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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES
Requerimento nº 082/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano
plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que
sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência possível,
para refazer e republicar o edital de convocação destinado à contratação de
serviços para a realização do mutirão de oftalmologia no município, considerando
que o edital anterior resultou deserto.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, há 2.385 pessoas na fila de espera para atendimento
oftalmológico, algumas aguardando há cerca de dois anos, o que representa sério
risco de agravamento de problemas de visão.
A saúde ocular é fundamental para a qualidade de vida e para a prevenção
de doenças que podem levar à perda parcial ou total da visão. A demora na
realização do mutirão de oftalmologia tem causado grande preocupação à
população, especialmente aos que aguardam há anos por consultas e
procedimentos, havendo risco de agravamento das condições de saúde.
O mutirão é medida urgente e imprescindível para reduzir a demanda
reprimida e garantir atendimento rápido e eficiente à população. Assim, diante do
expressivo número de pessoas na fila de espera, torna-se imprescindível, com a
máxima urgência possível, a reabertura do processo licitatório ou a adoção de
meios legais alternativos para viabilizar esse serviço fundamental, e dessa forma,
o município cumpra com seu dever constitucional de garantir a saúde.
, 12 de agosto de 2025
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