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materia nº 108/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 108 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 108/2025.
native_id8335

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-15 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 253/2025-CMIC/GP.
2025-08-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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GAMARA MIUNIGIPAI, DE, ILHA GOMPB.iDA
COM.ISSÕES PERM&NKNTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 108/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei
n'’ 108/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n') 108/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço ;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei nc> 108/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 04 DE AGOSTO DE 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMiSSÃaDE OReAMENTO E
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Membro

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