA 7 1 
31 2 ELETRICISTA VEÍCULOS li 1 
32 1 ENCANADOR 6 1 
33 20 ENFERMEIRO 32 l 
A v. Beira Mar. 1 1.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
34 5 ENFERMEIRO - ESF 20 I 
35 4 ENGENHEIRO CIVIL 23 I 
36 I ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DE 
TRABALHO 23 1 
37 l ENGENHEIRO ELETROTÉCNICO 23 l 
38 3 FARMACÊUTICO 20 horas 13 l 
39 4 FARMACÊUTICO 40 horas 20 I 
40 2 FISCAL DE TRÂNSITO 17 I 
41 li FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS E 
POSTURAS 17 I 
42 3 FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS 17 1 
43 8 FISCAL SANITÁRIO 17 1 
44 3 FISIOTERAPEUTA 30 horas 21 1 
45 1 FONOAUDIÓLOGO 40h 20 1 
46 3 FONOAUDJÓLOGO 30h 20 1 
47 4 GESTOR DE CONTRA TOS 20 I 
48 22 INSPETOR ALUNOS 7 1 
49 3 JARDINEIRO 4 1 
50 2 MARCENEIRO 6 1 
51 3 MECANICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 14 I 
52 10 MÉDICO 20 horas 23 1 
53 I MÉDICO DO TRABALHO 25 1 
54 1 MÉDICO GINECOLOGISTA-20h 25 1 
55 I MEDICO HEBIATRA- 20h 25 I 
56 2 MÉDICO PEDIATRA 20h 25 1 
57 1 MÉDICO PLANTONISTA 12 horas 26 1 
58 10 MÉDICO PLANTONISTA24 horas !, 2 e 3 3 
59 6 MÉDICO- ESF-40h 27 1 
60 2 MÉDICO VETERINÁRIO 21 1 
61 35 MERENDEIRA 5 l 
62 20 MONITOR DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL 7 1 
63 5 MONITOR DESPORTIVO 10 1 
64 8 MONITOR TURISMO 13 1 
65 65 MOTORISTA 10 1 
66 4 MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 11 1 
67 3 NUTRICIONISTA 20 1 
68 18 OFICIAL ADMINISTRATIVO 10 I 
69 3 OPERADOR MÁQUINAS 1 16 1 
70 15 OPERADOR DE MÁQUINAS 11 16 I 
71 2 PINTOR OBRAS 6 I 
A v. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: l.l 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
72 6 PROCURADOR JURÍDICO 23 1 
73 8 PROFESSOR CIÊNCIAS FIS. QUIM BIOL. 2 1 1 
74 20 PROFESSOR DE CRECHE- 30 horas 15 1 
75 3 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 2 1 1 
76 13 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 2 1 1 
77 5 PROFESSOR GEOGRAFIA 2 1 1 
78 5 PROFESSOR HISTÓRIA 2 1 1 
79 74 PROFESSOR - 40 horas 18 1 
80 4 PROFESSOR INFORMÁTICA 2 1 
81 5 PROFESSOR INGLÊS 2 1 1 
82 9 PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA 2 1 1 
83 8 PROFESSOR MATEMÁTICA 2 1 1 
84 8 PSICÓLOGO- 40h 20 1 
85 6 PSICÓLOGO- 20h 20 1 
86 22 RECEPCION 1ST A 5 1 
87 1 TECNICO DE SEGURANÇA DE 
TRABALHO 19 1 
88 4 TÉCNICO EM FARMÁCIA 13 1 
89 2 TECNICO EM IMOBILIZAÇAO 
ORTOPÉDICA 13 1 
90 7 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 horas 17 1 
91 51 TÉCNICO ENFERMAGEM 31 1 
92 4 TÉCNICO INFORMÁTICA 13 1 
93 3 TÉCNICO NUTRIÇÃO 13 1 
94 10 TELEFONISTA 5 1 
95 2 TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 horas 20 1 
96 1 TESOUREIRO 22 1 
97 1 TRATADOR DE ANIMAIS 3 1 
98 32 VIGIA 4 1 
99 3 ZELADOR 4 1 
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ANEXO III-A 
QUADRO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA - CARGO, SÍMBOLO E REFERÊNCIA 
NºDE Ql'ANTI REFE GRAU DE ORDEM OADES CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA A TRIBLIIÇÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Chefiar e coordenar a parte administrativa e 
operacional do Gabinete municipal prestando apoio 
direto ao prefeito em suas relações com os demais 
Livre provimento em Ensino médio completo, I 1 CHEFE DE 
CG 10 órgãos da Administração Pública Municipal, direta ou 
GABINETE indireta ou demais instituições ou órgãos público, de 
comissão pelo com perfil profissional 2A 
Prefeito 
qualquer esfera governamental, bem como com todas para o cargo 
as instituições, associações, fundações, organizações. 
empresas ou entidades privadas e ao público em geral 
Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à 
Secretaria, bem como exercer a direção, orientação, 
Livre provimento em 
Ensino Superior SECRETÁRIO 2 9 coordenação e controle dos trabalhos da Secretaria, Completo, com perfil 
MUNICIPAL SM 10 
realizar a integração funcional com as demais 
com is são pelo 
profissional para o 
2A 
Prefeito 
unidades administrativas de forma a garantir a cargo 
realização das metas institucionais 
Auxiliar o Secretário Municipal em suas funções e, 
SECRETÁRIO em alguns casos, substituí-lo em seus impedimentos; 
Livre provimento em 
Ensino Superior 
3 10 MUNICIPAL SMA 9 coordenar atividades, auxiliar na tomada de decisões, 
com is são pelo 
Completo, com perfil 
2A ADJUNTO garantir o bom funcionamento administrativo da 
Prefeito 
profissional para o 
Secretaria; exercer atividades afins e correlatas, cargo 
auando solicitada pelo superior hierárquico 
Coordenar e supervisionar as atividades e projetos 
COORDENADOR Ensino Médio atinentes à sua área a atuação; organização e Livre provimento em 4 4 DE CSP 8 Completo, perfil direcionamento das atividades, garantindo que as comissão pelo 
profissional compatível 2A SUBPREFEITURA ações estejam alinhadas com os objetivos gerais da Prefeito 
administração. 
para o cargo. 
Responsável pela defesa dos interesses do ente 
municipal em juízo e pela consultoria jurídica aos 
Livre provimento em 
Exigida conduta ilibada 
5 1 PROCURADOR 
PGM 10 órgãos municipais; chefia a Procuradoria Geral do 
comissão pelo 
e 5 (cinco) anos de 
GERAL M 2A unicípio, órgão responsável pela representação inscrição na Ordem dos 
judicial e extrajudicial do município, bem como pela 
Prefeito 
Advogados do Brasil 
legalidade dos atos da administração municipal. 
Auxiliar o Procurador Geral no desempenho de suas 
funções, em alguns casos, substituí-lo em seus 
SUB￾impedimentos; exercer atividades de liderança, gestão 
Exigida conduta ilibada 
PROCURADOR de equipe e fornecimento de pareceres e orientações Livre provimento em 
6 I e 03 (três) anos de 
GERAL DO SPGM 9 técnicas; pode, quando necessário, representar o comissão pelo inscrição na Ordem dos 
2A 
MUNICÍPIO município em questões jurídicas, seguindo as Prefeito 
Advogados do Brasil diretrizes do procurador-geral; pode auxiliar no 
acompanhamento de processos judiciais e 
administrativos em Que o município é parte 
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Púgma 12 de t)'"! 
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ANEXO rn-a 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO 
NºDE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNC TABELA IA ATRIBllIÇÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes junto a Secretaria de Saúde; gerir coordenar e nível superior em 
supervisionar a execução de atividade afetas ao atendimento Livre Medicina, devidamente 
1 1 DIRETOR CLINICO 
DCS 7 clínico do pronto atendimento municipal, em consonância provimento em inscrito no Cadastro 
SAÚDE 2B com às das autoridades superiores; orientar seus subordinados comissão pelo Regional de Medicina, em 
na realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; Prefeito instituição oficial ou 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior reconhecida pelo órgão 
hierárquico. competente, perfil 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
Formação completa em 
nível superior, em 
equipes junto a Secretaria de Educação; gerir coordenar e 
Livre Pedagogia em instituição DlRETOR DA supervisionar a execução de atividade afetas a área a 
provimento em oficial ou reconhecida 2 1 EDUCAÇÃO DEE 7 Educação Especial, em consonância com às das autoridades 
comissão pelo pelo órgão competente, 28 
ESPECIAL superiores; orientar seus subordinados na realização dos 
Prefeito perfil profissional para o 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras 
cargo. 
atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes junto a Secretaria de Educação; gerir coordenar e nível superior, em 
DIRETOR DA supervisionar a execução de atividade afetas a área a Livre Pedagogia em instituição 
Educação Fundamental, em consonância com às das provimento em oficial ou reconhecida 3 1 EDUCAÇÃO DEF 7 
autoridades superiores; orientar seus subordinados na comissão pelo pelo órgão competente, 2B 
FUNDAMENTAL 
realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; Prefeito perfil profissional para o 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior cargo. 
hierárquico. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes junto a Secretaria de Educação; gerir coordenar e 
Livre 
nível superior, em 
DIRETOR DA supervisionar a execução de atividade afetas a área a 
provimento em 
Pedagogia em instituição 
4 1 EDUCAÇÃO DEI 7 Educação lnfantil, em consonância com às das autoridades oficial ou reconhecida 2B 
INFANTIL superiores; orientar seus subordinados na realização dos 
comissão pelo 
pelo órgão competente, 
trabalhos. bem como na conduta funcional; exercer outras 
Prefeito 
perfil profissional para o 
atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico. cargo. 
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Página 13 de 97 
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NºDE 
ORDEM 
QUANTI 
DADE CARGO SÍMBOLOS 
REFE 
RÊNCIA ATRIBUI ,ÕES PROVIMENTO 
GRAU DE 
ESCOLARIDADE TABELA 
DIRETOR DE 
CONTABILIDADE DCONT 7 
Realizar atividades de comando de unidade c liderança de 
equipes junto a Secretaria de Gestão Financeira; gerir 
coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à 
Divisão de Contabilidade, em consonância com às das 
autoridades superiores; orientar seus subordinados na 
realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior 
hierárquico. 
Livre 
provimento em 
comissão pelo 
Prefeito 
Formação completa em 
nível superior, em 
ciências contábeis, 
administração, direito, em 
instituição oficial ou 
reconhecida pelo órgão 
competente, perfil 
profissional para o cargo. 
2B 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação em nível 
equipes junto a Secretaria de Turismo e Cultura; gerir superior completo ou 
coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à Livre cursando à partir do 2° 
6 DIRETOR DE 
DCULT 7 Divisão de Cultura, em consonância com às das autoridades provimento em ano/4" semestre, ou Curso 2B CULTURA 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos comissão pelo Técnico Completo, ou pós 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras Prefeito graduação, em instituição 
atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico. oficial, ou reconhecida 
pelo órgão competente, e 
perfil profissional 
com ativei para o car o. 
Formação em nível 
superior completo ou 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de cursando à partir do 2° 
ano/4º semestre, ou Curso equipes junto a Secretaria de Turismo e Cultura; gerir 
Livre Técnico Completo, ou pós 
DIRETOR DA coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à 
7 provimento em graduação, em instituição EVENTOS DEV 7 Divisão de Eventos, em consonância com às das autoridades 
comissão pelo oficial, ou reconhecida 2B 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos 
Prefeito pelo órgão competente, e eventos, bem como na conduta funcional; exercer outras 
perfil profissional atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico .. 
compatível para o cargo. 
8 DIRETOR DE 
FISCALIZAÇÃO DFISC 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
equipes junto a Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano; gerir coordenar e supervisionar a 
execução de atividade afetas à Divisão de Fiscalização, em 
consonância com às das autoridades superiores; orientar seus 
subordinados na realização dos trabalhos, bem como na 
conduta funcional; exercer outras atividades afins e 
detcnninadas elo superior hierár uico. 
Livre 
provimento em 
comissão pelo 
Prefeito 
Formação completa em 
nível superior, ou pós 
graduação, em instituição 
oficial ou reconhecida 
pelo órgão competente, 
perfil profissional para o 
cargo. 
2B 
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Págrna 1 ➔ de 97 
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Nº DE QllANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA A TRIBUICÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes junto a Secretaria de Gestão Administrativa; gerir 
Livre 
nível superior, ou pós 
DIRETOR DE coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à 
provimento em 
graduação, em instituição 9 1 DFRT 7 Divisão de Frota, em consonância com às das autoridades FROTA oficial ou reconhecida 2B 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos 
comissão pelo 
pelo órgão competente, 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras 
Prefeito 
perfil profissional para o 
atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico. cargo. 
Formação completa em 
Auxiliar o Chefe de Gabinete em suas funções; planejar, 
Livre 
nível superior, ou pós 
DIRETOR DE dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução 
provimento em 
graduação, em instituição 10 1 DGAB 7 das atividades do gabinete; substituir o Chefe de Gabinete, GABINETE oficial ou reconhecida 2B 
quando necessário; exercer atividades afins e correlatas, 
comissão pelo 
pelo órgão competente, 
quando solicitada pelo superior hierárquico. 
Prefeito 
perfil profissional para o 
cargo. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes; gerir coordenar e supervisionar a execução de nível superior, em 
DIRETOR DE 
atividade afetas a área a atuação, em consonância com às das 
Livre Administração, Direito, 
li 1 GOVERNO E 
DGRI 7 autoridades superiores; orientar seus subordinados na 
provimento em Comunicação Social, em 
RELAÇÕES 2B 
realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; comissão pelo instituição oficial ou 
INSTITUCIONAIS 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior 
Prefeito reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, perfil 
profissional para o cargo. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes junto a Secretaria de Planejamento-Divisão de Meio nível superior, em Meio 
Ambiente; gerir coordenar e supervisionar a execução de Livre Ambiente, ou pós 
12 1 DIRETOR DE MEIO 
DMA 7 atividade afetas a área a atuação, em consonância com às das provimento em graduação na área, em 
AMBIENTE autoridades superiores; orientar seus subordinados na 2B comissão pelo instituição oficial ou 
realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; Prefeito reconhecida pelo órgão 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior competente, perfil 
hierárquico. profissional oara o cargo. 
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Pagina l =' d1.: 9"" 
Município de Ilha Comprida 
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NºDE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUI ÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Livre Fonnaçào completa em 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
provimento em nível superior, ou pós 
equipes junto a Secretaria de Gestão Administrativa-Divisão 
comissão pelo graduação, em instituição 
DlRETOR DE de Tecnologia da Informação: gerir coordenar e supervisionar 
Prefeito oficial ou reconhecida 
13 TECNOLOGIA DA DTI 7 
a execução de atividade afetas a área da Tecnologia da pelo órgão competente, 2B INFORMAÇÃO 
Educação, em consonância com às das autoridades perfil profissional para o 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos cargo. 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras 
atividades afins e determinadas elo su erior hierár uico. 
Fonnaçào completa em 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
nível superior, ou pós 
equipes junto a Secretaria de Planejamento e 
Livre graduação, em instituição 
DfRETOR DE Desenvolvimento Urbano; gerir coordenar e supervisionar a 
provimento em 
oficial ou reconhecida 14 
TRÂNSITO DTRA 7 execução de atividade afetas à Divisão de Trânsito, em 
comissão pelo 
pelo órgão competente, 2B 
consonância com às das autoridades superiores; orientar seus 
Prefeito 
perfil profissional para o 
subordinados na realização dos trabalhos, bem como na 
cargo. 
conduta funcional; exercer outras atividades afins e 
determinadas elo su erior hierár uico. 
Formação completa em 
nível superior em Direito, 
Supervisionar e gerir as tarefas previstas para sua unidade e Livre 
e 03(três) inscrição na 
Ordem dos Advogados do 
15 DIRETOR JURÍDICO DCDA 7 as executadas pelos seus subordinados, manter atualizada a provimento em Brasil, em instituição legislação necessária ao bom andamento dos trabalhos de sua 2B comissão pelo 
oficial ou reconhecida área e assistir ao seu superior Prefeito 
pelo órgão competente, 
perfil profissional para o 
cargo. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação em nível 
equipes junto a Secretada; gerir coordenar e supervisionar a superior completo, ou pós 
16 DIRETOR DE 
CCOM 6 
execução de atividade afetas à Divisão de Compras, em graduação, em instituição 
COMPRAS consonância com às das autoridades superiores; orientar seus L 2B ivre oficial, ou reconhecida 
subordinados na realização dos trabalhos, bem como na provimento em pelo órgão competente, e 
conduta funcional; exercer outras atividades afins e comissão pelo perfi I profissional 
detenn inadas elo su erior hierárquico Prefeito com ativei para o car o. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto• Ilha Comprida- SP 
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P,ígina 16 ,k 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE QllANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA A TRIBUICÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação em nível 
equipes junto a Secretaria de Planejamento; gerir coordenar e 
Livre 
superior completo, ou pós 
DIRETOR DE supervisionar a execução de atividade afetas à Divisão de 
provimento em 
graduação, em instituição 17 1 
CONVÊNIO DCONV 6 Convênios. em consonância com às das autoridades 
comissão pelo 
oficial, ou reconhecida 2B 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos pelo órgão competente, e 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras 
Prefeito 
perfil profissional 
atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico. compatível para o cargo. 
Formação cm nível 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de superior completo ou 
equipes junto a Secretaria de Planejamento; gerir coordenar e cursando à partir do 2" 
supervisionar a execução de atividade afetas à Divisão de Livre ano/4° semestre, ou Curso 
18 1 DIRETOR DE 
DEMP 6 Empreendedorismo, em consonância com às das autoridades 
provimento em Técnico Completo, ou pós EMPREENDORISMO 2B 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos 
comissão pelo graduação, em instituição 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras 
Prefeito oficial, ou reconhecida 
atividades afms e determinadas pelo superior hierárquico. 
pelo órgão competente, e 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação completa em 
equipes junto a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços; nível superior em 
gerir coordenar e supervisionar a execução de atividade Livre engenharia, com inscrição 
19 1 DIRETOR DE 
DENG 6 afetas à Divisão de Engenharia, em consonância com às das provimento em no CREA, em instituição 
ENGENHARIA autoridades superiores; orientar seus subordinados na 28 
comissão pelo oficial ou reconhecida 
realização dos trabalhos, bem corno na conduta funcional; Prefeito pelo órgão competente, 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior perfil profissional para o 
hierárquico. cargo. 
Fonnação em nível 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de superior completo ou 
equipes junto a Secretaria de Educação; gerir coordenar e cursando à partir do 2° 
Livre ano/4° semestre, ou Curso 
DIRETOR DE supervisionar a execução de atividade afetas à Divisão de 
20 1 DESP 6 provimento em Técnico Completo, ou pós Esportes, em consonância com às das autoridades superiores; ESPORTE 2B 
orientar seus subordinados na realização dos trabalhos, bem comissão pelo graduação, em instituição 
como na conduta funcional; exercer outras atividades afins e 
Prefeito oficial, ou reconhecida 
determinadas pelo superior hierárquico. 
pelo órgão competente, e 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
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Pagina 17 de 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
i'iº DE QllANTI REFE 
GRAU DE 
TABELA 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIÇÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação em nível 
equipes junto a Secretaria; gerir coordenar e supervisionar a 
Livre 
superior completo, ou pós 
DIRETOR DE execução de atividade afetas à Divisão de Licitação, em 
provimento em 
21 1 graduação, em instituição 
LICITAÇÃO DLIC 6 consonância com às das autoridades superiores; orientar seus 
comissão pelo oficial, ou reconhecida 28 
subordinados na realização dos trabalhos, bem como na 
Prefeito pelo órgão competente, e 
conduta funcional; exercer outras atividades afins e 
perfil profissional 
determinadas ..2_elo superior hierárquico. 
compatível para o cargo. 
Formação em nível 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
superior completo ou 
equipes junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
cursando à partir do 2° 
Social; gerir coordenar e supervisionar a execução de Livre ano/4° semestre, ou Curso 22 1 DIRETOR DE 
DPS 6 atividade afetas Casa da Criança, em consonância com às das provimento em Técnico Completo, ou pós 
28 PROJETOS SOCIAIS 
autoridades superiores; orientar seus subordinados na comissão pelo graduação, em instituição 
realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; Prefeito oficial, ou reconhecida 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior 
pelo órgão competente, e 
hierárquico. 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Formação em nível 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
superior completo ou 
equipes junto a Secretaria de Gestão Administrativa; gerir 
cursando à partir do 2" 
DIRETOR DE coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à Livre ano/4º semestre, ou Curso 23 1 RECURSOS DRH 6 Divisão de Recursos Humanos, em consonância com às das provimento em Técnico Completo, ou pós 
autoridades superiores; orientar seus subordinados na comissão pelo 28 
graduação, em instituição 
HUMANOS 
realização dos trabalhos, bem como na conduta funcional; Prefeito oficial, ou reconhecida 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior 
pelo órgão competente, e hierárquico. 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de Formação em nível 
equipes junto a Secretaria de Gestão Administrativa; gerir 
Livre 
superior completo, ou pós 
DIRETOR DE coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à 
provimento em 
24 1 graduação, em instituição 
SECRETARIA DSADM 6 Divisão de Compras Diretas, em consonância com às das 
comissão pelo oficial, ou reconhecida 28 
autoridades superiores; orientar seus subordinados na 
Prefeito pelo órgão competente, e 
realização dos trabalhos. bem como na conduta funcional; 
perfil profissional 
exercer outras atividades afins e determinadas pelo superior. 
compatível para o cargo. 
Av. Beira Mar. t 1.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br Púg:111a 18 de 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE QUANTI REFE 
GRAU DE 
TABELA ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIÇÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Formação em nível 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de superior completo ou 
equipes junto a Secretaria de Gestão Financeira; gerir cursando à partir do 2º 
DLRETOR DE coordenar e supervisionar a execução de atividade afetas à Livre ano/4º semestre. ou Curso 
provimento em Técnico Completo, ou pós 
25 1 
TESOURARIA DTES 6 Divisão de Finanças, em consonância com às das autoridades 
comissão pelo graduação, em instituição 
2B 
superiores; orientar seus subordinados na realização dos 
trabalhos, bem como na conduta funcional; exercer outras Prefeito oficial, ou reconhecida 
atividades afins e determinadas pelo superior hierárquico. pelo órgão competente, e 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Formação em nível 
Realizar atividades de comando de unidade e liderança de 
superior completo ou 
equipes junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
DIRETOR DO cursando à partir do 2° 
Social; gerir coordenar e supervisionar a execução de Livre ano/4º semestre, ou Curso 
26 1 CENTRO DE 
DCCMI 6 atividade afetas ao Centro de Convivência da Melhor Idade, provimento em Técnico Completo, ou pós 
2B CONVIVÊNCIA DA 
em consonância com às das autoridades superiores; orientar 
MELHOR IDADE comissão pelo graduação, em instituição 
seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como na Prefeito oficial, ou reconhecida 
conduta funcional; exercer outras atividades afins e 
pelo órgão competente, e 
determinadas pelo superior hierárquico. 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Formação completa em 
Assistir o Procurador Geral, o Sub Procurador Geral, e os SUPERVISOR Livre nível superior em direito, 
provimento em em instituição oficial ou 
27 1 
JURÍDICO SJ 6 Procuradores, dando-lhes apoio de ordem jurídica em 
comissão pelo reconhecida pelo órgão 
28 
pesquisas e nos processos. 
