br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

materia nº 82/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaRequeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência possível, para refazer e republicar o edital de convocação destinado à contratação de serviços para a realização do mutirão de oftalmologia no município, considerando que o edital anterior resultou deserto.
native_id8324

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Resposta recebida. — Resposta recebida e encaminhada nos termos solicitados.
2025-08-20 Aguardando Providência Solicitada — Encaminhada nos termos solicitados através do ofício 276/2025-CMIC. Arquivo Corrente P.11
2025-08-12 Proposição aprovada — APROVADO na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.
2025-08-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Votação em Plenário na 23ª Sessão Ordinária em 12/08/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T18:21:10.924835-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES 
Requerimento nº 082/2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano 
plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que 
sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência possível, 
para refazer e republicar o edital de convocação destinado à contratação de 
serviços para a realização do mutirão de oftalmologia no município, considerando 
que o edital anterior resultou deserto. 
JUSTIFICATIVA: 
Atualmente, há 2.385 pessoas na fila de espera para atendimento 
oftalmológico, algumas aguardando há cerca de dois anos, o que representa sério 
risco de agravamento de problemas de visão. 
A saúde ocular é fundamental para a qualidade de vida e para a prevenção 
de doenças que podem levar à perda parcial ou total da visão. A demora na 
realização do mutirão de oftalmologia tem causado grande preocupação à 
população, especialmente aos que aguardam há anos por consultas e 
procedimentos, havendo risco de agravamento das condições de saúde. 
O mutirão é medida urgente e imprescindível para reduzir a demanda 
reprimida e garantir atendimento rápido e eficiente à população. Assim, diante do 
expressivo número de pessoas na fila de espera, torna-se imprescindível, com a 
máxima urgência possível, a reabertura do processo licitatório ou a adoção de 
meios legais alternativos para viabilizar esse serviço fundamental, e dessa forma, 
o município cumpra com seu dever constitucional de garantir a saúde. 
, 12 de agosto de 2025 
Pa
i de Uha ~0111~- ,t- ,,., 
APROVADO 
"' :g 10;; 
Q. N. 
E =
o li') 
N 
O :.t•·O 
u C>.2~ 
cu==== m ... N 
~ ...J·~co 
=QJ- = <( o::'.:I:
ºº UJ 
-o==::UJ•o::: 
iii C>:G ' 
.e- o~ g -~= J_,_ 
e_ Oooiij 
::,= Uº- 
:!:- ON•!!! 
.,-1-.-0I 
.... - o··ai 
"' o::'. .::g..J 
E e.."' 
'u "' o 
Av. Beira Mar n2 11476-Bal. lcaraí - Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 - Tel (13) 3842-2000 

open original →