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materia nº 107/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 107/2025.
native_id8336

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-08-15 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 252/2025-CMIC/GP.
2025-08-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.
2025-08-04 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 22ª Sessão Ordinária em 05/08/2025.

Documents (1)

texto original #

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(SAIA&R& MUNICIPAL DE llUi& GOMPB,11) A
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 107/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei
n'’ 107/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 107/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 11special, no
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 107/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 04 DE AGOSTO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUICÃO
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