Prefeito competente, perfil 
profissional para o cargo. 
Formação em nível 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Saúde; organizar e superior completo ou 
executar o trabalho, objetivando assegurar o cumprimento de cursando à partir do 2º 
A
Livre ano/4º semestre, ou Curso SSESSOR DA diretrizes, premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
provimento em Técnico Completo, ou pós 
28 2 
SECRETARIA AS 5 auxiliar seu superior na condução do conjunto de atribuições 
comissão pelo graduação, em instituição 
28 
e responsabilidades, correspondentes à Secretaria; mapear 
informações afetas à sua área de atuação; exercer outras Prefeito oficial, ou reconhecida 
atividades afins determinadas pelo superior hierárquico. pelo órgão competente, e 
perfil profissional 
compatível para o cargo. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Púgrna l '1 de 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE Ql"ANTI REFE GRAU DE 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA TABELA A TRIBUICÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Prestar assessoria junto a Secretaria de Formação em nível 
Planejamento-Divisão de Empreendedorismo; superior completo ou 
organizar e executar o trabalho, objetivando cursando à partir do 2º 
assegurar o cumprimento de diretrizes, premissas 
Livre provimento em 
ano/4" semestre, ou Curso 
29 1 ASSESSOR DE AEMP 5 básicas e atribuições da Divisão; auxiliar seu 
comissão pelo 
Técnico Completo, ou pós 
EMPREENDEDORISMO 2B superior na condução do conjunto de atribuições e 
Prefeito 
graduação, em instituição 
responsabilidades, correspondentes à divisão; apoiar oficial, ou reconhecida 
na integração de sua divisão com as demais divisões pelo órgão competente, e 
e secretarias; exercer outras atividades afins perfil profissional 
determinadas ceio superior hierárquico. compatível para o cargo. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Engenharia, 
Formação em nível 
Obras e Serviços; organizar e executar o trabalho, 
superior completo ou 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
cursando à partir do 2° 
ano/4º semestre, ou Curso premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
ASSESSOR DE Livre provimento em Técnico Completo, ou pós auxiliar seu superior na condução do conjunto de 30 1 ENGENHARIA AENG 5 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à comissão pelo graduação, na área de 2B 
Divisão de Engenharia; acompanhar procedimentos Prefeito engenharia, em instituição 
oficial, ou reconhecida afetos a sua área de atuação; exercer outras 
pelo órgão competente, e atividades afins determinadas pelo superior 
perfil profissional hierárquico. 
compatível nara o cargo. 
Prestar assessoria direta ao Chefe de Gabinete; Formação em nível 
organizar e executar o trabalho, objetivando superior completo ou 
cursando à partir do 2° assegurar o cumprimento de diretrizes, premissas 
ano/4º semestre, ou Curso 
ASSESSOR DE básicas do Gabinete; auxiliar seu superior na Livre provimento em 
31 1 Técnico Completo, ou pós 
GABINETE AGAB 5 condução do conjunto de atribuições e comissão pelo 
graduação, em instituição 
2B 
responsabilidades, correspondentes às competências Prefeito 
do Gabinete; acompanhar a tramitação de oficial, ou reconhecida 
pelo órgão competente, e procedimentos; exercer outras atividades afins 
perfil profissional determinados pelo superior hierárquico. 
compatível oara o cargo. 
Prestar assessoria junto a Secretaria de Formação em nível 
Planejamento; organizar e executar o trabalho, superior completo ou 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, cursando à partir do 2º 
premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
Livre provimento em 
ano/4º semestre, ou Curso 
32 1 ASSESSOR DE auxiliar seu superior na condução do conjunto de Técnico Completo, ou pós 
PLANEJAMENTO APLAN 5 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à comissão pelo 
graduação, em instituição 
2B 
Secretaria; apoiar na integração de sua divisão com Prefeito 
oficial, ou reconhecida 
as demais divisões e secretadas; exercer outras pelo órgão competente, e 
atividades afins determinadas pelo superior perfil profissional 
hierárauico. compatível oara o carzo. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
P,ig:ina 2(1 de 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE QllANTI REFE GRAU DE 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNC TABELA IA ATRIBlll ÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Prestar assessoria junto a Divisão de Tecnologia da 
Formação em nível Informação-Secretaria Municipal de Gestão 
Administrativa; organizar e executar o trabalho, 
superior completo ou 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
cursando à partir do 2" 
ASSESSOR DE premissas básicas e atribuições das Secretarias; Livre provimento em 
ano/4º semestre, ou Curso 
33 TECNOLOGIA DA ATI 5 auxiliar seu superior na condução do conjunto de comissão pelo 
Técnico ou pós 
28 
fNFORMAÇÃO atribuições e responsabilidades, correspondentes à Prefeito 
graduação, em instituição 
Divisão; apoiar na integração de sua divisão com as 
oficial, ou reconhecida 
demais divisões e secretarias; exercer outras pelo órgão competente, e 
atividades afins determinadas pelo superior 
perfil profissional 
hierár uico. 
compatível para o cargo. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Gestão Formação em nível 
Financeira e Orçamentária-Divisão de Tributação e superior completo ou 
Rendas Diversas; organizar e executar o trabalho, cursando à partir do 2" 
ASSESSOR DE objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
Livre provimento em 
ano/4º semestre, ou Curso 
34 TRIBUTAÇÃO E ATRD 5 premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
comissão pelo 
Técnico Completo, ou pós 
28 
RENDA
auxiliar seu superior na condução do conjunto de graduação, em instituição S DIVERSAS 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à Prefeito 
oficial, ou reconhecida 
Secretaria; acompanhar procedimentos afetos a sua pelo órgão competente, e 
área de atuação; exercer outras atividades afins perfil profissional 
detenn inadas elo su erior hierárquico. compatível para o car o. 
Prestar assessoria nas ações de prevenção e respostas 
Formação em nível 
a desastres; organizar e executar articulações com 
superior completo ou diversos órgãos e entidades para garantir a segurança 
da população; assessor a gestão de risco, auxiliando 
cursando à partir do 2° 
na identificação de áreas vulneráveis a fim de Livre provimento em 
ano/4º semestre, ou Curso 
34 ASSESSOR DEFESA 
ADEFCL 5 reduzir os impactos de eventos adversos; auxiliar seu comissão pelo 
Técnico Completo, ou pós 
CIVIL 28 
superior na condução do conjunto de atribuições e Prefeito 
graduação, em instituição 
responsabilidades, correspondentes à divisão; 
oficial, ou reconhecida 
acompanhar procedimentos afetos a sua área de 
pelo órgão competente, e 
atuação; exercer outras atividades afins 
perfil profissional 
determinadas elo su erior hierárquico 
compatível para o cargo. 
Prestar assessoria junto a Secretaria de 
Formação em nível Desenvolvimento e Assistência Social-Casa da 
Criança; organizar e executar o trabalho, objetivando 
superior completo ou 
assegurar o cumprimento de diretrizes, premissas 
cursando à partir do 2º 
ASSESSOR DA CASA básicas e atribuições da Secretaria; auxiliar seu 
Livre provimento em ano/4" semestre, ou pós 
36 
DA CRIANÇA ACC 4 
superior na condução do conjunto de atribuições e 
comissão pelo graduação, em instituição 2B 
responsabilidades, correspondentes à Secretaria; 
Prefeito oficial, ou reconhecida 
apoiar na integração de sua divisão com as demais 
pelo órgão competente, e 
divisões e secretarias; exercer outras atividades afins 
perfil profissional 
determinadas elo su erior hierár uico. 
compatível para o cargo. 
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~ 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP Púgllla 21 de '-)7 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov .br 
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NºDE QUANTI REFE GRAL: DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIÇÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Prestar assessoria junto à Secretaria Municipal de 
Saúde-Divisão de Frota; organizar e executar o 
Superior Completo, ou trabalho, objetivando assegurar o cumprimento de 
Curso Técnico Completo, diretrizes, premissas básicas e atribuições da 
ASSESSOR DE FROTA Livre provimento em ou pós graduação. em Secretaria/Divisão; auxiliar seu superior na 37 DA SAÚDE AFS 4 
condução do conjunto de atribuições e comissão pelo instituição oficial ou 28 
responsabilidades, correspondentes à Divisão de Prefeito reconhecida pelo órgão 
competente. e perfil Frota da Saúde; acompanhar procedimentos afetos a 
profissional para o cargo. sua área de atuação; exercer outras atividades afins 
determinadas elo su erior hierárquico. 
Prestar assessoria junto à Secretaria Municipal de 
Gestão Administrativa-Divisão de Frota; organizar e 
executar o trabalho, objetivando assegurar o Superior Completo, ou 
cumprimento de diretrizes, premissas básicas e Curso Técnico Completo, 
ASSESSOR DE FROTA￾atribuições da Secretaria/Divisão; auxiliar seu Livre provimento em ou pós graduação, em 38 ADM AFA 4 superior na condução do conjunto de atribuições e com is são pelo instituição oficial ou 28 
responsabilidades, correspondentes à Divisão de Prefeito reconhecida pelo órgão 
Frota da Administração; acompanhar procedimentos competente, e perfil 
afetos a sua área de atuação; exercer outras profissional para o cargo. 
atividades afins determinadas pelo superior 
hierár uico. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Gestão Formação em nível 
A superior completo ou dministrativa; organizar e executar o trabalho, 
cursando à partir do 2° objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
premissas básicas e atribuições da Secretaria; ano/4º semestre, ou pós 
ASSESSOR DE auxiliar seu superior na condução do conjunto de Livre provimento em graduação, em direito, 39 LICITAÇÃO ALIC 4 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à comissão pelo administração, ciências 28 
D
Prefeito contábeis. em instituição ivisão de Licitação; acompanhar procedimentos 
oficial, ou reconhecida afetos a sua área de atuação; exercer outras 
pelo órgão competente, e atividades afins determinadas pelo superior 
perfil profissional hierárquico. 
com ativel ara o car o. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços; organizar e executar o trabalho, 
Superior Completo, ou objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
Curso Técnico Completo, premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
Livre provimento em ou pós graduação, em 40 ASSESSOR DE 
ALU 4 auxiliar seu superior na condução do conjunto de 
LIMPEZA URBANA atribuições e responsabilidades, correspondentes à comissão pelo instituição oficial ou 28 
Prefeito reconhecida pelo órgão Divisão de Limpeza Urbana; acompanhar 
competente, e perfil procedimentos afetos a sua área de atuação; exercer 
outras atividades afins determinadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierár uico. 
~ 
Pr,,j1.:l~l d~· [ i..~1 1 J-i 211,2~ 
Pág iua 12 de- 97 Av. Beira Mar. 1 1 .000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
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NºDE QliANTI REFE 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIÇÕES 
GRAU DE 
PROVIMENTO ESCOLARIDADE TABELA 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços; organizar e executar o trabalho. 
Formação em nível 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes superior completo ou 
ASSESSOR DE 
premissas básicas e atribuições da Secretaria; ' 
Livre provimento em 
cursando à partir do 2° 
41 AOF auxiliar seu superior na condução do conjunto de ano/4º semestre, ou pós 
OFICINA 4 comissão pelo 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à graduação, em instituição 28 
Divisão de Oficina e Serviços; acompanhar Prefeito oficial, ou reconhecida 
procedimentos afetos a sua área de atuação; exercer pelo órgão competente, e 
outras atividades afins determinadas pelo superior perfil profissional 
hierár uico. compatível para o cargo. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Gestão 
Administrativa; organizar e executar o trabalho, 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, Superior Completo, ou 
ASSESSOR DE premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
Livre provimento em 
Curso Técnico Completo, 
42 PROCEDIMENTOS APA 4 auxiliar seu superior na condução do conjunto de ou pós graduação, em 
ADMINISTRATIVOS atribuições e responsabilidades. correspondentes à comissão pelo instituição oficial ou 28 
Divisão de Patrimônio; acompanhar procedimentos Prefeito reconhecida pelo órgão 
afetos a sua área de atuação; exercer outras competente, e perfil 
atividades afins determinadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierár uico. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Engenharia, 
Ob Formação em nível ras e Serviços; organizar e executar o trabalho, 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
superior completo ou 
ASSESSOR DE 
premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
Livre provimento em 
cursando à partir do 2º 
43 APJO auxiliar seu superior na condução do conjunto de ano/4º semestre, ou pós 
PROJETOS E OBRAS 4 comissão pelo 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à graduação, em instituição 28 
Divisão de Projetos de Obras; acompanhar Prefeito oficial, ou reconhecida 
procedimentos afetos a sua área de atuação; exercer pelo órgão competente, e 
outras atividades afins determinadas pelo superior perfil profissional 
hierár uico. compatível para o cargo. 
Prestar assessoria junto a Secretaria de 
Desenvolvimento e Assistência Social; organizar e Formação em nível 
executar o trabalho, objetivando assegurar o superior completo ou 
ASSESSOR DE 
cumprimento de diretrizes, premissas básicas e 
Livre provimento em 
cursando à partir do 2º 
44 APJS atribuições da Secretaria; auxiliar seu superior na ano/4º semestre, ou pós 
PROJETOS SOCIAIS 4 comissão pelo condução do conjunto de atribuições e graduação, em instituição 28 
responsabilidades, correspondentes à Secretaria; Prefeito oficial, ou reconhecida 
apoiar na integração de sua divisão com as demais pelo órgão competente, e 
divisões e secretarias; exercer outras atividades afins perfil profissional 
determinadas elo su erior hierárquico. 
compatível para o cargo. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Nº DE QllANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUI ÕES TABELA PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Formação em nível 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Gestão superior completo ou 
Administrativa; organizar e executar o trabalho, 
cursando à partir do 2° 
objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, ano/4 ° semestre. ou pós 
premissas básicas e atribuições da Secretaria; graduação, em direito, 
Livre provimento em administração, ciências 45 ASSESSOR DE RH ARH 4 auxiliar seu superior na condução do conjunto de 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à comissão pelo contábeis. gestão de 28 
D Prefeito recursos humanos, em ivisão de Recursos Humanos; acompanhar 
instituição oficial, ou procedimentos afetos a sua área de atuação; exercer 
outras atividades afins determinadas pelo superior reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, e perfil 
profissional compatível 
ara o car o. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Planejamento 
de Desenvolvimento Urbano; organizar e executar o 
trabalho. objetivando assegurar o cumprimento de Formação mínima de 
diretrizes, premissas básicas e atribuições da 
Livre provimento em Técnico Completo, em 
46 ASSESSOR DE 
ASPDU 4 Secretaria; auxiliar seu superior na condução do 
comissão pelo 
instituição oficial ou SECRETARIA-SMPDU conjunto de atribuições e responsabilidades, 2B reconhecida pelo órgão 
correspondentes à Divisão Municipal de Trânsito; Prefeito 
competente, e perfil 
acompanhar procedimentos afetos a sua área de profissional para o cargo. 
atuação; exercer outras atividades afins 
determinadas elo su erior hierár uico. 
Prestar assessoria junto a Secretaria de 
Desenvolvimento e Assistência Social-Centro de Formação em nível 
Convivência da Melhor Idade; organizar e executar superior completo ou 
ASSESSOR DO o trabalho, objetivando assegurar o cumprimento de cursando à partir do 2" 
CENTRO DE diretrizes, premissas básicas e atribuições da Livre provimento em ano/4" semestre, ou pós 47 CONVICÊNCIA DA ACCMI 4 Secretaria; auxiliar seu superior na condução do comissão pelo graduação, em instituição 2B 
MELHOR IDADE conjunto de atribuições e responsabilidades, Prefeito oficial, ou reconhecida 
correspondentes à Secretaria; apoiar na integração de pelo órgão competente, e 
sua divisão com as demais divisões e secretarias; perfil profissional 
exercer outras atividades afins determinadas pelo compatível para o cargo. 
su erior hierár uico. 
Prestar assessoria junto a Secretaria de 
Formação cm nível Planejamento-Divisão de Protocolo Geral; organizar 
superior completo ou e executar o trabalho, objetivando assegurar o 
cumprimento de diretrizes, premissas básicas e cursando à partir do 2º 
ASSESSOR DE atribuições da Divisão; auxiliar seu superior na Livre provimento em ano/4º semestre, ou pós 48 2 APG 4 PROTOCOLO GERAL condução do conjunto de atribuições e comissão pelo graduação, em instituição 28 
responsabilidades, correspondentes à divisão; apoiar Prefeito oficial, ou reconhecida 
pelo órgão competente, e na integração de sua divisão com as demais divisões 
perfil profissional e secretarias; exercer outras atividades afins 
determinadas elo su eiiot'Hll!r~rcjüid<t:i 1 ! -1 2
1 2" compatível para o cargo. 
_,b ~7 
rei. 13 3842-7000 www .ilhacomprida.sp.gov .br 
'-6 
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Nº DE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNC TABELA IA ATRIBlll ÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Prestar assessoria junto a Secretaria de 
Desenvolvimento e Assistência Social-Centro de Formação em nível 
Referência e Assistência Social; organizar e executar superior completo ou 
ASSESSOR DO o trabalho, objetivando assegurar o cumprimento de cursando à partir do 2° 
CENTRO DE diretrizes, premissas básicas e atribuições da Livre provimento em ano/4° semestre, ou pós 
49 2 
REFERÊNCIA EM ACRAS 4 Secretaria; auxiliar seu superior na condução do comissão pelo graduação, em instituição 2B 
ASSISTÊNCIA SOCIAL conjunto de atribuições e responsabilidades, Prefeito oficial, ou reconhecida 
correspondentes à Secretaria; apoiar na integração de pelo órgão competente, e 
sua divisão com as demais divisões e secretarias; perfil profissional 
exercer outras atividades afins determinadas pelo compatível para o cargo. 
su erior hierár uico. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Gestão 
Administrativa; organizar e executar o trabalho, 
Superior Completo, ou objetivando assegurar o cumprimento de diretrizes, 
Curso Técnico Completo, premissas básicas e atribuições da Secretaria; 
ASSESSOR DE Livre provimento em ou pós graduação, em 
auxiliar seu superior na condução do conjunto de 50 
PRATRIMÔNIO APAT 3 
atribuições e responsabilidades, correspondentes à comissão pelo instituição oficial ou 2B 
Divisão de Patrimônio; acompanhar procedimentos 
Prefeito reconhecida pelo órgão 
afetos a sua área de atuação; exercer outras 
competente, e perfil 
atividades afins deterrninadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierárquico. 
Prestar assessoria junto à Secretaria de turismo; Formação mínima 
organizar e executar o trabalho, objetivando cursando Nível Superior à 
assegurar o cumprimento de diretrizes, premissas partir do 2" ano/4° 
ASSESSOR DE básicas e atribuições da Secretaria; auxiliar seu Livre provimento em semestre, ou curso 
51 
TURISMO AST 3 superior na condução do conjunto de atribuições e com is são pelo Técnico Completo, em 2B 
responsabilidades, correspondentes à Secretaria; Prefeito instituição oficial ou 
mapear informações afetas à sua área de atuação; reconhecida pelo órgão 
exercer outras atividades afins determinadas pelo competente, e perfil 
su erior hierár uico. rofissional ara o cargo 
Prestar assessoria junto à Secretaria de Saúde; 
organizar e executar o trabalho, objetivando 
Superior Completo, ou 
assegurar o cumprimento de diretrizes, premissas 
ASSESSOR DO Curso Técnico Completo, básicas e atribuições da Secretaria; auxiliar seu 
PROGRAMA Livre provimento em ou pós graduação, em 
superior na condução do conjunto de atribuições e 52 
ESTRATÉGIA SAÚDE APESF 3 
responsabilidades, correspondentes ao Programa 
comissão pelo instituição oficial ou 2B 
DA FAMÍLIA Estratégia Saúde da Familia; mapear informações Prefeito reconhecida pelo órgão 
afetas à sua área de atuação; exercer outras 
competente, e perfil 
atividades afins determinadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierár uico. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
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P.ógina 2S Lk 97 
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NºDE QllANTI REFE GRAll DE TABELA 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA A TRIBlJI 'ÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Coordenar e orientar ações sociais vinculadas à 
Secretaria de Desenvolvimento Social, organizar e Superior Completo, ou 
executar o trabalho, objetivando assegurar o 
cumprimento de diretrizes, premissas básicas e 
Curso Técnico Completo, 
COORDENADOR DE atribuições da Secretaria; auxiliar seu superior na 
Livre provimento em ou pós graduação, em 
53 PROJETOS SOCIAIS 
CPS 3 
condução do conjunto de atribuições e 
comissão pelo instituição oficial ou 2B 
responsabilidades, correspondentes à Secretaria; 
Prefeito reconhecida pelo órgão 
apoiar na integração de sua divisão com as demais 
competente, e perfil 
divisões e secretarias; exercer outras atividades afins 
profissional para o cargo. 
determinadas pelo su erior hierárquico. 
Coordenar e orientar ações pedagógicas, garantindo 
Formação mínima 
a implementação eficaz do Plano Municipal de 
cursando Nível Superior à 
Educação e outras diretrizes estabelecidas; auxiliar 
partir do 2° ano/4° 
COORDENADOR DA seu superior na condução do conjunto de atribuições 
Livre provimento em semestre, ou curso 
54 EDUCAÇÃO 
CEOU 2 
e responsabilidades, correspondentes; mapear 
comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
informações afetas à sua área de atuação; exercer 
Prefeito instituição oficial ou 
outras atividades afins determinadas pelo superior 
reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, e perfil 
rofissional para o car o. 
Coordenar e gerenciar o processo de agendamento Formação mínima 
de serviços ofertados pela Secretaria Municipal de cursando Nível Superior à 
Saúde; coordenação da equipe para a otimização de 
sistema de agendamento; auxiliar seu superior na 
partir do 2º ano/4º 
COORDENADOR DE condução do conjunto de atribuições e 
Livre provimento em semestre, ou curso 
55 AGENDAMENTO 
CAGEN 2 
responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao 
comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
objetivo da administração; mapear informações 
Prefeito instituição oficial ou 
afetas à sua área de atuação; exercer outras 
reconhecida pelo órgão 
atividades afins determinadas pelo superior 
competente, e perfil 
hierár uico. 
profissional para o cargo. 
Coordenar e executar políticas públicas municipais 
Formação mínima 
voltadas ao desenvolvimento das políticas sociais; 
cursando Nível Superior à 
auxiliar seu superior na condução do conjunto de 
partir do 2° ano/4º 
COORDENADOR DE atribuições e responsabilidades, correspondentes, 
Livre provimento em semestre, ou curso 
56 ALMOXARIFADO 
CALMO 2 
alinhadas ao objetivo da administração; mapear 
comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
informações afetas à sua área de atuação; exercer 
Prefeito instituição oficial ou 
outras atividades afins determinadas pelo superior 
reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, e perfil 
rofissional ara o car o. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
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NºDE QUANTI REFE GRAll DE TABELA 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUI ÜES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Coordenar a comunicação interna e externa, Formação mínima 
inclusive com relação a imprensa e a coordenação de cursando Nível Superior à 
conteúdos para diferentes plataformas; auxiliar seu partir do 2° ano/4° 
COORDENADOR DE 
superior na condução do conjunto de atribuições e Livre provimento em semestre, ou curso 
57 COMUNlCAÇÃO-GAB CCGAB 2 responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
objetivo da administração; mapear informações Prefeito instituição oficial ou 
afetas à sua área de atuação; exercer outras reconhecida pelo órgão 
atividades afins determinadas pelo superior competente, e perfil 
hierár uico. rofissional ara o car o. 
Coordenar a execução de contratos administrativos Formação mínima 
vínculados à Secretaria de Gestão Administrativa; 
organizar e executar o trabalho, objetivando 
cursando Nível Superior à 
partir do 2° ano/4º 
COORDENADOR DE 
assegurar o cumprimento de diretrizes, premissas Livre provimento em semestre, ou curso 
básicas e atribuições da Secretaria; auxiliar seu 58 CONTRATOS CCA 2 
superior na condução do conjunto de atribuições e 
comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
ADMINISTRATIVOS Prefeito instituição oficial ou 
responsabilidades, correspondentes à Divisão de 
reconhecida pelo órgão Licitação; acompanhar procedimentos afetos a sua 
área de atuação; exercer outras atividades afins 
competente, e perfil 
determinadas elo su erior hierár uico. 
profissional para o cargo. 
Formação mínima 
Assessorar, coordenar a implementação de eventos; cursando Nível Superior à 
auxiliar seu superior na condução do conjunto de partir do 2° ano/4° 
COORDENADOR DE 
atribuições e responsabilidades, correspondentes, Livre provimento em semestre, ou curso 
59 EVENTOS CE 2 alinhadas ao objetivo da administração; mapear comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
informações afetas à sua área de atuação; exercer Prefeito instituição oficial ou 
outras atividades afins determinadas pelo superior reconhecida pelo órgão 
hierárquico. competente, e perfil 
rofissional ara o car o. 
Coordenar e executar políticas e ações de proteção e 
Formação mínima 
cursando Nível Superior à 
preservação ambiental; auxiliar seu superior na 
partir do 2° ano/4° 
condução do conjunto de atribuições e 
COORDENADOR DE responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao 
Livre provimento em semestre, ou curso 
60 MEIO AMBIENTE 
CMA 2 
objetivo da administração; mapear informações 
com is são pelo Técnico Completo, em 28 
afetas à sua área de atuação; exercer outras 
Prefeito instituição oficial ou 
atividades afins determinadas pelo superior 
reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, e perfil 
rofissional ara o car o. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto. Ilha Comprida- SP 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE QllANTI REFE GRAl. DE TABELA 
ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUK:ÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Coordenar e executar políticas públicas municipais 
Formação mínima 
voltadas ao desenvolvimento das políticas sociais; 
cursando Nível Superior à 
auxiliar seu superior na condução do conjunto de 
partir do 2° ano/4° 
COORDENADOR DE atribuições e responsabilidades, correspondentes, 
Livre provimento em semestre, ou curso 
61 1 SECRETARIA css 2 
alinhadas ao objetivo da administração; mapear 
comissão pelo Técnico Completo, em 2B 
informações afetas à sua área de atuação; exercer 
Prefeito instituição oficial ou 
outras atividades afins determinadas pelo superior 
reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, e perfil 
profissional oara o cargo. 
Coordenar e supervisionar as atividades financeiras Superior Completo ou do município; auxiliar seu superior na condução do 
conjunto de atribuições e responsabilidades, Livre provimento em 
Curso Técnico , em 
62 1 COORDENADOR DE CTES 2 correspondentes, alinhadas ao objetivo da comissão pelo 
instituição oficial ou 2B 
TESOURARIA 
administração; mapear informações afetas à sua área Prefeito 
reconhecida pelo órgão 
de atuação; exercer outras atividades afins 
competente, e perfil 
determinadas pelo sunerior hierárouico. 
profissional para o cargo. 
Coordenar e programar a gestão de pessoas; 
assegurar que as atividades; auxiliar seu superior na Superior Completo ou 
condução do desenvolvimento de políticas de 
recursos humanos, alinhados com o objetivo da Livre provimento em 
Curso Técnico , em 
63 2 
COORDENADOR DE CRH 2 administração pública, bem como do conjunto de comissão pelo 
instituição oficial ou 2B 
RH 
atribuições e responsabilidades, correspondentes; Prefeito 
reconhecida pelo órgão 
mapear informações afetas à sua área de atuação; 
competente, e perfil 
exercer outras atividades afins determinadas pelo 
profissional para o cargo. 
superior hierárouico. 
Coordenar e programar as políticas culturais; 
Formação mínima 
assegurar que as atividades culturais sejam 
cursando Nível Superior à 
acessíveis a todos os cidadãos; auxiliar seu superior 
partir do 2° ano/4º 
COORDENADOR DE na condução do conjunto de atribuições e 
Livre provimento em semestre, ou curso 
64 2 TURISMO 
CTUR 2 
responsabilidades, correspondentes; mapear 
com is são pelo Técnico Completo, em 2B 
informações afetas à sua área de atuação; exercer 
Prefeito instituição oficial ou 
outras atividades afins determinadas pelo superior 
reconhecida pelo órgão 
hierárquico. 
competente, e perfil 
profissional para o cargo. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto• Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Púgina 28 d1.: 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE Ql/ANTI REFE GRAU DE TABELA ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIÇÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Formação mínima 
Auxiliar nas tarefas previstas para sua unidade e as cursando Nível Superior à 
executadas pelos seus subordinados, auxiliar seu partir do 2" ano/4" 
superior na condução do conjunto de atribuições e 
Livre provimento em 
semestre direito, ou curso 
ASSISTENTE responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao Técnico Completo área 65 1 JURÍDICO CCDA 1 
objetivo da administração; mapear informações 
comissão pelo jurídica, em instituição 
2B 
afetas à sua área de atuação; exercer outras 
Prefeito 
oficial ou reconhecida 
atividades afins determinadas pelo superior pelo órgão competente, e 
hierárquico. perfil profissional para o 
carao. 
Coordenar e executar políticas públicas municipais 
voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo Formação mínima 
local; auxiliar seu superior na condução do conjunto Livre provimento em 
Técnico Completo, em 
COORDENADOR DE de atribuições e responsabilidades, correspondentes, instituição oficial ou 66 l EMPREENDEDORISMO CEMP l 
alinhadas ao objetivo da administração; mapear 
comissão pelo 
reconhecida pelo órgão 
2B 
informações afetas à sua área de atuação; exercer 
Prefeito 
competente, e perfil 
outras atividades afins determinadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierárquico. 
Coordenar e gerenciar a equipe e as atividades 
atinentes à Divisão de Fiscalização de Obras e Formação mínima 
Posturas; auxiliar seu superior na condução do 
Livre provimento em 
Técnico Completo, em 
COORDENADOR DE conjunto de atribuições e responsabilidades, instituição oficial ou 67 1 FISCALIZAÇÃO CFlSC 1 
correspondentes, alinhadas ao objetivo da 
comissão pelo 
reconhecida pelo órgão 
2B 
administração; mapear informações afetas à sua área 
Prefeito 
competente, e perfil 
de atuação; exercer outras atividades afins profissional para o cargo. 
determinadas pelo superior hierárquico. 
Coordenar e gerenciar a equipe e as atividades 
atinentes à Rodoviária; auxiliar seu superior na Formação mínima 
COORDENADOR DE 
condução do conjunto de atribuições e 
Livre provimento em 
Técnico Completo, em 
68 1 PROJETOS CPA 1 responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao 
comissão pelo 
instituição oficial ou 2B 
objetivo da administração; mapear informações reconhecida pelo órgão AMBIENTAIS 
afetas à sua área de atuação; exercer outras 
Prefeito 
competente, e perfil 
atividades afins determinadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierárquico. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Pagina 29 ,k 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Nº DE QUANTI REFE GRAU DE ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATR TABELA IBlllCÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Formação mínima 
Coordenar e gerenciar a equipe e as atividades cursando Nível Superior à 
partir do 2" ano/4° atinentes ao Programa Estratégia Saúde da Família; 
semestre na área da saúde, auxiliar seu superior na condução do conjunto de 
Livre provimento em ou curso Técnico 69 1 COORDENADOR DE CPSF 1 atribuições e responsabilidades, correspondentes, 
PSF comissão pelo Completo na área da 2B alinhadas ao objetivo da administração; mapear 
Prefeito saúde, em instituição informações afetas à sua área de atuação; exercer 
oficial ou reconhecida outras atividades afins determinadas pelo superior 
pelo órgão competente, e hierárquico. 
perfil profissional para o 
cargo. 
Coordenar e gerenciar a equipe e as atividades 
atinentes à Divisão de Trânsito; auxiliar seu superior Formação mínima 
na condução do conjunto de atribuições e Livre provimento em Técnico Completo, em 
70 1 COORDENADOR DE responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao instituição oficial ou 
TRÂNSITO CTRA 1 
objetivo da administração; mapear informações comissão pelo 
reconhecida pelo órgão 
2B 
afetas à sua área de atuação; exercer outras 
Prefeito 
competente, e perfil 
atividades afins determinadas pelo superior profissional para o cargo. 
hierárquico. 
Coordenar e executar políticas públicas municipais 
voltadas ao desenvolvimento do Centro de 
Formação mínima Referência em Assistência Social; auxiliar seu 
superior na condução do conjunto de atribuições e Livre provimento em 
Técnico Completo, em 
COORDENADOR DO 71 2 instituição oficial ou 
CRAS CCRAS 1 responsabilidades, correspondentes, alinhadas ao comissão pelo 
reconhecida pelo órgão 
2B 
objetivo da administração; mapear informações Prefeito 
competente, e perfil afetas à sua área de atuação; exercer outras 
profissional para o cargo. atividades afins determinadas pelo superior 
hierárauico. 
Supervisionar e gerenciar a equipe e as atividades do 
Formação mínima pátio de obras; auxiliar seu superior na condução do 
SUPERVISOR DE Técnico Completo, em conjunto de atribuições e responsabilidades, Livre provimento em 
72 1 PÁTIO DE SERVIÇOS E CPSO instituição oficial ou 1 correspondentes, alinhadas ao objetivo da comissão pelo 
reconhecida pelo órgão 
2B 
OBRAS administração; mapear informações afetas à sua área Prefeito 
competente, e perfil de atuação; exercer outras atividades afins 
profissional para o cargo. determinadas pelo superior hierárquico. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Púg:1 na JO ,k 97 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
NºDE QUANTI REFE GRAlJ DE TABELA ORDEM DADE CARGO SÍMBOLOS RÊNCIA ATRIBUIÇÕES PROVIMENTO ESCOLARIDADE 
Assessorar, coordenar a implementação de políticas Formação mínima 
culturais; auxiliar seu superior na condução do 
conjunto de atribuições e responsabilidades, Livre provimento em 
Técnico Completo, em 
73 2 ASSISTENTE DE CCULT 1 correspondentes, alinhadas ao objetivo da comissão pelo 
instituição oficial ou 2B CULTURA 
administração; mapear informações afetas à sua área Prefeito 
reconhecida pelo órgão 
de atuação; exercer outras atividades afins 
competente, e perfil 
determinadas pelo superior hierárquico. 
profissional para o cargo. 
Formação mínima 
cursando Nível Superior à 
partir do 2º ano/4" 
COORDENADOR DE Coordenar as tarefas previstas para sua unidade e as Livre provimento em 
semestre direito, ou curso 
74 2 CONSULTORIA CCJ 1 executadas pelos seus subordinados, manter 
comissão pelo 
Técnico Completo área 2B 
JURIDICA atualizada a legislação necessária ao bom andamento Prefeito 
juridica, em instituição 
dos trabalhos de sua área e assistir ao seu superior oficial ou reconhecida 
pelo órgão competente, e 
perfil profissional para o 
cargo. 
Coordenar e gerenciar a equipe e as atividades 
atinentes à Divisão de Tributação e Rendas Formação mínima 
COORDENADOR DE Diversas; auxiliar seu superior na condução do Livre provimento em 
Técnico Completo, em 
75 2 TRIBUTAÇÃO E CTRD 1 
conjunto de atribuições e responsabilidades, 
comissão pelo 
instituição oficial ou 2B 
RENDAS DIVERSAS correspondentes, alinhadas ao objetivo da Prefeito 
reconhecida pelo órgão 
administração; mapear informações afetas à sua área competente, e perfil 
de atuação; exercer outras atividades afins profissional para o cargo. 
determinadas pelo superior hierárquico. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Púgina 31 ,k 97 
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Estância Balneária 
ANEXOIV 
QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA 
N°DE QTDE FUNÇÃO REFERÊNCIA TABELA ORDEM 
1 12 CHEFE SEÇÃO li 2-C 
2 04 DIRETOR ADJUNTO- 7 2-C EDUCAÇÃO 
3 8 DIRETOR OPERACIONAL 6 2-C 
4 15 SUPERVISOR DE ÁREA 12 2-C 
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ANEXO V 
TABELA 1 
REFERÊNCIAS PARA CARGOS EFETIVOS 
li Grau 
Referencia Inicial A B e D E F G H 1 J 
]* 16,30 16,62 16,95 17,27 17,60 17,93 18,25 18,58 18,90 19,23 19,56 
2* 24,35 24,83 25,32 25,81 26,29 26,78 27,27 27,75 28,24 28,73 29,22 
3 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
4 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 l.760,88 1.791 ,24 1.821,60 
5 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700,16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
6 1.518,00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 1.700, 16 1.730,52 1. 760,88 1.791 ,24 1.821,60 
7 1.518.00 1.548,36 1.578,72 1.609,08 1.639,44 1.669,80 l.700, 16 1.730,52 1.760,88 1.791,24 1.821,60 
8 1.534,89 1.565,59 1.596.28 1.626,98 1.657,68 1.688,38 1.719,07 l.749,77 l.780,47 1.811,17 1.841,86 
9 1.601,06 1.633.09 1.665, 11 1.697,13 1.729,15 l.76l.l 7 1.793,19 1.825,21 1.857,23 1.889,26 1.921,28 
10 1.783,86 1.819,54 1.855,22 1.890,90 1.926,57 1.962,25 1.997,93 2.033,60 2.069,28 2.104,96 2.140,64 
li 1.898,92 1.936,90 1.974,88 2.012,85 2.050,83 2.088,81 2126,79 2.164,77 2.202,75 2.240,73 2.278,70 
12 1.963,52 2.002,79 2.042,06 2.081,33 2.120,60 2.159,87 2.199,14 2.238,41 2.277,68 2.316,95 2.356,22 
13 2.080,13 2.121,73 2.163,34 2.204,94 2.246,54 2.288,I 5 2.329.75 2.371,35 2.412,95 2.454,56 2.496,16 
14 2.392,14 2.439,99 2.487,83 2.535.67 2.583,52 2.631,36 2.679,20 2.727,04 2.774,89 2.822,73 2.870,57 
15 3.650,83 3. 723,85 3.796,86 3.869,88 3.942,90 4.015,91 4.088,93 4.161,95 4.234.96 4.307,98 4.381,00 
16 2.574,96 2.626,46 2.677,96 2.729,46 2.780,96 2.832,46 2.883,96 2.935,46 2.986,96 3.038,46 3.089,96 
17 3.034,46 3.095.15 3.155,84 3.216,53 3.277,22 3.337,91 3.398,60 3.459,29 3.519,98 3.580,66 3.641,35 
18 4.867,77 4.965,13 5.062,48 5.159,84 5.257,19 5.354,55 5.451,90 5.549,26 5.646,61 5.743,97 5.841,32 
19 3.892,37 3.970.22 4.048,07 4.125,91 4.203,76 4.281,61 4.359,46 4.437,30 4.515,15 4.593,00 4.670,85 
20 4.744.93 4.839,83 4.934,73 5.029,63 5.124,52 5.219,42 5.314,32 5.409,22 5.504,12 5.599,02 5.693,92 
21 5.894,16 6.012,04 6.129,93 6.247,81 6.365,69 6.483,58 6.601,46 6.719,34 6.837,23 6.955,11 7 072.99 
22 7.403,40 7.551,47 7.699,54 7.847,60 7.995,67 8.143,74 8291,81 8.439,88 8.587,94 8.736,01 8.884,08 
23 8.582, 14 8.753.78 8.925,42 9 097,07 9.268,71 9.440,35 9.611,99 9.783,64 9.955,28 10.126,92 10.298,56 
24 9.962,59 10.161,84 10.361,09 10.560,35 10.759,60 10.958,85 11.158,10 11.357,35 11.556.60 11. 755,86 11.955,11 
25 14.335,82 14.622,54 14.909,26 15.195,97 15.482,69 15.769,41 16.056,12 16.342,84 16.629,55 16.916,27 17.202,99 
26 17197,37 17.541,32 17.885,26 18.229,21 18.573,16 18.917,11 19.261,05 19 605,00 19.948,95 20.292,89 20.636,84 
27 23.154,14 23.617,22 24.080,30 24.543,39 25.006,47 25.469,55 25.932,64 26.395,72 26.858,80 27.321,88 27. 784,97 
28 7.827,29 7.983,84 8.140,38 8.296,93 8.453,47 8.610,02 8.766,56 8.923,11 9.079,66 9.236,20 9.392.75 
29 8.177.77 8.341,33 8.504,88 8.668,44 8.831,99 8.995,55 9.159,10 9.322,66 9.486,21 9.649,77 9.8 13,32 
30 2.463, 11 2.512,37 2.561,64 2.610,90 2.660,16 2. 709,42 2.758,69 2.807,95 2.857,21 2.906,47 2.955,74 
31 3.448.36 3.517,32 3.586,29 3.655,26 3.724,23 3.793,19 3.862,16 3.931,13 4.000,09 4.069,06 4.138,03 
32 4.926,23 5.024.75 5.123,27 5.221,80 5.320,32 5.418,85 5.517.37 5.615,90 5.714,42 5.812,95 5.911,47 
*Valor hora 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Pr,11c•t,, dl' l ·, 1 1 l "2W'.' 
· f>úgina JJ d1.: t)i t\~ 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
TABELA2 
QUADRO DA NATUREZA DOS ESTIPÊNDIOS E A REMUNERAÇÃO DEVIDA 
AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
TABELA2-A 
CARGOS DA ESTRUTURA BÁSICA E DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESORIA 
CRIADOS NA PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA 
NºDE CARGO SÍMBOLO REFERÊNCIA NATUREZA DOS VALOR(R$) ORDEM ESTIPÊNCIOS 
1 Chefe de Gabinete CG 10 Subsídio RS 13.300,23 
2 Secretário Municipal SM 10 Subsídio R$ 13.300,23 
3 Secretário Municipal Adjunto SMA 9 Vencimento R$ 11.003,90 
4 Coordenador Subprefeitura CSP 8 Vencimento R$ 5.225,20 
5 Procurador-Geral do M unicipio PGM 10 Subsídio R$ 13.300,23 
6 Sub-Geral do Município do SPGM 9 Vencimento Município R$ 11.003,90 
TABELA2-B 
CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORIA DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA 
NºDE CARGO SIMBOLOS REFERENCIA NATUREZA DOS SALARIOS 
ORDEM ESTIPÊNDIOS 
1 DIRETOR DE DGAB 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
GABINETE 
2 DIRETOR DE DGRI 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
GOVERNO E 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS 
3 DIRETOR DE MEIO DMA 7 YENCLMENTOS R$ 8.708,17 
AMBIENTE 
4 DIRETOR DA DEI 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
5 DIRETOR DA DEF 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL 
6 DIRETOR DA DEE 7 VENCIMENTOS R$8.708,17 
EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
7 DIRETOR DE DTI 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
8 DIRETOR DE DFRT 7 VENCIMENTOS R$8.708,17 
FROTA 
9 DIRETOR DE DCONT 7 VENCIMENTOS R$8.708,17 
CONTABILIDADE 
10 DIRETOR DE DFISC 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
FISCALIZAÇÃO 
A v. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Mu 
Es 
nicípio de Ilha Comprida 
- . Balneária 
" -,~ 
rãncta l(i 
NºDE CARGO SIMBOLOS REFERENCIA NA TllREZA DOS SAL IOS 
ORDEM ESTIPÊNDIOS 
DIRETOR DE DTRA 7 
li TRÂNSITO VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
12 DIRETOR JURÍDICO DCDA 7 VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
DIRETOR CLINICO DCS 7 13 SAÚDE VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
DIRETOR DE DCULT 7 
14 CULTURA VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
DIRETOR DE DEV 7 15 EVENTOS VENCIMENTOS R$ 8.708,17 
DIRETOR DE DEMP 6 
16 EMPREENDORJSMO VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DPS 6 17 PROJETOS SOCIAIS VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DO CENTRO 
DE CONVIVÊNCIA DA DCCMI 6 
18 MELHOR IDADE VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DENG 6 
19 ENGENHARIA VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DCONV 6 20 CONVÊNIO VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DLIC 6 21 LICITAÇÃO VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DCOM 6 22 COMPRAS VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DSADM 6 23 SECRETARIA VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
24 DIRETOR DE ESPORTE DESP 6 VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
25 DIRETOR DE RH DRH 6 VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
DIRETOR DE DTES 6 26 TESOURARIA VENCIMENTOS R$ 6.965,95 
SUPERVISOR SJ 6 27 JURÍDICO VENCIMENTOS RS 6.965,95 
ASSESSOR DE AGAB 5 28 GABINETE VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE AEMP 5 29 EMPREENDEDORISMO VENCIMENTOS RS 6.486,02 
ASSESSOR DA AS 5 30 SECRETARIA VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE AENG 5 
31 ENGENHARIA VENCIMENTOS RS 6.486,02 
ASSESSOR DE 
TRIBUTAÇÃO E ATRD 5 
32 RENDAS DIVERSAS VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DEFESA ADEFCL 5 
33 CIVIL VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE APLAN 5 
34 PLANEJAMENTO VENCLMENTOS RS 6.486,02 
ASSESSOR DE 
TECNOLOGIA DA ATI 5 
35 INFORMAÇÃO VENCIMENTOS R$ 6.486,02 
ASSESSOR DE APG 4 
36 PROTOCOLO GERAL VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DA CASA ACC 4 
37 DA CRIANÇA VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
38 ASSESSOR DO CCMI ACCMI 4 VENCIMENTOS RS 5.225,20 
ASSESSOR DE APJS 4 
39 PROJETOS SOCIAIS VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
40 ASSESSOR DO CRAS ACRAS 4 VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
ASSESSOR DE APJO 4 
41 PROJETOS E OBRAS VENCfMENTOS RS 5.225,20 
ASSESSOR DE AOF 4 
42 OFICINA VENCIMENTOS RS 5.225,20 
ASSESSOR DE ALIC 4 
43 LICITAÇÃO VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
44 ASSESSOR DE RH ARH 4 VENCIMENTOS R$ 5.225,20 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
M 
E 
unicípio de Ilha Comprida " . ·~-~ 
stância Balneária , ·-, 
O
N
R
º
D
D
E
E 
M 
CARGO SIMBOLOS REFERENCIA NATUREZA DOS SALARIOS 
ESTIPÊNDIOS 
ASSESSOR DE 
45 SECRETARIA-SMPDU ASPDU 4 
VENCIMENTOS R$ 5.225,20 ASSESSOR DE LIMPEZA 
46 URBANA ALU 4 
VENCIMENTOS R$ 5.225,20 ASSESSOR DE FROTA DA 
47 SAÚDE AFS 4 
VENCIMENTOS R$ 5.225,20 ASSESSOR DE FROTA￾48 ADM AFA 4 
VENCfMENTOS R$ 5.225,20 ASSESSOR DE 
PROCEDIMENTOS APA 4 
49 ADMINISTRATIVOS VENCIMENTOS R$ 5.225,20 ASSESSOR DE 
50 PRATRIMÔNIO APAT 3 
VENCIMENTOS R$ 4.433,41 ASSESSOR DO 
PROGRAMA ESTRATÉGIA APESF 3 VENCIMENTOS R$ 4.433,41 51 SAÚDE DA FAMÍLIA 
52 COORDENADORA DE 
PROJETOS SOCIAIS CPS 3 
VENCIMENTOS R$ 4.433,41 
53 ASSESSOR DE TURISMO AST 3 VENCIMENTOS R$ 4.433,41 COORDENADOR DA 
54 EDUCAÇÃO CEOU 2 
VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
55 TURISMO CTUR 2 
VENCIMENTOS R$3.167,13 
56 COORDENADOR DE RH CRH 2 VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
57 TESOURAR
CTES 2 IA VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
58 COMUN
CCGAB 2 ICAÇÃO-GAB VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
59 AGENDAMENTO CAGEN 2 
VENCIMENTOS RS 3.167,13 COORDENADOR DE MEIO 
60 AMBIENTE CMA 2 
VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
CONTRATOS CCA 2 
61 ADMINISTRATIVOS VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
62 EVENTOS CE 2 
VENCIMENTOS RS 3.167,13 COORDENADOR DE 
63 SECRETARIA css 2 
VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
64 ALMOXAR
CALMO 2 IFADO VENCIMENTOS R$ 3.167,13 COORDENADOR DE 
65 EMPREENDEDOR
CEMP 1 ISMO VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
66 COORDENADOR DO CRAS CCRAS l VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
67 ASSISTENTE DE CULTURA CCULT 1 VENCIMENTOS RS 2.058,06 
SUPERVISOR DE PATIO DE 
68 CPSO 1 SERVIÇOS E OBRAS VENCIMENTOS R$ 2.058,06 COORDENADOR DE 
69 CPA l PROJETOS AMBIENTAIS VENCIMENTOS RS 2.058,06 COORDENADOR DE 
TRIBUTAÇÃO E RENDAS CTRD l 
70 DTVERSAS VENCLMENTOS R$ 2.058,06 COORDENADOR DE 
7 CFISC 1 1 FISCALIZAÇÃO VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
COORDENADOR DE 
72 TRÂNS
CTRA 1 ITO VENCIMENTOS RS 2.058,06 
COORDENADOR DE 
CCJ 1 73 CONSULTORIA JURIDICA VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
74 ASSISTENTE JURÍDICO AJUR 1 VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
75 COORDENADOR DE PSF CPSF l VENCIMENTOS R$ 2.058,06 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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P:t<>ina 3(, ,k '17 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
TABELA2-C 
CARGOS CONFIANÇA, EXCLUSIVO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA 
NºDE 
CARGO REFERÊNCIA NATUREZA DOS VALOR 
ORDEM ESTrPÊNCIOS (R$) 
1 Chefe de Seção li Vencimento R$2.534,01 
2 Diretor Adjunto-Educação 7 Vencimento R$ 8.708,17 
3 Diretor Operacional 6 Vencimento R$ 6.965.95 
4 Supervisor de Área 12 Vencimento R$ 3.800.26 
TABELA3 
REFERÊNCIA DO PLANTÃO MÉDICO EM PRONTO ATENDIMENTO 
Ordem 42 do ANEXO II 
"' '" B.(R$),: 
'itil •,~, ~i .,,cm ••,• 1;~·-·· 
.;._,"'.'' :_; .. . ,. 
,eerlódo fnicíâl A ... :, mC; "'· 
,. .. p s,i . +(Ti 
.Referência ''H•··· 
(R$),," ·~ H>i; N .:(~$) .&,$) .. ,,,.,.g .tll$>:. [:;~); ltRS) . '(Rs)t l (R$) J(R$) 
De segunda￾I* feira a sexta- R$ 125.44 127,95 130,46 132,97 135.48 137,99 140.50 143,01 145,52 148,02 150,53 feira 
2* Sábados e 
domingos 
R$ 137,38 140,13 142,88 145,63 148,37 151,12 153,87 156,62 159,36 162,11 164,86 
Feriados 
3* nacionais. 
estaduais e 
R$ 149,33 152,32 155,31 158,29 161,28 164,27 167,25 170,24 173,23 176,21 179,20 
municipais 
3* Dia 24 e 25 de 
dezembro 
R$ 149,33 152,32 155.31 158,29 161,28 164,27 167,25 170,24 173,23 176,21 179,20 
Do dia 31 de 
3* dezembro a 05 R$ 149,33 152,32 155,31 158.29 161,28 164,27 167,25 170,24 173,23 176,21 179,20 de janeiro 
Ourante o 
carnaval, 
compreendendo 
3* de sexta- R$ 149,33 152.32 155,31 158,29 161,28 164,27 167,25 170,24 173,23 176,21 179,20 feira até a 
quarta-feira de 
cmzas 
A v. Beira Mar. 1 1 .000 - Baln, Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
1. il-1,2!1'.''i~ "'"ll'i"d<' . '3'7 de '>7 J,~ ""'"''' '\JJ 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
TABELA4 
REFERÊNCIA AO PLANTÃO MÉDICO 
Referência Valor 
12 horas 
R$2.l49,62 
TABELA 5 
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO 
NºDE E] FUNÇÃO VALOR DA ORDEM GRATIFICAÇÃO 
l 8 RESPONSÁVEL TÉCNICO 1,5 do salário mínimo 
federal 
2 1 RESPONSÁVEL TÉCNICO - TÉCNICO EM 0,5 do salário mínimo 
RADIOLOGIA federal 
1 
3 
1 
1 RESPONSÁVEL TÉCNICO - ODONTOLOGIA 1,69 do salário mínimo 
federal 
4 1 COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1,69 do salário mínimo 
federal 
5 1 COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA 1,69 do salário mínimo 
federal 
6 1 DIRETOR TÉCNICO- MEDICINA PSF 1 salário mínimo federal 
7 1 DIRETOR CLÍNICO - MEDICINA 6,6 do salário mínimo 
federal 
GESTOR DE CONTRA TOS - até homologação do 25% do salário de 8 4 
concurso, e chamar os concursados. Secretário de 
Administração 
9 1 OUVIDOR 30% sobre o salário base 
TABELA6 
REFERÊNCIA PISO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE 
COMBATE DE ENDEMIAS 
Referência Inicial 
(RS) A B e n E F G H 1 J 
J 3.036,00 3.096,72 3.157,44 3.218,16 3.278,88 3.339,60 3.400,32 3.461,04 3.521,76 3.582,48 3.643,20 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
ANEXO VI 
QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM 
COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORIA DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA 
EFETIVOS 
1 - AGENTE ADMINISTRATIVO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Prestar assistência à unidade de atuação bem como controlar os serviços gerais de escritório 
compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas. 
Descrição detalhada: 
• Executar tarefas de atendimento ao público; 
• Redigir pareceres e informações; 
• Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; 
• Proceder à aquisição, guarda e distribuição de material; 
• Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, Projetos 
de lei, minutas de decretos e outros; 
• Eventualmente operar com terminais eletrônicos e outros equipamentos afins; 
• Atuar na área de computação, orientar e acompanhar processos; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração 
2-AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS- PROGRAMA ESTRTÉGlA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo,provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e 
orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, 
estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. 
Descrição detalhada: 
• Realizar a pesquisa larvária em imóveis para o levantamento de índice e o descobrimento de focos e 
em armadilhas e pontos estratégicos do Município; 
• Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha, o controle mecânico 
(remoção, destruição, vedação etc.); 
• Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando 
larvicidas autorizados conforme orientação técnica; 
• Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; 
• Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; 
• Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; 
• Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; 
• Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento; 
• Encaminhar aos serviços de saúde todos os casos suspeitos; 
• Exercitar relações interpessoais mobilizada no trabalho de orientação junto à comunidade, no que se 
refere à saúde e prevenção de doenças; 
• Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
/\v. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
3 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo,provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo e conclusão, com aproveitamento do curso introdutório de forma 
inicial e continuada. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou 
comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob 
supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. 
Descrição detalhada: 
• Utilizar instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; 
• Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; 
• Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, 
doenças e outros agravos à saúde; 
• Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; 
• Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; 
• Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a 
qualidade de vida; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde/UBS/USF 
4-AGENTESANEAMENTO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: 
• Fiscaliza e inspeciona estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos, para advertir, 
multar, apreender produtos, quando necessário, visando preservar a saúde da comunidade. 
Descrição detalhada: 
• Inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, feiras, mercados etc., verificando as condições 
sanitárias, para garantir a qualidade do produto; 
• Colher amostras de alimentos e embalagens, interditando-os e encaminhando-os para análise em 
Laboratórios Especializados; 
• Lavrar auto de infração, expedir intimação e aplicar penalidade de advertência, quando necessário, 
visando preservar a saúde da comunidade; 
• Encaminhar as amostras de fontes naturais como poços, minas, bicas etc., para análise dos pedidos 
relacionados com serviços individuais de abastecimento de água; 
• Receber solicitação de alvará e caderneta de controle sanitário para os estabelecimentos comerciais 
e/ou industriais, fazendo os registros e protocolos para a expedição do respectivo documento; 
• Vistoriar a zona rural no que diz respeito ao saneamento, orientando sobre a adução de água potável, 
destino de dejetos e uso adequado de agrotóxicos para manter a saúde da população; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhes forem solicitadas. 
• Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
5 - AGENTE DE TRÂNSITO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação AB. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Orientar, operar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas de circulação e conduta de 
trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro-CTB e Legislação Municipal, Estadual e Federal, no que 
compete ao Executivo Municipal. 
Descrição detalhada: 
• Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito dê suas atribuições e 
circunscrição; 
• Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle 
viário em vias urbanas; 
Av. Beira Mar. I 1.000- Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Executar, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva, as diretrizes para o policiamento ostensivo 
de trânsito; 
• Executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar medidas cabíveis, por infrações de circulação, 
estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no exercício regular do poder 
de polícia de trânsito; 
• Fiscalizar, autuar e aplicar as medidas cabíveis relativas a infrações para excesso de peso, dimensões e 
lotação dos veículos de passageiros e de carga; 
• Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento nas vias urbanas; 
• Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito; 
• Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos 
técnicos a serem observados; 
• Cumprir outras atribuições que lhe forem determinadas em relação ao sistema de trânsito municipal, 
especialmente as contidas no art. 24 do CTB, previsto na Lei Federal nº 9.503/97, pertinentes à 
fiscalização; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
6- ANALISTA ADMINISTRATIVO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Bacharelado em Administração 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar atividades de natureza administrativa dentro de sua área de atuação, efetuando 
análises, e interface com outras áreas funcionais. Atuar como ponto focal para a diretoria corporativa, provendo 
e demandando informações inerentes a orçamento, pessoal, contratos e tecnologia da informação. 
Descrição detalhada: 
• Manter atualizados controles administrativos de sua área de atuação, desenvolvendo estudos e 
efetuando levantamentos, análises, programações, conferências e cálculos na realização de atividades 
técnico-administrativas; 
• Atualizar bases de dados com informações orçamentárias, de recursos humanos e gestão de contratos, 
gerando informações consistentes sobre sua área; 
• Elaborar e emitir relatórios, planilhas e gráficos da área, compilando dados para acompanhamento e 
análise gerencial; 
• Preencher e emitir documentos legais e solicitações internas da área, de acordo com normas e critérios 
definidos, encaminhando os às áreas/pessoas envolvidas; 
• Realizar pesquisas e prestar atendimento a clientes e fornecedores, solucionando dúvidas, fornecendo 
informações/orientações ou direcionando-os às pessoas indicadas; 
• Contribuir com a gestão dos contratos de prestadores de serviço da área, acompanhando os prazos, 
coletando informações sobre a qualidade dos serviços prestados e provendo informações para aprovação 
de pagamentos; 
• Realizar levantamento de necessidades de contratação de pessoal junto à área em que atua, com o 
objetivo de auxiliar a área de Recursos Humanos nessa tarefa; 
• Disseminar informações sobre políticas e procedimentos administrativos aos profissionais da área, 
zelando por seu cumprimento; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
7 - ARQUITETO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Arquitetura e registro no CAU 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar tarefas destinadas à supervisão, ao planejamento urbano, à coordenação, aos 
estudos, à elaboração e à execução de projetos referentes à construção, à fiscalização de obras do município, a 
peritagens e a arbitramentos. 
Descrição detalhada: 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos, vianos, de edifícios, interiores, monumentos e 
outras obras, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, para permitir a sua 
construção, montagem e manutenção; 
• Planejar as plantas e especificações de projetos, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e 
estéticos, para integrá-los dentro do espaço físico; 
• Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contato com empreiteiros, fornecedores e 
projetistas, para assegurara coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e 
especificações contratuais; 
• Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, para emitir laudos e pareceres técnicos; 
• Preparar as previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, 
mão de obra e respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer recursos 
necessários à realização dos projetos; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura. 
8 - ASSISTENTE SOCIAL-30 horas 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Serviço Social e registro no CRESS 
Jornada de trabalho: 30 horas semanais 
Descrição sumária: Elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, 
visando seu desenvolvimento e integração na comunidade. 
Descrição detalhada: 
• Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, 
como menores, migrantes, estudantes da rede escolar municipal servidores municipais; 
• Elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra e sua integração no mercado de trabalho; 
• Participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e 
saneamento; 
• Organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados; 
• Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas, em face de problemas de habitação, saúde, 
higiene, educação, planejamento familiar e outros; 
• Promover, por meio de técnicas próprias e por meio de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e 
outros meios, a prevenção ou a solução de problemas sociais identificados entre outros grupos específicos 
de pessoas; 
• Organizar e manter atualizadas as referências sobre as características sócio econômicas dos servidores 
municipais, bem como dos pacientes assistidos nas unidades de Assistência Social; 
• Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógica 
na rede escolar municipal; 
• Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; 
• Atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrar em situação-problema; 
• Realizar visitas de supervisão nas creches, elaborando proposta de trabalho, relatórios de avaliação e 
discutindo alternativas e encaminhamentos de questões gerais junto à coordenação de creches; 
• Programar atividades de integração e treinamento para gerentes, médicos, diretores de escola e 
servidores em geral das diversas áreas da Prefeitura Municipal; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
9 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, preenchendo 
documentos, anotando recados, para obter ou fornecer informações; 
Descrição detalhada: 
• Digitar ofícios, cartas, memorandos, quadros demonstrativos e outros documentos para atender a rotina 
administrativa; 
A v. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Operar e zelar pelo uso adequado de equipamentos diversos, como máquinas calculadoras, 
microcomputadores, processadores de texto, terminais de vídeo e outros; 
• Manusear e manter organizado e/ou atualizar arquivos, fichários e outros; 
• Arquivar fichas, boletins, correspondências, relatórios e outros documentos administrativos, 
classificando-os conforme critério pré-estabelecido; 
• Executar cálculos simples e conferências numéricas de tabelas, quadros comparativos, fichas e outros, 
operando máquinas de calcular, quando necessário; 
• Providenciar materiais de expediente, observando quantidade, tipo, tamanho e demais especificações 
contidas na requisição, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; 
• Organizar, separar, classificar, endereçar e/ou protocolar documentos e correspondências, procedendo 
ao seu arquivamento, quando necessário; 
• Atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer 
informações; 
• Organizar as cópias xerográficas, montando e encadernando apostilas, manuais, blocos e outros; 
• Efetuar a reprodução de cópias, operando a máquina copiadora, controlando o serviço de triagem, 
abastecendo e regulando a máquina e encadernando pequenos volumes; 
• Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; 
• Efetuar quando solicitada fiscalização e fechamento de registro de ponto; 
• Auxiliar na produção de trabalhos gráficos; 
• Preparar materiais para encadernação, impressão, etc.; 
• Operar máquinas, tais como: guilhotina, picotadeira, grampeadores, etc.; 
• Efetuar a manutenção e limpeza de máquinas e equipamentos; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
10 - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Atuar junto às crianças nas modalidades de educação infantil e ensino fundamental anos 
iniciais. 
Descrição detalhada: 
• Auxiliar as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias; 
• Cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças; 
• Auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das 
crianças e desenvolve-las junto aos educandos, sob orientação da coordenação; 
• Planejar junto com o professor titular, atividades pedagógicas próprias para cada grupo infantil; 
• Auxiliar o professor no processo de observação, registro das aprendizagens e desenvolvimento das 
crianças; 
• Auxiliar o professor na construção de material didático, bem como na organização e manutenção deste 
material 
• Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo 
constante entre responsáveis e Unidades Escolares. 
• Acompanhar as crianças, junto às professoras e demais funcionários em aulas-passeio programadas 
pela escola; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
11 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo com curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do Enfermeiro, auxiliando no 
atendimento aos pacientes. 
Descrição detalhada: 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Executar serviços gerais de enfermagem como: aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar 
temperaturas, aferir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório; 
• Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, 
acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar a sua utilização; 
• Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua 
realização; 
• Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de 
medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes; 
• Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, 
atuando sob a supervisão do Enfermeiro ou Médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada 
membro da equipe; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
12 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo, provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível Médio Completo com curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do Enfermeiro, auxiliando no 
atendimento aos pacientes. 
Descrição detalhada: 
• Executar serviços gerais de enfermagem como: aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar 
temperaturas, aferir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório; 
• Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, 
acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar a sua utilização; 
• Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua 
realização; 
• Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de 
medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes; 
• Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, 
atuando sob a supervisão do Enfermeiro ou Médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada 
membro da equipe; 
• Realizar ações de educação em saúde para grupos de patologia específicos e para famílias de risco, 
conforme planejamento da Unidade de Saúde da Família-USF; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde/UBS/USF. 
13 - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo, provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo e curso de Auxiliar de Consultório Dentário 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Preparar e organizar instrumental e materiais, bem como cuidar da manutenção e 
conservação dos equipamentos odontológicos e instrumentalizar e auxiliar o Dentista nos procedimentos 
clínicos. 
Descrição detalhada: 
• Organizar e executar atividades de higiene bucal; 
• Processar filme radiográfico; 
• Preparar o paciente para o atendimento; 
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; 
• Manipular materiais de uso odontológico; 
• Selecionar moldeiras; 
• Preparar modelos em gesso; 
• Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em 
saúde bucal; 
• Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e 
do ambiente de trabalho; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; 
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos odontológicos; 
• Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; 
• Realizar em equipe o levantamento de necessidades em saúde bucal; 
• Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; 
• Outrasatribuiçõesafinsecorrelatasaoexercíciodocargoquelheforemsolicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde/UBS/USF. 
14 - AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS FEMININO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar trabalho braçal nas áreas de manutenção, limpeza, organização, jardinagem, poda, 
atendimento ao público, serviços de copa e cozinha, dentre outras tarefas manuais de caráter simples que exijam 
esforços físicos, certos conhecimentos e habilidades elementares. 
Descrição detalhada: 
• Executara limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos; 
• Executar atividades de capinação e retirada de mato; 
• Limpar e capinar as vias públicas e demais locais em que os serviços sejam necessários; 
• Transportar material de um local para outro, inclusive carregando e descarregando veículos; 
• Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral, dos próprios públicos, providenciando 
produtos e materiais necessários para manter as condições de conservação e higiene; 
• Organizar as salas do próprios públicos quando solicitado, arrumando móveis e utensílios, e zelar pela 
boa ordem e conservação; 
• Realizar serviços de copa e cozinha, preparar café, lanches e servir a equipe em reuniões; lavar louças, 
arrumar mesas, organizar utensílios; 
• Escavar valas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras; 
• Executar serviços de auxiliar ou ajudante de pedreiro, carpinteiro etc.; 
• Assentar tijolos, rebocar, revestir ou fazer divisões de madeira e demais serviços relativos à construção, 
reformas e ampliações de obras e prédios públicos; 
• Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
15 - AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS MASCULINO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar trabalho braçal nas áreas de manutenção, jardinagem, poda, borracharia, 
lubrificação e pavimentação, dentre outros e tarefas manuais de caráter simples que exijam esforços físicos, 
certos conhecimentos e habilidades elementares. 
Descrição detalhada: 
• Executara limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos; 
• Executar atividades de capinação e retirada de mato; 
• Destroçar pedras, aparando-as para serem utilizadas em construções, pavimentações e drenagens, 
executadas pela Prefeitura, com o emprego de ferramentas manuais apropriadas; 
• Realizar o carregamento e a retirada de entulhos, limpar e capinar as vias públicas e demais locais em 
que os serviços sejam necessários; 
• Transportar material de um local para outro, inclusive carregando e descarregando veículos; 
• Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral, providenciando produtos e materiais 
necessários para manter as condições de conservação e higiene; 
• Escavar valas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras; 
• Executar serviços de auxiliar ou ajudante de pedreiro, carpinteiro etc.; 
• Assentar tijolos, rebocar, revestir ou fazer divisões de madeira e demais serviços relativos à construção, 
reformas e ampliações de obras e prédios públicos; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tcl.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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, • Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico. 
Area de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
16- CHEFE SERVIÇOS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Dirigir, orientar, planejar e controlar as atividades do setor e da equipe que dirige, 
acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, 
sempre em consonância e sob as ordens do superior hierárquico do setor. 
Descrição detalhada: 
• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; 
• Planejar e mandar executar trabalhos; 
• Obedecer a ordens superiores; 
• Cobrar execução de trabalhos; 
• Distribuir tarefas; 
• Zelar pelo cumprimento de horários pelos servidores sob sua responsabilidade; 
• Manter controle e fazer relatórios; 
• Comunicar a seu superior imediato todo e qualquer problema de pessoal ou de trabalho que não possa 
resolver; 
• Tomar iniciativas na ausência do responsável do setor; 
• Zelar pelas ferramentas, carros, máquinas, equipamentos e implementos sob sua responsabilidade; 
• Solicitar a aquisição de materiais, peças e equipamentos; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
17 - CIRURGIÃO DENTISTA - 20 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Odontologia e registro no CRO 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, 
dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para prevenir, manter ou 
recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas públicas, realizar consultas, atuar na orientação 
preventiva e profilática e outros serviços correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, 
estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. 
Descrição detalhada: 
• Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença 
de cáries e outras afecções; 
• Identificar as afecções quanto à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para 
estabelecer diagnósticos e o plano de tratamento; 
• Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover 
conforto e facilitar a execução do tratamento; 
• Extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções; 
• Restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma 
e a função do dente; 
• Executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos 
de infecção; 
• Realizar consultas; 
• Prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias 
ou tratar infecções da boca e dentes; 
• Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer 
atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; 
• Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando￾os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; 
• Realizar visitas domiciliares e às escolas públicas; 
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Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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• Orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizados em sua 
especialidade, observando sua correta utilização; 
• Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico e preventivo 
voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; 
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para a implantação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; 
• Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; 
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação; 
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões comunidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou 
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; 
• Adotar medidas de aplicação universal de biossegurança; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
18 - CIRURGIÃO DENTISTA-40 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Odontologia e registro no CRO 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, 
dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para prevenir, manter ou 
recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas públicas, realizar consultas, atuar na orientação 
preventiva e profilática e outros serviços correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, 
estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. 
Descrição detalhada: 
• Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença 
de cáries e outras afecções; 
• Identificaras afecções quanto à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para 
estabelecer diagnósticos e o plano de tratamento; 
• Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover 
conforto e facilitar a execução do tratamento; 
• Extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções; 
• Restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, parar estabelecer a forma 
e a função do dente; 
• Executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos 
de infecção; 
• Realizar consultas; 
• Prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias 
ou tratar infecções da boca e dentes; 
• Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer 
atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; 
• Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando￾os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; 
• Realizar visitas domiciliares e às escolas públicas; 
• Orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizados em sua 
especialidade, observando sua correta utilização; 
• Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico e preventivo 
voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; 
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para a implantação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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• Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; 
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação; 
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões comunidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou 
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; 
• Adotar medidas de aplicação universal de biossegurança; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
19- CIRURGIÃO DENTISTA 40H - ESTATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo,provimento mediante concurso público 
Instrução: Graduação em Odontologia e registro no CRO 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as 
famílias, a indivíduos e a grupos específicos, e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com 
resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras 
normativas técnicas estabelecidas pelo gestor, observadas às disposições legais da profissão. 
Descrição detalhada: 
• Realizar a atenção à saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a 
todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento da equipe, com 
resolubilidade; 
• Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das 
urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de 
moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível); 
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; 
• Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças 
bucais; 
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; 
• Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); 
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde/UBS/USF. 
20 - COLETOR LIXO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar tarefas de coletar lixo em vias e logradouros públicos e de próprios do município, 
mantendo a limpeza e a higiene. 
Descrição detalhada: 
• Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo, despejando-o em 
veículos especiais, contribuindo para a limpeza das mesmas; 
• Recolher entulhos de construções colocados nas calçadas, transportando para os depósitos apropriados, 
para garantir a ordem e a limpeza das mesmas; 
• Zelar pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo amontoado ou 
acondicionando-o em latões, para manter os referidos locais em condições de higiene; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto· Ilha Comprida- SP 
Tcl.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Estância Balneária 
21 - CONTADOR 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Contabilidade e registro no CRC 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral do órgão. 
Descrição detalhada: 
• Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos 
contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; 
• Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e 
retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; 
• Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações 
orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; 
• Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução 
orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar 
resultados da situação patrimonial, econômica e financeira; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
22 - CONTINUO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, para atender solicitações da 
unidade. 
Descrição detalhada: 
• Serviços básicos administrativos e de comunicação; 
• Executar serviços internos e externos, realizando entregas e pequenas compras; 
• Realizar serviços de registro e entrega de correspondências; 
• Coletar e entregar documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, internamente e 
externamente; 
• Coletar assinaturas em documentos diversos de acordo com a necessidade da unidade; 
• Auxiliar nos serviços simples de apoio administrativo tais como: atender telefone, operar máquinas 
simples de reprodução, anotar recados abrir pastas e outros; 
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional; 
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação; 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
23 - CONTROLADOR DE ACESSO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: garantir a segurança de um local controlando a entrada e saída de pessoas e veículos. 
Descrição detalhada: 
• Monitorar o fluxo de pessoas e veículos; 
• Identificar e encaminhar as pessoas para os locais desejados; 
• Zelar pela guarda do patrimônio; 
• Inspecionar as dependências para evitar incêndios, roubos e outras anormalidades: 
• Identificar atividades suspeitas e agir de forma a manter a segurança; 
• Fornecer informações gerais, desde que não comprometam a segurança, ou seja confidenciais; 
• Apoiar e orientar visitantes. clientes ou prestadores de serviços. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
24-CONTROLADORINTERNO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Bacharelado em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tcl.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Garantir que a administração pública municipal cumpra com os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e 
objetivo público sendo responsável por fiscalizar, monitorar, avaliar, controlar e promover medidas corretivas a 
respeito de todas as atividades administrativas sobre as obrigatoriedades da responsabilidade fiscal. 
Descrição detalhada: 
• Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de controle Interno da Prefeitura Municipal, 
promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre os procedimentos de 
controle; 
• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionado e auxiliando as 
unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento 
de documentos e informações, atendimento ás equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de 
respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; 
• Assessorar a administração nos aspectos relacionados com o controle interno e externo e quanto á 
legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; 
• Interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente á execução orçamentária, financeira e 
patrimonial; 
• Medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das 
atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos 
diversos sistemas administrativos da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e 
Indireta, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; 
• Avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espalhadas no Plano Plurianual, nas Leis de 
Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas á conta 
de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscais e Investimentos; 
• Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais; 
• Estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar 
os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, 
patrimonial e operacional do Município, abrangendo as administrações Direta e Indireta, bem como, na 
aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; 
• Aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições 
constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal; 
• Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da Gestão Fiscal nos termos da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao 
Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; 
• Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de 
diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária; 
• Manifestar-se, quando solicitados pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processo 
licitatório, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e 
outros instrumentos congêneres; 
• Manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a 
identificar a sanar as possíveis irregularidades; 
• Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente a Tornada 
de Contas, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos, 
inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por 
agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de 
dinheiro, bens ou valores públicos; 
• Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração; 
• Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de Controle Interno. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
25 - COORDENADOR PEDAGÓGICO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Possuir habilitação de nível superior, obtida em curso de graduação correspondente a licenciatura 
plena em pedagogia, ou licenciatura plena com pós graduação lato sensu na área de gestão escolar, com carga 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto· Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
horária total não inferior à 360 hora, e contar, no mínimo, com 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério 
da educação básica, devidamente comprovados. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais. 
Descrição sumária: É o responsável pela coordenação, articulação e acompanhamento dos programas, projetos e 
práticas pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional, em consonância com as diretrizes da política 
educacional da Secretaria Municipal de Educação, respeitada a legislação em vigor. 
Atribuição: 
• Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade 
educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais 
do Município; 
• Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, 
indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada e de encontros para o 
planejamento do acompanhamento e avaliação com os demais membros da Equipe Gestora; 
• Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais 
profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político-pedagógico e as diretrizes 
curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 
• Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos 
educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação; 
• Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a 
elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos 
constituintes do projeto político- pedagógico; 
• Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em 
quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações 
voltadas à sua superação; 
• Identificar, em conjunto com a Equipe Docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de 
aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os 
encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o 
caso, paralela no ensino fundamental e médio; 
• Planejar ações que promovam o engajamento da Equipe Escolar na efetivação do trabalho coletivo, 
assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 
• Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas 
desenvolvidas na unidade educacional; 
• Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, 
bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; 
• Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das 
normas de convívio da unidade educacional; 
• Organizar e sistematizar, com a Equipe Docente, a comunicação de informações sobre o trabalho 
pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos 
junto aos pais ou responsáveis; 
• Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis 
na unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 
• Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à 
comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; 
• Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, 
por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos 
alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 
• Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os 
professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de 
aprendizagem; 
• Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no 
desenvolvimento das atividades curriculares; 
• Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central da 
Secretaria Municipal de Educação, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
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26- CUIDADOR FEMININO PARA A CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- EDUCAÇÃO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo, com experiência comprovada em carteira de trabalho de no mínimo 
06 (seis) meses de atendimento à criança e ao adolescente. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais em regime de escala. 
Descrição sumária: Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes; manter um olhar vigilante 
sobre as crianças e adolescentes, garantindo sua segurança em todos os momentos; estar atento às brincadeiras, 
interações e necessidades individuais dos pequenos; executar atividades de organizaçào. limpeza. alimentação e 
harmonia. da casa. 
Descrição detalhada: 
Realiza os cuidados pertinentes às crianças e adolescentes de O a 18 anos, como preparo da alimentação, banho, 
cuidado com as roupas, limpeza e organização do ambiente (todo espaço tisico), esterilização dos brinquedos e 
auxílio no seu desenvolvimento. Auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção e atua em todas as 
atividades escolares nas quais se fizer necessária a sua presença. Acompanhamento de recém-nascidos e crianças 
em todas as fases de seu crescimento, garantindo sua integridade tisica e bem-estar. "Acompanhamento nos 
serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
27-CUIDADOR FEMININO PARA A CASA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SOCIAL 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo, com experiência comprovada em carteira de trabalho de no mínimo 
06 (seis) meses de atendimento à criança e ao adolescente. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais em regime de escala. 
Descrição sumária: Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes; manter um olhar vigilante 
sobre as crianças e adolescentes, garantindo sua segurança cm todos os momentos: estar atento às brincadeiras. 
interações e necessidades individuais dos pequenos; executar atividades de organização. limpeza, alimentação e 
harmonia, da casa. 
Descrição detalhada: 
Realiza os cuidados pertinentes às crianças e adolescentes de O a 18 anos, como preparo da alimentação, banho, 
cuidado com as roupas, limpeza e organização do ambiente (todo espaço tisico), esterilização dos brinquedos e 
auxílio no seu desenvolvimento. Auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção e atua em todas as 
atividades escolares nas quais se fizer necessária a sua presença. Acompanhamento de recém-nascidos e crianças 
em todas as fases de seu crescimento, garantindo sua integridade física e bem-estar. "Acompanhamento nos 
serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
28-DESENHISTA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo (Nível Técnico) e registro no CREA 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Compreender a força de trabalho que se destina a copiar, tabular diagramas, esquemas, 
gráficos e projetos de obras civis, guiando-se pelo original, plantas e croquis, observando instruções e 
empregando com passos e demais instrumentos de desenho. 
Descrição detalhada: 
• Fazer cópias de desenhos já estruturados, seguindo as forrnas, dimensões e demais especificações dos 
originais e utilizando papel vegetal, instrumentos apropriados; 
• Desenhar tabelas, diagramas, esquemas e mapas topográficos, baseando-se em rascunhos conhecidos e 
observando as especificações, para possibilitar sua utilização em projetos; 
• Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instruções seguindo a escala desejada 
para possibilitar a utilização desses desenhos em projetos de construção ou fabricação de peças; 
• Realizar atividades com vistas à execução de levantamento aerogramétrico; 
• Realizar cálculos dos levantamentos fotográficos; 
• Realizar cálculos trigonométricos das coordenadas das estações; 
• Realizar levantamento topográfico "in loco"; 
• Desenhar cartazes de caráter informativo e ilustrativo; 
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• Realizar medições, quando solicitado, para colocação de postes e iluminação; 
• Zelar pela guarda e arquivo das plantas da Prefeitura; 
• Elaborar relatórios, indicando os trabalhos realizados; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções no setor de Obras e/ou Infraestrutura. 
29 - DIRETOR DE ESCOLA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Possuir habilitação de nível superior, obtida em curso de graduação correspondente a licenciatura 
plena em pedagogia, ou licenciatura plena com pós graduação lato sensu na área de gestão escolar, com carga 
horária total não inferior a 360 hora, e contar, no mínimo, com 05 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério 
da educação básica, devidamente comprovados. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: É o gestor responsável pela coordenação do funcionamento geral da escola, de modo a 
assegurar as condições e recursos necessários ao pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, 
na perspectiva de favorecer o constante aprimoramento da proposta educativa e execução das ações e 
deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria 
Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
Atribuição: 
I - coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico, acompanhar e avaliar a sua execução em conjunto 
com a comunidade educativa e o Conselho de Escola/CEI/EJA, observadas as diretrizes da política educacional 
da Secretaria Municipal de Educação; (Alterado pela Lei Municipal 1984, de 03 de fevereiro de 2023) 
II - elaborar o plano de trabalho da direção em conjunto com a coordenação, indicando metas, formas de 
acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos da gestão; (Alterado pela Lei Municipal 1984, de 03 de 
fevereiro de 2023) 
III - participar, em conjunto com a equipe escolar, da definição, implantação e implementação das normas de 
convívio da unidade educacional; 
IV - favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela 
comunidade local, à luz do projeto político- pedagógico; 
V - possibilitar a introdução das inovações tecnológicas nos procedimentos administrativos e pedagógicos da 
unidade educacional; 
VI - prover as condições necessárias para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
VII - implementar a avaliação institucional da unidade educacional em face das diretrizes, prioridades e metas 
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação; 
VIII - acompanhar, avaliar e promover a análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica - IDEB e de quaisquer instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com a elaboração do projeto político-pedagógico, plano de 
ensino e do plano de trabalho da direção da unidade educacional, com vistas ao constante aprimoramento da 
ação educativa; 
IX - buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional; 
X - planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação que favoreçam a formação de 
parcerias e que atendam às reivindicações da comunidade local, em consonância com os propósitos pedagógicos 
da unidade educacional; 
XI - promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que 
favoreçam essa participação; 
XII - coordenar a gestão da unidade educacional, promovendo a efetiva participação da comunidade educativa na 
tomada de decisões, com vistas à melhoria da aprendizagem dos alunos e das condições necessárias para o 
trabalho do professor; 
XIII - promover a organização e funcionamento da unidade educacional, de forma a atender às demandas e 
aspectos pertinentes de ordem administrativa e pedagógica, de acordo com as determinações legais; 
XIV - coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a: 
a) folha de frequência; 
b) fluxo de documentos de vida escolar; 
c) fluxo de matrículas e transferências de alunos; 
d) fluxo de documentos de vida funcional; 
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e) fornecimento e atualização de dados e outros indicadores dos sistemas gerenciais, respondendo pela sua 
fidedignidade; 
f) comunicação às autoridades competentes e ao Conselho de Escola dos casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade educacional; 
XV - diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade educacional sejam mantidos e 
preservados: 
a) coordenando e orientando toda a equipe escolar quanto ao uso dos equipamentos e materiais de consumo, 
bem como a manutenção e conservação dos bens patrimoniais e realizando o seu inventário, anualmente ou 
quando solicitado pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; 
b) adotando, com o Conselho de Escola, medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela 
preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de 
reparos, reformas e ampliações; 
XVI - gerir os recursos humanos e financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as 
instituições auxiliares constituídas em consonância com as determinações legais; 
XVII - delegar atribuições, quando se fizer necessário. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na Secretaria Municipal de Educação. 
30 - ELETRICISTA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Montar e fazer a manutenção de instalações elétricas e de aparelhos e equipamentos elétricos 
para assegurar as condições de funcionamento regular e permanente da aparelhagem elétrica das instalações, 
aparelhos e equipamentos da municipalidade. 
Descrição detalhada: 
• Fazer a instalação, reparo ou substituições de lâmpadas, tomadas, fios, painéis e interruptores; 
• Reparar a rede elétrica interna, conservando ou substituindo peças ou conjuntos; 
• Fazer regulagens necessárias utilizando voltímetro, amperímetro, extratores, adaptadores, solda e 
outros recursos; 
• Efetuar ligações provisórias de luz e força em equipamentos portáteis e máquinas diversas; 
• Substituir ou reparar refletores e antenas; 
• Instalar fios e demais componentes, testando-os para permitir a utilização dos mesmos em trabalhos de 
natureza eventual ou temporária; 
• Executar pequenos trabalhos em rede telefônica; 
• Manter as máquinas, as ferramentas e o local de trabalho em bom estado de conservação e limpeza; 
• Participar de reuniões e grupos de trabalho; 
• Responsabilizar-se pelo controle e utilização de máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais 
colocados a sua disposição; 
• Proceder à instalação e manutenção de semáforos; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
31 - ELETRICISTA VEÍCULOS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: realizar serviço elétrico em geral em veículos leves, pesados e maquinários e desempenhar 
outras atribuições que por suas características se incluam na sua esfera de competência. 
Descrição detalhada: 
• Prestar manutenção aos veículos automotores, inclusive máquinas pesadas, no que tange à parte 
elétrica; 
• Executar serviços na rede de fiação dos veículos; 
• Substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamentos especializados, não existentes 
nas oficinas da entidade; 
• Substituir lâmpadas e outros componentes periféricos; 
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• Verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetares, alternadores e geradores de 
energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outros componentes removíveis, 
substituindo ou reparando panes; 
• Responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e 
equipamentos utilizados nos seus serviços; 
• Prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica, na base territorial do 
Município; 
• Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e 
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; 
• Primar pela qualidade dos serviços executados; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
32-ENCANADOR 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, 
soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor 
e outros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto. 
Descrição detalhada: 
• Estudar o trabalho a ser executado analisando desenhos, esquemas, especificações e outras 
informações, para programar o roteiro de operações; 
• Marcar os pontos de colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e escavações do solo, 
utilizando-se de instrumentos de traçagem ou marcação para orientar a instalação do sistema projetado; 
• Executar a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de construção 
civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos ou partes anexas, de acordo 
com as determinações dos croquis, esquemas ou projetos; 
• Executar os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição 
ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento; 
• Testar as redes hidrossanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas 
específicas, para garantir sua funcionalidade; 
• Elaborar o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é 
necessário; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
33 - ENFERMEIRO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Enfermagem e registro no COREN 
Jornada de trabalho:40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para 
possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. 
Descrição detalhada: 
• Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão 
arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos 
técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes; 
• Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou 
imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico; 
• Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de 
equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do Médico, para 
assegurar o tratamento ao paciente; 
• Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu 
funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado 
dos trabalhos de enfermagem; 
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• Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando 
sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos; 
• Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os 
problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os 
trabalhos e as diretrizes; 
• Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, 
sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal etc.; 
• Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de 
suplementação alimentar; 
• Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como 
diabetes e hipertensão; 
• Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção 
de drogas etc.; 
• Executara supervisão das atividades desenvolvidas no P ACS, controle de equipamentos e materiais de 
consumo; 
• Fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano; 
• Participar de reuniões de caráter administrativo técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos 
serviços prestados; 
• Efetuar e registrar todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação 
ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para 
documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde; 
• Fazer estudos e previsão de pessoas e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de 
serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para 
assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
34- ENFERMEIRO- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo,provimento mediante concurso público 
Instrução: Graduação em Enfermagem com especialização na área e registro no COREN 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para 
possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. 
Descrição detalhada: 
• Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação 
para a continuidade da assistência prestada; 
• Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever 
medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições 
legais da profissão; 
• Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; 
• Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: infância, adolescência, fase 
adulta e velhice. 
• Executar, no nível de suas competências, assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e 
sanitária; 
• Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF, quando necessário, em domicílio; 
• Realizar as atividades referentes às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na 
Norma; 
• Operacional da Assistência à Saúde; 
• Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; 
• Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de 
diabéticos, de saúde mental, etc.; 
• Supervisionar e coordenar ações para a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares 
de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde/UBS/USF 
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35 - ENGENHEIRO CIVIL 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e 
preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a 
manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos. 
Descrição detalhada: 
• Elaborar projeto de construção, preparar plantas e especificações da obra, indicar tipos e qualidades de 
materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuar cálculo aproximado dos custos, para 
submeter à apreciação; 
• Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras 
viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de 
qualidade e segurança; 
• Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e 
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a 
construção; 
• Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando 
tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser 
utilizados na construção; 
• Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas 
em relação a os projetos aprovados; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
36- ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Engenharia, registro no Conselho de Classe e Registro no Ministério do Trabalho 
como Engenheiro de Segurança do Trabalho 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Garantir a prestação qualitativa dos serviços de orientação e coordenação do sistema de 
segurança no trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção para 
garantia da integridade dos servidores e bens públicos; 
Descrição detalhada: 
• - inspecionar locais, instalações e equipamentos observando as condições de trabalho para identificação 
de fatores e riscos de acidentes; 
• - estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e 
instalações e verificando sua observância para a prevenção de acidentes; 
• - inspecionar os postos de combate a incêndio, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e 
equipamentos de proteção contra incêndios para comprovação e garantia das condições de 
funcionamento; 
• Elaborar relatórios para comunicação de resultados das inspeções e propostas de reparos e renovação 
dos equipamentos de extinção de incêndio e outras medidas de segurança; 
• Investigar os acidentes para exames das condições de ocorrência, identificação das causas e outras 
providências cabíveis; 
• Articular com os serviços médico e social para as providências de atendimento aos acidentados; 
• Elaborar estatísticas de acidentes, de registro das irregularidades ocorridas, visando à obtenção de 
subsídios para a melhoria das medidas de segurança; 
• Comunicação aos servidores de instruções sobre normas de segurança, combate a incêndios e medidas 
de prevenção de acidentes; 
• Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, reparando instruções e orientando a 
confecção de material de propaganda objetivando o desenvolvimento de hábitos de prevenção de 
acidentes; 
• Participar de reuniões sobre segurança no trabalho para cumprimento dos objetivos e programações 
estabelecidas; 
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• Participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho; 
realizar outras tarefas correlatas solicitadas pela Chefia. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
37 - ENGENHEIRO ELETROTÉCNICO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Engenharia Elétrica/eletrônica e registro no CREA 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Estudar, avaliar, elaborar e executar projetos na área de engenharia elétrica, bem como 
supervisionar, coordenar e fiscalizar sua execução, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, 
estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. 
Descrição detalhada: 
• Estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de produção e distribuição de 
energia elétrica da maquinaria e aparelhos elétricos de uso industrial e domésticos e de outros 
implementos elétricos, analisando-as e identificando as características dos mesmos, para determinar tipo 
e custo dos projetos; 
• Projetar instalações e equipamentos elétricos, preparando desenhos e especificações e indicando os 
materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume, forma e 
demais características; 
• Fazer estimativas dos custos de mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os 
processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, para assegurar os 
recursos necessários à execução do projeto; 
• Supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos na execução do projeto, 
acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação do equipamento elétrico, inspecionando 
os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de 
qualidade e segurança; 
• Estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, 
analisando problemas ou falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológicos, para 
assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas; 
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para a implantação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; 
• Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; 
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação; 
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões comunidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou 
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura. 
38 - FARMACÊUTICO - 20 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Farmácia e registro no CRF 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e 
transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, 
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. 
Descrição detalhada: 
• Coordenar, sob sua responsabilidade técnica, programas oficiais de supervisão, controle e distribuição 
de medicamentos de interesse do Município; 
• Supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos; 
• Aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; 
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• Manter registro permanente do estoque de medicamentos e outros materiais colocados sob sua 
responsabilidade; 
• Fazer a requisição de medicamentos, drogas e materiais necessários ao desempenho de suas funções, 
dentro das limitações financeiras e orçamentárias do Município; 
• Orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares; 
• Ter a custódia das drogas tóxicas e narcóticos; 
• Auxiliar na elaboração de atos administrativos (contratos, convênios, ofícios, projetos- lei, etc.) de 
interesse da Administração, dentro da área de sua atuação; 
• Atender ao público em geral e autoridades; 
• Exercer a supervisão técnica e normativa sobre assuntos da competência da área de sua atuação; 
• Coordenar o levantamento e a avaliação das necessidades referentes à sua área, bem como, apresentar 
as respectivas soluções administrativas cabíveis; 
• Zelar pelo cumprimento à lei e a observância aos programas oficiais; 
• Elaborar e apresentar, na época própria, o programa anual de trabalho do seu setor; 
• Apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado das atividades 
desenvolvidas; 
• Visar atestados, certidões ou qualquer outro documento fornecido pelo órgão em que está lotado, 
sempre que a lei ou outra norma assim o exigir; 
• Cumprir as demais atribuições previstas em legislação esparsa; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
39 - FARMACÊUTICO - 40 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Farmácia e registro no CRF 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e 
transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, 
imunobiológicos, dornissanitários e insumos correlatos. 
Descrição detalhada: 
• Coordenar, sob sua responsabilidade técnica, programas oficiais de supervisão, controle e 
distribuição de medicamentos de interesse do Município; 
• Supervisionar armazenamento, distribuição e transporte de produtos; 
• Aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; 
• Manter registro permanente do estoque de medicamentos e outros materiais colocados sob sua 
responsabilidade; 
• Fazer a requisição de medicamentos, drogas e materiais necessários ao desempenho de suas funções, 
dentro das limitações financeiras e orçamentárias do Município; 
• Orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares; 
• Ter a custódia das drogas tóxicas e narcóticos; 
• Auxiliar na elaboração de atos administrativos (contratos, convênios, ofícios, projetos- lei, etc.) de 
interesse da Administração, dentro da área de sua atuação; 
• Atender ao público em geral e autoridades; 
• Exercer a supervisão técnica e normativa sobre assuntos da competência da área de sua atuação; 
• Coordenar o levantamento e a avaliação das necessidades referentes à sua área, bem como, 
apresentar as respectivas soluções administrativas cabíveis; 
• Zelar pelo cumprimento à lei e a observância aos programas oficiais; 
• Elaborar e apresentar, na época própria, o programa anual de trabalho do seu setor; 
• Apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado das atividades 
desenvolvidas; 
• Visar atestados, certidões ou qualquer outro documento fornecido pelo órgão em que está lotado, 
sempre que a lei ou outra norma assim o exigir; 
• Cumprir as demais atribuições previstas em legislação esparsa; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
A v. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
40- FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Ensino Superior Completo 
Formação: Curso Superior nas Áreas de Ciências Sociais ou Ciências Exatas e Noções em Informática 
Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "B" 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados. domingos e feriados. sujeito 
a plantões, inclusive no interior do Município. bem como o uso de uniforme, identificação e equipamentos 
fornecidos pelo Município. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Exercer a fiscalização nos Munícipes. nas Empresas. Indústrias, Comércios, Prestação de Serviços, Profissionais 
Liberais. Autônomos. Órgãos Públicas e demais Pessoas Físicas ou Jurídicas. no território do Município. 
pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais de competência municipal. em especial o Plano 
Diretor, o Código de Posturas e o Código de Obras Municipal. 
DESCRIÇÃO DETALHADA: 
• Exercer a fiscalização nas Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, fazendo notificações, autuações. 
registrando e comunicando irregularidades; 
• Exercer o controle: elas atividades decorrentes de concessões públicas; 
• Efetuar verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões. isenções. 
imunidades: 
• Intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração: 
• Proceder a diligências, prestar informações e emitir pareceres: 
• Elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando informações em processos relacionados com sua 
área de competência: 
• Auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; 
• Prestar, aos sujeitos passivos. atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados: 
• Lavrar termos, intimações, notificações, autos de infração e apreensão. na conformidade da legislação 
competente; 
• Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa. até que mediante 
colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem: 
• Gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões, alterações e respectivo 
processamento de acordo com a legislação pertinente: 
• Proceder à intimação de contribuintes ou terceiros. para ciência de atos administrativos: 
• Solicitar auxílio ou colaboração. sempre que necessário, como medida de segurança para garantia de 
suas funções. inclusive para efeito de busca e apreensão domiciliar: 
• Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança. quando vítima de embaraço ou 
desacato no Exercício de suas atividades ou funções; 
• Participar de cursos e treinamentos ele aperfeiçoamento profissional, sempre que indicado: 
• Efetuar vistorias cm obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; 
• Acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua 
conformidade com as plantas aprovadas; 
• Exercer a fiscalização em relação a obras não licenciadas encaminhando notificações e outros 
procedimentos; 
• Verificar denúncias; 
• Prestar informações e emitir pareceres em requerimentos sobre construção. reforma e demolição; 
• Fiscalizar instalações ele água e esgoto em prédios novos. assim como serviços de ampliação e reforma 
em redes de água e esgoto: 
• Conferir medidas para abertura de valas; 
• Efetuar trabalho de campo para fornecer medidas em certidões de localização; 
• Efetuar Iiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos: 
• Registrar c comunicar irregularidades em relação à rede de iluminação pública e esgotos: 
• Elaborar relatórios de suas atividades; 
• Expedir laudo de vistoria para fins de concessão de habite-se; 
• Proceder a ações em detrimento de convênios com órgãos estaduais. federais ou outros municípios 
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• Executar outras atividades afins com sua área de competência. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
41- FISCAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Superior Completo, com Carteira Nacional de Habilitação AB. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Orientar, operar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas de circulação e conduta de 
trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro-CTB e Legislação Municipal, Estadual e Federal, no que 
compete ao Executivo Municipal. 
Descrição detalhada: 
• Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito dê suas atribuições e 
circunscrição; 
• Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle 
viário em vias urbanas; 
• Executar, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva, as diretrizes para o policiamento ostensivo 
de trânsito; 
• Executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar medidas cabíveis, por infrações de circulação, 
estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no exercício regular do poder 
de polícia de trânsito; 
• Fiscalizar, autuar e aplicar as medidas cabíveis relativas a infrações para excesso de peso, dimensões e 
lotação dos veículos de passageiros e de carga; 
• Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento nas vias urbanas; 
• Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito; 
• Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos 
técnicos a serem observados; 
• Cumprir outras atribuições que lhe forem determinadas em relação ao sistema de trânsito municipal, 
especialmente as contidas no art. 24 do CTB, previsto na Lei Federal nQ 9.503/97, pertinentes à 
fiscalização; 
• Verificar o cumprimento das leis de trânsito, como uso de cinto de segurança, limites de velocidade, 
uso de celular, etc. 
• Fiscalizar o licenciamento e a regularidade dos veículos. 
• Fiscalizar o transporte público e privado de passageiros. 
• Fiscalizar o cumprimento de horários e normas dos transportes públicos. 
• Fiscalizar a veiculação de propaganda em veículos de transporte público. 
• Inspecionar ônibus, vans, táxis e veículos de aplicativos. 
• Fiscalizar obstáculos em vias e colocação de caçambas. 
• Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas 
do município. 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
42 - FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Ensino Superior Completo Formação: Curso Superior nas Áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Noções de 
Informática 
Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "B" 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados. domingos e feriados. sujeito 
a plantões. inclusive no interior do Município. bem corno o uso de uníforn1e, identificação e equipamentos 
fornecidos pelo Município. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - !lha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Exercer a fiscalização nos Munícipes, nas Empresas, Indústrias, Comércios, Prestação de Serviços. Profissionais 
Liberais. Autônomos, Órgãos Públicas e demais Pessoas Físicas ou Jurídicas. no território do Município, 
pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais de competência municipal, em especial o Código 
Tributário Municipal. 
DESCRIÇÃO DETALHADA 
• Exercer a fiscalização nas Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. fazendo notificações, autuações. 
registrando e comunicando irregularidades; 
• Exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas: 
• Efetuar verificação das alegações dos contribuintes. decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, 
imunidades e pedidos de baixa de inscrição; 
• Efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributação municipal. orientando os 
contribuintes quanto à legislação municipal. inclusive quanto ao exercício regulador do poder de polícia; 
• Intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração: 
• Proceder a diligências, prestar informações e emitir pareceres: 
• Elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando informações em processos relacionados com sua 
área de competência: 
• Auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; 
• Realizar lançamentos de créditos tributários; 
• Prestar, aos sujeitos passivos. atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados: 
• Apreciar as solicitações de retificação de lançamento por ele efetuado sem prévia intimação do sujeito 
passivo; 
• Lavrar termos, intimações. notificações, autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação 
competente: 
• Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos. livros, documentos e papéis, 
necessários ao exame fiscal físico e jurídico; 
• Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa. até que mediante 
colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem: 
• Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação 
tributária. nos casos e na forma previstas na legislação pertinente; 
• Gerar os cadastros de contribuintes. procedendo a inclusões. 
processamento de acordo com a 
- Proceder à intimação de contribuintes ou terceiros, para ciência 
tributária: 
exclusões. alterações e respectivo 
legislação pertinente: 
de atos administrativos de natureza 
• Solicitar auxílio ou colaboração, sempre que necessário. como medida de segurança para garantia de 
suas funções, inclusive para efeito de busca e apreensão domiciliar de elementos de prova. em casos de 
fundada suspeita de crime fiscal; 
• Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança. quando vítima de embaraço ou 
desacato no Exercício de suas atividades ou funções, ou quando necessário à efetivação de medida 
prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou 
contravenção: 
• Providenciar diretamente ou através da secretaria competente. para que seja ordenada, por intermédio 
da representação judicial. a exibição de livros e documentos em caso de recusa de sua apresentação: 
• Encaminhar ao Ministério Público, por intermédio da secretaria competente, elementos comprobatórios 
para denúncia por crime de sonegação fiscal: 
• Executar o planejamento, programação, supervisão. coordenação, orientação e controle das atividades 
de administração tributária dos tributos municipais: 
• expedir instruções normativas e executar a elaboração de normas jurídicas relativas à matéria tributária 
e propor a edição de leis e regulamento pertinentes: 
• Prestar assessoramento da política econômico tributária, inclusive quanto à exoneração e incentivos 
fiscais, na área de sua competência: 
• Exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamento de dados relativos à 
administração tributária; 
• Atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação dos tributos. pelos meios de comunicação ou 
por meio da realização de exposições, reuniões e cursos específicos: 
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• Receber. analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual as guias para apuração do índice de 
participação do ICMS para o município; 
• Desempenhar funções docentes. de coordenação ou de direção de cursos de treinamento. 
aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação profissional de servidores em atividades 
de administração tributária da Secretaria da Fazenda: 
• Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos. em programas de educação e 
promoção tributária destinados à orientação de contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a 
tributos. promovidos pela Secretaria Municipal da Fazenda: 
• Planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais: 
• Administrar a cobrança de créditos tributários lançados. inclusive a inscrição e cobrança da Dívida 
Ativa. na fase administrativa: 
• Participar de cursos e treinamentos de aperfeiçoamento profissional, sempre que necessário; 
• Administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do município: 
• Cobrar. fiscalizar e auditar o Imposto Territorial Rural em convênio com a Receita Federal do Brasil: 
• Avaliar imóveis para fins de tributação pelo fTBI; 
• Autorizar a impressão de documentos fiscais. eletrônicos ou não: 
• Trocar informações fiscais e tributárias com os demais órgãos das Receitas Federal e Estadual para o 
incremento da arrecadação de tributos: 
• Verificar denúncias; 
• Elaborar relatórios de suas atividades; 
• Proceder a ações cm detrimento de convênioscom órgãos estaduais, federais ou outros municípios 
• Executar outras atividades afins com sua área de competência. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
43 - FISCAL SANITÁRIO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo e Curso Básico de Introdução à Vigilância Sanitária, com carga 
horária mínima de 100 ( cem) horas, ou curso similar 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Desenvolver atividades de fiscalização e orientação dos estabelecimentos de atividades 
econômicas em geral, de ambulantes, de feirantes, e de pessoas sujeitas às ações da Vigilância Sanitária de baixa 
e média complexidade, principalmente quanto às disposições da Legislação de Saúde Pública, Sanitária e 
Ambiental relacionadas com a saúde, emite relatórios, laudos, termo, pareceres, lavra peças fiscais próprias do 
ato fiscalizador, realiza serviços internos e externos, inclusive informatizados, relacionados com a Administração 
Sanitária em geral. 
Atribuições: 
a) identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes 
e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões 
ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; 
b) identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso Indevido de 
produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com 
a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; 
e) realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância 
sanitária; 
d) classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; 
e) promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e 
outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; 
f) participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e 
serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; 
g) participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância 
sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); 
h) realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o 
comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o 
perfil da contaminação dos alimentos; 
i) realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, 
registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; 
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Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
j) auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; 
k) realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, 
surto e controle de rotina; 
1) participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por 
alimento e zoonoses; 
m) participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; 
n) aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); 
o) orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; 
p) validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das 
condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; 
q) participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; 
r) participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e 
entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; 
s) executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e 
atendimento ao público; 
t) emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; 
u) efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as 
condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações 
sanitárias, arn1azenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; 
v) efetuar vistorias referente à saúde do trabalhador nos estabelecimentos comerciais; 
w) vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de 
higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; 
x) notificar os estabelecimentos quanto às irregularidades e sanções; 
y) realizar novas capacitações afim de seu aperfeiçoamento profissional sempre que for necessário de 
acordo com as alterações das legislações vigentes; 
z) executar outras tarefas correlatas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
44- FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Fisioterapia e registro no CREFITO 
Jornada de trabalho: 30 horas semanais 
Descrição sumária: Tratar meningites, encefalítes, doenças reumáticas, paralisias, seqüelas de acidentes 
vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas 
especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados. Descrição detalhada: 
• Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, 
funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, 
provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; 
• Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular￾cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, 
motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais 
como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; 
• Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua 
movimentação ativa e independente; 
• Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e 
cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticas especiais, para promover 
correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; 
• Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os 
de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; 
• Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de 
tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais 
simples; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e 
pareceres, para avaliação da política de saúde; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
45 - FONOAUDIÓLOG0-40h 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Fonoaudiologia e registro no CRF 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas 
próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. 
Descrição detalhada: 
• Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação 
e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; 
• Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em 
sessões terapêuticas,visando sua reabilitação; 
• Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios; 
• Controlar e testar periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles que trabalham em locais onde há muito ruído; 
• Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos; 
• Determinar a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo; 
• Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz; 
• Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectadas nas 
crianças, emitindo pareceres de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar- lhes a reeducação e a reabilitação; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde e/ou Educação. 
46 - FONOAUDIÓLOG0-30h 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Fonoaudiologia e registro no CRF 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas 
próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala. 
Descrição detalhada: 
•Avaliaras deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação 
e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; 
• Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em 
sessões terapêuticas, visando sua reabilitação; 
• Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios; 
• Controlar e testar periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles que 
trabalham em locais onde há muito ruído; 
• Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos; 
• Determinar a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo; 
• Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz; 
• Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectadas nas 
crianças, emitindo pareceres de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar- lhes a reeducação e a reabilitação; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde e/ou Educação. 
Av. Beira Mar. 11.000. Baln. Meu Recanto. Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
47 - GESTOR DE CONTRATOS 
Provimento: Efetivo 
Pré-requisito: ser titular de cargo ou emprego público de provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível de Ensino Técnico ou Superior Completo em administração, direito, contabilidade, arquitetura, 
engenharia civil. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Tendo por fundamento a Lei Federal nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, possui a função de 
desempenhar os serviços de gerenciamento de contratos da Administração Pública; devendo planejar, 
supervisionar e administrar todos os contratos estabelecidos entre o Poder Executivo e seus parceiro e fornecedores. 
• Supervisionar e administrar os contratos; 
• Minimizar riscos, evitar litígios e garantir o alinhamento das partes envolvidas aos termos acordados; 
• Assegurar o cumprimento de todas as cláusulas contratuais durante a vigência do documento; 
• Controlar prazos; 
• Supervisionar os contratos evitando fraudes, erros ou não execução dos termos; 
• Avaliar a qualidade dos serviços contratados ou dos produtos entregues pelos fornecedores; 
• Garantir a segurança dos dados e o sigilo das informações. 
• Acompanhar o processo licitatório desde a sua abertura até o encerramento do contrato. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração, 
devendo a atividade a ser exercida ser correlata à sua área de formação. 
48 - INSPETOR DE ALUNOS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Inspecionar alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a 
disciplina e segurança dos mesmos. 
Descrição detalhada: 
• Orientar e assistir os interesses e comportamento dos alunos, fora da sala de aula, para o ajustamento 
dos mesmo, convívio e recreação escolar; 
• Atender às solicitações dos professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da 
ausência dos mesmos, para colaborar no processo educativo; 
• Zelar pelas dependências e instalações do estabelecimento e pelo material utilizado, traçando normas de 
disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos; 
• Auxiliar nas tarefas de portaria, controle de presença, guarda e proteção dos alunos, prestando 
primeiros socorros em caso de acidentes; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
49 - JARDINEIRO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar trabalhos de jardinagem e horticultura simples em praças, parques e jardins e 
demais logradouros públicos municipais. 
Descrição detalhada: 
• Preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais 
em jardins, hortas, praças, parques e demais logradouros públicos; 
• Realizar as atividades de plantio e replantio de sementes e mudas, bem como os serviços de adubagem 
e irrigação entre outros; 
• Manter os parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias e em bom estado de 
conservação e limpeza; 
• Podar, sob supervisão, árvores e arbustos; 
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• Pulverizar defensivos agrícolas, observando as instruções pré-detenninadas; 
• Zelar pela conservação de quadras de esportes, banheiros públicos e brinquedos infantis, localizados 
em praças, parques ou jardins municipais; 
• Utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; 
• Zelar pela conservação dos bens que lhe forem confiados; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
50 - MARCENEIRO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar trabalhos gerais de marcenaria em obras de construção civil, construção de pontes e 
consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços. Descrição detalhada: 
• Examinar as características do trabalho a ser executado, interpretando plantas, esboços, modelo ou 
especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem efetuadas; 
• Selecionar a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça, serrando, 
aplainando, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem da obra; 
• Instalar esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e 
fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a ventilação e iluminação 
natural das edificações; 
• Reparar elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura; 
• Conservar e zelar pelo material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, assentador ou 
pedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
51 - MECÂNICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executa a manutenção de veículos automotores, motocicletas e demais veículos equipados 
com motor a gasolina e álcool e a manutenção de veículos e equipamentos como caminhões, ônibus, tratores 
sobre rodas ou esteiras, e demais veículos equipados com motor a óleo diesel. 
Descrição detalhada: 
• Examinar os veículos, inspecionando-os diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, 
para determínar os defeitos e anonnalidades de funcionamento; 
• Efetuar a desmontagem, procedendo a ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de 
freios, de ignição, de direção de alimentação de combustíveis, de transmissão e de suspensão, utilizando 
ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento; 
• Recondicionar o equipamento elétrico do veículo, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, 
enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo; 
• Orientar e acompanhara limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios 
necessários para a execução dos serviços; 
• Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas, guiando-se pelos desenhos ou 
especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; 
• Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados; 
• Zelar pela limpeza e arrumação da oficina; orientar os servidores que auxiliem na execução de 
atribuições típicas da classe; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
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52 - MÉDICO - 20 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente. 
Descrição detalhada: 
• Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, 
sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; 
• Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e 
complementares, para efetuar a orientação adequada; 
• Analisar e interpretar resultados de exames de Raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, 
comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; 
• Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados 
a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; 
• Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, 
orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao 
trabalhador; 
• Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; 
• Participar de programas de Saúde Pública, acompanhando a implantação e a avaliação dos resultados, 
assim como a realização de conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às 
doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município; 
• Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações 
sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade; 
• Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento 
adequados, visando proporcionar aos pacientes, melhor atendimento. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
53 - MÉDICO DO TRABALHO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina com especialização na área e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Examina e controla o estado de saúde dos trabalhadores, desde a fase pré-admissional, bem 
como procede ao estudo e à aplicação de medidas que visem à melhoria das condições de trabalho e à correção 
das possíveis falhas existentes. 
Descrição detalhada: 
• Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória; 
• Aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus 
componentes e equipe, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; 
• Executar exames pré-admissionais dos candidatos ao trabalho, ou de retorno de licença médica, 
realizando exames clínicos, interpretando os resultados dos exames complementares de diagnóstico, 
comparando os resultados finais de acordo com as exigências de cada uma das atividades, para permitir 
seleção, adaptação, readaptação à tarefa; 
• Realizar exames periódicos, principalmente aqueles cujas atividades exigem, ou apresentam índice de 
risco maior, inclusive de readaptação funcional; 
• Identificar com outros profissionais as principais medidas de prevenção e controle de fatores de risco 
presentes no ambiente e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos 
Equipamentos de Proteção Individual (EPI); 
• Atuar visando essencialmente à promoção da saúde física e mental dos funcionários, estudando e 
gerenciando informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade 
para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de 
programas de saúde, incluindo a orientação para o programa de vacinação; 
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• Planejar e participar de campanhas de higiene e saúde no trabalho, colaborando com a área de 
segurança do trabalho; 
• Colaborar no treinamento e orientação a funcionários e na prevenção da saúde; 
• Participar de estudos laboratoriais, perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos; 
• Esclarecer e conscientizar os funcionários sobre acidentes de trabalho ocupacionais, estimulando-os em 
favor da prevenção; 
• Manter permanentemente o relacionamento com a CIP A valendo-se ao máximo das observações, além 
de apoiá-la, treiná-la e atendê-la; 
• Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas 
exceto aquelas de apoio laboratorial; 
• Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da 
execução dos serviços; 
• Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; 
• Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais 
utilizados, bem como do local de trabalho; 
• Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das 
necessidades do setor/departamento; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
54- MÉDICO GINECOLOGISTA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina com especialização na área e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar atendimento na área de ginecologia e obstetrícia; desempenhar funções da medicina 
preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, 
bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições 
pertinentes ao cargo e à área. 
Descrição detalhada: 
• Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios 
e programas de ensino, pesquisa e extensão; 
• Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
• Participar de programa de treinamento, quando convocado; 
• Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina 
preventiva; 
• Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde 
visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; 
• Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar 
diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando 
recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, 
setores esportivos, entre outros; 
• Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a 
evolução da doença; 
• Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; 
• Efetuar a notificação compulsória de doenças; 
• Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e 
orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
• Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; 
• Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos 
para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; 
• Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à 
divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; 
• Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais 
complexos; 
• Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; 
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• Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do 
impacto das ações em saúde implementadas por equipe; 
• Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, 
reuniões com as demais Secretarias Municipais; 
• Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; 
• Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em 
sua especialidade, observando a sua correta utilização; 
• Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; 
• Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
55-MÉDICO HEBIATRA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina com especialização na área e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar atendimento na área de hebiatria desempenhar funções da medicina preventiva e 
curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como 
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao 
cargo e à área. 
Descrição detalhada: 
• Avalia o crescimento, a maturação sexual e as mudanças físicas típicas da adolescência. 
• Realiza exames físicos, avalia a saúde sexual e reprodutiva, e acompanha o tratamento de doenças 
comuns na adolescência, como acne e problemas de coluna. 
• Aborda questões como ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, uso de substâncias e problemas 
de relacionamento. 
• Orienta sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na 
adolescência. 
• Oferece suporte emocional e psicológico, auxiliando os adolescentes a lidar com as mudanças e 
desafios da fase. 
• Informa e esclarece dúvidas sobre sexualidade, identidade de gênero e outros temas relevantes para os 
adolescentes. 
• Identifica e trata precocemente problemas de saúde, encaminhando o paciente para outros 
especialistas, se necessário. 
• Busca criar um ambiente seguro e acolhedor para que o adolescente se sinta à vontade para falar sobre 
suas preocupações e dúvidas. 
• Orienta os pais sobre como lidar com as mudanças e desafios da adolescência, promovendo uma 
relação saudável entre pais e filhos. 
56- MÉDICO PEDIATRA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina com especialização na área e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 20 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar atendimento na área de pediatria desempenhar funções da medicina preventiva e 
curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bem como 
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao 
cargo e à área. 
Descrição detalhada: 
• Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios 
e programas de ensino, pesquisa e extensão; 
• Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
• Participar de programa de treinamento, quando convocado; 
• Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina 
preventiva; 
• Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde 
visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; 
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Estância Balneária 
• Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar 
diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando 
recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, 
setores esportivos, entre outros; 
• Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a 
evolução da doença; 
• Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; 
• Efetuar a notificação compulsória de doenças; 
• Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e 
orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 
• Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; 
• Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos 
para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; 
• Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à 
divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; 
• Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais 
complexos; 
• Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; 
• Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do 
impacto das ações em saúde implementadas por equipe; 
• Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; 
• Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em 
sua especialidade, observando a sua correta utilização; 
• Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; 
• Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
57 - MÉDICO PLANTONISTA - 12 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 24 horas semanais (02 plantões de 12h) 
Descrição sumária: Fazer exames médicos emitir diagnósticos prescrever medicamentos e outras formas de 
tratamentos das afecções gerais atendidas no pronto atendimento, urgência e emergência, quando necessário e 
urgente solicitar exames laboratoriais, imagens, observações, internações ou encaminhar a outros serviços 
promovendo saúde e bem estar ao paciente e tarefas afins. 
Descrição detalhada: 
• Prestar atendimento de Urgência e Emergência em todas as áreas clínicas nas unidades de saúde do 
Município, a pacientes em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se 
integralmente pelo tratamento dos mesmos, o que pode incluir procedimentos tais como: suturas, 
drenagens, passagem de cateteres etc.; 
• Realizar triagem dos casos clínicos identificando os que requerem maior atenção da equipe de saúde; 
• Integrar a equipe multiprofissional de trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de 
normas e procedimentos operacionais; 
• Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e 
Emergência na área intensiva; 
• Promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação médico-paciente e 
observando preceitos éticos, no decorrer da execução de suas atividades de trabalho; 
• Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades, para promover a saúde e bem-estar do cliente; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
58 - MÉDICO PLANTONISTA - 24 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto. Ilha Comprida- SP 
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Estância Balneária 
Instrução: Graduação em Medicina e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 24 horas semanais 
Descrição sumária: Fazer exames médicos emitir diagnósticos prescrever medicamentos e outras formas de 
tratamentos das afecções gerais atendidas no pronto atendimento, urgência e emergência, quando necessário e 
urgente solicitar exames laboratoriais, imagens, observações, internações ou encaminhar a outros serviços 
promovendo saúde e bem estar ao paciente e tarefas afins. 
Descrição detalhada: 
• Prestar atendimento de Urgência e Emergência em todas as áreas clínicas nas unidades de saúde do 
Município, a pacientes em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se 
integralmente pelo tratamento dos mesmos, o que pode incluir procedimentos tais como: suturas, 
drenagens, passagem de cateteres etc; 
• Realizar triagem dos casos clínicos identificando os que requerem maior atenção da equipe de saúde; 
• Integrar a equipe multiprofissional de trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de 
normas e procedimentos operacionais; 
• Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e 
Emergência na área intensiva; 
• Promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação médico-paciente e 
observando preceitos éticos, no decorrer da execução de suas atividades de trabalho; 
• Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades, para promover a saúde e bem-estar do cliente; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
59 - MÉDICO- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Provimento: Efetivo, provimento mediante concurso público 
Instrução: Graduação em Medicina e registro no CRM 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de 
tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, 
para promover a saúde e o bem-estar do paciente. 
Descrição detalhada: 
• Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; 
• Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de 
confiança; 
• Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e 
de educação sanitária; 
• Empenhar-se em manter seus pacientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; 
• Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; 
• Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao 
trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e 
pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; 
• Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; 
• Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e à comunidade, o conceito de cidadania, 
enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam-participar do processo de programação 
e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde/UBS/USF. 
60 - MÉDICO VETERINÁRIO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Medicina Veterinária e registro no CRMV 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, 
aprimoramento e desenvolvimento de animais de pequeno porte e eqüinocultura, realizando estudos e pesquisas, 
aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, 
para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Púg.ina 71 (k 97 
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Estância Balneária 
Descrição detalhada: 
• Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionadas aos animais 
de pequeno porte, à eqüinocultura e à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do 
aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a saúde dos animais; 
• Garantir a prevenção e o controle de zoonoses, doenças que podem contaminar os humanos; 
• Controlar e erradicar doenças; 
• Efetuar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames clínicos e de 
laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; 
• Realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo à análise anatomopatológica, 
histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; 
• Realizar exames clínicos, diagnosticar patologias, prescrever tratamentos, indicar medidas de proteção e 
prevenção; 
• Realizar sedação, anestesia e tranquilização de animais de pequeno porte e eqüinos; 
• Realizar cirurgias em animais de pequeno porte; 
• Realizar castrações em animais de pequeno porte; 
• Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, para 
abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e aumentar a produtividade; 
• Promovera inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e 
comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita ao 
local, para fazer cumprir a legislação pertinente. 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde, Vigilância Epidemiológica ou Zoonose. 
61 - MERENDEIRA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Preparar e distribuir refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a 
higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos. 
Descrição detalhada: 
• Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades 
estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o 
sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade; 
• Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando 
sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso; 
• Distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos; 
• Receber e armazenar os produtos, observando a data de validade e a qualidade dos gêneros 
alimenticios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando à perfeita qualidade da 
merenda; 
• Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e 
prevendo futuras necessidades para suprir a demanda; 
• Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas; 
• Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de 
relatórios; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
62 - MONITOR DESENVOLVIMENTO INFANTIL 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças de educação infantil e ensino 
fundamental anos iniciais, em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação e 
atividades pedagógicas sob a orientação do coordenador da unidade escolar. 
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Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Descrição detalhada: 
• Executar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; 
• Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança; 
• Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada 
criança); 
• Auxiliar nas atividades recreativas das crianças na creche e pré-escola, incentivando as brincadeiras em 
grupo, como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico 
e mental das mesmas; 
• Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar, pentear e 
guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar; 
• Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à mesa; 
• Controlar os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca da roupa, para 
assegurar seu bem-estar e saúde; 
• Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; 
• Desenvolver as atividades pedagógicas sob a orientação do coordenador pedagógico; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da educação. 
63 - MONITOR DESPORTIVO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Promover a prática de ginástica e outros exercícios físicos e jogos em geral entre alunos, 
docentes, servidores e outras pessoas interessadas, ensinando-lhes os princípios e as regras técnicas dessas 
atividades desportivas e desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e 
mentais. 
Descrição detalhada: 
• Ensinar os princípios e técnicas de ginástica, jogos e outras atividades esportivas, fazendo 
demonstrações e orientando na prática, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a 
manutenção de boas condições físicas e mentais; 
• Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais; 
• Colaborar na realização dos eventos acompanhando os atletas na sua execução; 
• Zelar pela guarda, conservação dos materiais sob sua responsabilidade bem como pelo local de 
trabalho; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Educação e/ou Esportes. 
64 - MONITOR TURISMO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo com cursos específicos de Qualificação Profissional ou Habilitação 
Profissional e cadastro na EMBRATUR 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas e excursões 
municipais. 
Descrição detalhada: 
• Orientar, assistir e conduzir pessoas ou grupos durante traslados, passeios, visitas, viagens, com ética 
profissional e respeito ao ambiente, à cultura e à legislação; 
• Informar sobre aspectos socioculturais, históricos, ambientais, geográficos e outros de interesse do 
turista; 
• Apresentar ao visitante, opções de roteiros e itinerários turísticos disponíveis e, quando for o caso, 
concebê-los considerando as expectativas ou necessidades do visitante; 
• Utilizar instrumentos de comunicação, localização, técnicas de condução, de interpretação ambiental e 
cultural; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Turismo, Educação dou 
Cultura. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tcl.: 13 3842-7000 www.ilhacornprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
65 - MOTORJST A 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo e habilitação na categoria "D" ou superior 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Dirigir e conservar os veículos automotores da frota da organização, tais como os 
automóveis, as ambulâncias, as peruas e as picapes, manipulando os comandos de marcha e direção, 
conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para 
efetuar o transporte de servidores, autoridades e outros. 
Descrição detalhada: 
• Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e 
óleo do cárter, testando freios e a parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; 
• Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou 
programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados; 
• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando pequenos reparos, para assegurar 
o seu perfeito estado; 
• Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; 
• Manter o diário de bordo atualizado - efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, 
quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; 
• Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua 
manutenção e abastecimento; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
66- MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Fundamental Completo e habilitação na categoria "D" ou superior 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como os 
caminhões, os ônibus, os microônibus e as peruas escolares, manipulando os comandos de marcha, direção e 
demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de 
trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais, pessoas e 
estudantes. 
Descrição detalhada: 
• Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e 
óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento; 
• Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o 
cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer 
anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; 
• Dirigir corretamente caminhões, ônibus e peruas de transporte de estudantes e demais veículos 
pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando 
pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em 
segurança conforme os itinerários estabelecidos; 
• Operar os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, munck, coleta de lixo etc., 
obedecendo às normas de segurança no trabalho; 
• Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos 
volumes transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização; 
• Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para 
atender corretamente o usuário; 
• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu 
perfeito funcionamento e conservação; 
• Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, 
assegurando a execução dos trabalhos; 
• Efetuar anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, 
quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas; 
A v. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto• Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da prefeitura, para permitir sua 
manutenção e abastecimento; 
• Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de 
estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material; 
• Ficar à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes; 
• Aplicar produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com 
doenças contagiosas; 
, • Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. 
Area de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
67 - NUTRICIONISTA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Nutrição e registro no CRN 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das 
merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica. 
Descrição detalhada: 
• Planejar e elaborar o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, 
para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios; 
• Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um 
melhor rendimento do serviço; 
• Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de 
rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão 
técnico dos serviços; 
• Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da 
alimentação; 
• Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios e orientar e 
supervisionar a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde ou Educação. 
68 - OFICIAL ADMINISTRATIVO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Prestar assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controlar os serviços 
gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas. 
Descrição detalhada: 
• Executar serviços complexos de escritórios que envolvam raciocínio, interpretação de Leis e normas 
administrativas; 
• Executar atividades de apoio administrativo; 
• Elaborar planos, programas, diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros; 
• Elaborar, orientar e executar planos de trabalho; 
• Elaborar relatórios; 
• Proceder a sugestões de melhoramento de atividades administrativas; 
• Executar atividades relacionadas às áreas de planejamento, finanças, imobiliário, patrimônio, cadastro, 
tributos, recursos humanos, empenhos e outras; 
• Elaborar pareceres instrutivos e de expediente, proceder conferencia e elaboração de documentos: da 
receita, despesa, empenhos, balancetes, demonstrativo de caixa, operar com máquinas de contabilidade 
em geral; 
• Organizar e orientar a elaboração de fichário, arquivos da documentação, legislação, secretariar 
reuniões em geral, comissões, integrar grupos operacionais, elaborar relatórios, tabelas, gráficos e outros; 
• Operar terminal de computador, elaborar minutas de atas, editais, contratos e outras atividades afins; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração, 
Av. Beira Mar. 11.000 - Ba ln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
1'101t'IP dt· l .c'Í 11-1 21c~ 
P.igína 76 de 'I: ~ 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
69 - OPERADOR MÁQUINAS 1 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação na categoria "C" ou superior 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Operar micro trator, microrrolo compactador, guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de 
esgoto, máquinas agrícolas, tratores e outros equipamentos de médio porte para serviço de carregamento e 
descarregamento de material, roçadas de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins, compactação de solo, 
tombamento e aragem da terra e outras atividades. 
Descrição detalhada: 
• Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de 
suas tarefas; 
• Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo para a execução dos 
serviços a que se destina; 
• Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, 
para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; 
• Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementas da máquina, acionando pedais e 
alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais similares; 
• Fazer a manutenção dos equipamentos e implementas utilizados, abastecendo o veículo, limpando e 
lubrificando seus componentes, para conservá-los em condições de uso; 
• Verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, água do radiador, calibragem de pneus, 
sistemas elétrico e de freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas; 
• Conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência às normas de trânsito 
vigentes; 
• Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; 
• Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementas e, após 
executados, efetuar os testes necessários; 
• Anotar dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e 
outras ocorrências; 
• Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção; 
• Recolher o equipamento ao pátio ao final de cada jornada de trabalho; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura. 
70 - OPERADOR MÁQUINAS II 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação na categoria "C" ou superior. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Operar microtrator, microrrolo compactador, guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de 
esgoto, máquinas agrícolas, tratores e outros equipamentos de médio porte para serviço de carregamento e 
descarregamento de material, roçadas de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins, compactação de solo, 
tombamento e aragem da terra e outras atividades. 
Descrição detalhada: 
• Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de 
suas tarefas; 
• Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo para a execução dos 
serviços a que se destina; 
• Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, 
para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; 
• Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementas da máquina, acionando pedais e 
alavancas de comando, para carregar e descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais similares; 
• Fazer a manutenção dos equipamentos e implementas utilizados, abastecendo o veículo, limpando e 
lubrificando seus componentes, para conservá-los em condições de uso; 
• Verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, água do radiador, calibragem de pneus, 
sistemas elétrico e de freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas; 
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência às normas de trânsito vigentes; 
• Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; 
• Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após 
executados, efetuar os testes necessários; 
• Anotar dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e 
outras ocorrências; 
• Zelar pela conservação da máquina, informando quando detectar falhas e solicitando sua manutenção; 
• Recolher o equipamento ao pátio ao final de cada jornada de trabalho; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura. 
71 - PINTOR OBRAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Executar trabalhos de acabamento em superfícies internas e externas que requeiram pintura 
de diferentes formas com diferentes matérias-primas. 
Descrição detalhada: 
• Preparar tintas, massas, pigmentos e solventes, misturando-os nas quantidades adequadas; 
• Efetuar pintura à mão, a revólver ou com outras técnicas; 
• Levantar os materiais reutilizados nos diversos serviços providenciando os itens faltantes, de forma a 
evitar atrasos e interrupções nos serviços; 
• Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da 
execução dos serviços; 
• Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais 
utilizados, bem como do local de trabalho; 
• Executar tratamento e descarte de resíduos provenientes do seu local de trabalho; 
• Analisar e preparar as superfícies a serem pintadas; 
• Calcular a quantidade de materiais para pintura; 
• Identificar, preparar e aplicar tintas em superfícies; 
• Dar polimento e retocar superfícies pintadas; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
72 - PROCURADOR JURÍDICO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Direito e registro na OAB 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Auxiliar a Administração Municipal, em especial o Chefe do Poder Executivo em todos os 
seus atos e ações. 
Descrição detalhada: 
• Representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos efeitos em que a mesmas e já 
autora ou ré, assistente, oponente, ou simplesmente interessada; 
• Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; 
• Efetuar cobrança judicial da Dívida Ativa; 
• Emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos 
da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a 
apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; 
• Responder a consultas sobre a interpretação de textos legislativos que interessarem ao Serviço Público Municipal; 
• Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o município a solucionar 
problemas administrativos; 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 .1842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Estudar e redigir minuta, termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, 
comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem necessários à legislação municipal; 
• Estudar e redigir minuta, desapropriações, ações de pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, 
doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos; 
• Proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a 
pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; 
• Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e os indicados pelo Chefe do Poder Executivo; 
• Receber citações, intimações e notificações nas ações em que o município seja parte; 
• Acompanhar os processos de interesse da administração direta ou indireta; 
• Apreciar previamente, os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais 
atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta e indireta; 
• Emitir pareceres em matérias de natureza trabalhista, sindicais e previdenciárias de interesse jurídico do município; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
73 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS, FÍSICA, OUÍMJCA E BIOLOGIA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura Plena em Ciências Físicas, Químicas e Biológicas. 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
1'11,1c1n dv 1 ,, 114 2112:· 
l'ú;;ina 79 de- 'J? 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
74 - PROFESSOR CRECHE - 30 HORAS 
Cargo: Professor de Educação Infantil 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Pedagogia 
Jornada de trabalho: 30 horas semanais 
Descrição sumária: Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil e 
ciclo I do fundamental, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, 
visando seu desenvolvimento educacional e social. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
• Observar constantemente os alunos em relação ao seu bem estar, considerando a sua saúde física, 
mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência de alterações; 
• Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de desenvolvimento dos alunos, em diferentes 
espaços; 
• Estimular os alunos na conservação dos diferentes ambientes e materiais; 
• Manter a higiene pessoal das crianças; 
• Desenvolver, acompanhar e orientar atividades que promovam a aquisição de hábitos de higiene e 
saúde; 
• Dar banho nos bebês estimulando a autonomia; 
• Garantir o banho de sol, diariamente, para os bebês, estimulando-os com atividades diversificadas; 
• Higienizar as mãos e rosto dos bebês; 
• Trocar fraldas e roupas dos bebês; 
• Auxiliar, orientar e acompanhar as crianças no controle de esfíncteres e se necessário completar a 
higiene; 
A v. Beira Mar. 1 1.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Pr.11ctn de 1 \.'I 11➔ ·1.,r') 
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Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Acompanhar, orientar e completar o banho das crianças; 
• Orientar e acompanhar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que, gradativamente, elas 
conquistem autonomia; 
• Acompanhar o sono/repouso das crianças, permanecendo junto das mesmas; 
• Incentivar a criança a ingerir os diversos alimentos oferecidos no cardápio da instituição educacional, 
respeitando o ritmo e o paladar de cada um, auxiliando-os a conquistar a autonomia; 
• Organizar, auxiliar e orientar a alimentação e hidratação das crianças; 
• Alimentar e hidratar os bebês, estimulando a eructação após as refeições; 
• Examinar os materiais antes do uso, quanto aos aspectos de estabilidade e segurança; 
• Realizar a higienização dos brinquedos conforme orientação do superior; 
• Responsabilizar-se junto com o gestor pelas crianças que aguardam aos pais ou responsáveis, zelando 
pela segurança e bem estar das mesmas; 
• Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
75 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em Artes 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
76 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em Educação Física 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
77 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em Geografia 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto , Ilha Comprida- SP 
rei. 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
78- PROFESSOR DE HISTÓRIA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em História 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tcl.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
79 - PROFESSOR - 40 HORAS 
Cargo: Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Pedagogia 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Organizar e promover as atividades educativas em estabelecimentos de educação infantil e 
ciclo I do fundamental, levando as crianças a exprimirem-se por intermédio de atividades recreativas e culturais, 
visando seu desenvolvimento educacional e social. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Quando o Professor de Educação Básica I atuar na educação infantil terá as seguintes atribuições, sem 
prejuízo das demais: 
• Observar constantemente os alunos em relação ao seu bem estar, considerando a sua saúde física, 
mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência de alterações; 
• Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de desenvolvimento dos alunos, em diferentes 
espaços; 
• Estimular os alunos na conservação dos diferentes ambientes e materiais; 
• Manter a higiene pessoal das crianças; 
• Desenvolver, acompanhar e orientar atividades que promovam a aquisição de hábitos de higiene e 
saúde; 
• Dar banho nos bebês estimulando a autonomia; 
• Garantir o banho de sol, diariamente, para os bebês, estimulando-os com atividades diversificadas; 
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Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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• Higienizar as mãos e rosto dos bebês; 
• Trocar fraldas e roupas dos bebês; 
• Auxiliar, orientar e acompanhar as crianças no controle de esfincteres e se necessário completar a higiene; 
• Acompanhar, orientar e completar o banho das crianças; 
• Orientar e acompanhar a troca de roupas pelas crianças, estimulando para que, gradativamente, elas 
conquistem autonomia; 
• Acompanhar o sono/repouso das crianças, permanecendo junto das mesmas; 
• Incentivar a criança a ingerir os diversos alimentos oferecidos no cardápio da instituição educacional, 
respeitando o ritmo e o paladar de cada um, auxiliando-os a conquistar a autonomia; 
• Organizar, auxiliar e orientar a alimentação e hidratação das crianças; 
• Alimentar e hidratar os bebês, estimulando a eructação após as refeições; 
• Examinar os materiais antes do uso, quanto aos aspectos de estabilidade e segurança; 
• Realizar a higienização dos brinquedos conforme orientação do superior; 
• Responsabilizar-se junto com o gestor pelas crianças que aguardam aos pais ou responsáveis, zelando 
pela segurança e bem estar das mesmas; 
• Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior. 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
• Observar constantemente os alunos em relação ao seu bem estar, considerando a sua saúde fisica, 
mental, psicológica e social, tomando as medidas necessárias na ocorrência de alterações; 
• Propor e participar de brincadeiras adequadas à fase de desenvolvimento dos alunos, em diferentes 
espaços; 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
80 - PROFESSOR DE INFORMÁTICA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processamento de Dados, Ciências da 
Computação ou outra graduação correlata 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
81 - PROFESSOR DE INGLÊS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
82 - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em Letras 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
83- PROFESSOR DE MATEMÁTICA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Licenciatura em Matemática 
Jornada de trabalho: De acordo com a necessidade e atribuição de aulas. 
Descrição sumária: Planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola. 
Descrição detalhada: 
• Participar do processo de elaboração do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; 
• Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da unidade escolar; 
• Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa 
perspectiva coletiva e integradora; 
• Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
• Manter atualizados os registros das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação continua do processo 
educativo; 
• Apresentar à Direção, nos prazos fixados, a programação das atividades planejadas; 
• Estabelecer regime de ativa e constante integração com os alunos; 
• Manter a disciplina da classe e cooperar com a manutenção da disciplina geral da unidade escolar 
recorrendo à Direção nos casos necessários; 
• Ministrar os dias letivos e horas estabelecidas e participar de todas as atividades previstas no calendário 
escolar; 
• Participar das reuniões pedagógicas e de todas as atividades escolares constantes do planejamento 
anual, bem como participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
• Levar ao pronto conhecimento da Direção todas as irregularidades ocorridas na unidade escolar, das 
quais tenha conhecimento; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e 
ampliação do seu conhecimento; 
• Participar das reuniões de avaliação do aproveitamento escolar, apresentando registros referentes às 
ações pedagógicas e vida escolar dos educandos, visando o processo educativo, analisando coletivamente 
as causas de aproveitamento não satisfatório e propondo medidas para superá-los, encaminhando à 
Secretaria da Escola a síntese do aproveitamento e da assiduidade referentes aos alunos de sua classe, 
conforme especificações e prazos fixados pelo cronograma escolar; 
• Participar de reuniões com os pais e com a comunidade, quando convocado; 
• Identificar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, casos de alunos que apresentem 
necessidades de atendimento diferenciado; 
• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação. 
84 - PSICÓLOG0-40h 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Psicologia e registro no CRP 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Prestar assistência à saúde mental, bem como atender e orientar a área educacional e 
organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação 
e o diagnóstico clínico. 
Descrição detalhada: 
Quando na área da psicologia clínica: 
• Estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento 
social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e 
tratamento; 
• Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida 
comunitária; 
• Articular-se com profissionais de serviço social, para elaboração e execução de programas de 
assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; 
• Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-se, empregando técnicas psicológicas 
adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; 
• Reunir informações a respeito de paciente, levando dados psicopatológicos, para fornecer subsídios 
para diagnóstico e tratamento de enfermidades; 
• Aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; 
• Realizar trabalho de orientação de adolescentes, individualmente, ou em grupos, sobre aspectos 
relacionados à fase da vida em que se encontram; 
• Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo; 
• Realizar anamnese com os pais responsáveis; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Quando na área da psicologia educacional: 
• Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem de novos métodos de 
ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequados; 
• Promover a reeducação nos casos de desajustamento escolar ou familiar; 
• Prestar orientação aos professores; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Quando na areada psicologia do trabalho: 
• Exercer atividades relacionadas com o treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da 
elaboração, do acompanhamento e da elaboração de programa; 
• Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao 
trabalho; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
85 - PSICÓLOG0-20h 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Psicologia e registro no CRP 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Prestar assistência à saúde mental, bem como atender e orientar a área educacional e 
organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação 
e o diagnóstico clínico. 
Descrição detalhada: 
Quando na área da psicologia clínica: 
• Estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento 
social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e 
tratamento; 
• Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida 
comunitária; 
• Articular-se com profissionais de serviço social, para elaboração e execução de programas de 
assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; 
• Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-se, empregando técnicas psicológicas 
adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; 
• Reunir informações a respeito de paciente, levando dados psicopatológicos, para fornecer subsídios 
para diagnóstico e tratamento de enfermidades; 
• Aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; 
• Realizar trabalho de orientação de adolescentes, individualmente, ou em grupos, sobre aspectos 
relacionados à fase da vida em que se encontram; 
• Realizar trabalhos de orientação aos pais através de dinâmicas de grupo; 
• Realizar anamnese com os pais responsáveis; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Quando na área da psicologia educacional: 
• Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem de novos métodos de 
ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequados; 
• Promover a reeducação nos casos de desajustamento escolar ou familiar; 
• Prestar orientação aos professores; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Quando na areada psicologia do trabalho: 
• Exercer atividades relacionadas com o treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da 
elaboração, do acompanhamento e da elaboração de programa; 
• Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao 
trabalho; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
86 - RECEPCIONISTA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Completo e conhecimentos básicos em informática 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Atender o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhe 
informações e/ou encaminhá-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas. 
Descrição detalhada: 
• Atender o munícipe ou visitante, identificando-o e averiguando suas pretensões, para prestar-lhe 
informações e providenciar o seu devido encaminhamento; 
• Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do munícipe e 
visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; 
• Receber a correspondência endereçada à Administração Municipal, bem como aos servidores, 
registrando em livro próprio para possibilitar sua correta .distribuição; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto Ilha Comprida- SP 
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87 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Ensino Médio Completo com Curso Específico em Segurança do Trabalho com Registro no Ministério do Trabalho 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Elaborar laudos técnicos sobre riscos de acidentes, existentes nos vários ambientes de 
trabalho e nas atividades profissionais; 
Descrição detalhada: 
• - analisar os métodos de trabalho e os processos, identificando fatores de risco, detectando a presença 
de agentes ambientais agressivos à pessoa e apontando os fatores causadores de doenças profissionais; 
• -inspecionar ambiente e condições de trabalho e propor medidas e ações corretivas; elaborar programa 
de prevenção de acidentes do trabalho e de saúde ocupacional, promovendo campanhas e eventos de 
conscientização; 
• -promover e supervisionar a utilização dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual); 
• -elaborar mapas e relatórios demonstrativos e estatísticas sobre acidentes do trabalho e doenças 
profissionais, identificando frequência e grau de risco; 
• -desenvolver e estabelecer juntamente com o superior imediato, normas e procedimentos internos que 
regulamentem os assuntos de Segurança do Trabalho e de Saúde Ocupacional; 
• -participar de grupos/entidades específicas de Higiene e Segurança do Trabalho, bem como prestar 
assistência permanente às comissões internas que tratam destas questões; 
• -pesquisar, observar e relatar atividades e operações insalubres, penosas e perigosas, emitindo relatórios 
aos responsáveis pelas áreas, no sentido de conscientizá-los sobre o risco, monitorar a utilização dos 
Equipamentos de Proteção Individual, sugerir medidas corretivas e encaminhar os procedimentos legais; 
• -dirigir, quando necessário, veículos da prefeitura para o desempenho das atribuições do cargo; 
• -zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança do Trabalho, bem como pela adequada 
utilização, guarda e manutenção dos EPI's, (Equipamentos de Proteção Individual); realizar outras tarefas 
correlatas solicitadas pela Chefia. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
88-TÉCNICO EM FARMÁCIA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Ensino Técnico de Nível Médio, específico na área de atuação, devidamente reconhecido, e Registro 
no Conselho Regional de Farmácia. 
Jornada:40h semanais 
Descrição sumária: Acompanhar os serviços da farmácia nas unidades de saúde, zelando pelas metas e rotinas de 
trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes. 
Descrição detalhada: 
• - Atuar no recebimento, triagem, armazenamento e dispensação de produtos farmacêuticos, 
• - Realizar conferência e aviamento de receitas, orientando pacientes quanto à utilização dos 
medicamentos; 
• - Auxiliar no controle de qualidade de produtos farmacêuticos 
• - Operar o sistema de cadastramento de pacientes 
• - Zelar pela manutenção e limpeza de instrumentos e do ambiente de trabalho 
• - Identificar fundamentos de higiene, saneamento e profilaxia, visando promover ações de saúde junto 
ao cliente; 
• - Auxiliar com a equipe de saúde na prestação de primeiros socorros a vítimas de acidentes ou mal 
súbito, visando a manutenção da vida e a prevenção de complicações até a chegada do atendimento 
especializado; 
• - Prevenir, controlar e avaliar a contaminação por meio da utilização de técnicas adequadas de 
transporte, armazenamento, descarte de fluidos e de resíduos, assim como de limpeza e/ou desinfecção de 
ambientes e equipamentos, no intuito de se proteger e proteger o paciente contra os riscos biológicos; 
• - Identificar as técnicas de armazenamento e dispensação; 
• - Identificar e classificar os diversos medicamentos, fatores intrínsecos que alteram a conservação dos 
mesmos; 
• - Executar e manter a organização dos produtos recebidos, respeitando as peculiaridades inerentes aos 
medicamentos; 
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• - Diferenciar nomes genéricos, comerciais e químicos de medicamentos e princípios ativos; 
• - Identificar as diferentes concentrações dos medicamentos; 
• - Interpretar as legislações e normas de segurança e os elementos básicos de prevenção de acidentes no 
trabalho, avaliando as condições de trabalho e as situações de risco; 
• - Avaliar e utilizar recursos de informática básicos sempre que necessário; 
• - Planejar sistema de cadastramento de pacientes por programas de saúde; 
• - Identificar situações que representem riscos ou desrespeito à integridade física, mental, moral e social 
dos cidadãos, selecionando procedimentos que possam evitá-lo; 
• - Identificar os principais sistemas de dispensação de medicamentos, interpretando a legislação que 
regula as atividades de dispensação de produtos farmacêuticos e as determinações da vigilância sanitária e 
dos direitos do usuário; 
• - Caracterizar o processo organizacional na farmácia, relacionando os produtos; 
• - Interpretar prescrições médicas, aplicando as determinações legais quanto ao atendimento de 
prescrições, inclusive com relação a medicamentos sujeitos ao controle especial, dentro dos princípios 
técnicos e éticos; 
• - Ler e interpretar os dados constantes de bulas de medicamentos a fim de orientar os pacientes; 
• - Interpretar e avaliar ações dos medicamentos e aplicar técnicas de atendimento e orientações a 
clientes; 
• - Interpretar e aplicar as normas das boas práticas de dispensação de medicamentos. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Saúde. 
89 - TÉCNICO EM IMOBILJZACÃO ORTÓPEDICA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo (Nível Técnico) e registro no respectivo órgão de classe 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras e calhas) e enfaixamento 
com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro). 
Descrição detalhada: 
• Prestar seus serviços em hospitais, centros de saúde, clínicas, serviço social e outros órgãos ligados à 
saúde; 
• Trabalhar individualmente ou junto à equipe médica, com supervisão permanente de médicos, em 
horário diurno, noturno ou turnos alternados; 
• Organizar a sala de imobilização e materiais necessários ao procedimento, preparar pacientes, 
confeccionar, executar e retirar imobilização; 
• Realizar procedimentos adicionais, preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista 
nas instalações de trações cutâneas, nas instalações de trações esqueléticas e nas manobras de redução 
manual; 
• Preparar a sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e 
anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
90-TÉCNICO EM RADIOLOGIA- 24 HORAS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo (Nível Técnico) e registro no CRTR 
Jornada de trabalho: 24 horas semanais 
Descrição sumária: Executar exames radiológicos, sob a supervisão do médico, posicionando adequadamente o 
paciente e acionando o aparelho de Raio-X, para atender às requisições médicas. 
Descrição detalhada: 
• Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para 
facilitar a execução do trabalho; 
• Colocar os filmes no chassi, posicionando-o e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater 
as chapas radiográficas; 
• Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer jóia ou objeto de 
metal, para assegurar a validade do exame; 
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• Acionar o aparelho de Raio-X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga 
de radioatividade sobre a área a ser radiografada; 
• Encaminhar o chassi como filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a 
revelação do filme; 
• Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para 
possibilitar a elaboração do boletim estatístico; 
• Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando 
gastos, para assegurar a continuidade dos serviços; 
• Manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar 
acidentes; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
91 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo (Nível Técnico) e registro no COREN 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Acompanhar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e 
rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes. 
Descrição detalhada: 
• Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para 
determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho; 
• Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, 
com o Enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de 
assistência aos pacientes; 
• Participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para a 
prevenção da desnutrição; 
• Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão 
venosa, monetarização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, para 
proporcionar maior bem-estar físico e mental aos pacientes; 
• Preparar e esterilizar o material e o instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo às normas e 
as rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; 
• Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para 
solicitar o suprimento dos mesmos; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde. 
92-TÉCNICO INFORMÁTICA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo (Nível Técnico) 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Realizar treinamentos, orientações e serviços nos laboratórios de informática, executando 
tarefas técnicas de complexidade média. 
Descrição detalhada: 
• Elaborar, orientar, controlar e realizar serviços nos laboratórios de Informática das Escolas Municipais, 
atendendo alunos e professores, efetuando treinamento, repassar conceitos básicos de segurança; 
• Orientar outros servidores, quando solicitado, sobre treinamentos de lógica de programação, conceitos 
básicos de rede, desenvolver aplicações no Microsoft Excel e Microsoft W ord, criação e manutenção de 
banco de dados em ambiente Windows; 
• Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, 
lançamentos, ajustamentos e outros efeitos comparativos disponíveis nos programas; 
• Instalação de software; 
• Estudar processos de complexidade média, relacionados com assuntos de caráter geral ou específico da 
repartição, preparando expediente que se fizer necessário, sob orientação superior; 
• Elaborar e digitar textos solicitados pelo seu superior; 
• Ter conhecimento básico sobre Internet e o funcionamento dos principais serviços; 
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• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
93 - TÉCNICO NUTRIÇÃO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo (Nível Técnico) e registro no CRN 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Coordenar a execução do planejamento feito pelo Nutricionista. 
Descrição detalhada: 
• Acompanhar o trabalho do pessoal de cozinha, verificando o teor de cozimento dos alimentos; 
• Controlar tecnicamente o serviço no que diz respeito a compras, armazenamento, condições higiênicas, 
custos, quantidade e qualidade dos produtos alimentícios; 
• Auxiliar o Nutricionista na compra, venda, utilização de produtos e equipamentos especializados; 
• Auxiliar o Nutricionista na elaboração de cardápio e dietas; 
• Auxiliar o Nutricionista na supervisão do setor; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde e/ou Educação. 
94 - TELEFONISTA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos em informática 
Jornada de trabalho: 30 horas semanais 
Descrição Sumária: Operar equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer 
comunicações internas, locais ou interurbanas. 
Descrição detalhada: 
• Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos, consultando listas 
e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário; 
• Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do 
solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos; 
• Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para 
assegurar o perfeito funcionamento; 
• Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para 
facilitar consultas; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área/setor da Administração. 
95-TERAPEUTA OCUPACIONAL 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Graduação em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO 
Jornada de trabalho: 30 horas semanais 
Descrição sumária: Tratar, desenvolver e reabilitar pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, 
promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na recuperação e integração social. 
Descrição detalhada: 
• Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde que necessitam de 
terapia, estabelecendo tarefas de acordo com as prescrições médicas; 
• Organizar, preparar e executar programas ocupacionais, baseando-se em características e sintomas dos 
casos em tratamento para propiciar aos pacientes uma terapêutica que possam despertar, desenvolver ou 
aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; 
• Planejar, executar ou supervisionar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, desenvolvendo nos 
pacientes atividades criativas, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para 
possibilitar a redução ou cura das deficiências dos pacientes e melhorar o seu estado psicológico; 
• Dirigir e orientar os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas, auxiliando-os no 
desenvolvimento de programas para apressar sua reabilitação; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde e/ou Educação. 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto- Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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Estância Balneária 
96 - TESOUREIRO 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Bacharelado em Administração ou Ciências Contábeis 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Controlar receitas e efetuar pagamento de despesas da organização, registrando a entrada e 
saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras e comerciais da organização. 
Descrição detalhada: 
• Manter sob sua responsabilidade cofre forte, numerário, talões de cheques e outros valores pertencentes 
à organização, examinando os documentos que lhe são apresentados, para atender aos interesses da Administração Municipal; 
• Receber, em dinheiro ou cheque, taxas, impostos, serviços de pavimentação e outros prestados pela 
prefeitura, efetuando a quitação dos mesmos; 
• Recolher aos bancos, em conta corrente, em nome do órgão público, todo o numerário recebido, 
mantendo em caixa apenas o necessário ao atendimento do expediente normal; 
• Verificar periodicamente o numerário e os valores existentes nas contas bancárias do órgão público, 
supervisionando os serviços de conciliação bancária, depósitos efetuados, cheques emitidos e outros 
lançamentos, para assegurar a regularidade das transações financeiras; 
• Executar cálculos das transações efetuadas, comparando-os com as cifras anotadas em registro, para 
verificar e conferir o saldo do caixa; 
• Preparar um demonstrativo do movimento diário de caixa, relacionando os pagamentos e recebimentos 
efetuados com os respectivos valores em dinheiro ou em cheques, para apresentar posição da situação financeira existente; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área de Finanças. 
97 -TRATADOR DE ANIMAIS 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Manejar, alimentar e monitorar a saúde e o comportamento de animais sob a custódia 
municipal, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das 
atribuições do cargo e da área de atuação. 
Descrição detalhada: 
• Zelar pela higiene dos alojamentos de animais, efetuando a limpeza diária, retirando as sobras de 
alimentos e excrementos por eles produzidos; 
• Conter os animais, utilizando equipamentos e técnicas adequados para a realização de tratamento 
clínico, captura ou remoção de animais; 
• Observar diariamente a estrutura dos locais como portas, grades, telas, telhados, entre outros, 
verificando o estado de conservação, para que sejam evitados fugas ou ferimentos nos animais; 
• Utilizar produtos de limpeza adequados na higienização dos alojamentos de animais; 
• Desinfetar recintos, bebedouros e comedouros; 
• Substituir diariamente a água dos bebedouros; 
• Selecionar, de acordo com a orientação de veterinários ou técnicos, os alimentos para consumo diários 
dos animais, preparando as bandejas de comida de acordo com o espécime a ser alimentado; 
• Higienizar os alimentos com soluções esterilizadoras; 
• Alimentar os animais nos horários determinados pelos veterinários e técnicos; 
• Monitorar saúde e comportamento dos animais informando ao chefe imediato qualquer alteração; 
• Utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; 
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde e/ou Zoonoses. 
98 - VIGIA 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Av. Beira Mar. 11.000 • Baln. Meu Recanto . Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Descrição sumana: Executar serviços de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, 
baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local. Descrição detalhada: - 
• Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, 
estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e 
inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do 
patrimônio público; 
• Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando-se 
portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos; 
• Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando 
o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas; 
• Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e 
demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências 
sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos; 
• Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, 
para encaminhar o visitante ao local; 
• Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, 
remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes; 
• Encarregar-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e 
encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
99-ZELADOR 
Provimento: Efetivo 
Instrução: Nível de Ensino Fundamental Incompleto 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Fiscalizar o prédio e suas instalações para o cumprimento do Regulamento Interno, atuando 
para garantir o asseio do prédio e assegurar a ordem e o bem-estar de seus ocupantes. 
Descrição detalhada: 
• Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, 
reparos, condições de funcionamento de elevadores, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para 
providenciar os serviços necessários; 
• Cuidar da higiene das dependências e instalações, efetuando ou supervisionando os trabalhos de 
limpeza, remoção ou incineração dos resíduos; 
• Executar ou providenciar serviços de manutenção geral, lâmpadas e fusíveis, solicitando reparos e 
requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fomos, bombas, caixas-d'água, extintores e 
elevadores; 
• Zelar pelo cumprimento do Regulamento Interno, evitando ruídos em horas impróprias e ou som 
indevido das instalações e levando à Administração os problemas surgidos, para possibilitar a 
manutenção da ordem e promover o bem-estar dos inquilinos; 
• Encarregar-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de 
limpeza, tomando como base os serviços a serem executados; 
• Administrar e controlar a escala de trabalho de seus subordinados; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
CONFIANÇA 
J- CHEFE DE SEÇÃO 
Provimento: Efetivo em comissionamento de confiança 
Pré-requisito - ser titular de cargo ou emprego público de provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível Técnico ou Superior Completo em administração, psicologia, direito, enfermagem, 
contabilidade 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Te!.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
Descrição: Organizar e supervisionar uma seção especifica de uma divisão ou secretaria, assegurando o bom 
desempenho de todas as atividades. 
Descrição detalhada: 
• Gestão estratégica, condução e operações diárias, gestão de indicadores; 
• Definir metas, acompanhar desempenho, identificar oportunidades de melhoria; 
• Gerir questões administrativas; 
• Conduzir operações diárias; 
• Criar, implantar e analisar rotinas administrativas; 
• Propor medidas de simplificação e melhorias dos processos; 
• Orientar o cumprimento de normas e ordens de serviço; 
• Distribuir serviços, delegar funções, avaliar desempenho. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração, 
devendo a atividade a ser exercida ser correlata à sua área de formação. 
2 - DIRETOR ADJUNTO - Educação 
Provimento: Efetivo em comissionamento de confiança 
Pré-requisito: Ser titular de cargo ou emprego público de provimento mediante concurso público na área da 
educação. 
Instrução: Possuir habilitação de nível superior, obtida em curso de graduação correspondente a licenciatura 
plena em pedagogia, ou licenciatura plena com pós graduação lato sensu na área de gestão escolar, com carga 
horária total não inferior a 360 hora. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sintética: Substituir o diretor de escola em suas ausências e auxiliá-lo na condução técnico-pedagógica 
e administrativa da escola. 
Descrição analítica: 
• Monitorar o ponto dos professores; 
• Buscar soluções para faltas e substituições; 
• Garantir a manutenção das aulas quando um professor precisar se afastar; 
• Auxiliar em todas as atividades do diretor; 
• Elaborar estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação; 
• Elaborar relatório de suas atividades; 
• Assegurar material didático-pedagógico a todos os docentes; 
• Supervisionar a limpeza da escola; 
• Coordenar o fluxo de alunos; 
• Supervisionar a merenda escolar; 
• Controlar o estoque de materiais; 
• Supervisionar o fluxo de atividade escolar; 
• Auxiliar o coordenador pedagógico na avaliação de desempenho dos professores. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da educação. 
3 - DIRETOR OPERACIONAL 
Provimento: Efetivo com comissionamento 
Instrução: Ensino Superior 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais. 
Descrição sintética: Dirigir, orientar, planejar e controlar as atividades da sua unidade e da equipe que dirige, 
acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, 
sempre em consonância e sob as ordens do departamento competente de forma a garantir o alcance das 
estratégias otimizando a utilização de recursos humanos, fisicos e materiais da Instituição. 
Descrição analítica: 
• Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico-administrativos, a utilização 
dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, 
para assegurar a correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos; 
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tcl.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
Município de Ilha Comprida 
Estância Balneária 
• Desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e 
reformulação de normas e procedimentos utilizando metodologias e técnicas específicas; 
• Participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua 
área de atuação, de acordo com as políticas pré-fixadas; 
• Emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, por 
solicitação das unidades do Município; 
• Analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de atuação; 
• Representar tecnicamente o município, sempre que solicitado, em eventos relacionados à sua área de 
atuação; 
• Planejar e coordenar a execução das atividades, prestando aos subordinados informações sobre as 
normas e os procedimentos relacionados aos trabalhos e à situação funcional de cada um; 
• Organizar, coordenar e controlar os processos e outros documentos, instruindo sobre a sua tramitação, 
para agilização das informações; 
• Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e 
ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; 
• Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos 
serviços prestados; 
• Acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições; 
• Cumprir as diretrizes e políticas governamentais previstas para a área que dirige; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração. 
4- SUPERVISOR DE ÁREA 
Provimento: Efetivo em comissionamento de confiança 
Pré-requisito: Ser titular de cargo ou emprego público de provimento mediante concurso público 
Instrução: Nível de Ensino Técnico ou Superior Completo em administração, arquitetura, engenharia civil, 
enfermagem, técnico em enfermagem, direito, técnico em recursos humanos, técnico em administração. 
Jornada de trabalho: 40 horas semanais 
Descrição sumária: Subordinado ao Diretor da Divisão, coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão dos 
bens e serviços públicos municipais, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na 
prestação destas atividades. 
Descrição detalhada: 
• Controle, supervisão e orientação aos seus subordinados; 
• Organizar e distribuir os agentes dentro das zonas de trabalho; 
• Acompanhar o cumprimento das programações (metas físicas e quantidade de trabalho); 
• Controlar e supervisionar os agentes de sua área; 
• Participar da organização e execução de treinamentos dos agentes; 
• Participar da elaboração da política administrativa, colaborando com informações, sugestões e 
experiências, a fim de contribuir para a definição de objetivos gerais e específicos e para a articulação da 
área administrativa com as demais áreas; 
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração, 
devendo a atividade a ser exercida ser correlata à sua área de formação. 
A v. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP 
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br 
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